Tag: Previdência

  • Saiba como recorrer caso for negado o auxílio emergencial extensão de R$ 300

    Saiba como recorrer caso for negado o auxílio emergencial extensão de R$ 300

    Como todos sabem, o Governo Federal instituiu o auxílio emergencial extensão a ser pago em até 4 parcelas. Com isso, é possível que muitos beneficiários não recebam a primeira parcela desta extensão do auxílio no valor de R$ 300.

    Mas, qual seria o motivo? O Ministério da Cidadania, mensalmente, realizará análise quanto à elegibilidade dos beneficiários antes de fazer o crédito na conta poupança social da Caixa Econômica Federal.

    Porém, caso, você seja um dos que teve o benefício negado, poderá contestar junto à Defensoria Pública da União (DPU). Além disso, não será necessário arcar com qualquer pagamento para realizar a contestação, já que a Defensoria Pública da União presta assistência de forma gratuita.

    Além disso, no mês de agosto, a Dataprev lançou um canal específico para a realização de contestações referente ao benefício consultaauxilio.dataprev.gov.br.

    Saiba como recorrer caso for negado o auxílio emergencial extensão de R$ 300 
    Saiba como recorrer caso for negado o auxílio emergencial extensão de R$ 300

    Saiba como recorrer se for negado o auxílio emergencial extensão de R$ 300

    De todo modo, para realizar a contestação da negativa do auxílio emergencial residual, o cidadão terá que apresentar os documentos necessários que comprovem o direito a receber o benefício.

    Conforme regras estipuladas pelo Governo Federal, não terão direito a receber o auxílio residual os cidadãos que neste ínterim adquirido vínculo empregatício.

    Contudo, também terão negado o benefício àqueles que também conseguiram o direito a receber algum benefício assistencial, previdenciário, seguro-desemprego ou qualquer programa de transferência de renda federal neste período.

    No entanto, para receber o benefício de extensão estará sendo levada em consideração a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física do ano passado e não mais o do ano de 2018, como era anteriormente.

    Para ter direito a assistência jurídica gratuita e integral da Defensoria Pública da União, a pessoa não pode ter renda bruta familiar superior a R$ 2 mil por mês. Se desejar ser atendido pela DPU, você poderá acessar o site www.dpu.def.br/contatos para obter informações.

  • Governo fará revisão de 2 mil normas trabalhistas por portarias e decretos

    Governo fará revisão de 2 mil normas trabalhistas por portarias e decretos

    Funcionário do Ministério da Economia disse: ‘Estamos fazendo uma revolução no serviço público e ninguém está nem notando’

    O Governo Federal anunciou a revisão de duas mil normas trabalhistas com o intuito de diminuir a burocracia, assim como também, revogar algumas medidas adotadas no passado e que atualmente são consideradas obsoletas.

    Conforme informações dos técnicos da equipe econômica, esta revisão será feita pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

    Além disso, a orientação no serviço público é que acelerem o processo de digitalização, justamente para fazer com que haja aumento da produtividade e assim, menor necessidade de realização de concurso público.

    Um exemplo de melhoria é o INSS que ultimamente começou a não mais exigir o comparecimento dos segurados em determinados casos, sendo um deles, a prova de vida.

    Governo fará revisão de 2 mil normas trabalhistas por portarias e decretos
    Governo fará revisão de 2 mil normas trabalhistas por portarias e decretos

    Governo fará a revisão de 2 mil normas trabalhistas por portarias e decretos

    Ademais, um integrante desta equipe econômica alegou que tem caído a taxa de reposição de pessoal nos órgãos públicos e então, aproveitou para dizer que “Estamos fazendo uma revolução no serviço público e ninguém está nem notando”.

    Em breve, será votada no Congresso a reforma administrativa que é mais um passo para a busca de maior produtividade nas atividades. No entanto, isso somente atingirá os novos servidores. De todo modo, a revisão de normas trabalhistas não atingirá somente o serviço público, mas também o serviço privado.

    Contudo, com o anúncio da revisão de duas mil normas trabalhistas, inúmeros empresários já estão assustados com o que pode vir e dessa forma, já estão articulando reuniões com o governo.

    A grande preocupação é com o aumento dos encargos e direitos trabalhistas que podem ocasionar uma mudança na contratação de funcionário ou até mesmo na automatização de diversos setores da empresa.

