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  • Programa Desenrola Rural entra em vigor nesta segunda (24)

    Programa Desenrola Rural entra em vigor nesta segunda (24)

    Entra em vigor a partir desta segunda-feira (24/2), o Programa Desenrola Rural. Sancionada pelo presidente Lula por meio do Decreto 12381/2025, a medida dará a oportunidade aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, de renegociarem créditos em situação de inadimplência. Dessa forma, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e aumentar a oferta da produção de alimentos saudáveis para a mesa do povo brasileiro. Maior a produção de alimentos, maior a oferta e menores os preços.

    O agricultor familiar já pode procurar uma agência bancária para renegociar as suas dívidas, que podem ter descontos de até 96%. A renegociação vale para aqueles que possuem dívidas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras, como cartões e empréstimos nas instituições financeiras, do Crédito de Instalação e dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), como impostos e outros débitos federais, todas com inadimplência superior a 1 ano.

    Não haverá impedimentos para a obtenção de novos créditos para o agricultor familiar que tiver pendências relacionadas a pequenas dívidas, como, por exemplo, débitos em contas de água, luz ou telefone.

    Como vai funcionar

    • Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir do dia 24/02, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.

    • Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.

    • Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania .

    • O interessado em aderir ao Programa também pode procurar os sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio.

  • Programa Desenrola Rural e outras ações do Governo Federal visam baratear alimentos e fortalecer agricultura familiar

    Programa Desenrola Rural e outras ações do Governo Federal visam baratear alimentos e fortalecer agricultura familiar

    Com o objetivo de aumentar a produção de alimentos e tornar os preços mais competitivos, foi lançado o programa Desenrola Rural. Ele permite que produtores da agricultura familiar renegociem suas dívidas com descontos de até 90% do valor devido, possibilitando que voltem a ter acesso a créditos agrícolas e, assim, aumentar a produção de alimentos.

    Segundo o ministro, a maior parte da produção de alimentos in natura no Brasil vem da agricultura familiar e do médio agricultor. Estima-se que cerca de 1,3 milhão de agricultores no país estão com restrição de acesso ao crédito, o que prejudica a produtividade.

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    Com o Desenrola Rural, esses agricultores poderão sair da lista de devedores e ter acesso a empréstimos para produção e mecanização agrícola, com juros menores.

    “O que a gente quer é que esses agricultores voltem a tomar crédito agrícola para produzir alimentos mais saudáveis para a mesa do povo brasileiro. E o crédito agrícola é muito generoso. Os juros no Brasil estão a 13,25%. Os juros do crédito agrícola são 3% para produzir alimentos e de 2% para os alimentos agroecológicos”, compara Paulo Teixeira.

    Como participar do Programa Desenrola Rural

    Como participar do Programa Desenrola Rural
    Como participar do Programa Desenrola Rural

    Os produtores poderão consultar sua situação junto às instituições com as quais possuem dívidas a partir da próxima segunda-feira, 24 de fevereiro.

    • Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União: prazo para inscrição até 30 de maio.
    • Dívidas junto ao Pronaf: prazo para inscrição até 31 de dezembro.

    Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural)

    Como participar do Programa Desenrola Rural

    O ministro também falou sobre o Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural), que faz parte do Novo Acordo de Mariana e beneficiará agricultores e pescadores afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 2015.

    A partir do dia 6 de março, os beneficiados receberão o valor, que, durante 36 meses, será de um salário mínimo e meio (R$2.277,00) por mês. Após esse período, nos 12 meses seguintes, eles receberão um salário mínimo (R$1.518,00) por mês.

    O programa tem o potencial de atender 10 mil agricultores(as) familiares, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária, além dos agricultores familiares atingidos pelo rompimento da Barragem no Fundão.

    Para receber o benefício, é preciso fazer o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) até o prazo limite de 6 de março. O cadastro pode ser feito pela internet e as dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-000-7110.