Termina no dia 31 de dezembro próximo o prazo para que pequenos empresários renegociem dívidas bancárias no âmbito do programa Desenrola Pequenos Negócios. Criado pelo governo federal em maio deste ano, o Desenrola já renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Os descontos podem chegar a 95% do valor da dívida.
Pelas regras, o financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos, variando entre 20% e 95%.
Além disso, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e que regularizaram suas dívidas, podem acessar o ProCred 360. A iniciativa faz parte do Programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os praticados pelo mercado. O prazo para aproveitar as condições especiais e regularizar dívidas termina dia 31 próximo.
Compromisso
O Ministério da Fazenda informou que, “com o Programa Acredita, o governo federal reafirma seu compromisso com os pequenos empreendedores, proporcionando não apenas a chance de reestruturar as finanças, mas também de acessar novos créditos, fundamentais para a expansão e continuidade de suas atividades”.
Acrescentou que, além das condições oferecidas para a renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola Pequenos Negócios, os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte também poderão quitar dívidas do Simples Nacional por meio do programa Regularize.
Assim, de acordo com as regras as dívidas podem ser pagas com descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 133 meses. A adesão deve ser realizada online, por meio do site Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br/), até o dia 31 de janeiro de 2025.
Você sabia que o Programa Desenrola pode ser a solução para tirar o peso das dívidas e trazer alívio para o seu orçamento?
Muitas pessoas físicas e jurídicas têm a oportunidade de renegociar débitos com descontos generosos e prazos de pagamento flexíveis.
Com um cenário econômico desafiador, essa iniciativa do governo federal surge como um verdadeiro respiro, especialmente para microempreendedores e empresas que buscam regularizar suas pendências e retomar o crescimento.
O que é o Programa Desenrola?
O que é o Programa Desenrola?
Lançado como parte do programa Acredita Brasil, o Desenrola foi criado para ajudar cidadãos e empresas a quitarem suas dívidas não tributárias.
Ele oferece descontos de até 70% e prazos de até 145 meses para parcelamento, permitindo que os devedores regularizem suas situações financeiras sem comprometer o orçamento.
As dívidas contempladas incluem:
Multas ambientais (como as do Ibama, que concentra R$ 30 bilhões em débitos);
Débitos com serviços regulados por autarquias, como a Anatel (R$ 24,7 bilhões);
Outras pendências relacionadas a agências reguladoras e fundações públicas federais.
Quem pode participar?
O programa atende tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, abrangendo:
Microempreendedores individuais (MEIs);
Microempresas e empresas de pequeno porte (com faturamento de até R$ 4,8 milhões/ano);
Cidadãos com dívidas relacionadas a órgãos públicos.
Para os microempreendedores, a adesão tem sido um sucesso. De acordo com uma pesquisa do Sebrae, 93% dos MEIs elegíveis aderiram ao programa para regularizar suas dívidas, com destaque para os setores de Comércio e Serviços.
Quais as vantagens do Programa Desenrola?
Descontos de até 70%
O abatimento significativo torna a dívida mais acessível e viável para pagamento.
Parcelamento em até 145 meses
Flexibilidade para organizar o orçamento e quitar as dívidas sem comprometer suas finanças.
Acesso ao crédito e novas oportunidades
Empresas regularizadas voltam a ter acesso a linhas de crédito, como o ProCred 360, que oferece juros até 50% menores do que os praticados pelo mercado.
Evitar sanções e juros
Regularizar pendências impede a aplicação de multas adicionais e sanções legais.
Como aderir ao Programa Desenrola?
Participar é simples e pode ser feito online. Confira o passo a passo:
Acesse o site da AGU
O portal Super Sapiens é a plataforma oficial para adesão ao programa.
Identifique suas pendências
Utilize seu CPF ou CNPJ para consultar as dívidas disponíveis para negociação.
Escolha a melhor condição de pagamento:
Pagamento à vista, com desconto maior.
Parcelamento em até 145 meses.
Finalize a adesão até 31 de dezembro de 2024 Não deixe para a última hora! O prazo encerra-se às 19h do dia 31/12/2024.
Impacto Econômico do Programa
Com bilhões em dívidas acumuladas, o Desenrola traz benefícios para todos os lados:
Para o governo: recuperação de valores que podem ser reinvestidos em programas sociais e infraestrutura.
Para empresas: regularização das dívidas abre portas para novos investimentos e crescimento.
Para os cidadãos: um recomeço financeiro e a chance de reorganizar suas vidas.
Além disso, o programa impulsiona a economia ao reintegrar empreendedores ao mercado formal, possibilitando acesso a recursos e melhores condições de crédito.
Dicas Práticas para se Organizar Financeiramente
Se você quer aproveitar o Desenrola da melhor forma possível, siga estas dicas:
Levante suas dívidas Organize todas as suas pendências e entenda quais podem ser negociadas no programa.
Defina um orçamento Priorize os gastos essenciais e reserve um valor mensal para o pagamento da dívida renegociada.
Busque crédito consciente Se precisar de crédito após regularizar sua situação, pesquise as melhores condições, como as oferecidas pelo ProCred 360.
Foque em metas realistas Utilize a renegociação como um ponto de partida para equilibrar suas finanças e planejar o futuro.
O Programa Desenrola representa uma oportunidade única para cidadãos e empresas saírem do endividamento com condições realmente favoráveis. Com descontos expressivos e prazos estendidos, é possível reorganizar suas contas e abrir novas portas para crescimento e estabilidade financeira.
Lembre-se: o prazo final é 31 de dezembro de 2024, às 19h. Não perca essa chance! Acesse o portal Super Sapiens e dê o primeiro passo para uma vida financeira mais tranquila e organizada.
Sabemos que reorganizar as finanças pode ser um desafio, mas com esforço e planejamento, é possível retomar o controle da sua vida econômica. Aproveite o Desenrola para transformar dívidas em novas oportunidades e construir um futuro mais estável e promissor. Você pode e merece esse recomeço!
Em um mês de operação do Programa Desenrola, a Caixa Econômica Federal renegociou R$ 1,5 bilhão em dívidas. Segundo balanço divulgado na noite desta quarta-feira (16), o banco regularizou mais de 88 mil contratos de 70 mil clientes.
De acordo com a instituição financeira, 92% das propostas foram renegociadas à vista. Os principais tipos de dívidas regularizadas são em operações de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
O programa
Destinado a reduzir o endividamento da população, o Desenrola oferece desconto de até 90% nos débitos quitados à vista. Também é possível parcelar a dívida em até 120 meses, com entrada e primeira parcela para 30 dias.
Para os financiamentos imobiliários, a Caixa oferece condições especiais de renegociação, como incorporação, pagamento parcial e utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Personalizadas para cada contrato, as condições podem ser verificadas no aplicativo Habitação Caixa
As condições negociais estão sujeitas ao enquadramento de cada contrato e poderão ser verificadas no APP Habitação Caixa e nos demais canais de atendimento do banco.
Canais de atendimento
Pelo site Negociar Dívidas, é possível verificar as condições oferecidas no Programa Desenrola e no programa próprio de renegociação da Caixa e os percentuais de descontos e os contratos contemplados. Outras informações sobre o Desenrola estão disponíveis no site do banco, nas agências bancárias e no telefone Alô Caixa, nos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais regiões).
Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse nesta segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho.
O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.
Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.
Apesar de o programa estar atrelado à vontade das empresas credoras, o ministro se disse otimista em relação ao Desenrola. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]”, comentou Haddad.
Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.
“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.
Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.
