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  • Em 100 dias de 2025, PROCON Sinop registra quase 3 mil atendimentos e fortalece atuação regional

    Em 100 dias de 2025, PROCON Sinop registra quase 3 mil atendimentos e fortalece atuação regional

    O PROCON de Sinop chega aos primeiros 100 dias de 2025 com resultados expressivos e uma atuação cada vez mais consolidada na defesa dos direitos do consumidor. De janeiro a março, o órgão municipal registrou 2.993 atendimentos, reafirmando seu papel de referência no norte do estado de Mato Grosso.

    Neste período, foram contabilizadas 1.743 reclamações, 1.248 consultas, além de 2 denúncias formais e 1.464 retornos a CIP (Carta de Informação Preliminar), demonstrando o comprometimento da equipe em acompanhar e dar resolutividade aos casos apresentados pela população.

    No setor de audiências, o PROCON conduziu 365 sessões de conciliação, com 190 acordos firmados e 175 sem acordo, reforçando o esforço em promover soluções pacíficas e eficientes para os conflitos entre consumidores e fornecedores. Já no setor jurídico, foram realizados 149 procedimentos, como solicitações de emissão de DAMs, recursos, TCRs e certidões.

    Em relação aos pareceres técnicos emitidos, 392 não resultaram em sanções, enquanto 93 geraram aplicação de multa, o que evidencia o equilíbrio entre orientação educativa e medidas punitivas quando necessário.

    Além da atuação local, o PROCON de Sinop também tem se destacado em âmbito nacional. O diretor do órgão, Vilson Barozzi, participou da 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realizada entre os dias 26 e 28 de março, em Vitória (ES). O evento, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em parceria com o Procon-ES, reuniu especialistas de todo o país para discutir estratégias de fortalecimento do sistema de proteção ao consumidor.

    “A atuação contínua e eficiente do órgão tem o consolidado como referência em todo o norte do estado de Mato Grosso, atendendo não apenas os moradores de Sinop, mas também cidadãos de cidades vizinhas, que buscam apoio e orientação na defesa de seus direitos como consumidores”, destacou o diretor Vilson Barozzi.

    Com uma gestão técnica, comprometida e focada em resultados, o PROCON Sinop segue avançando, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e garantindo mais dignidade e segurança para a população.

  • Mutirão da cidadania oferece serviços essenciais em Cuiabá

    Mutirão da cidadania oferece serviços essenciais em Cuiabá

    Em Cuiabá | A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, nesta quinta-feira (17), mais uma etapa do Mutirão da Cidadania Arena Pantanal. A ação, que segue até o dia 20 de abril, oferece uma série de serviços à população, como a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de fotos 3×4 e plastificação de documentos. A iniciativa tem como objetivo agilizar o acesso da população a esses serviços essenciais.

    Moradores da capital mato-grossense elogiaram a organização e a eficiência do atendimento. Um dos participantes destacou a rapidez e a possibilidade de resolver diversas pendências em um curto espaço de tempo, enfatizando que a ação facilita o dia a dia dos cidadãos ao priorizar seu tempo. Outro morador também mencionou a agilidade no atendimento e o quanto ações como essa são importantes para quem possui uma rotina corrida.

    Além dos serviços relacionados a documentos, o mutirão disponibiliza informações sobre diversos programas sociais, como o SER Família, o Sistema Nacional de Emprego (SINE), a Carteirinha do Autista, o PROCON, e orientações sobre direitos humanos. A iniciativa reflete o compromisso da Setasc em promover um acesso mais direto e ágil aos serviços públicos essenciais.

    A secretária de Assistência Social e Cidadania destacou a importância do Mutirão da Cidadania como uma forma de melhorar a vida dos cidadãos, oferecendo serviços de maneira rápida e eficiente. A ação também se estende para outras regiões do estado de Mato Grosso, demonstrando o alcance e a relevância da iniciativa.

