O relatório da reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, confirmou a permanência de carnes e queijos na Cesta Básica Nacional. A medida mantém a isenção de alíquota para esses itens essenciais, enquanto o óleo de milho terá tributação reduzida a 40% da alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Itens com Alíquota Zerada
A lista de produtos com isenção do IVA agora conta com 22 itens, incluindo alimentos básicos como arroz, feijão e pão, além de carnes e derivados. Confira a lista completa:
- Açúcar
- Arroz
- Café
- Carnes (bovina, suína, aves, entre outras)
- Farinha de aveia
- Farinha de mandioca
- Farinha de trigo
- Feijões
- Fórmulas infantis
- Grãos de aveia e milho
- Leite e leite em pó
- Manteiga e margarina
- Massas
- Óleo de soja
- Pão comum
- Peixes
- Queijos variados
- Sal
O senador Eduardo Braga, relator do projeto, destacou que a padronização do tratamento tributário para alimentos in natura, como frutas e castanhas, visa estimular a economia regional, garantindo mais equidade e oportunidades locais.
Impactos na Alíquota do IVA
A ampliação da cesta básica e outros ajustes podem elevar a alíquota padrão do IVA de 26,5% para 27,97%, tornando o Brasil o país com a maior alíquota global. Apesar disso, o relatório argumenta que medidas como maior eficiência econômica e redução de disputas judiciais equilibrarão os impactos.
Prazo para Revisão dos Incentivos
O texto prevê que o governo terá até março de 2031 para enviar um projeto de lei complementar ao Congresso, caso a alíquota ultrapasse 26,5%. Além disso, a reforma estabelece revisões quinquenais para avaliar a eficácia dos incentivos fiscais, com a primeira análise programada para 2031.
Novas Fontes de Receita
Para financiar benefícios como cashback em telecomunicações e isenções para medicamentos de doenças raras, o governo utilizará a arrecadação do Imposto Seletivo sobre armas, munições e utensílios plásticos de uso único.
Com mudanças significativas, o relatório da reforma tributária busca equilibrar a carga tributária e incentivar o crescimento econômico. A manutenção de itens essenciais na cesta básica reflete a preocupação em garantir acesso a alimentos essenciais para as famílias brasileiras, enquanto ajustes fiscais e revisões periódicas prometem eficiência na aplicação dos recursos.