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Tag: Presidência da República

  • Lula autoriza emprego das Forças Armadas nas eleições 2024

    Lula autoriza emprego das Forças Armadas nas eleições 2024

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (9).

    As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    A participação das Forças Armadas no processo eleitoral está prevista na Constituição Federal e no Código Eleitoral.

    O decreto foi assinado em conjunto pelo presidente Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos.

    Eleições municipais

    Nas eleições municipais, são eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Somente no Distrito Federal não há eleições municipais.

    O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro. O segundo turno ocorrerá em 27 de outubro, na eleição para prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum dos candidatos ao posto obtiver mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos) para ser eleito.

    De acordo com o TSE, mais de 55,91 mil eleitoras e eleitores, distribuídos em 5.569 municípios. Em relação a 2020, houve um aumento de 5% no número de votantes, tornando a eleição deste ano a maior municipal de todos os tempos no país.

    Quanto aos concorrentes, o tribunal contabiliza 461.012 pedidos de registro de candidatas e candidatos em outubro, sendo 15.465 candidatos ao cargo de prefeito; 15.682 ao de vice-prefeito; e 429.865 ao de vereador.

    Edição: Aécio Amado

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  • Palácio do Planalto será reaberto para visitas guiadas

    Palácio do Planalto será reaberto para visitas guiadas

    A partir do próximo domingo (14), visitantes que desejam conhecer o Palácio do Planalto poderão agendar uma visita guiada pelo edifício, sede da Presidência da República, e um dos ícones da arquitetura modernista da capital brasileira. A retomada das visitas faz parte das ações da Presidência da República para aproximar a população da sede do poder executivo federal. Gratuita, a visitação deverá ser agendada eletronicamente, exclusivamente pelo site visitapr.presidencia.gov.br.

    As visitas guiadas foram paralisadas em março de 2020, quando eclodiu a pandemia de covid-19. Há um ano, no dia 8 de janeiro de 2023, o Palácio foi alvo de vândalos extremistas durante uma tentativa de golpe e teve que passar por restauração que durou alguns meses.

    De acordo com a Secretaria de Administração, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, o roteiro da visitação ao Palácio do Planalto inclui o térreo, o segundo, o terceiro andar e o subsolo, que agora é um novo espaço de exposições. As visitas terão duração média de uma hora e serão realizadas por grupos de até 30 pessoas a cada meia hora, com vagas destinadas a grupos prioritários. A visitação será realizada aos domingos, das 9h às 14h, sendo que o último grupo entrará às 13h. Não é necessário realizar o agendamento para crianças de até 10 anos.

    O objetivo do programa de visitação à sede do Poder Executivo Federal é aproximar o público externo e permitir “maior compreensão da missão institucional da Presidência da República”. Ainda segundo a Casa Civil, “a visitação também enfatiza aspectos da educação patrimonial na construção e na ampliação do conhecimento da população acerca da história, cultura e bens artísticos da sede do governo.”

    O Palácio

    Situado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o Palácio do Planalto foi um dos primeiros edifícios construídos na nova capital. A sua inauguração, em 21 de abril de 1960, foi o centro das comemorações da inauguração de Brasília, marcando a história e simbolizando a transferência da capital federal para o centro do país. Ainda na praça, estão a sede do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Congresso Nacional.

    No Planalto, funcionam o gabinete da Presidência da República e os ministérios da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e da Secretaria-Geral. É onde acontecem as principais agendas oficiais do presidente, as reuniões ministeriais e os lançamentos e anúncios de novos programas e projetos do governo federal.

    Mais informações sobre a visitação podem ser obtidas pelo telefone (61) 3411-2317 (Coordenação-Geral de Relações Públicas) ou via e-mail: corep@presidencia.gov.br.

    Edição: Marcelo Brandão

    — news —

  • Governo federal lança manual de nova identidade visual

    Governo federal lança manual de nova identidade visual

    O governo federal lançou hoje (12) o manual da nova identidade visual da atual gestão. O documento tem orientações sobre o uso da marca em ações de publicidade e patrocínio, sob o slogan Brasil União e Reconstrução.

    A nova marca tem as cores verde, amarela e azul, inspiradas na bandeira brasileira, somadas ao vermelho e preto em referencia à diversidade.

    As diretrizes estão previstas em uma portaria da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), publicada no Diário Oficial da União (DOU).

