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  • Famílias de renda média vão ter taxas de juros mais baixas para crédito habitacional

    Famílias de renda média vão ter taxas de juros mais baixas para crédito habitacional

    O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (30/4), duas propostas do Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério das Cidades, a fim de regulamentar medidas para ampliar o acesso ao crédito habitacional a famílias de renda média, promover maior isonomia entre fontes de financiamento e garantir taxas de juros mais baixas para esse público.

    As medidas envolvem alterações normativas para viabilizar as operações com utilização de recursos do Fundo Social para financiamento habitacional da Faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); e a aplicação das mesmas tarifas incidentes sobre operações com recursos do FGTS quando houver combinação de recursos do fundo com recursos próprios de Instituição Financeira no âmbito do novo Programa Classe Média.

    Fundo Social

    A proposta regulamenta as condições financeiras das operações de crédito habitacional com recursos do Fundo Social para famílias da Faixa 3 do PMCMV (renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00). A medida busca replicar, para os mutuários, as condições praticadas atualmente com recursos do FGTS, incluindo a taxa de juros nominal de 8,16% ao ano + TR aplicadas nessa faixa, com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.

    O objetivo é garantir isonomia no acesso ao crédito habitacional nas condições do PMCMV, independentemente da fonte dos recursos.

    Regras tarifárias

    Essa medida permite a aplicação das mesmas tarifas estabelecidas para uso de recursos do FGTS em operações do novo Programa Classe Média, destinado a famílias com renda de até R$ 12 mil mensais.

    Esse programa combina recursos do FGTS com captações próprias das instituições financeiras (como poupança e LCI), permitindo a oferta de crédito a taxas mais competitivas do que as atualmente praticadas e, com o aporte de recursos do FGTS, também permitirá ampliar o crédito habitacional disponível para esse público.

    A alteração garante que, mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas cobradas sejam as mesmas das operações típicas com recursos do FGTS, garantindo igualdade de condições, indiferente da fonte de recursos, sendo um passo necessário para o início da operacionalização do programa.

    Impactos

    As propostas reforçam o compromisso do Governo Federal com a redução do déficit habitacional e com a melhoria das condições de crédito para famílias de renda média, por meio de um modelo eficiente, justo e acessível. Ao assegurar previsibilidade, equilíbrio regulatório e combinação de fontes de recursos, as medidas também promovem maior dinamismo ao setor da construção civil.

    CMN

    O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

  • Mato Grosso lidera em contratações do Minha Casa, Minha Vida na região Centro-Oeste

    Mato Grosso lidera em contratações do Minha Casa, Minha Vida na região Centro-Oeste

    O programa Minha Casa, Minha Vida tem sido um grande sucesso em Mato Grosso. Desde a sua retomada em 2023, mais de 20 mil famílias mato-grossenses já contrataram suas unidades habitacionais, o que coloca o estado na segunda posição em número de contratações na região Centro-Oeste.

    Cuiabá lidera o ranking estadual, com mais de 6 mil contratos, seguida por Várzea Grande e Primavera do Leste. A maior parte das contratações foi financiada pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que demonstra a importância do programa para as famílias de baixa renda.

    No âmbito nacional, o programa também alcançou resultados expressivos, com mais de 1,26 milhão de unidades contratadas, superando a meta estabelecida para 2024. O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a importância do programa para o desenvolvimento do país, gerando emprego, renda e promovendo a inclusão social.

    Novidades do programa:

    • Isenção de prestações: Famílias beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão isentas das prestações do financiamento.
    • Facilidade de acesso ao crédito: Famílias de baixa renda podem utilizar depósitos futuros do FGTS como garantia para a casa própria.
    • Melhorias nas unidades: As novas unidades habitacionais contam com varandas, bibliotecas e equipamentos esportivos, além de estarem localizadas próximas a equipamentos públicos.
    • Aumento do valor do financiamento: O valor máximo do financiamento para famílias com renda de até R$ 8 mil foi aumentado de R$ 264 mil para R$ 350 mil.

    O programa Minha Casa, Minha Vida tem um impacto significativo na vida das famílias brasileiras, proporcionando moradia digna e acessível. Além disso, o programa gera empregos e movimenta a economia, contribuindo para o desenvolvimento do país.

  • Governo define limite para prestações do Minha Casa, Minha Vida

    Governo define limite para prestações do Minha Casa, Minha Vida

    A partir de agora, os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel. As novas regras foram publicadas nesta quinta-feira (28) pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.

    Os beneficiários que têm renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar, sendo a prestação mínima de R$ 80. Para os beneficiários com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, menos R$ 66 desse valor. Os pagamentos dos imóveis pelos beneficiários serão feitos em até cinco anos, ou seja, em 60 parcelas.

    A participação financeira do beneficiário é um dos valores que garantem o pagamento dos imóveis que integram o Minha Casa, Minha Vida. O governo, por meio dos Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social, do Programa Nacional de Habitação Urbana, participa com o subsídio de uma parte do valor total, que, a partir de agora, passa a ser o saldo restante do bem, para essas faixas de renda familiar em casos de habitações urbanas. As aquisições pelas modalidades rural e entidades sem fins lucrativos poderão ter as mesmas condições, em até 10% do total das unidades habitacionais contratadas pelo programa.

    Ao participar, nesta quinta-feira (28), do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que, com a mudança, esse valor pode chegar a R$ 95 mil.

    A portaria determina ainda que, além do subsídio, os beneficiários poderão usufruir dos descontos para habitação previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o pagamento de uma entrada com esse recurso, o que diminuiria o valor da parcela.

    Além dessa mudança, a portaria traz algumas medidas que já vinham sendo aplicadas nos novos contratos, mas ainda não estavam regulamentadas, como, a isenção de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, além de pessoas que recebam a unidade por meio de assentamento ou atendimento em casos de calamidade pública, por exemplo. Para esses casos, o imóvel não pode ser vendido em um prazo de cinco anos.

    Segundo informou Jader Filho, este ano, o Programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 300 mil novas unidades habitacionais, quase a mesma quantidade do total de 380 mil contratadas no ano passado.A previsão é ultrapassar 450 mil novas unidades até o fim do ano.

    O ministro destacou que esse número ainda sofreu o impacto do prazo legal para a retomada do programa, que só foi viabilizada em agosto. “A minha expectativa é que, no ano que vem, a gente supere ainda mais essa marca, haja vista que teremos um tempo maior para tornar essas unidades habitacionais uma realidade.”

    Edição: Nádia Franco
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