A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou, nesta quinta-feira (29) em Brasília, que comprará 500 mil toneladas de milho de produtores rurais por meio do mecanismo de Aquisições do Governo Federal. A compra marca a retomada da formação de estoques públicos pelo governo federal, após 6 anos.
O governo entende que a estratégia garante o preço mínimo do produto e a renda do agricultor, além de regular o abastecimento interno, o que diminui as variações de preços.
A aquisição foi autorizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e está prevista na Política de Garantia de Preços Mínimos. O objetivo do governo federal é apoiar os produtores rurais, os agricultores familiares e as cooperativas agrícolas, justamente quando o preço de mercado do produto se apresenta inferior ao preço mínimo estabelecido para a safra vigente.
A estimativa é de que a Conab compre, aproximadamente, 8,3 milhões de sacas do cereal, ao custo de R$ 350 milhões. O presidente da companhia, Edegar Pretto, justifica que a medida foi adotada em função da supersafra de milho, que teria provocado queda no valor do milho no mercado, abaixo do preço mínimo. Para ele, os produtores rurais precisam de garantias. Cada saca contém 60 quilos.
“A gente começa com essa cultura [do milho] porque tem uma necessidade de formar estoques. A gente faz, também, uma sinalização muito positiva e ajuda aos produtores nesses estados e dá uma tranquilidade a mais aos setores que precisam ter uma garantia de que não vai faltar milho, independentemente do canto que for do nosso país”.
Presente no anúncio, o ministro Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu o fortalecimento da Conab para apoiar a política agrícola brasileira. “Não se trata de intervenção na soberania do mercado. Nada disso! Mas, trata-se de uma estratégia de garantia de segurança nacional da estabilidade alimentar. Pois, não existe agricultura sem uma empresa pública”.
“A Conab garante a política pública, pois compra [o alimento] no preço mínimo, faz um pequeno estoque do produto e deixa o produtor ativo garantido. Assim, ele não toma prejuízo. A medida baliza o mercado. A Conab cumpre o seu papel: não deixa faltar milho nas granjas e, principalmente, o cidadão não pagará caro no quilo do frango, na dúzia de ovos, no quilo da carne suína”.
Para o ministro Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a formação de estoques reguladores públicos contribuirá para combater a inflação de alimentos, garantir a soberania alimentar brasileira e, assim, retirar, novamente, o país do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).
O ministro citou ainda as 33,1 milhões de pessoas que não tinham o que comer em 2022, de acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).
“Quem vai ganhar com os estoques é o povo, porque o que a gente não pode ter é o problema das variações de preço de alimentos que afastam o acesso do povo aos alimentos. O que é caro à sociedade é ter pessoas que não se desenvolveram porque não comeram; que não têm estrutura porque não têm o que comer. Isso é o mais caro”.
“A nossa maior arma é o povo de barriga cheia, como disse o presidente Lula, ontem”, defendeu Paulo Teixeira.
Venda de milho
A Conab autorizou a venda de milho para o governo federal pelos produtores de Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Tocantins.
O Manual de Operação da Conab prevê que o limite de venda, por produtor, varia de acordo com o estado. Em Mato Grosso, por exemplo, cada agricultor pode vender até 30 mil sacas para a estatal. Já em Mato Grosso do Sul e Goiás, o limite é de 10 mil sacas, enquanto nos demais estados da federação a aquisição está limitada a cerca de 3,3 mil sacas.
Os interessados em vender o milho para a Companhia devem estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) e procurar a regional da Conab, no estado, para orientação sobre o preenchimento dos formulários exigidos e a apresentação de documentos necessários.
A compra só será finalizada pela Conab se o produto atender aos padrões de qualidade exigidos. O cereal adquirido poderá ser estocado em uma das 24 unidades armazenadoras próprias da Companhia ou em um armazém credenciado pela estatal.
No dia 15, a Conab já reajustou as tarifas para armazenagem, pagas a armazéns terceirizados. [ https://www.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-489895857 ] . De acordo com a estatal, o aumento médio é de 34%. Essas tarifas não eram corrigidas desde 2017.
Edição: Denise Griesinger
“Neste ano o Regularize está possibilitando aos produtores que estão com multas nas áreas vegetal (vazio sanitário, devolução de embalagens e registro de revenda) e animal (não vacinação ou comunicação de febre aftosa ou brucelose e saldos inconsistentes), em fim, todos os autos de infração que foram emitidos até 31 de dezembro de 2015, o produtor pode procurar o Indea para aderir ao Regularize”, comentou.