    Em paralelo ao Mutirão da Cidadania, a Setasc promove o espetáculo “Auto da Paixão de Cristo”, que pode ser conferido até o dia 20 de abril na Arena Pantanal. A apresentação visa resgatar o sentimento de fé por meio da arte e da cultura, e será realizada diariamente, com sessões às 19h e, nesta sexta-feira (19), duas apresentações, às 18h30 e às 21h.

  • PROCON de Sinop alerta idosos sobre golpes e empréstimos abusivos com cartão de crédito

    PROCON de Sinop alerta idosos sobre golpes e empréstimos abusivos com cartão de crédito

    O PROCON do município de Sinop, localizado em Mato Grosso, está emitindo um alerta urgente à população idosa sobre o crescente número de práticas abusivas relacionadas a empréstimos vinculados a cartões de crédito, além do aumento significativo de golpes virtuais direcionados a esse grupo vulnerável.

    Nos últimos anos, o órgão de defesa do consumidor tem observado uma intensificação nos casos em que idosos são vítimas de operações de crédito irregulares ou realizadas sem o devido esclarecimento. Essa situação é particularmente preocupante na modalidade de cartão de crédito consignado. Instituições financeiras, seja diretamente ou por meio de empresas terceirizadas, têm oferecido empréstimos com taxas de juros excessivamente altas e contratos com informações confusas, comprometendo seriamente a estabilidade financeira dos consumidores idosos.

    O PROCON de Sinop destaca especialmente produtos financeiros como a RMC (Reserva de Margem Consignável) e o RCC (Reserva de Crédito Consignado). Frequentemente, esses serviços são contratados sem que o idoso compreenda completamente a forma de pagamento e os encargos financeiros envolvidos. A falta de informações claras ou a omissão de dados importantes sobre o contrato configura uma prática abusiva, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC proíbe expressamente a imposição de obrigações que sejam consideradas excessivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, conforme previsto nos artigos 6º, inciso IV, e 39.

    O órgão de defesa do consumidor enfatiza a importância de que as instituições financeiras apresentem todas as condições contratuais de maneira acessível e transparente aos idosos. Caso o consumidor não compreenda integralmente os termos do contrato, ou se houver indícios de fraude ou má-fé por parte da instituição, o contrato pode ser considerado nulo judicialmente, com base na violação dos princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual que devem reger as relações de consumo.

    Golpes virtuais em ascensão

    Além das armadilhas nos empréstimos, os golpes virtuais têm se tornado uma preocupação crescente. A popularização da internet e das redes sociais ampliou o acesso, mas também expôs muitos idosos a fraudes, já que muitos não dominam completamente os recursos digitais e seus riscos.

    Entre os golpes mais comuns estão as falsas ofertas de crédito, mensagens fraudulentas por e-mail, aplicativos de mensagem ou ligações telefônicas, com o objetivo de obter dados pessoais e bancários das vítimas. Em muitos casos, os criminosos se passam por instituições ou até por familiares, induzindo o idoso a realizar transferências ou fornecer senhas.

    A legislação brasileira dispõe de importantes instrumentos de proteção digital, como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que asseguram a privacidade e o uso responsável das informações. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) também garante a proteção contra qualquer tipo de abuso, inclusive os de natureza financeira.

    Educação e prevenção são fundamentais

    A atuação preventiva é essencial. Instituições financeiras, órgãos públicos, familiares e a sociedade como um todo devem assumir o compromisso de orientar os idosos, oferecendo educação financeira, explicações claras sobre os produtos ofertados e medidas para evitar fraudes.
    Entre as ações recomendadas estão:
    Incentivar a leitura atenta dos contratos antes da assinatura;
    Utilizar sistemas de autenticação mais seguros, como biometria e verificação em duas etapas;
    Desconfiar de promessas de crédito fácil e rápido;
    Buscar orientação junto ao PROCON ou defensorias públicas antes de contratar qualquer serviço financeiro.

    O PROCON reforça que a proteção da pessoa idosa é um dever coletivo, e que a informação correta é a principal ferramenta para combater abusos e preservar a dignidade e a autonomia financeira dos cidadãos da terceira idade.

