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Tag: Programa de Aquisição de Alimentos

  • PAA é retomado com reajuste e prioridade a mulheres, negros e indígenas

    PAA é retomado com reajuste e prioridade a mulheres, negros e indígenas

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia nesta quarta-feira (22/3), em Recife (PE), a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política voltada para fortalecer a agricultura familiar e garantir segurança alimentar e nutricional à população brasileira, em especial às famílias mais vulneráveis.

    O retorno do programa por meio da assinatura de Medida Provisória é acompanhado de reajuste no valor individual a ser comercializado por agricultoras e agricultores familiares. O teto será ampliado de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoque e Compra Direta, e haverá facilidades para povos indígenas e comunidades tradicionais se tornarem fornecedores. Outro objetivo do novo PAA é fazer com que o percentual de agricultoras mulheres passe de 46% para ao menos 50%.

    Na essência, o PAA permite que, por meio de chamada pública, órgãos públicos comprem produtos de agricultores familiares oficialmente cadastrados. As compras são feitas a preços compatíveis com os praticados no mercado, o que garante retorno justo aos participantes.

    Os alimentos adquiridos pelo PAA são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça e a equipamentos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, creches e bancos de alimentos.

    O novo programa prevê um percentual mínimo de compras da agricultura familiar por órgãos federais, que pode ser estendido para órgãos estaduais e municipais. Entre outras ações, a MP restitui o papel do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) como entidade de controle social, prevê destinação de alimentos para assistência humanitária nacional e internacional e determina pagamento dos agricultores sem incidência de impostos e contribuições previdenciárias.

    FOMENTO LOCAL — Um balanço do PAA demonstra que o programa fortalece redes locais de comercialização,  fomenta a produção em âmbito local e garante melhores condições de alimentação tanto dos produtores quanto das demais famílias do município.

    Mais de 50% dos recursos do programa são destinados a municípios entre 10 mil e 50 mil habitantes. Para famílias que ganham até um salário mínimo, o programa permite que elas cheguem a dobrar a renda.

    Segundo informações do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA), o PAA aumenta a renda de agricultores mais pobres, amplia a diversidade da produção e impacta positivamente o crescimento do PIB dos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

    MODALIDADES — Há cinco modalidades de compras no PAA. A de Doação Simultânea foca na aquisição de alimentos diversos da agricultura familiar para atender pessoas em situação de insegurança alimentar. O PAA-Leite, também destinado a doação, compra leite e o beneficia antes da entrega. A modalidade Compra Direta pode ser feita para administração de preços, formação de estoques reguladores ou ação em situação de emergência ou calamidade pública.

    Na modalidade Compra Institucional, se encaixam as aquisições para atender demanda de órgãos públicos. Por fim, a modalidade Apoio à Formação de Estoque assegura apoio financeiro para constituição de estoques de alimentos para posterior comercialização e devolução de recursos ao poder público ou pagamento por meio da entrega de produtos para desenvolvimento de ações de segurança alimentar e nutricional.

    Durante a cerimônia de recriação do PAA, haverá também a reinstalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e criado o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.

    AGENDAS COMPLEMENTARES — Na viagem a Recife, o presidente Lula também anuncia portaria do Ministério da Saúde para universalizar o Projeto de Controle e Eliminação do Câncer do Colo do Útero em todo o Estado de Pernambuco, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde e apoio da OPAS e Fiocruz.

    O objetivo é reduzir mortes por câncer cervical no Brasil, provocado por infecção por HPV, com medidas de promoção de saúde que priorizem prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento adequado. O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, fará aporte de R$ 18,3 milhões no programa.

    O presidente oficializa também a retomada de repasses de recursos para executar obras de contenção de encostas em Recife, a fim de reduzir os danos provocados pela chuva na capital pernambucana. A parceria é com o Ministério das Cidades.

    Adicionalmente, no Palácio do Campo das Princesas, o presidente e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinam a homologação do acordo sobre a gestão compartilhada do Arquipélago de Fernando de Noronha.

  • PAA: agricultores contam como melhoraram a renda e combateram a fome

    PAA: agricultores contam como melhoraram a renda e combateram a fome

    Com injeção orçamentária prevista de R$ 500 milhões este ano, o governo federal relança nesta quarta-feira (22) o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que havia mudado de nome e perdido verba nos últimos anos. O evento será realizado na cidade do Recife (PE), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Criado no início do primeiro mandato de Lula, ainda em 2003, o PAA era parte da ação conhecida como Fome Zero e foi instituído para incentivar a agricultura familiar sustentável por meio do estímulo ao consumo da produção do setor, principalmente através de compras feitas por órgãos públicos, realizadas com dispensa de licitação.

