Nesta segunda-feira (13), completaram 20 anos do marco legal do biodiesel no Brasil. A Lei 11.097/2005, sancionada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, introduziu oficialmente o combustível renovável à matriz energética do país, como uma alternativa ao uso do diesel de origem fóssil – mais poluente e proveniente das reservas limitadas de petróleo.
A norma modificou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis com a atribuição de regular a produção e comercialização de biocombustíveis no país, pondo em prática o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).
A lei foi a primeira a constituir o marco legal do biodiesel e fixou uma mistura obrigatória de 5% do combustível renovável no óleo diesel comercializado no país, criando a mistura chamada de diesel B. Um período transitório de até oito anos previa uma mistura com apenas 2% de biodiesel, inicialmente voluntária e que passaria à obrigatoriedade em três anos.
Em 2009, a mistura obrigatória de 5% foi estabelecida por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética e, desde então, houve uma evolução gradual que levou ao biodiesel B14, com acréscimo de 14% de biodiesel no diesel B, a partir de março de 2024.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o principal avanço no período de vinte anos foi a expansão da produção e do uso do biocombustível, com consequente impulsionamento do desenvolvimento sustentável nos aspectos ambiental, social e econômico. “Nessas duas décadas, produzimos 77 bilhões de litros de biodiesel, economizando 38 bilhões de dólares em importação de diesel”, diz.
Além disso, a trajetória evitou a emissão de 240 milhões de toneladas de gás carbônico, gerando empregos e oportunidades aos agricultores familiares, tornando biodiesel “um grande aliado na transição energética justa e inclusiva do país”, destacou Silveira.
Em 2023, a produção nacional de biodiesel foi de mais de 7,5 bilhões de litros, o que representou uma expansão de 19%. em relação ao ano anterior, segundo o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024, divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
No mesmo ano, a demanda de óleo diesel rodoviário cresceu 1,7 bilhão de litros. Desse total, 1 bilhão de litros foi suprido pela produção de biodiesel usado na mistura obrigatória de 12%, na época, apontou o Atlas da Eficiência Energética 2024, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Embora esse crescimento ainda não seja capaz de acompanhar o aumento acelerado da demanda por energia para transporte, o avanço do biodiesel ganha força quando se soma aos resultados de outras políticas como a do etanol, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), criada em 2017, e a recém-aprovada Lei do Combustível do Futuro (14.993/24). Nesse cenário, a produção de biocombustíveis no país contou ainda, em 2023, com a produção de 35,4 bilhões de litros de etanol e 74,9 milhões de m³ de biometano, informa a agência.
A nova lei também criou instrumentos de estímulo à produção e uso de novos biocombustíveis, como o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e o diesel verde, produzido a partir de resíduos orgânicos.
Diversificação
A diversificação de fontes energéticas de baixo carbono também revela uma estratégia para enfrentar o desafio da dependência da soja como matéria-prima para a produção de biodiesel. De acordo com a EPE, o óleo de soja representou 69,15% da matéria-prima utilizada na produção de biodiesel em 2023.
“Essa dependência coloca a sociedade em uma posição vulnerável a flutuações nos preços. Por isso, nosso objetivo é fortalecer as estratégias de diversificação das fontes de matéria-prima para bioenergia, ampliando o uso de alternativas de baixo carbono, como óleos de cozinha usados e gorduras animais”, destaca Alexandre Silveira.
Em dezembro de 2024, o Conselho Nacional de Politica Energética aprovou uma resolução para estimular o uso de óleos e gorduras residuais na produção de biodiesel e outros combustíveis. Até junho deste ano o MME deverá publicar portaria conjunta com o Ministério do Meio Ambiente para estabelecer um percentual mínimo de uso desse material na produção de biocombustíveis.
Segundo o ministro de Minas e Energia o reflexo das políticas públicas demonstra o compromisso do governo brasileiro com a expansão dos biocombustíveis na matriz energética brasileira e “por conta desses avanços, em 2024 alcançamos a marca histórica de 9 bilhões de litros produzidos. Um número que demonstra a importância do biodiesel para o Brasil”, diz.
Desenvolvimento
Para o ministro, esses resultados também representam desenvolvimento econômico, geração de emprego e transformação social, fomentados pela política criada com o Selo Biocombustível Social, que em 2024 passou por uma revisão das normas criadas em 2004.
Com as mudanças, além dos benefícios fiscais e comerciais concedidos aos produtores de biodiesel que usam matéria-prima da agricultura familiar, foram criadas linhas de fomento a projetos de pesquisa, de estruturação de cadeias produtivas e de fortalecimento das organizações da agricultura familiar.
“As políticas públicas adotadas no Brasil para a mobilidade sustentável no transporte contribuem para o desenvolvimento de soluções tecnológicas alinhadas ao reconhecimento de que os biocombustíveis desempenham um papel estratégico crucial em um dos maiores desafios do século XXI que é a transição energética. Esse desafio não envolve apenas a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também a promoção de uma economia mais resiliente e sustentável”, conclui.