  • Centrais sindicais pressionam Congresso para a votação da prorrogação do auxílio emergencial

    Centrais sindicais pressionam Congresso para a votação da prorrogação do auxílio emergencial

    Representantes das centrais sindicais lançaram um movimento para pressionar o Congresso Nacional a votar o mais rapidamente possível a medida provisória  que prorroga o auxílio emergencial até dezembro deste ano (MP 1000/20). Pelo texto da MP, o auxílio será estendido até dezembro, mas no valor de R$ 300. Representantes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública e seus sindicatos procuraram parlamentares para defender a manutenção do valor atual do auxílio em R$ 600.

    Segundo o secretário geral da Força Sindical, José Carlos Gonçalves, é preciso manter o valor de R$ 600, tendo em vista que esse dinheiro foi o que garantiu o sustento de mais de 4 milhões de família em agosto deste ano. “As famílias estão enfrentando a fome e a dificuldade do desemprego neste momento. É importantíssimo que se mantenha o valor mensal de R$ 600 também para a economia, porque isso gira o mercado e isso gira a indústria do nosso País.”

    O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) destacou que nos pequenos municípios são os recursos do auxílio emergencial que estão movimentando a economia e por isso ele não deve ser suspenso, nem reduzido. “As pequenas e médias cidades que vivem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também dos repasses da previdência, passaram a ter uma outra fonte fundamental de renda”.

    Já o vice-líder do governo, deputado Giovani Cherini (PL-RS), lembrou que o governo precisa ter os recursos necessários para realizar esses repasses. “Essa MP precisa ser muito bem avaliada, porque na medida em que ela entrar na Câmara é muito difícil para um parlamentar dizer que uma pessoa não deve receber 600 e deve receber 300. Justamente, nós que estamos no governo precisamos pensar se tem o recurso e o governo já fez o cálculo e já percebeu que os recursos estão escassos.”

    Reportagem – Karla Alessandra
    Edição – Geórgia Moraes

  • Maia: decisão da Câmara sobre valor da prorrogação do auxílio emergencial será responsável

    Maia: decisão da Câmara sobre valor da prorrogação do auxílio emergencial será responsável

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a decisão do governo de encaminhar medida provisória que prorroga o auxílio emergencial por mais quatro meses no valor de R$ 300 foi importante e foi tomada com base no que a equipe econômica considera possível. Maia disse que é preciso ter cuidado para atender aos mais vulneráveis e ao mesmo tempo não dar uma sinalização negativa de descontrole do gasto público. Segundo ele, o debate sobre os valores serão feitos com cuidado e com responsabilidade.

    “O importante era o governo ter tomado a decisão de encaminhar aquilo que o governo e a equipe considera possível. Vamos avaliar. Temos que ter muito cuidado, o auxílio é muito importante, mas os valores já vinham gerando um forte impacto nas contas públicas. No momento adequado, vamos colocar em votação”, disse.

    Renda mínima
    Maia defendeu que o novo programa social que cria uma renda mínima permanente para os mais vulneráveis garanta maior mobilidade social aos atendidos e que não seja apenas um programa de transferência de renda. Ele reconheceu que o Bolsa Família tirou milhões de brasileiros da pobreza, mas defendeu uma proposta que garanta que os brasileiros não vão passar fome, mas que valorize os esforços das famílias para cumprir metas nas áreas de saúde e  educação.

    “É importante que se possa fazer um programa que caminhe junto aos esforços das famílias, com benefícios extraordinários para as famílias que cumprirem metas na educação e saúde, por exemplo. Precisamos dar condições não apenas da transferência de renda, mas criar um programa que possa garantir mais mobilidade social”, defendeu Maia.

    Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
    Edição – Wilson Silveira

  • Comissão debate situação de profissionais de fora da Saúde que atuam na linha de frente contra a Covid

    Comissão debate situação de profissionais de fora da Saúde que atuam na linha de frente contra a Covid

    A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações de combate ao novo coronavírus reúne-se na terça-feira (18), às 11 horas, para discutir as condições de trabalho dos profissionais de fora da área da saúde que atuam na linha de frente contra a Covid-19.