    A iniciativa também contribuía para a formação de estoques públicos, ajudando a evitar a disparada dos preços dos principais alimentos, além de incentivar hábitos alimentares saudáveis. “O programa, sem sombra de dúvida, foi fundamental para tirar o Brasil do Mapa da Fome no passado e tem potencial para reverter de novo a fome no país, que atualmente atinge mais de 33 milhões de pessoas”, analisa Vânia Marques Pinto, secretária de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

    “O programa original mudou de nome, passou a se chamar Alimenta Brasil no governo passado, perdeu orçamento e tirou linhas importantes, como a questão da compra e distribuição de sementes aos agricultores”, acrescenta.

    Um dos antigos beneficiários atingidos pela mudança foi Eudes Vilela Agripino, 37 anos, de Presidente Médici, município do interior de Rondônia, a 420 km de Porto Velho. Ele preside uma associação de 28 famílias de agricultores que, desde 2019, não consegue mais acessar o programa. Ele lembra como o PAA mudou a vida das pessoas. “A gente tinha aquela segurança para quem vender nossa produção. Isso deu uma qualidade de vida, muitos conseguiram juntar dinheiro pra comprar uma moto ou até um carrinho”.

    A produção de alimentos como mandioca, inhame, maxixe, mamão, limão, maracujá e mexerica, entre outros, era distribuída para nove instituições da região, incluindo escolas públicas e municipais, hospitais, creches e abrigos. “Meu sobrinho comia nas escolas. Meu próprio irmão, minha irmã, todos se alimentavam dos produtos que vinham da nossa produção”.

    Programa completo

    Agricultora familiar em Turmalina, no Vale do Jequitinhonha, norte de Mias Gerais, Maira do Carmo Gonçalves, de 55 anos, também se orgulha de produzir alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos. Para ela, trata-se de um dos programas mais completos que existem. “O PAA é muito eficaz porque ele beneficia tanto quem produz quanto quem recebe a cesta de alimentos. É um programa completo”.

    No Vale do Jequitinhonha, segundo Do Carmo, como é conhecida, cerca de 80 municípios são abrangidos pelo programa, atendendo diretamente famílias vulneráveis ou abastecendo instituições públicas, como escolas e hospitais. Sua produção é focada em hortaliças, frutas e mandioca.

    Novidades

    Entre as novidades do novo PAA, que serão anunciadas hoje, estão o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas famílias de agricultores, a facilitação do acesso a indígenas e quilombolas e a priorização das mulheres e assentados da reforma agrária. Outra novidade é a retomada da participação da sociedade civil na gestão do programa, por meio do Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA.

    Outro colegiado que será reinstalado é o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), além da criação o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.

    “Após sucessivos cortes orçamentários, o programa foi extinto, em 2021, passando a se chamar Programa Alimenta Brasil que, a despeito de manter a estrutura muito parecida com a do PAA, extinguiu o Comitê Consultivo, instância de controle social do Programa, e necessita de ajustes importantes no desenho, de modo a garantir segurança jurídica aos executores e maior efetividade na sua execução”, informou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em nota enviada à reportagem.

    “Convém ressaltar, por fim, que mesmo com outro nome, o Programa continuou sendo conhecido como PAA entre os executores e beneficiários, o que justifica retornarmos à nomenclatura original”, acrescentou a pasta.

    Desde quando foi criado, o PAA já executou mais de R$ 8 bilhões na compra de alimentos, beneficiando mais de 500 mil agricultores familiares e direcionando alimentos a mais de 8 mil entidades atendidas anualmente.

    Combate à fome

    Central na estratégia de combate à fome no país, o PAA deve focar na distribuição de alimentos para as populações com maior situação de vulnerabilidade, apontadas conforme indicadores sociais.

    “Nossa ideia é focar o PAA cada vez mais nas famílias do Cadastro Único e a distribuição para que ela chegue cada vez mais para quem está passando fome, com as famílias com maiores indicadores de desnutrição e equipamentos que ofertem refeições nas periferias das grandes cidades”, explica Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

    A secretária também conta que o programa, a partir de agora, retomará as parcerias com organizações e cooperativas de produtores, que haviam sido deixadas de lado no governo anterior. “Nos últimos anos, o programa deixou de ser operado com as cooperativas de agricultores familiares e concentração da operação nas prefeituras e agricultoras pessoas físicas. Vamos manter a operação com os entes federados, mas queremos ampliar a estratégia de fomentar o cooperativismo”..

    Líder uma associação de agricultores em Rondônia, Eudes Agripino se emociona ao lembrar do impacto causado pelo programa em pessoas que ele sequer conhecia. “Soube de um dos alunos de uma escola que recebia nossas cestas. E mesmo no dia que não tinha aula, por ser feriado, ele ia até a escola comer a merenda, porque não tinha comida em casa, e ele gostava muito do alimento que era oferecido ali”.

