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Tag: prestação de contas

  • Apicultores de Lucas do Rio Verde são convocados para Assembleia Geral Ordinária

    Apicultores de Lucas do Rio Verde são convocados para Assembleia Geral Ordinária

    A Associação Luverdense de Apicultores e Meliponicultores (ALUAPIM) convoca todos os associados para a Assembleia Geral Ordinária, que acontecerá no dia 21 de março de 2025, na sede da entidade, localizada na Rua Constantina, nº 1056-E, Bairro Cidade Nova, em Lucas do Rio Verde-MT. 

    A primeira chamada será às 17h, com a presença mínima de dois terços dos associados. Caso o quórum não seja atingido, haverá segunda chamada às 18h e uma terceira e última chamada às 19h, com no mínimo dez associados presentes.

    Apicultores de Lucas do Rio Verde são convocados para Assembleia Geral Ordinária

    Na pauta da reunião, estão a prestação de contas da entidade referente ao exercício de 2024, incluindo relatório de gestão, balanço patrimonial e parecer do Conselho Fiscal. Além disso, será debatida a destinação dos resultados do ano e o plano de atividades para 2025, entre outros assuntos de interesse da associação.

    A assembleia será conduzida pelo presidente da entidade, Franco Roberto Bilibio, e é essencial para a transparência e continuidade das ações voltadas ao fortalecimento da apicultura e meliponicultura no município.

    Criada em 10 de maio de 2024, a Associação Luverdense de Apicultores e Meliponicultores conta hoje com 33 associados e produziu, somente em 2024, em torno de 15 mil toneladas de mel in natura.

    CONFIRA O EDITAL COMPLETO (CLIQUE AQUI)

  • Secel-MT promove oficinas online para capacitação de projetos da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

    Secel-MT promove oficinas online para capacitação de projetos da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

    A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), em parceria com a Associação Ação Cultural, está promovendo oficinas para execução e prestação de contas dos projetos aprovados nos editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso. A capacitação será online, começando na segunda-feira (16/12) e seguindo até 31 de janeiro, com horários das 8h às 12h e das 14h às 18h.

    As oficinas incluem orientações sobre pré-produção, produção e pós-produção, visando garantir que cada etapa dos projetos seja realizada de forma eficaz e dentro das normas estabelecidas pela Secel.

    “Nestas capacitações, os proponentes encontrarão informações práticas e objetivas sobre como utilizar os recursos de forma eficiente, documentar suas ações e como cumprir os requisitos legais e administrativos previstos na Lei Paulo Gustavo”, destacou Viviene Lozi, diretora-geral da Ação Cultural.

    A Lei Paulo Gustavo possibilitou a realização de mais de 300 projetos culturais em Mato Grosso, distribuindo aproximadamente R$ 34 milhões em diversas áreas artísticas.

    Os participantes receberão certificado, que deverá ser incluído nos relatórios de prestação de contas para comprovação de presença.

    Datas das oficinas e links de inscrição

    Confira abaixo as oficinas, com suas respectivas datas e links de inscrição:

    Edital de Produção Audiovisual:
    Data: 16/12
    Inscrição: clique aqui

    Edital Diretor Estreante:
    Data: 17/12
    Inscrição: clique aqui

    Edital de Desenvolvimento de Roteiro:
    Data: 19/12
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    Edital de Apoio a Espaços de Exibição:
    Data: 20/12
    Inscrição: clique aqui

    Edital Viver Cultura – Expressões Artísticas:
    Data: 20/01
    Inscrição: clique aqui

    Edital Viver Cultura – Identidades:
    Data: 21/01
    Inscrição: clique aqui

    A atuação da Ação Cultural nos editais

    A Associação Ação Cultural foi responsável pela análise de nove dos 14 editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso. O trabalho contou com uma comissão avaliadora formada por 61 pareceristas especializados em segmentos como economia criativa, audiovisual, literatura, teatro, dança, circo, música, artesanato, artes visuais e patrimônio imaterial.

    Fonte: Secel-MT

  • Partidos e candidatos têm até sexta-feira para prestar contas ao TSE

    Partidos e candidatos têm até sexta-feira para prestar contas ao TSE

    A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que vão disputar cargos nas eleições municipais deste ano devem enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo termina na próxima sexta-feira (13).

    De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o começo da campanha até 8 de setembro.

    O TSE ressalta ser fundamental cumprir a obrigação no prazo estabelecido, conforme calendário eleitoral. “Além de ser uma exigência legal, é uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e com o respeito às normas eleitorais”.

    Ainda de acordo com o TSE, ao prestar contas de forma clara e precisa, partidos e candidatos contribuem “para a celeridade e a lisura do processo eleitoral e para a confiança da população nas instituições democráticas”.

    “A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave – salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral –, que será apurada no julgamento da prestação de contas final”, diz o TSE.

    Divulgação

    As informações prestadas nesta etapa, segundo o TSE, serão disponibilizadas posteriormente no sistema DivulgaCandContas, acessível ao público. A plataforma permite que qualquer cidadão consulte as contas de campanha de todas as candidaturas e de todos os partidos.

    Por meio do sistema, é possível ainda verificar detalhes como doações recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos utilizados nas campanhas.

    Edição: Fernando Fraga

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  • Contas de Sergio Moro devem ser reprovadas

    Contas de Sergio Moro devem ser reprovadas

    Um parecer técnico conclusivo elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná divulgado ontem, terça-feira, 22, recomenda que as contas de Sergio Moro (União Brasil) sejam reprovadas.

    O ex-juiz já já havia sido informado sobre a reprovação das contas de Moro por falta de documentos e inconsistências, ainda em novembro, então, apresentou defesa, mas o TRE rejeitou os argumentos e deu mais três dias para o senador eleito prestar esclarecimentos. 

    O documento tem 17 páginas e é assinado por Christiana Tosin Mercer, da Seção de Contas Eleitorais da corte paranaense, e por Paulo Sergio Esteves, da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias. O texto confirma as irregularidades apontadas em um parecer de diligências publicado no último dia 9.

    Após tomar conhecimento dessa primeira manifestação do TRE-PR, o ex-juiz da finada “lava jato” disse que iria apresentar as informações necessárias para esclarecer a situação, mas a documentação juntada por ele não foi considerada suficiente pelo tribunal.

    As seis inconsistências apontadas pelo parecer de diligências foram mantidas no parecer conclusivo. Foram encontradas irregularidades no uso do fundo partidário; no fundo especial de financiamento de campanha; nas receitas arrecadadas; nas despesas; na prestação de contas; e, por fim, nos gastos com militância de rua e aluguel de veículos.

    A campanha de Moro arrecadou R$ 5,1 milhões, a maior parte dos recursos oriunda do fundo partidário. A maior despesa da campanha do ex-juiz foi com um escritório de advocacia, que recebeu R$ 800 mil. A segunda maior (R$ 426 mil) foi com táxi aéreo.