    Foram convidados para o debate, que será realizado por videoconferência:

    • o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes (Fenascon), José Roberto Santiago Gomes;
    • o integrante da Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Ronei Alves da Silva;
    • a presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindiserviços), Maria Isabek Caetano dos Reis;
    • o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário (Abredif), Lourival Panhozzi;
    • o procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil; e
    • representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Secretaria do Trabalho no Ministério da Economia.

    Haverá transmissão ao vivo da reunião na página da Câmara no YouTube.

     

    Da Redação – MO

  • Projeto prevê licença-parental compartilhada de 75 dias para participantes do Programa Empresa Cidadã

    Projeto prevê licença-parental compartilhada de 75 dias para participantes do Programa Empresa Cidadã

    O Projeto de Lei 560/20 unifica as prorrogações das licenças-maternidade e paternidade previstas no Programa Empresa Cidadã, transformando-as em licença-parental compartilhada.

    Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a lei que instituiu o Programa Empresa Cidadão (Lei 11.770/08), ao qual podem aderir empresas tributadas com base no lucro real. O programa é destinado a prorrogar por 60 dias a licença-maternidade – cuja duração normal é de 120 dias – e por 15 dias a licença-paternidade – cuja duração normal é de 5 dias.

    O projeto de lei permite que essa prorrogação de 75 dias seja compartilhada entre pai e mãe, conforme sua conveniência.

    Salário integral
    Durante a prorrogação, tanto o pai quanto a mãe têm direito à remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

    A remuneração, em qualquer caso, é paga pela empresa, que pode deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral dos empregados pago nos dias de prorrogação das licenças-maternidade e paternidade, vedada a dedução como despesa operacional.

    O projeto de lei que unifica a prorrogação das licenças foi apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O presidente do colegiado, deputado Antonio Brito (PSD-BA), explica que a proposta é fruto dos trabalhos da Subcomissão Especial de Adoção, Pedofilia e Família, criada no âmbito da comissão.

    “Durante os trabalhos da subcomissão, percebemos a importância de promover políticas de conciliação entre família e trabalho, reforçando o papel do pai na responsabilidade dos cuidados com os filhos, assim como das tarefas de casa”, explicou.

    Conforme a proposta, a prorrogação das licenças-maternidade e paternidade será garantida à empregada ou empregado empresa que aderir ao programa, desde que seja requerida até o final do primeiro mês após o nascimento da criança, e será concedida, conforme os períodos escolhidos pelos pais, imediatamente após a fruição da licença-maternidade de 120 dias prevista na Constituição.

    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

    Reportagem – Lara Haje
    Edição – Natalia Doederlein

  • Deputado aponta prejuízo para servidores com a Reforma da Previdência em Mato Grosso

    Deputado aponta prejuízo para servidores com a Reforma da Previdência em Mato Grosso

    O deputado estadual João Batista (Pros), que também é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que investiga a previdência dos servidores públicos estaduais, participou na manhã de quarta-feira (13), da apresentação da minuta do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que trata da Reforma da Previdência para o funcionalismo público de Mato Grosso.

    Durante a reunião do Conselho de Previdência, que aconteceu no Palácio Paiaguás, o parlamentar destacou sua preocupação, mostrando os pontos negativos apresentados na proposta.

    “Peço cautela na condução dessa PEC, pois os prejuízos para os servidores do Poder Executivo são notórios. Os servidores públicos não negam a necessidade da reforma da previdência, pelo contrário, eles querem discutir e participar dessa negociação. Nosso objetivo na ALMT, também com a CPI da Previdência, é justamente levantar propostas que diminuam o prejuízo para os servidores”, ponderou João Batista.

    Segundo o representante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, uma contraproposta já está sendo analisada e o tema será discutido em reuniões com os sindicalistas. “O projeto atual é inviável, porque aumenta as despesas dos poderes. Com isso, retiram-se recursos que poderiam ser investidos em outras áreas”, explicou Oscarlino.

    Conforme o governador Mauro Mendes, o texto segue “os mesmos moldes do projeto do presidente Jair Bolsonaro, já aprovado pelo Congresso Federal”.

    Cinco, dos seis membros do Conselho de Previdência, pediram vista do projeto. Eles terão cinco dias úteis para analisar a proposta e apresentarem sugestões. Após esse prazo, o projeto da reforma deverá ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa.