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Governo anuncia reforço de R$ 40 milhões para o PAA Indígena

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou edital de R$ 40 milhões para compra de caminhonetes, caminhões refrigerados e lanchas para apoiar o Programa de Aquisição de Alimentos Indígena. O objetivo é garantir a entrega de alimentação saudável nas aldeias de 15 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins).

O anúncio foi feito pelo ministro do MDS, Wellington Dias, que destacou a liberação de recursos para o PAA Indígena, durante cerimônia no Palácio do Planalto, para celebrar o Dia Mundial da Alimentação e comemorar os 20 anos do PAA, que foi relançado no começo do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com prioridade para povos indígenas, agricultura familiar, quilombolas e assentados da reforma agrária.

O PAA é um dos principais instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar e de combate à fome no Brasil. O governo compra alimentos diretamente dos produtores e distribui para famílias em condições de vulnerabilidade alimentar.

No fim de julho, o MDS já havia disponibilizado R$ 29,5 milhões para a compra de alimentos para povos indígenas por meio do PAA . Os recursos contemplam os estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Roraima, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Piauí. As compras com doação simultânea são feitas em articulação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), MDS e os estados participantes.

Créditos: MDS

Durante o evento, foi anunciado um aporte de mais R$ 250 milhões para atender todo o PAA, que agora conta com orçamento total de mais de R$ 700 milhões em 2023. Wellington Dias lembrou que o Orçamento previa apenas R$ 2 milhões para o PAA em 2023, mas que o governo, com ajuda do Congresso, conseguiu fazer a ampliação dos recursos ainda durante a transição de governo.

Desde a sua criação, o PAA investiu mais de R$ 8,8 bilhões e adquiriu cerca de 5,5 milhões de toneladas de alimentos. São atendidas, em média, 15 mil entidades por ano com o fornecimento de alimentos. Mais de 50% dos recursos são destinados a municípios de até 50 mil habitantes.

Além do ministro Wellington Dias, também estavam presentes os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, do Meio Ambiente, Marina Silva, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias e o secretário da Secom, Paulo Pimenta.

Por: Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
— news —

17/10/2023
Conab anuncia chamada pública para compra de R$100 milhões em leite

Os ministros Paulo Teixeira (Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, realizaram uma reunião para anunciar a compra de R$100 milhões em leite em pó. A ação faz parte de uma série de medidas que o Governo Federal está adotando para ampliar a cadeia produtiva de laticínios no Brasil.

Edegar Pretto explicou que a compra será feita pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), priorizando os pequenos produtores. A chamada pública será aberta em 10 de outubro e se encerra em 20 dias. Esse leite, em pó, será doado para famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional de diversas localidades do País.

A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (02/09). Em sua fala, o ministro Paulo Teixeira argumentou que o leite é um tema de extrema relevância tanto para a economia brasileira como para o abastecimento, por ser estruturante na cadeia produtiva do País, seja para a agricultura familiar, para os médios e grandes produtores.

Tendo em vista a necessidade de fortalecer essa indústria, outro argumento do ministro foi a importância do leite – fonte de carboidratos, proteínas, vitaminas e cálcio – para a alimentação e para a prevenção de doenças. “Estamos concluindo estudos que indicam que o Brasil consome uma quantidade de leite menor que a Europa e outros países. Então, temos que pensar também como o leite pode repercutir na saúde do nosso povo”, disse o ministro.

Segundo Paulo Teixeira, a necessidade de fortalecer a produção de leite no Brasil já está na lista de prioridades do Governo Federal. Entre outros desafios enfrentados pela pasta, o ministro citou medidas da gestão anterior que ampliaram a importação do leite e derivados de outros países, enfraquecendo a produção nacional.

Outra medida citada, ainda em fase de análise, é aumentar os impostos para a importação do leite a fim de fortalecer a produção nacional. Em julho e agosto, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) revogou medidas da gestão anterior que reduziram impostos de importação de produtos lácteos. Já em 15 de agosto, foi aprovado o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos.

“Nós temos a consciência de que o leite é a estrutura da agricultura familiar, garantindo uma renda permanente aos produtores, e é importante para a saúde do nosso povo”, concluiu.

Já o ministro Carlos Fávaro reforçou que o Governo Federal nunca foi displicente com essa agenda, trabalhando para elaborar políticas que aumentem a produtividade e o também consumo de laticínios no País, sobretudo por pessoas em situação de fome.