  • Como economizar nas compras de Páscoa sem abrir mão do chocolate

    Como economizar nas compras de Páscoa sem abrir mão do chocolate

    Com a aproximação da Páscoa (20 de abril), o movimento no comércio aumenta e os ovos de chocolate se tornam os grandes protagonistas das vitrines. No entanto, os preços podem variar bastante e, com um pouco de planejamento, é possível adoçar a data sem pesar no bolso. Confira algumas orientações do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Lucas do Rio Verde para fazer boas escolhas nesse período:

    1️⃣ Verificação de preços
    Antes de realizar as compras, é essencial que os consumidores verifiquem os preços dos produtos em diferentes estabelecimentos. Comparar os valores ajuda a fazer uma boa economia.

    2️⃣ Atenção às promoções
    Durante o período da Páscoa, é comum encontrar diversas promoções e descontos. Certifique-se de que são reais, evitando assim possíveis fraudes.

    3️⃣ Embalagens e rótulos
    Analise cuidadosamente as embalagens e os rótulos dos produtos, verificando informações como ingredientes, composição, peso líquido e data de fabricação. Esses dados são importantes para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos.

    4️⃣ Direitos do consumidor 
    Sempre verifique no ato da compra se o produto está em perfeitas condições, como chocolates quebrados, embalagens danificadas ou qualquer outra irregularidade. Exija a nota fiscal com os dados do consumidor; ela é a garantia de seus direitos. Produtos adquiridos em lojas físicas seguem a política de troca do estabelecimento. Somente os produtos adquiridos pela internet tem seu direito garantido de troca em 7 dias.

    5️⃣ Consumo consciente
    Além de pensar na qualidade e na segurança dos produtos, é importante também refletir sobre o consumo consciente. Evite o desperdício de alimentos e opte por produtos que estejam de acordo com seus valores pessoais. Faça um orçamento de quanto pretende gastar com os ovos, e procure não comprometer seu orçamento mensal com os gastos desta época.

    Ao realizar a pesquisa de preços, o Procon sugere que seja feita pelo portal da Nota MT, não só em relação aos ovos de Páscoa, mas em qualquer compra realizada pelos consumidores.

    “Com os preços dos ovos cada vez mais altos, muita gente tem optado por comprar barras de chocolate e fazer os próprios ovos, ou comprando de produtores artesanais. Lembrancinhas, kits personalizados, mini ovos e barras de chocolate recheadas são algumas das opções encontradas na produção local”, sugere Eliane Zamberlan, supervisora do Procon de Lucas do Rio Verde.

  • Consignado CLT: saiba os cuidados na hora de contratar um empréstimo

    Consignado CLT: saiba os cuidados na hora de contratar um empréstimo

    Com a nova modalidade de crédito consignado criada pelo governo federal, voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, entidades de defesa do consumidor alertam para os cuidados a serem tomados antes de contratar o empréstimo.

    O crédito terá como garantia recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com algumas regras que devem ser observadas com muita cautela pelos consumidores. Uma delas é o comprometimento de até 35% do salário para o pagamento das parcelas e a garantia do crédito até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.

    “Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o FGTS representa uma reserva financeira estratégica”, alerta o diretor-executivo do Procon de São Paulo, Luiz Orsatti Filho.

    Para ele, é preciso que o interessado compreenda muito bem as regras e avalie a real necessidade do empréstimo, analisando se a contratação não irá comprometer o orçamento e gerar uma situação de endividamento.

    Taxa de juros

    O Procon-SP alerta ainda para o fato de que a taxa máxima de juros deve incluir todos os custos da operação. “Não é permitida qualquer outra cobrança como tarifa, sob qualquer justificativa. É proibido estipular prazo de carência para o início do pagamento das parcelas. Ao receber o empréstimo, o beneficiário não poderá começar a pagar meses depois”, explica o Procon-SP.

