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Tag: Prodeic

  • Prazo para envio do relatório do Prodeic é prorrogado até 13 de março

    Prazo para envio do relatório do Prodeic é prorrogado até 13 de março

    A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec MT) estendeu até o dia 13 de março o prazo para envio do relatório de monitoramento do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). A prorrogação atendeu a um pedido da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e busca dar mais tempo para que os empresários realizem o preenchimento do documento sem comprometer os benefícios concedidos pelo programa.

    Durante a live ‘Relatório de Monitoramento do Prodeic: Passo a passo para o preenchimento’, realizada no dia 19 de fevereiro na sede da Fiemt, o secretário da Sedec, César Miranda, foi enfático ao afirmar que esta será a única prorrogação deste ano. “Os empresários têm até meados de março para enviar o relatório referente ao exercício de 2024. Caso contrário, correrão o risco de suspensão dos benefícios fiscais do Prodeic”, alertou.

    O evento contou com a participação de empresários que puderam esclarecer dúvidas sobre o correto preenchimento do relatório. O vice-presidente da Fiemt, Gustavo Oliveira, reforçou a importância de não deixar a entrega para a última hora, pois, após o envio, os dados ainda passarão pela análise da Sedec antes de serem deferidos.

    O documento deve ser preenchido e enviado por meio do Sistema Eletrônico da Sedec, disponível no site oficial da secretaria. O relatório deve conter informações detalhadas sobre a utilização dos benefícios fiscais e o recolhimento aos fundos estaduais.

    Para mais informações, os empresários podem entrar em contato com a equipe da Gerência de Relações Institucionais e Governamentais da Fiemt pelo WhatsApp (65) 3611-1580.

  • Prazo para entrega do relatório de monitoramento do Prodeic termina dia 20 de fevereiro

    Prazo para entrega do relatório de monitoramento do Prodeic termina dia 20 de fevereiro

    Os empresários de Mato Grosso têm até o dia 20 de fevereiro deste ano para entregar os relatórios anuais de monitoramento do Programa Estadual de Desenvolvimento e Industrial e Comercial (Prodeic), referente ao exercício de 2024, conforme Portaria n 019/2025 publicada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT).

    Desta forma, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) reforça o alerta de envio do relatório anual de monitoramento que deverá ser feito pelas indústrias beneficiárias do programa. O não cumprimento do prazo estabelecido resultará na suspensão dos benefícios concedidos pelo Prodeic. O prazo inicial de entrega era até o dia 31 de janeiro, atendendo a um pedido da Fiemt, foi prorrogado para o dia 20 de fevereiro deste ano.

    O documento deve ser preenchido e enviado por meio do Sistema Eletrônico da Sedec e deve conter informações sobre a utilização dos benefícios fiscais e o recolhimento aos fundos estaduais. O Sistema Eletrônico está sendo disponibilizado no site da Sedec. O manual referente ao sistema eletrônico está disponível online.

    Para mais informações, entre em contato com a equipe da Gerência de Relações Institucionais e Governamentais da Fiemt pelo WhatsApp (65) 3611-1580.

  • Fiemt alerta: Prazo para entrega dos relatórios anuais do Prodeic encerra dia 31 de janeiro

    Fiemt alerta: Prazo para entrega dos relatórios anuais do Prodeic encerra dia 31 de janeiro

    Encerra no dia 31 de janeiro o prazo para a entrega dos relatórios anuais de monitoramento do Programa Estadual de Desenvolvimento e Industrial e Comercial (Prodeic), conforme Portaria nº 289/2024 publicada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT).

    Desta forma, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) reforça o alerta de envio do relatório anual de monitoramento que deverá ser feito pelas indústrias beneficiárias do programa. O não cumprimento do prazo estabelecido resultará na suspensão dos benefícios concedidos pelo Prodeic.

    O documento deve ser preenchido e enviado por meio do Sistema Eletrônico da Sedec e deve conter informações sobre a utilização dos benefícios fiscais e o recolhimento aos fundos estaduais.

    Neste ano, não serão aceitos os relatórios em excel e via e-mail, mas somente pelo Sistema da Sedec.

    O Sistema Eletrônico está sendo disponibilizado no site da Sedec. O manual referente ao sistema eletrônico está disponível online.

    A medida visa garantir maior controle e transparência sobre a fruição do programa, que é essencial para fomentar o desenvolvimento industrial e comercial no estado.

    Para mais informações, entre em contato com a equipe da Gerência de Relações Institucionais e Governamentais da Fiemt pelo WhatsApp (65) 3611-1580.

  • Incentivos fiscais do Prodeic são prorrogados até 2032 em Mato Grosso

    Incentivos fiscais do Prodeic são prorrogados até 2032 em Mato Grosso

    O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) decidiu, por unanimidade, prorrogar os incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) até 31 de dezembro de 2032. A decisão ocorreu durante a 24ª Reunião Extraordinária, realizada no Palácio Paiaguás.

    Segundo relatório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), o Prodeic gerou 77 mil novas vagas de emprego em 2023. O levantamento também apontou que, a cada R$1 de renúncia fiscal, as empresas investiram R$ 3,97 no estado.

    O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou a força-tarefa entre o governo e o setor privado para fomentar o crescimento econômico. “O Governo Mauro Mendes tem um diálogo aberto com entidades, federações e o setor privado, unindo-se para que Mato Grosso continue crescendo economicamente. As isenções fiscais beneficiam toda a população, retornando em investimentos, geração de empregos e renda”, afirmou Miranda.

    Participaram da reunião o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo; o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel; o presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso, Wenceslau Júnior; e outros representantes da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado.

