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Tag: Procon/Sejudh-MT

  • Procon Estadual orienta consumidores na compra de material escolar

    Procon Estadual orienta consumidores na compra de material escolar

    Com a volta às aulas se aproximando, é importante os pais ou responsáveis estarem atentos para algumas orientações sobre a lista de material escolar dos filhos que não pode, por exemplo, indicar estabelecimento comercial para efetuar a compra ou mesmo a marca de produtos. Também é proibido incluir produtos de uso coletivo da escola ou cobrar taxa sem apresentação da lista do aluno.

    Para auxiliar neste período, o Procon Estadual, que é uma Superintendência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, traz algumas recomendações para auxiliar os consumidores, que devem estar atentos ainda a descontos na aquisição coletiva, fazer aproveitamento de produtos do ano anterior e se ater ao que é necessário.

    Dicas de economia

    O primeiro passo é verificar se existem materiais que restaram do período letivo anterior que possam ser reutilizados;

    Deve-se evitar a compra de materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, que geralmente possuem preços mais elevados;

    Reunir-se com outros pais pode ser uma boa oportunidade para conseguir mais descontos na hora da compra dos materiais ou livros;

    Verificar a possibilidade de compra de livros restaurados que continuam em uso pela escola;

    Fazer pesquisa de preço para comparar os valores de cada estabelecimento, pois costumam ser diferentes

    Práticas proibidas

    De acordo com a Lei n. 12.886/2013 não podem ser incluídos nas listas de materiais escolares produtos de uso coletivo da escola, como: pincel para quadro branco, tôner, álcool, copos descartáveis e etc; bem como materiais de higiene ou limpeza.

    É considerada prática abusiva a cobrança de taxa de material escolar sem apresentação de uma lista. A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor.

    Exija sempre a nota fiscal e ao recebê-la, cheque se os produtos estão devidamente descritos e recuse quanto estiverem relacionados apenas os códigos dos itens, o que dificulta a identificação.

    Serviços 

    O Procon Estadual está atendendo nas dependências da Arena Pantanal, localizada no bairro Verdão, acesso pelo Portão J, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

    Outros postos do Procon/MT

    Procon Ganha Tempo – Praça Ipiranga, atendimento de segunda à sexta-feira, das 08h às 18h

    Procon Ganha Tempo – Várzea Grande Shopping, atendimento de segunda à sexta-feira, das 10h às 19h

    Procon Assembleia Legislativa, atendimento de segunda à sexta-feira, das 7h30 as 18h

    Reclamação na internet

    Acesse a plataforma www.consumidor.gov.br. Por este canal o consumidor poderá registrar sua reclamação sem a necessidade de vir ao Procon, basta ter um e-mail válido. O prazo para resolução é de, até, 10 (dez) dias corridos. Este canal é monitorado pelo Procon-MT, embora seu contato seja diretamente com o fornecedor.

    Verifique se a empresa reclamada está cadastrada no site, faça um relato de sua reclamação e aguarde o prazo. Se preferir consulte o tutorial em https://www.youtube.com/watch?v=2DTUi9U_DiE. Mas caso o problema persista recomendamos que procure o Procon mais próximo ou Poder Judiciário para atendimento presencial.

  • Procon fiscaliza cumprimento de normas em hospitais de Cuiabá e Várzea Grande

    Procon fiscaliza cumprimento de normas em hospitais de Cuiabá e Várzea Grande

    Fiscais da Superintendência de Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon-MT) iniciaram em dezembro de 2018 uma série de visitas aos hospitais e clínicas dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, com o objetivo de orientá-los sobre os principais pontos da lei de proteção aos consumidores. A ação leva em conta a importância social do segmento da saúde.

    Os fiscais entregam um Auto de Constatação com a lista de exigências legais que os estabelecimentos precisam cumprir, como: ter, pelo menos, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição do público; divulgar previamente as formas e condições de pagamento vigentes; tabela de preços dos serviços e orçamentos prévio quando possível, entre outros. Entre as proibições está a exigência de cheque caução, conduta tipificada como crime conforme o artigo 135 do Código Penal Brasileiro.

    Em caso de descumprimento das normas, os estabelecimentos são notificados para adequações em um prazo de 30 dias. Caso haja descumprimento das determinações após o prazo estipulado, a empresa poderá ser autuada e multada pelo Procon. O Procon realizou a fiscalização preventiva depois de receber denúncias sobre práticas consideradas abusivas.

  • ‘Serviços Essenciais’ lideram ranking de reclamações de dezembro em MT

    ‘Serviços Essenciais’ lideram ranking de reclamações de dezembro em MT

    O Procon Estadual registrou no mês de dezembro 2.247 reclamações. No Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), foram 1.350 registros e no atendimento online, por meio da plataforma www.consumidor.gov.br, foram 897 reclamações.

    No Sindec, a categoria de “Serviços Essenciais” lidera o ranking com 846 registros. “Energia Elétrica”, com 446 atendimentos, lidera o setor, seguido por “Água e Esgoto”, com 202 registros e “Telefonia Celular”, com 117 reclamações.

    O segundo lugar do ranking é ocupado pelo setor “Produtos”, com 179 reclamações, registrando 32 procedimentos para a categoria “Artigo Para Festa”,  29 para “Telefone” e 10 para “Carro Nacional Zero”. Assuntos Financeiros” ficou em terceiro lugar, com 162 registros, 54 envolvendo “Cartão de Crédito”, 34 “Banco comercial” e 23 para as categorias “Cartão de Loja” e “Financeira”, que estão empatadas.

    Na quarta posição ficou “Serviços Privados”, com 126 registros, sendo 30 procedimentos para “TV por Assinatura (Cabo, Satélite, Etc.)”, 25 para “Estabelecimento Comercial (supermercado, loja, padaria, locadora, frutaria, Etc.)” e 15 para “Escola (Pré, 1º, 2º Graus e Superior)”.

    O setor “Saúde” ocupa o quinto lugar do ranking com 24 reclamações, seguido pela categoria de “Alimentos” que, com nove registros, está na sexta posição do ranking do Sindec. A sexta e última posição do ranking de dezembro é ocupada pela área “Habitação”, com três registros.

     Atendimento Online

    Por meio da plataforma www.consumidor.gov.br, o Procon registrou 897 reclamações em Mato Grosso. A área ”Telecomunicações” lidera o ranking, com 361 registros; em segundo lugar estão ”Serviços Financeiros”, com 242 reclamações; e em terceiro, ”Produtos de Telefonia e Informática”, com 108 registros.

    Na quarta posição está a categoria “Transportes”, com 53 reclamações e, em quinto lugar, aparece “Demais Produtos”, com 43 registros. O sexto lugar é ocupado pela área “Demais Serviços”, com 31 registros, e o sétimo pela categoria “Turismo/Viagens”, que teve oito reclamações. Em oitavo lugar, com sete reclamações, está a área “Saúde”, seguida por “Água Energia e Gás”, com apenas 1 registro cada. “Alimentos”, “Educação” e “Habitação” não tiveram registro no mês de dezembro na plataforma www.consumidor.gov.br.

    Serviço

    O Procon-MT atende atualmente na Arena Pantanal, entrada pelo portão J, na avenida Agrícola Paes de Barros, no bairro Verdão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos. A entrega de senhas para atendimento é das 8h às 17h30min.

    No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30 min, no Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 98472-3548 – (65) 98435-5949.