A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quarta-feira (21) a Operação Guilhotina, desarticulando um grupo criminoso especializado em roubo de cargas na região sul do estado. Três integrantes da quadrilha foram presos e um caminhão e carga de óleo diesel roubados foram recuperados.
A ação foi realizada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), que cumpriu 10 ordens judiciais, incluindo três prisões preventivas e sete buscas em endereços nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
O inquérito instaurado pela GCCO apurou a atuação do grupo no roubo a uma carreta que transportava 56 mil litros de óleo diesel, em setembro de 2023. O crime aconteceu em Rondonópolis, quando o motorista do veículo foi abordado por dois homens armados.
Investigação
A investigação da GCCO identificou o trajeto do caminhão desde o roubo e o veículo que deu apoio à ação. A equipe policial apurou que o Fiat Pulse utilizado pelos criminosos foi locado por uma empresa de transporte de propriedade do casal investigado (45 e 44 anos).
Prisões
Foram presos o líder do grupo sua esposa, além de um homem que conduziu o caminhão após o roubo.
Recuperação da carga
O caminhão e a carga de óleo diesel foram recuperados pela Polícia Civil.
Modus operandi
O líder do grupo é conhecido do meio policial e já agiu em diversos roubos de cargas na capital e no interior do estado. Ele não participava ativamente da abordagem às vítimas, mas acompanhava toda a ação à distância.
Importância da operação
A Operação Guilhotina representa um duro golpe contra o crime organizado em Mato Grosso. A ação demonstra o empenho da Polícia Civil em combater esse tipo de crime e garantir a segurança da população.
A Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro informou, na manhã desta segunda-feira (5), que 60 torcedores foram detidos por “atos análogos ao de vandalismo” durante o domingo (4), quando houve o clássico Flamengo 0x0 Vasco, no estádio do Maracanã. O jogo tem grande apelo de rivalidade e histórico de confronto entre as torcidas. A maior parte das brigas ocorre fora do estádio e até em municípios vizinhos ao Rio.
Segundo publicação da PM na rede social X (antigo Twitter), a maior ocorrência foi durante uma briga generalizada em que 33 pessoas foram detidas no bairro Barreto, em Niterói, cidade da região metropolitana a cerca de 20 quilômetros do estádio.
De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria estadual de Polícia Militar, o “intenso confronto” tinha começado no bairro Neves, no município vizinho de São Gonçalo. Após encaminhados para a delegacia, 30 detidos foram autuados.
Ataque contra viatura da PM
Já no Rio, oito torcedores do Vasco foram presos porque atiraram um artefato explosivo contra uma viatura do Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (Bepe). O ataque foi no bairro Bonsucesso, na Avenida Brasil, uma das principais vias de acesso à região central do Rio. Não houve feridos. A ocorrência foi encaminhada ao Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos.
Em outro registro, um diretor da Torcida Jovem do Flamengo foi preso com uma arma de fogo. Ao fim do dia, policiais apreenderam dezenas de bastões de madeira, alguns com pregos na ponta, uma arma de fogo, diversos materiais explosivos e meias preenchidas com pedra.
Em um Fiat Palio estacionado nas proximidades da sede da torcida Força Jovem do Vasco, na Avenida Roberto Dinamite, no bairro Vasco da Gama, agentes do Bepe encontraram 13 bombas e uma caixa de morteiro. Na ação, um homem foi preso.
Racismo institucional, falta de informações em processos, pouca investigação e ilegalidade em abordagens policiais foram alguns dos problemas apontados em relação a aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), por uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados divulgados nesta sexta-feira (22) são baseados em mais de 5 mil processos de sentenciados por tráfico de drogas, em 2019.
O secretário nacional de Acesso à Justiça, do MJSP, Marivaldo Pereira, destacou a importância de o governo começar a aplicar políticas públicas com base em dados científicos, para que as leis possam ser efetivadas de forma eficaz. “Sob nenhuma perspectiva, hoje, a forma como a Lei de Drogas é implementada é boa para sociedade. Ela não reduz a violência, ela não protege a saúde pública, ela não resolve absolutamente nada. A gente está tirando recurso público do contribuinte para piorar a sociedade”.
Secretário de Acesso à Justiça do MJSP, Marivaldo Pereira – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Racismo
Dados revelados pela pesquisa apontam que o tratamento dado à população em geral é diferente, dependendo de quem comete o crime de tráfico de drogas, sendo mais preso, julgado e sentenciado, o jovem não branco e de baixa escolaridade. Além disso, há uma diferença entre a forma como o sistema de justiça criminal e o sistema de segurança pública atuam.
A pesquisa apontou que o perfil dos processados, em sua maioria, é de jovens abaixo de 30 anos de idade, que representam 73,6% desse universo nas justiças estaduais e 42,5% na Justiça Federal. Quando observado o nível de escolaridade, a maioria têm, no máximo, o ensino fundamental, sendo 68,4% na esfera estadual e 42,5% na Justiça Federal, e 68,7% são não brancos nos processos estaduais e 68,1% têm esse perfil racial na esfera federal.
“Um jovem negro com 50 gramas de maconha é preso por tráfico, mas um povo branco com um helicóptero com 480 quilos de pasta base de cocaína não é preso”, destaca Maria Tereza Santos, presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade.
A quantidade de drogas apreendidas com os processados também evidencia a diferença de atuação dos sistemas nas esferas de governo. Enquantonos processos estaduais a média apreendida é de 85 gramas de cannabis e 25 gramas de cocaína, quando as forças e de segurança federal atuam, essa média sobe vertiginosamente para 14,5 quilos e 6,6 quilos, respectivamente.