    Antes da assinatura do contrato, é preciso estar atento ao valor total contratado com e sem juros, a taxa mensal e anual de juros, o valor, número e periodicidade das prestações, a data do início e fim dos descontos e o custo efetivo total. Todas essas informações devem ser fornecidas pelos bancos e financeiras.

    O consumidor deve se lembrar ainda de que as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento pelo eSocial, sistema público que unifica de forma obrigatória informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores e empregados de todo o país.

    A nova modalidade de empréstimo consignado não pode ser contratada por telefone, só pelos canais oficiais das instituições financeiras, após proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

    Para a advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, o ideal é não fazer dívidas, portanto, o melhor é analisar muito bem a necessidade de contrair o consignado.

    “Se for para pegar esse dinheiro, que seja para comprar um bem durável. Se o objetivo for o de pagar uma outra dívida, que esse pagamento seja bem alinhavado para não ser ainda um prejuízo maior, porque uma dívida é um pacto de obrigatoriedade”, finaliza.

  • Reunião Técnica de Procons debate superendividamento e preços abusivos

    Reunião Técnica de Procons debate superendividamento e preços abusivos

    Servidores das 51 unidades de Procons Municipais de Mato Grosso e do Procon Estadual estão em Cuiabá, participando da 47ª Reunião Técnica de Procons. A formação, que ocorre no Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas), nesta quarta e quinta-feira (26 e 27.02), é promovida pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Procon Estadual, e reúne 73 servidores.

    Durante a abertura, a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, lembrou que os Procons realizam anualmente três Reuniões Técnicas e um Encontro Estadual de Procons.

    “Esses momentos são primordiais para aprimorar o trabalho do órgão de defesa do consumidor. É uma oportunidade de estarmos juntos, de dialogar e conhecer um pouco da realidade de cada município”, salientou.

    Cristiane explicou que o Procon-MT e os Procons Municipais formam o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso. “Nós só vamos conseguir entregar resultados satisfatórios para a população mato-grossense se todos assumirem o seu papel no Sistema Estadual. Os Procons Municipais são independentes. Mas é importante que trabalhemos de forma integrada, que troquemos experiências e alinhemos procedimentos para fortalecer a defesa do consumidor no Estado e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, defendeu Cristiane.

    Na sequência, a secretária adjunta ministrou a palestra “Superendividamento e a atuação dos Procons”. De acordo com Cristiane, o superendividamento ocorre quando o consumidor – leigo e de boa fé – não consegue pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo, o que pode até afetar a vida e a saúde do consumidor.

    “O superendividamento é um problema social e jurídico que exige soluções para proteger os consumidores. As alternativas podem incluir negociação de dívidas, parcelamento, redução de juros e outras medidas que possibilitem o pagamento das dívidas. É papel dos Procons atuar como mediador e tentar negociar condições mais justas para o pagamento da dívida”, explicou Cristiane Vaz.

    A Reunião Técnica prosseguiu à tarde, com palestras sobre “Cobrança e interligação à rede de esgoto – marco regulatório”, com Cristiane Vaz; “Descartes de processos: Manual do arquivo público”, com a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, Michelle Lorna; “Reclamações registradas em desfavor de condomínios, associações, máquinas de cartão de crédito”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor, Maria Candida Crotti; e “Fraudes em contratos financeiros”, com o coordenador do Procon de Pedra Preta, Marlon Fernandes, e a secretária adjunta, Cristiane Vaz.

    Hernani Alves de Souza, servidor público em Nobres (121 km de Cuiabá), trabalhou no Procon Municipal de 2005 a 2021. “Fiquei fora por três anos e agora estou retornando à coordenação do órgão. Minhas expectativas são grandes: de fazer um bom trabalho para o consumidor de Nobres, para o cidadão da zona rural e de cidades vizinhas que não têm Procon Municipal e nos procuram para registrar suas demandas”, informou Hernani.

    Para o coordenador, a Reunião Técnica é de suma importância para todos os integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. “Vamos sair daqui fortalecidos para fazer um bom trabalho para a população. A capacitação é essencial para que falemos a mesma linguagem e adotemos procedimentos conjuntos para solucionar os problemas de consumo que o cidadão relata aos Procons”, enfatizou.