    Edição: Marcelo Brandão

  • Mais de 31 mil agricultores familiares receberam apoio em 2020

    Mais de 31 mil agricultores familiares receberam apoio em 2020

    Durante todo esse período de distanciamento social por causa da Covid-19, em 2020, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vem apoiando a comercialização de agricultores familiares brasileiros, garantindo renda e destino final de pelo menos parte da produção desses trabalhadores.

    Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) revelam que mais de 31 mil agricultores familiares do país receberam apoio para a comercialização de 77,4 mil toneladas de alimentos. Para isso, foram investidos R$ 223,2 milhões em 1.766 projetos do PAA. Esses recursos, investidos pela Conab, vieram do Ministério da Cidadania e de emendas parlamentares.

    O recurso gerou uma renda média de R$ 7 mil por agricultor familiar beneficiado, contribuindo para a economia de 868 municípios brasileiros.

    “A Conab foi fundamental, porque gerou renda ao agricultor familiar neste momento tão difícil, comprando a sua produção. E, ao mesmo tempo, o programa complementou a alimentação de pessoas que estão em situação de insegurança alimentar e nutricional com produtos adquiridos da própria agricultura familiar”, ressaltou o gerente da Gerência de Acompanhamento e Controle das Ações da Agricultura Familiar, da Conab, Gustavo Viegas.

    Públicos de destaque

    Entre os produtores atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos, aproximadamente 74% são mulheres. Segundo a Conab, outros públicos de destaque no PAA são os povos de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Juntos, eles representam 15% dos agricultores contemplados.

    Segundo Viegas, desde 2011, o grupo gestor do PAA definiu, por meio de uma resolução, que para participar do programa, na modalidade Compra com Doação Simultânea, era necessário no mínimo a participação de 40% de mulheres.

    Uma das beneficiadas pelo programa é Leide Martins Moreira. “O PAA dá o destino final dos produtos, porque muitos agricultores familiares não têm feira. Então, o programa veio trazer uma renda mensal para o produtor poder sobreviver na zona rural e não precisar ir para a cidade”, explicou.

    Estados mais beneficiados

    A Bahia foi o estado que recebeu o maior aporte para a agricultura familiar, com R$ 15,45 milhões, seguido de São Paulo e Minas Gerais, com R$ 15,39 milhões e R$ 15,32 milhões respectivamente.

    Entre os 284 tipos de produtos adquiridos pela Conab, destacaram-se a banana e a mandioca.

    PAA

    O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado em 2003 e tem como principais objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.

    O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e a Companhia Nacional de Abastecimento. É uma das ações do Governo Federal para a inclusão produtiva rural das famílias mais pobres.

    Os alimentos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e a restaurantes populares e cozinhas comunitárias.

    “O PAA hoje tem o objetivo fantástico de apoiar a comercialização de produtos de diversos segmentos da agricultura familiar, e, ao mesmo tempo, esses alimentos são doados a equipamentos de alimentação e nutrição e às redes socioassistenciais e outras entidades definidas pelo grupo gestor”, complementou Viegas.

  • Governo inclui leite no Programa de Aquisição de Alimentos

    Governo inclui leite no Programa de Aquisição de Alimentos

     

    O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União de hoje (3) uma resolução com normas para a distribuição de leite a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para ter acesso a esse benefício será necessário registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade àqueles com perfil do Bolsa Família.ebc

    Além de contribuir para a complementação alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social ou em estado de insegurança alimentar e nutricional, a resolução pretende fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, garantindo a compra de leite, “a preços justos”, de agricultores familiares, “com prioridade para aqueles agrupados em organizações fornecedoras e/ou inscritos no CadÚnico”.

    Pretende também incorporar o leite aos demais circuitos de abastecimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política pública criada em 2003 com o objetivo de comprar produtos da agricultura familiar para distribuí-los a entidades filantrópicas e famílias carentes.

    A resolução publicada hoje descreve os procedimentos relativos a cadastro, aquisição e beneficiamento do leite, a serem seguidos pelas organizações fornecedoras e inscritos no CadÚnico para participar do programa, bem como a forma de distribuição.

    Detalha também como serão calculados e atualizados os preços a serem pagos pelo produto. Em geral, terão como referência a média dos preços pagos ao produtor nos últimos três meses, em cada unidade da federação. “Nos estados em que não houver série histórica de preços, será utilizado preço médio dos estados de atuação do PAA Leite”, diz a resolução.

    O valor a ser pago pela pasteurização será calculado mediante reajuste pelo IPCA do último valor definido.