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STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão
Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão.
Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O julgamento de um último recurso de Collor havia começado em fevereiro, mas foi então interrompido por uma vista de Dias Toffoli.
O recurso de Collor é do tipo embargos de declaração, que em tese não deve reverter a condenação, mas somente esclarecer eventuais obscuridades e contradições da condenação. É o terceiro recurso do tipo apresentado pela defesa, o que vem adiando o cumprimento da sentença, que somente pode ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
Nesta sexta-feira (7), Toffoli apresentou um voto-vista no sentido de diminuir a pena de Collor em seis meses. Para o ministro, isso refletiria a média entre os votos de todos os ministros na ação penal do caso, procedimento que na visão dele seria o mais indicado.
Na sessão em que definiu a pena de Collor, houve consenso em se estabelecer a pena sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, revisor da ação penal. Para Toffoli, contudo, isso constitui “erro material”, uma vez que a jurisprudência indica a necessidade de se estabelecer um “voto médio”.
Logo após o voto de Toffoli, houve o pedido de vista de Mendes, que agora tem 90 dias para devolver o processo, conforme determina o regimento interno do Supremo. Até o momento, votaram também Moraes e Fachin, no sentido de rejeitar os embargos de declaração e determinar a prisão de Collor.
Entenda
Collor foi sentenciado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. Essa foi a dosimetria proposta por Moraes. Uma terceira acusação, de associação criminosa, foi considerada prescrita, uma vez que o ex-presidente tem mais de 70 anos.
O Supremo entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.
Edição: Maria Claudia
— news —
07/06/2024
Líderes de Mato Grosso discutem criação de polo têxtil para industrialização e ressocialização
Na sexta-feira (31), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, o desembargador Orlando Perri, e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, se reuniram para debater estratégias voltadas à industrialização do estado, com foco na criação de um polo têxtil. A proposta central é aproveitar a mão de obra do sistema prisional, gerando economia para o Estado e promovendo a ressocialização dos reeducandos.
“Somos um polo campeão na produção de algodão, mas não beneficiamos absolutamente nada. Precisamos de ações imediatas para mudar isso, e a utilização da mão de obra do sistema prisional, que já vem sendo efetiva na produção de uniformes e produtos de concreto para a construção civil, é uma opção”, afirmou Sérgio Ricardo, presidente do TCE.
O desembargador Orlando Perri enfatizou a importância do trabalho e da profissionalização para a ressocialização. “Temos que fazer com que nossos reeducandos trabalhem e estudem. Uma oportunidade para isso é transformar Mato Grosso em um polo industrial. Atualmente, a população, especialmente os empresários de roupas, precisam sair da Capital para comprar seus produtos, mesmo sendo o estado que mais produz algodão no Brasil. Portanto, é lógico que Mato Grosso deve se tornar um polo de confecções.”
Além da população carcerária de 12,5 mil reeducandos, o sistema prisional estadual inclui muitos reeducandos em regime aberto e semiaberto. Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) do TJMT, destacou o grande potencial de mão de obra disponível. “Temos muitas experiências em andamento, e através deste projeto, poderemos atrair empresas de outros estados. A ideia é construir um plano de ação e implementá-lo ainda este ano.”
Fábio Garcia reforçou que Mato Grosso possui uma vantagem estratégica no setor têxtil, sendo o maior produtor de algodão do Brasil. “O projeto é relevante tanto do ponto de vista social quanto econômico. Precisamos criar condições para a implantação desse polo, gerando demanda para empresas interessadas através de compras públicas realizadas pela Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e pelos municípios.”
Garcia também destacou a importância de incentivos para esses empreendimentos. “Precisamos garantir linhas de financiamento, incentivos fiscais, mão de obra qualificada e condições para que as empresas se instalem aqui, gerando emprego e promovendo o desenvolvimento do estado.”
Uma reunião ampliada foi agendada para quinta-feira (6), para definir os próximos passos do projeto. O encontro contará com a participação de representantes do setor empresarial e das secretarias de Estado de Educação e Saúde, visando acelerar a execução do plano de criar um polo têxtil em Mato Grosso.