    Programação

    O evento prosseguiu na quinta-feira (27.02) pela manhã, com as palestras “Parâmetros para abusividade de preços de produtos e serviços”; “Tópicos relacionados ao monitoramento de mercado e fiscalização: práticas abusivas, legislação consumerista estadual e sistema de governança de dados”, “Atuação dos conselhos municipais de defesa do consumidor” e “Direitos dos consumidores no transporte municipal e interestadual”, com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Ivo Vinícius Firmo.

    À tarde, estão previstas as palestras “Negativação e protesto da concessionária de energia elétrica”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona; e “Ranking de Reclamações Fundamentadas”, com o coordenador de Atendimento e Orientação, Euzimar Siqueira.

  • Procon-MT orienta foliões sobre cuidados que devem ser observados com compras de Carnaval

    Procon-MT orienta foliões sobre cuidados que devem ser observados com compras de Carnaval

    Para que os foliões aproveitem o feriadão de Carnaval livre de problemas, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), elaborou algumas dicas que devem ser observadas pelos consumidores nos dias de folia.

    A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, lembra que para evitar armadilhas e golpes, é preciso redobrar a atenção ao fazer pagamentos e transações bancárias.

    “Para aumentar a segurança, uma boa opção é temporariamente reduzir os limites do cartão e desativar a função de pagamento por aproximação. Caso isso não seja possível, o consumidor deve guardar seu cartão em local seguro, que não fique longe de sua vista, evitando bolso de trás da calça, mochila ou bolsa para trás do corpo”, salienta Cristiane.

    Outra dica do Procon é redobrar a atenção com o celular, pois se trata de um aparelho onde são guardadas a maioria das informações pessoais, sociais e bancárias. Caso furtado/extraviado, os golpistas podem ter acesso a todos os dados localizados no aparelho.

    Segurança: Ative medidas que dificultam o acesso do seu celular, como o bloqueio de tela inicial e a biometria facial ou digital, por exemplo.

    – Cadastre seu aparelho no aplicativo Celular Seguro BR que permite bloquear a linha telefônica caso seu celular seja roubado, furtado ou extraviado.

    – Em caso de roubo de cartões ou do celular, o consumidor deve comunicar imediatamente ao banco, solicitar o bloqueio e registrar um boletim de ocorrência.

    Pagamentos com cartão: Antes de digitar a senha, confira se o valor digitado na maquininha está correto;

    – Caso o visor do equipamento esteja quebrado ou com avarias e não seja possível conferir se o valor está correto, suspenda a compra;

    – Evite entregar seu cartão para que o fornecedor insira na maquininha. Caso isso aconteça, ao receber de volta verifique se o cartão devolvido é realmente o seu;

    – Solicite o comprovante de pagamento e confira se o valor está correto. Se algo estiver errado, o consumidor deve solicitar o estorno da operação imediatamente.

    – Ao fazer pagamentos por PIX, não esqueça de conferir se o valor e os dados do destinatário estão corretos.

    Fantasias e produtos típicos: A compra de produtos típicos – fantasias, espuma, spray, lantejoulas, paetês, serpentina, confetes, buzinas, tintas, pincéis, máscaras, entre outros – deve ser realizada em lojas especializadas;

    – Confira se na embalagem constam informações como idade indicada, origem do produto, quantidade e composição. Não se esqueça de verificar o prazo de validade;

    – No caso de produtos importados, as informações da embalagem devem estar em língua portuguesa;

    – Troca: A troca só é obrigatória quando o produto apresenta algum defeito;

    – Compras online: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito ao arrependimento no prazo de sete dias da compra ou do recebimento do produto.