“A minha mensagem é de comprometimento. É um pedido desde o primeiro dia de governo. Nós estamos no âmbito do Mercosul, que é muito importante para o Brasil. Temos uma ótima relação comercial favorável para nós, mas que, neste momento, na cadeira produtiva do leite, é extremamente desfavorável, e o governo não vai se omitir em tomar as medidas favoráveis e importantes para os nossos produtores”, afirmou Fávaro.

Programa Mais Leite Saudável

O secretário-executivo Márcio Elias Rosa afirmou que o Governo Federal estuda uma reformulação do Programa Mais Leite Saudável – PMLS para fortalecer a produção.

O Programa Mais Leite Saudável – PMLS, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, permite agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite participantes, utilizar créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, da compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito.

Por: Agência Gov
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02/10/2023
Ministérios assinam acordo para impulsionar agricultura familiar

O governo federal criou uma força-tarefa para ampliar a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio de compras públicas. A iniciativa envolve cinco ministérios (Desenvolvimento Agrário, Saúde, Educação, Defesa, Desenvolvimento e Assistência Social) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que assinaram um acordo de cooperação técnica nesta quarta-feira (19), em Brasília.

“Com esse acordo, creio que vamos dar um salto na compra pública da agricultura familiar, atendendo ao que o presidente Lula quer, que é aumentar a produção de alimentos e ter mesa farta”, celebrou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

Entre as responsabilidades da pasta chefiada por ele, o acordo assinado prevê a oferta de assistência técnica e extensão rural especializada para os agricultores familiares, com foco nas compras institucionais, além de intensificar as ações de fomento e organização da produção de alimentos, qualificação de gestores, agentes públicos dos órgãos e organizações econômicas da agricultura familiar nos processos de compra e venda pela modalidade de aquisição pública.

O acordo é uma forma de impulsionar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prevê que um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios devem ser oriundas da agricultura familiar, para destinação posterior a projetos de combate à fome. “O PAA é um dos programas decisivos que ajudaram o Brasil a sair do mapa da fome”, lembrou.

Recriado por Medida Provisória (MP) em março, o PAA foi aprovado pelo Congresso Nacional este mês de deverá ser sancionado pelo presidente da República nesta quinta-feira (20).

“Nós vamos aumentar a produção de alimentos no Brasil, que diminuiu muito nesses anos. Aumentou a produção de soja, milho, algodão, carne, e diminuiu muito a produção arroz, feijão, mandioca, hortaliças, legumes e frutas, que é o que vai para o mercado interno”, acrescentou Teixeira. O ministro citou experiências exitosas de compras públicas, como a aquisição, pelo Exército Brasileiro, de café orgânico produzido por assentados ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Espírito Santo.

Desde que foi relançado, o PAA já recebeu milhares de ofertas por meio de editais lançados pela Conab. “Nós recebemos mais de 3,7 mil propostas ofertadas ao PAA. Isso demonstra a potência que nós temos. Foram mais de 350 tipos de produto que estão em oferta”, destacou o presidente da companhia, Edegar Pretto. Até o momento, a empresa pública disponibilizou cerca de R$ 1,1 bilhão em editais para a compra de alimentos da agricultura familiar.

“Nós reafirmamos nosso compromisso com a produção de alimentos saudáveis”, afirmou Nelson Luiz Krupinski, presidente da Cooperativa dos Assentados da Grande Porto Alegre, que participou do evento de assinatura do acordo de cooperação.

Presente à cerimônia de assinatura do acordo, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também destacou o valor nutricional da medida. “Não é possível pensar no futuro do Brasil sem pensar no forte desenvolvimento da agricultura familiar. Queremos que as crianças estejam com o bucho cheio e com uma comida de qualidade”, afirmou.

Trindade enfatizou a possibilidade da rede federal de hospitais e órgãos vinculados ao ministério facilitarem a aquisição de alimentos de pequenos agricultores. “Temos pensado em um mecanismo de compras centralizadas para os hospitais federais”, observou. Ainda segundo a ministra, a pasta pode contribuir com a produção de dados e indicadores que avaliem o impacto positivo da ação na saúde da população atendida.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, também anunciou que a pasta vai viabilizar a ampliação das compras públicas por meio de sua rede de programas e órgãos vinculados. Da mesma forma, no Ministério da Educação (MEC), a ideia é usar a rede de universidades e institutos federais para promover uma ampliação da compra de alimentos produzidos por cooperativas de pequenos agricultores.

Edição: Marcelo Brandão

20/07/2023