03/06/2024
Adolescente grávida é vítima de coação e ameaças pelo namorado em Juína
Um jovem de 21 anos foi preso pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (31), em Sapezal, a 735 km de Cuiabá. Ele é suspeito de coagir e ameaçar a namorada, uma adolescente de 15 anos grávida, para que se afastasse dos pais.
As investigações iniciaram após os pais da vítima denunciarem o caso à Delegacia de Juína. Eles relataram que a filha estava morando com o namorado contra a vontade deles e que o suspeito impedia o contato da família com a adolescente.
A menor, que já estava grávida, não realizava os devidos exames pré-natais. Em um momento, ela foi autorizada pelo suspeito a ir à Juína, onde foi ouvida pela Polícia Civil. Na ocasião, a adolescente negou estar sendo ameaçada pelo namorado e afirmou que estava com ele por vontade própria.
No entanto, durante as investigações, a Polícia Civil encontrou indícios de que o suspeito coagia a vítima para que ela mentisse sobre as ameaças. Além disso, o jovem também passou a ameaçar os familiares da adolescente.
O inquérito policial foi concluído na quarta-feira (29), com o indiciamento do suspeito pelos crimes de descumprimento de medida protetiva e ameaça. Em interrogatório online, o jovem negou todas as acusações e mentiu sobre sua localização, afirmando estar em Tangará da Serra.
Com a ordem de prisão em mãos, os policiais de Juína se deslocaram para Tangará da Serra, mas descobriram que o suspeito estava na verdade em uma fazenda em Sapezal. Lá, o mandado de prisão foi cumprido e o jovem foi colocado à disposição da Justiça.
01/06/2024
Homem embriagado ameaça vizinhos com machado e é preso pela PM em Nobres
Um homem de 58 anos foi preso pela Polícia Militar (PM) na tarde de ontem (27), após ameaçar de morte e injuriar dois vizinhos na Rua Mato Grosso, no Bairro São José, no município de Nobres (MT). Segundo a PM, o suspeito estava embriagado e teria iniciado as ameaças sem motivo aparente.
De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima de 39 anos, acionou a PM após o vizinho a chamar de “nego safado, sem vergonha e vagabundo”, além de ameaçá-la de morte com um machado. Ao tentar intervir, a vítima de 69 anos, também foi ameaçada.
Conforme a PM, o suspeito já possui um boletim de ocorrência registrado contra ele pelas mesmas vítimas, por ameaça e injúria.
Diante dos fatos, o agressor foi preso e encaminhado à 1ª Companhia da PM de Nobres, para a confecção do boletim de ocorrência e posterior transferência à Delegacia de Polícia local. O machado usado nas ameaças foi apreendido.
28/05/2024
Polícia Civil de Tapurah desmantela ponto de venda de drogas e prende dupla em flagrante
No último sábado (25), a Delegacia da Polícia Civil de Tapurah defasou uma conhecida “boca de fumo” na cidade, prendendo em flagrante uma mulher e seu sobrinho por tráfico de drogas. A ação resultou na apreensão de diversas porções de entorpecentes e materiais utilizados para o tráfico.
A investigação teve início após diversas denúncias anônimas apontarem a residência de uma mulher de 53 anos, como um ponto de venda de drogas. Os investigadores da Polícia Civil monitoraram o local por um tempo e observaram um fluxo constante e suspeito de pessoas entrando e saindo da casa.
Com base nas provas colhidas, a equipe solicitou um mandado de busca e apreensão à Justiça, que foi deferido.
Na manhã do dia 25, os policiais civis adentraram na residência e flagraram a suspeita e seu sobrinho de 22 anos, em posse de diversas porções de maconha, pasta base de cocaína e duas balanças de precisão.
Diante dos fatos, a dupla foi presa em flagrante e conduzida à Delegacia de Polícia de Tapurah, onde foram autuados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar outros envolvidos no esquema de tráfico de drogas.
27/05/2024
Jovem é preso por tráfico de drogas e desobediência em Lucas do Rio Verde
Um jovem de 23 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (23), durante uma ação de combate ao tráfico de drogas no bairro Jardim Primavera. O suspeito, que já era monitorado pela equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde, foi detido após tentar fugir da abordagem policial em duas ocasiões.