    Produtos infantis: Evite adquirir produtos falsificados, pois podem colocar em risco a segurança dos pequenos;

    – Leia nas embalagens as informações do produto, como faixa etária indicada, composição, instruções de uso e cuidados;

    – Produtos destinados a crianças devem ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

    Ingressos para camarotes, bailes e abadás: Adquira esses produtos apenas em locais oficiais de venda;

    – Observe se o bilhete contém as informações sobre o local, horário e data do evento e se conferem com os que você solicitou;

    – Confira com atenção as regras e os serviços inclusos (bebidas, comidas e seguro para emergências, imprevistos ou assistência médica no local da festa, por exemplo).

    Alimentos e bebidas: Antes de consumir os produtos, observe as condições de higiene e armazenamento dos alimentos e bebidas;

    – Confira a data de validade e as condições da embalagem antes de consumir a mercadoria;

    – Não consuma os alimentos se a embalagem estiver violada ou rasgada, pois o produto pode estar contaminado.

    Consumo de fumo e álcool: Em Mato Grosso, é proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e assemelhados em locais de uso coletivo, públicos ou privados, em ambientes de uso coletivo total ou parcialmente fechados.

    – É proibido também o fornecimento, assim como a exposição, oferta, venda ou permissão de consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos.

    Casas noturnas, bares e restaurantes: Os estabelecimentos não podem cobrar multa por perda de comanda. A responsabilidade pelo controle do que é consumido é do fornecedor;

    – Os estabelecimentos podem cobrar couvert artístico quando houver música ao vivo ou outra manifestação artística no local. Entretanto, deve haver informação prévia ao consumidor (em placas afixadas na entrada e no cardápio, por exemplo);

    – O pagamento da taxa de serviço (10%) ou gorjeta é opcional.

    Dúvidas e reclamações

    Em caso de problemas, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

    O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

  • Procon de MT aplicou mais de R$ 44,8 milhões em multas em 2024

    Procon de MT aplicou mais de R$ 44,8 milhões em multas em 2024

    Em 2024, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), intensificou suas ações para garantir os direitos dos consumidores, realizando 1.487 fiscalizações em 632 estabelecimentos de Mato Grosso.

    De acordo com a secretária adjunta, Cristiane Vaz, a Coordenação de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT também aplicou mais de R$ 44,8 milhões em multas a fornecedores, resultantes de 138 Autos de Infração por violação a legislações consumeristas. O setor promoveu, ainda, 131 ações de monitoramento de mercado em 44 fornecedores.

    “As operações ocorreram de forma presencial e remota, abrangendo diversos segmentos do mercado em diferentes municípios do Estado, reforçando o compromisso do Procon-MT na proteção dos direitos dos consumidores”, avaliou Cristiane.

    Entre os principais setores fiscalizados em 2024, estão prestadores de serviços de turismo, como hotéis, pousadas, empresas aéreas e rodoviárias; estabelecimentos ligados ao setor de alimentos (supermercados e similares, bares e restaurantes), instituições de ensino, planos de saúde, clínicas e hospitais e concessionárias de serviços essenciais (energia elétrica e água e esgoto).

    As fiscalizações ocorreram de forma presencial nos municípios de Nobres, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Poconé, Jaciara, Jauru, Cuiabá, Várzea Grande, Guarantã do Norte e Mirassol d’Oeste. Também foram realizadas ações de forma remota, abrangendo mais de 30 cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Porto Alegre e Florianópolis.

    Fiscalizações

    O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, explicou que os Procons realizam dois tipos de fiscalização – as orientadoras e as repressivas.

    As fiscalizações orientadoras têm o objetivo de educar fornecedores e corrigir irregularidades no mercado, garantindo serviços e produtos de qualidade. Já as fiscalizações repressivas são realizadas para combater fraudes e proteger a saúde e segurança dos consumidores.

    Para Ivo Firmo, as fiscalizações orientadoras foram destaque ao longo de 2024. O Procon-MT realizou fiscalização preventiva e integrada em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o Corpo de Bombeiros do Estado, a Secretaria Adjunta de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e órgãos municipais em estabelecimentos turísticos em Nobres, Poconé, Chapada dos Guimarães e Jaciara.