Usuários
Secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
“Vemos que a Justiça estadual foca em pessoas mais vulnerabilizadas e apreensões de baixa quantidade. Os dados apontam para um perfil de pequeno varejo nessa instância, ou até mesmo em usuários classificados como traficantes, de forma equivocada”, analisa Marta Machado, secretária nacional de Políticas sobre Drogas.
De forma geral, 49% dos réus processados afirmam ser usuário ou dependentes de drogas e 30% alegam que a droga apreendida se destinava ao uso pessoal.
Marta ainda chama a atenção para a lacuna de informações nos processos, já que a pesquisa enfrentou a ausência de informações sobre cor, raça e escolaridade dos processados, que levam os pesquisadores a entender que o resultado desse estudo ainda pode ser subestimado.
Investigação
Brasília – Parte das drogas e dinheiro apreendidos pela Polícia Civil do DF na operação “Delivery”, contra o tráfico de drogas durante o carnaval no Distrito Federal. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O alto número de processos resultantes de prisões em flagrante também chama a atenção para a pouca investigação. Esse tipo de abordagem representou 76% das prisões feitas por policiais militares e 19,1% da atuação da polícia civil nos casos de tráfico de droga. Quase sempre são flagrantes motivados por “comportamento suspeito”, segundo 32,5% dos relatos policiais. Denúncias anônimas motivaram 30,9% das abordagens.
Inconstitucionalidade
Os pesquisadores apontaram ainda que nessas abordagens 49% resultam de entradas em domicílio, das quais apenas 15% com mandado judicial. A busca domiciliar sem mandado de Justiça representou cerca de 41% dos processos.
Segundo Marta Machado, esses dados apontam ilegalidade nessas abordagens, já que fere a própria Constituição Federal no seu artigo 5º, que trata da inviolabilidade da vida privada.
De acordo com os pesquisadores, esses dados fortalecem a necessidade de um aprofundamento na revisão das políticas públicas para o setor. “É premente discutirmos a garantia dos direitos fundamentais a todas pessoas que estão envolvidas nesses casos, de modo que elas sejam tratadas com equidade, independentemente da sua cor ou raça, da sua origem social, e há urgência também em discutirmos esse encarceramento em massa de pessoas jovens, em geral de cor preta, periférica, de baixa escolaridade, enquanto o narcotráfico se fortalece como crime organizado”, alerta Luseni Aquino, diretora do Ipea.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na última sexta-feira (12), a Operação Lagoa Seca, para combater a extração ilegal de minério de ouro e crimes ambientais no Rio Maria, no Pará. Uma pessoa foi presa em flagrante e seis trabalhadores foram resgatados de condições degradantes, informou a PF. Também foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na zona rural de Rio Maria.
Durante a ação, policiais apreenderam um revólver, munições, uma escavadeira hidráulica, um caminhão e dois motores estacionários usados no crime. A arma apreendida estava carregada no veículo do homem preso, com munições no porta luvas.
Quando chegaram na região para o cumprimento das decisões judiciais, os policiais encontraram um garimpo ilegal em plena atividade e eles encerraram o trabalho no local de forma imediata. A exploração de ouro não tinha autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Prisão
Um homem identificado como sendo o dono do garimpo ilegal foi preso em flagrante e poderá responder por crimes ambientais, posse ilegal de arma de fogo, redução de trabalhadores à condição análoga à de escravidão e usurpação de bens da União.
Os trabalhadores resgatados dividiam um barracão de lona próximo ao buraco do garimpo. Não havia banheiro e a cozinha era improvisada e de chão batido, tudo em condições precárias. Eles trabalhavam descalços ou de chinelo, sem nenhum tipo de equipamento de proteção, com jornadas exaustivas, informou a Polícia Federal. Os nomes dos presos ainda não foram divulgados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu hoje (2) em seu gabinete oito senadores para tratar das condições de encarceramento dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Após o encontro, o senador Rogério Marinho (PSDB-RN) disse esperar que mais detidos sejam soltos “nos próximos 15 a 20 dias”. Ele disse ter havido sinalização do ministro pela rápida liberação de pessoas que não tenham cometido atos criminosos em 8 de janeiro, mas que acabaram eventualmente presas junto com os verdadeiros vândalos.
Ainda sem advogado, muitas dessas pessoas sequer pediram para serem soltas, frisou Marinho. Ele elogiou a Defensoria Pública do Distrito Federal, que tem trabalhado para identificar quem ainda não possui defensor constituído e fazer os respectivos pedidos de soltura.
A audiência dos oito senadores de oposição com Moraes ocorre após o ministro ter soltado 225 pessoas desde segunda-feira (27). Ao todo, dos mais de 1,4 mil presos pelos atos antidemocráticos, 655 foram liberados e 781 permanecem no sistema penitenciário do DF.
As liberdades provisórias foram concedidas por Moraes sob a justificativa de se tratarem de réus primários, que já foram denunciados, e que na maior parte das vezes possuem filhos menores ou questões de saúde. Ainda assim, tais pessoas deverão usar tornozeleira eletrônica e ficar em casa durante a noite e aos finais de semana.
Alguns dos senadores que estiveram com Moraes antes inspecionaram in loco a situação dos presos, após terem sido autorizados pelo ministro. Em ofício, os parlamentares se disseram preocupados com a “falta de informações acerca da individualização das responsabilidades dos envolvidos”.
Isso é importante para “o tratamento adequado de cada detido, considerando seu comportamento, circunstâncias individuais e os aspectos objetivos e subjetivos do crime”, diz o documento.
Além de Marinho, participaram da reunião com Moraes nesta quinta-feira (2) os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Tereza Cristina (PP-MS), Ciro Nogueira (PP-PI), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).