Motocicleta em alta velocidade chama atenção da polícia
Tudo começou na noite de quarta-feira (22), quando a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde realizava patrulhamento ostensivo pelas ruas do bairro. Ao avistar uma motocicleta XRE verde transitando em alta velocidade, os policiais tentaram abordar o veículo, mas o condutor não obedeceu aos sinais sonoros e luminosos, colocando em risco a vida de alunos que se encontravam próximo a uma escola.
Fuga e identificação do suspeito
Apesar da tentativa de fuga, a equipe da Polícia Civil conseguiu identificar a placa da motocicleta e, após investigação, chegou até o endereço da proprietária do veículo. A mulher informou que a moto estava sendo usada pelo seu cunhado, o suspeito de 23 anos.
Apreensão de drogas e outros objetos
Na manhã de quinta-feira (23), os policiais civis se dirigiram até a casa do suspeito no bairro Jardim Primavera. Ao perceber a presença da equipe, o jovem novamente tentou fugir, mas foi contido. Na revista pessoal e na residência, foram encontrados diversos itens que comprovam o envolvimento do suspeito com o tráfico de drogas, incluindo:
Várias porções de cocaína
Uma porção de maconha
Balança de precisão
Máquinas de cartão
Câmera de monitoramento
Camiseta usada pela pessoa que havia fugido na noite anterior
Flagrante e autuação
Diante das provas, o jovem foi conduzido até a Delegacia de Lucas do Rio Verde, onde foi interrogado e autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e desobediência. Após a confecção dos autos, o preso foi colocado à disposição da Justiça.
Ação reforça o compromisso da Polícia Civil no combate ao tráfico de drogas em Lucas do Rio Verde
A prisão do suspeito é um importante resultado do trabalho incansável da Polícia Civil no combate ao tráfico de drogas em Lucas do Rio Verde. A ação contribui para a segurança da comunidade e para a redução da criminalidade na região.
23/05/2024
Adolescente vinda de Rondônia é resgatada de exploração sexual em bar de Sorriso (MT)
Uma jovem de 16 anos, vinda de Rondônia, foi resgatada de uma situação de exploração sexual em um bar no bairro Bela Vista, em Sorriso, no Mato Grosso.
A proprietária do estabelecimento, uma mulher de 25 anos, foi presa em flagrante e responde por crimes de exploração sexual de menor e cárcere privado.
Segundo a delegada Jéssica Assis, responsável pelo Núcleo da Mulher, Criança e Idoso da Polícia Civil em Sorriso, a ação foi realizada na quarta-feira (22) após uma denúncia anônima.
A equipe policial encontrou a adolescente no local e a encaminhou para os cuidados do Conselho Tutelar.
A Polícia Civil investiga se há outras pessoas envolvidas no crime. A delegada Jéssica Assis ressalta que o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes é uma prioridade da instituição e que medidas rigorosas serão tomadas contra os responsáveis.
Medidas cautelares
A proprietária do bar passou por audiência de custódia e foi liberada mediante o cumprimento de medidas cautelares, como a proibição de contato com a vítima e a impossibilidade de frequentar bares e casas noturnas.
Denúncias
A delegada Jéssica Assis pede que a população colabore com as investigações denunciando casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo 180 ou na delegacia mais próxima.
23/05/2024
Mãe é presa por omissão e interferência em caso de estupro de vulnerável contra filha em Comodoro
Uma mulher de 30 anos foi presa na tarde de terça-feira (21), pela Polícia Civil de Comodoro (644 km a oeste de Cuiabá), por omissão e interferência no processo judicial que investiga o estupro de vulnerável de sua filha, cometido pelo seu companheiro
A prisão da mulher, que já havia presenciado o crime e não tomado nenhuma providência, foi decretada pela Justiça após a representação do Ministério Público.
O caso teve início há cerca de um mês, quando a equipe da Delegacia de Comodoro cumpriu o mandado de prisão contra o homem de 60 anos, padrasto da vítima, pelo crime de estupro de vulnerável.
A investigação apurou que os abusos contra a menina, atualmente com 15 anos, se iniciaram quando ela tinha apenas 11 anos, com o conhecimento da mãe, que nada fez para impedi-los.