    Também foram realizadas fiscalizações orientadoras para verificar a obrigatoriedade de acompanhante para mulheres em consultas e exames em hospitais e clínicas; a atuação de empresas aéreas no Aeroporto Marechal Rondon; e em estabelecimentos localizados em terminais rodoviários, para fiscalizar empresas que comercializam passagens.

    O Procon-MT executou, ainda, operações de fiscalização para apurar o cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor em bares, restaurantes, supermercados e similares, verificando cumprimento de normas como a proibição de fumar; e em instituições de ensino, garantindo acessibilidade e inclusão.

    “Com relação às fiscalizações repressivas, foram efetuadas operações conjuntas com a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), visando coibir a comercialização de produtos falsificados; e ações com a Vigilância Sanitária e Decon, para impedir a venda de produtos impróprios para o consumo”, informa Ivo Firmo.

    Investigações preliminares

    A equipe de Fiscalização também realizou investigações preliminares para apurar condutas irregulares de fornecedores antes da instauração de Processos Administrativos Sancionadores pelo Procon-MT.

    Entre os principais casos investigados estão possíveis condutas abusivas na cobrança retroativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela concessionária de energia elétrica, em protestos indevidos em cartório e por falhas na prestação de serviços.

    Os fiscais também apuraram abusividades na cobrança de taxa de lixo e outras tarifas pela concessionária de água e esgoto; e em reajustes e cobrança indevida de coparticipação em terapias por planos de saúde.

    Monitoramento de mercado

    O Procon Estadual atuou na fiscalização de preços e produtos essenciais, realizando pesquisa de preços de material escolar; de produtos de Páscoa; dos preços do arroz; e dos preços dos combustíveis. No total, foram 131 ações de monitoramento de mercado, abrangendo 44 fornecedores.

    Além das fiscalizações, o Procon-MT promoveu a capacitação de agentes fiscais dos Procons Municipais, ampliando a atuação do órgão no interior do Estado e fortalecendo as ações integradas para proteger os consumidores mato-grossenses.

  • Procon de Mato Grosso não terá atendimento presencial e por WhatsApp nesta sexta-feira

    Procon de Mato Grosso não terá atendimento presencial e por WhatsApp nesta sexta-feira

    A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-Mato Grosso), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), não terá atendimento ao público na próxima sexta-feira (21.2). Neste dia, com a finalidade de melhorar a qualidade do atendimento prestado à população, todos os servidores da Coordenação de Atendimento do Procon-MT estarão participando de curso presencial de Capacitação Técnica, que acontece no Centro de Eventos do Pantanal, das 8h às 17h.

    Além do atendimento presencial, também será suspenso o atendimento pelo WhatsApp, disponibilizado pelo número (65) 99228-3098.

    O atendimento ao público retorna ao seu horário normal, das 8h às 17h, na segunda-feira (24), nas unidades de Ganha Tempo da Praça Ipiranga, CPA I e Assembleia Legislativa (AL-MT), em Cuiabá, e Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping, em Várzea Grande.

  • Volta às aulas: juíza esclarece sobre direitos do consumidor na hora de comprar material escolar

    Volta às aulas: juíza esclarece sobre direitos do consumidor na hora de comprar material escolar

    O ano novo chegou e com ele a correria da volta às aulas. A lista de materiais pode ser extensa e gerar dúvidas sobre os direitos do consumidor, já que nem tudo o que é solicitado pela escola precisa ser adquirido. Para colaborar com os pais e responsáveis, a juíza Patrícia Ceni, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, e o secretário-adjunto do Procon Mato Grosso, Ivo Vinicius Firmo, explicam o que diz a legislação e como proceder em caso de discriminação descabidas.

    O que diz a lei

    A Lei Federal nº 12.886/2013 proíbe que as escolas exijam materiais de uso coletivo, como papel higiênico, materiais de limpeza e de escritório. Esses itens devem ser fornecidos pela própria escola e inclusive nos custos da mensalidade, já que não podem ter seu uso individual mensurado. Além disso, a lei também impede que as escolas imponham marcas específicas ou locais de compra para os materiais. A determinação vale para instituições públicas e privadas de ensino.

    “É importante que os pais tenham em mente que os materiais de uso permanente da escola não são obrigatórios. As escolas podem exigir cadernos, lápis, canetinha, lápis de cor, cola, mas dentro de um parâmetro acessível. Não é possível uma escola pedir dez lápis pretos ou um caderno de 12 materiais para uma criança da alfabetização básica. Não faz sentido”, explica a magistrada.

    O secretário do Procon-MT afirma que as escolas são obrigadas a disponibilizar a lista do material escolar de uso individual para que os pais e responsáveis ​​possam fazer pesquisa de preços.

    “A escola não pode exigir a compra de determinada marca de produto. Isso também é considerado uma prática abusiva. E tampouco exige que seja adquirido num determinado estabelecimento comercial, porque configura venda casada. A exceção são apostilas e uniformes, caso a escola seja o único local que disponibiliza o item. Então, a liberdade de escolha prevista no Código de Defesa do Consumidor, deve ser garantida no momento da compra de material escolar”, afirma Ivo Vinícius.

    O que fazer em caso de problemas

    De acordo com Ivo Vinícius, se for detectada alguma exigência abusiva nos materiais da lista escolar, o primeiro passo é dialogar diretamente com a escola. “Se não tiver resolução diretamente com a escola, o segundo passo é procurar os órgãos de defesa do consumidor para reclamação”, ensina o secretário.

    A juíza explica que mesmo com a permissão registrada no Procon, os pais e responsáveis ​​podem procurar o Poder Judiciário, por meio do Juizado Especial, seja para exigir a devolução do material ou do valor pago, seja para entrar com ação por dano moral, caso haja impedimento de uma criança fazer alguma atividade por não ter levado determinado material, por exemplo.

    “No Juizado Especial a ação é de até 20 alterna mínimos e o pai ou responsável pode entrar diretamente com um pedido, apenas demonstrando tudo o que está sendo alegado e trazendo nota fiscal de tudo o que foi gasto”, ensina Patrícia Ceni.

    E ela diz também que se houver falta de material coletivo na escola pública, como papel higiênico, por exemplo, é possível consultar o Ministério Público para que a direção do estabelecimento de ensino explique o porquê de não haver material disponível. “Aí já é um caso sério de denúncia, que precisa ser apurado para se saber o que está acontecendo que não há repasse de material básico”, afirma a magistrada.

    Dicas para uma compra segura

    Verifique a lista com atenção : Antes de começar as compras, analise cuidadosamente a lista de materiais fornecidos pela escola. Verifique se todos os itens são realmente necessários e se estão de acordo com a legislação. É importante também, verificar se sobrou material do ano anterior que possa ser reaproveitado.

    Priorize a qualidade : Ao escolher os produtos, dê preferência a oferecer boa qualidade e durabilidade. Materiais de baixa qualidade podem se deteriorar rapidamente e gerar gastos extras.

    Compare preços : Pesquise em diferentes estabelecimentos para encontrar os melhores preços. Utilize ferramentas online para comparar os valores de cada produto e encontrar as melhores ofertas. Não se esqueça de contabilizar o valor do frete para compras feitas online.

    Exija nota fiscal : Guarde uma nota fiscal de todas as compras. Ela é um documento importante que comprova a compra e dá direito à garantia dos produtos, caso seja necessário.

    Atenção aos dados de validade : Verifique os dados de validade de produtos como tinta, cola e outros materiais que possam expirar.

    Cuidado com as promoções : Fique atento a promoções e ofertas que podem ser enganosas. Verifique se o produto é realmente com desconto e se as condições de promoção são claras.

    Direito de arrependimento : Caso você compre algum material pela internet, lembre-se de que você tem direito de se arrepender da compra em até sete dias após a retirada do produto.

    Algumas escolas disponibilizam uma taxa de material escolar para quem, eventualmente, não quer ir às compras. É uma praticidade, mas não pode ser uma exigência.