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  • CMN Prorroga Dívidas dos Produtores Rurais Gaúchos

    CMN Prorroga Dívidas dos Produtores Rurais Gaúchos

    O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, por meio da Resolução CMN nº 5162, as instituições financeiras a prorrogarem as dívidas bancárias dos produtores rurais gaúchos até o dia 16 de setembro. A autorização foi publicada após reunião extraordinária ocorrida nessa terça-feira (13).

    A Resolução vale para suspensão das parcelas e juros das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização que tinham vencimentos entre o dia 1º de maio e 15 de setembro, e que estejam em situação de inadimplência em 30 de abril deste ano.

    Anteriormente, o Governo Federal tinha autorizado as renegociações até o dia 15 de agosto para os munícipios do Rio Grande do Sul que foram decretados em situação de emergência ou estado de calamidade. A nova medida para setembro, vale para todos os munícipios que tenham sido decretados até o 31 de julho de 2024.

    Essa é mais uma das ações voltadas para o estado após as fortes chuvas ocorridas entre abril e maio deste ano. Nessa terça-feira (13), foi divulgado o Decreto que regulamenta renegociação de dívidas de crédito rural de custeio, investimento e industrialização.

    O ministro Carlos Fávaro também se reuniu com deputados da bancada gaúcha para debaterem sobre outras medidas de apoio aos produtores. Nesta semana deve ser votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para a desnegativação dos Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) diante de empresas de restrição de crédito. O objetivo do PLN é para que os cidadãos gaúchos tenham acesso as medidas publicadas pelo Governo Federal nas instituições financeiras.

    Como também está prevista a publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União que vai autorizar a liberação de cerca de R$1,8 bilhão para aparar as medidas do Decreto nº 12.138.

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  • CMN autoriza suspensão imediata de prazos dos débitos do crédito rural

    CMN autoriza suspensão imediata de prazos dos débitos do crédito rural

    Uma das principais propostas demandadas pelos produtores rurais gaúchos e formatada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural já estão em vigor.

    A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13) autoriza as instituições financeiras a prorrogar, de forma automática, o vencimento das parcelas de principal e juros das operações de crédito rural que tenham vencimento entre 1º de maio e 14 de agosto deste ano para o dia 15 de agosto.

    A medida vale para empreendimentos localizados em municípios do estado do Rio Grande do Sul, com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública no período de 30 de abril a 20 de maio de 2024, reconhecida pelo governo federal, em decorrência de enchentes, alagamento, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.

    Após se reunir com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), representantes de mais de 100 sindicatos rurais do estado e cooperativas, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apresentou a proposta para a suspensão dos pagamentos na reunião ministerial na sala de situação do Palácio do Planalto.

    “Pedimos ao CMN a prorrogação imediata dos débitos do setor. Este é o primeiro passo. Também estamos trabalhando na estruturação de novos créditos, com um fundo garantidor, permitindo que os produtores gaúchos possam reconstruir suas propriedades”, explicou o ministro.

    Na última sexta-feira (10), o CMN realizou sessão extraordinária para aprovar a proposta de renegociação das operações de crédito rural no Rio Grande do Sul.

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