Em seu depoimento, a vítima relatou os abusos e confirmou que sua mãe presenciava os atos e não tomava nenhuma atitude.
Além disso, a mãe da adolescente não colaborou com as investigações e tentou interferir no processo judicial, o que levou o Ministério Público a solicitar sua prisão, acatada pelo juízo local.
Após a decretação da prisão, os policiais da Delegacia de Comodoro localizaram a mulher na cidade de Nova Lacerda, onde cumpriram o mandado.
Ela foi conduzida à delegacia de Comodoro para os procedimentos cabíveis e ficará à disposição da Justiça, aguardando o encaminhamento para uma unidade prisional feminina do Estado.
22/05/2024
Polícia Civil de Lucas do Rio Verde recupera produtos de furto e receptação e prende suspeitos
Lucas do Rio Verde, MT – Em ações distintas realizadas na última segunda-feira (20), policiais civis da Delegacia de Lucas do Rio Verde recuperaram uma bicicleta e dois aparelhos celulares, produtos de furto e roubo, e prenderam quatro suspeitos pelos crimes.
Combate ao roubo
Celular recuperado e dois suspeitos presos: Uma equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde, em apoio à Delegacia de Tapurah, investigava um crime de roubo na cidade vizinha. Durante as diligências, os policiais localizaram o celular da vítima em uma residência no bairro Rio Verde, em Lucas do Rio Verde.
Na casa, dois suspeitos foram encontrados e confessaram ter praticado o roubo em Tapurah e depois se deslocado para Lucas do Rio Verde. Diante dos fatos, os suspeitos foram presos e encaminhados para a delegacia.
Furto de celular
Aparelho recuperado e suspeito preso: A equipe policial recebeu informações sobre o paradeiro de um celular furtado. No local indicado, os policiais confirmaram a veracidade da denúncia e encontraram o aparelho.
O suspeito, inicialmente, alegou ter encontrado o celular, mas depois confessou o furto e que também havia levado o dinheiro que estava armazenado na capinha do aparelho. O celular foi apreendido e o suspeito preso.
Recuperação de bicicleta
Bicicleta furtada e receptador preso: A vítima procurou a delegacia para registrar o furto de sua bicicleta. Após investigação, os policiais localizaram a bicicleta em posse de um terceiro, que a havia comprado por R$ 430. O suspeito foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante pelo crime de receptação.

Foto; PJC/MT
Ações da Polícia Civil
As ações da Polícia Civil demonstram o compromisso da instituição em combater os crimes de furto, roubo e receptação, buscando a recuperação dos bens subtraídos e a prisão dos responsáveis.
A comunidade pode colaborar com as investigações denunciando crimes através do Disque Denúncia da Polícia Civil, pelo número 197.
21/05/2024
Tentativa de homicídio em Nova Mutum termina com prisão de suspeito e apreensão de armas
Uma tentativa de homicídio por arma branca na comunidade Pontal do Marape, em Nova Mutum, resultou na prisão de um suspeito e na apreensão de três espingardas. O crime, que vitimou um homem, mobilizou a Polícia Militar e culminou na operação que capturou o suspeito.
Investigações e Denúncias
Após o crime, a equipe da patrulha rural se dirigiu à comunidade para investigar o caso. Diante das informações colhidas, os policiais receberam diversas denúncias apontando um veículo HB20 como sendo usado pelo suspeito na fuga.
Busca no Veículo e Revelações
Ao realizar uma busca no carro, os policiais não encontraram nenhum material ilícito. No entanto, o proprietário do veículo alertou sobre a periculosidade do suspeito relatando inclusive que ele já havia cometido um homicídio em outro estado.
O homem ainda informou que o suspeito poderia estar escondido em sua chácara.
Captura e Apreensão de Armas
Com as informações recebidas, os policiais seguiram para a chácara, onde o proprietário confirmou a presença de uma espingarda em sua propriedade, utilizada pelo “cunhado” sem autorização na tentativa de homicídio.
Ao realizar uma busca minuciosa, a equipe da PM encontrou não apenas uma, mas três espingardas: duas de calibre 28 e uma de calibre 22. Diante das provas, o homem que se apresentou como dono da propriedade foi preso em flagrante.
21/05/2024