    Fonte: Sedec-MT

  • A pedido da Fiemt, Condeprodemat aprova renovação do Prodeic até 2032

    A pedido da Fiemt, Condeprodemat aprova renovação do Prodeic até 2032

    O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) confirmou nesta quinta-feira (19/12) a renovação dos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) até o ano de 2032.

    A solicitação foi apresentada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e beneficiará todos os segmentos industriais estratégicos para o estado. Até então, o Prodeic precisava de aprovação anual. A medida foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.

    De acordo com o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, a continuidade do Prodeic é fundamental para o fortalecimento da indústria em Mato Grosso. “Nossa localização geográfica traz desafios únicos, como o alto custo logístico, que tornam esse tipo de incentivo indispensável para a competitividade das empresas locais. A decisão de confirmar esse incentivo até o ano de 2032 traz mais segurança para os empresários que querem investir no estado”, afirmou.

    Os setores contemplados incluem: Indústria de Bebidas; Frigoríficos de Suínos; Produtos de Borracha e Material Plástico; Madeira; Fabricação de Móveis e Componentes; Metalmecânica; Confecção; Trigo; Mineração; Laticínios; Artigos Ópticos; Couro; Vidros e Produtos de Vidro; Produtos Têxteis; Reciclagem; Alimentação de Origem Vegetal e Animal; Máquinas, Equipamentos Industriais e Transporte; Produtos Químicos; Papel e Produtos de Papel; Biocombustíveis; Cervejas e Chopes Artesanais; e Arroz em Casca.

    Conforme o Observatório da Indústria de Mato Grosso, o estado abriga cerca de 16 mil indústrias, que juntas empregam mais de 191 mil pessoas, reforçando a importância do Prodeic para o desenvolvimento econômico regional.

    Além da renovação geral, também foram votadas algumas pautas específicas da indústrias, como incentivo para a indústria de moagem e fabricação de farinha de trigo, autorizada a cumulatividade do benefício para carne de suíno por mais seis meses; autorizado o incentivo para pré-mistura de pão francês; autorizado o aumento do crédito outorgado do etanol hidrato interestadual e nova sistemática de crédito de etanol anidro.

    Sobre o Condeprodemat

    Formado por representantes do Governo de Mato Grosso e de entidades do setor produtivo, como FIEMT, Famato e Fecomércio, o Condeprodemat atua como um órgão deliberativo para os programas de incentivo ao desenvolvimento econômico e industrial no estado.

  • Prazos para envio de relatórios do Prodeic e regularização de débitos pelo Refis encerram nesta sexta (31)

    Prazos para envio de relatórios do Prodeic e regularização de débitos pelo Refis encerram nesta sexta (31)

    A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) alerta os empresários sobre o término de dois prazos importantes para sustentabilidade econômica das empresas. Na próxima sexta-feira, (31/05), após o feriado religioso deCorpus Christi, encerram-se os prazos para adesão ao Refis Extraordinário II e para a entrega do Relatório Anual de Monitoramento do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

    Refis Extraordinário II: oportunidade para regularização de débitos

    Como já comunicado anteriormente, empresas estaduais com débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) têm até o dia 31 de maio para negociar esses valores com um desconto de até 40% nos encargos.

    Adicionalmente, há a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 60 vezes. A adesão ao Refis deve ser realizada de forma eletrônica, através da Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou da Procuradoria Geral do Estado (PGE), nos casos de débitos inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2023.

    Relatório do Prodeic: obrigatoriedade e penalidades

    O governo estadual prorrogou para 31 de maio o prazo de envio do Relatório Anual de Monitoramento para adesão ao Prodeic, anteriormente previsto para 14 de abril. A não submissão do relatório pode resultar na suspensão do benefício. Em 2022, após solicitação da Fiemt, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) unificou o prazo para o envio de documentos das empresas beneficiárias do Prodeic. Anteriormente, esse documento e a comprovação de recolhimento aos fundos deveriam ser enviados mensalmente.

    O envio do relatório é obrigatório e deve ser feito no formato Excel. O documento para preenchimento está disponível no site da Sedec. Os beneficiários devem enviar o relatório para o e-mail: prodeicmonitoramento@sedec.mt.gov.br.

    Para mais informações, entre em contato com a equipe da Gerência de Relações Institucionais e Governamentais da Fiemt pelo WhatsApp (65) 3611-1580. Essas medidas são fundamentais para garantir a continuidade dos benefícios fiscais e a regularização das pendências tributárias, contribuindo para a estabilidade e o crescimento das indústrias de Mato Grosso.

  • Governo de Mato Grosso prorroga prazo para envio de relatório do Prodeic

    Governo de Mato Grosso prorroga prazo para envio de relatório do Prodeic

    A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) anunciou que o governo estadual estendeu o prazo para o envio do Relatório Anual de Monitoramento para adesão ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) até 31 de maio. Anteriormente, a data limite era 14 de abril. A Portaria nº 058/20234, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16), oficializou a prorrogação, destacando que a falta de envio do relatório pode resultar na suspensão do benefício.

    A medida acompanha a Portaria nº 115/2022, que uniformizou o prazo de envio de documentos para empresas beneficiárias do Prodeic. Antes, o envio do relatório e a comprovação de recolhimento aos fundos deveriam ser feitos mensalmente. Essa simplificação administrativa para as empresas optantes do Prodeic é fruto de uma articulação da Fiemt com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), após ouvir as demandas dos empresários sobre as burocracias enfrentadas pelo setor.

    A Fiemt incentiva as empresas a se beneficiarem dessa prorrogação e ressalta a importância de cumprir as novas datas estabelecidas. Para mais informações sobre o assunto, a equipe da Gerência de Relações Institucionais e Governamentais da Fiemt está disponível para contato pelo telefone (65) 3611 1580.