    As peças publicitárias que estão utilizando a logomarca definida no governo anterior ficam válidas até o final das campanhas.

    Edição: Denise Griesinger

  • Presidente em exercício edita três decretos

    Presidente em exercício edita três decretos

    O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou dois novos decretos com mudanças nas atuais regras tributárias e um terceiro para regulamentar a prorrogação do prazo de concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

    Um dos decretos reduz a alíquota cobrada de pessoas jurídicas a título de contribuição para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), além da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

    O decreto fixa em 0,33% a alíquota da contribuição para o PIS/Pasep, e em 2% a fração cobrada para o Cofins, buscando “reduzir a carga tributária do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que estão no sistema não cumulativo, liberando recursos para que elas possam expandir suas operações, investir e criar empregos”.

    A redução do percentual cobrado abrange inclusive ganhos que empresas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa obtiverem com aplicações financeiras resultantes de operações de hedge – estratégia que visa a reduzir o risco de investimentos, protegendo os ativos de eventuais variações negativas.

    Frete

    O segundo decreto assinado pelo presidente em exercício concede desconto de 50% nas alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (Afrmm). Com a medida, a União abrirá mão de receber cerca de R$ 7,35 milhões pelos próximos três anos.

    A iniciativa beneficiará o setor da navegação, contribuindo para a redução de custos de fretes marítimos e da burocracia, para o aumento da competitividade e melhoria na dinâmica dos fluxos de trabalhos nos portos.

    O governo federal também acredita que a concessão do desconto permitirá uma redução do preço dos insumos fertilizantes, dos combustíveis importados e de produtos do setor primário que compõem a cesta básica ou que interferem no seu custo.

    Semicondutores

    O terceiro decreto editado hoje prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo para a concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

    A medida também regulamenta a inclusão de outros insumos de processos ou produtos industriais de fabricação de componentes microeletrônicos no programa, além de ajustes operacionais já previstos em leis.

    Os atuais valores de incentivos vigorarão até o fim de 2024. A partir daí, serão reduzidos e concedidos até 31 de dezembro de 2026. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a regulamentação se fez necessária para “assimilar e acomodar as alterações do ordenamento jurídico promovidas pela Lei nº 14.302/22, permitindo a continuidade da política para o setor de semicondutores no Brasil, estratégico para a economia nacional e importante para a ampliação das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) integradas ao setor nacional de tecnologias da informação e comunicação (TIC)”.

    Os dois primeiros decretos citados entram em vigor já a partir deste domingo (1º). O relativo ao setor de semicondutores passa a valer a partir do momento em que a respectiva renúncia for incluída na lei orçamentária anual para cada exercício financeiro.

  • Presidência autoriza deslocamento de equipe aos EUA para acompanhar Bolsonaro

    Presidência autoriza deslocamento de equipe aos EUA para acompanhar Bolsonaro

    O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (30) despacho da Secretaria da Presidência da República autorizando o deslocamento de servidores que vão apoiar o presidente Jair Bolsonaro em viagem aos Estados Unidos. Bolsonaro deve passar a virada de ano naquele país. 

    De acordo com a publicação, oito servidores vão realizar serviço de assessoria, segurança e apoio pessoal ao futuro ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em agenda internacional a realizar-se em Miami/Estados Unidos da América, no período de 1º a 30 de janeiro de 2023.

    Mais cedo, Bolsonaro fez um balanço de seus quatro anos de governo, em uma transmissão pela internet, e afirmou que não estimula confrontos de seus apoiadores diante da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1°.

  • Coronel Marcos Rocha vence disputa ao governo de Rondônia

    Coronel Marcos Rocha vence disputa ao governo de Rondônia

    Com 96,95% das urnas apuradas, Coronel Marcos Rocha (União Brasil), 54 anos, é reeleito ao cargo de governador de Rondônia.

    Natural do Rio de Janeiro, ele é formado em análise de sistema de dados, administração de negócios, e pós-graduado em educação e técnicas de ensino. Teve 38,88% dos votos válidos. Rocha também já foi secretário de Justiça de Rondônia. O administrador Sérgio Gonçalves (União Brasil), 48 anos, será o vice.

  • Jorginho Mello (PL) vence disputa pelo governo de Santa Catarina

    Jorginho Mello (PL) vence disputa pelo governo de Santa Catarina

    O candidato Jorginho Mello (PL) venceu a disputa pelo governo de Santa Catarina com 70,76% dos votos válidos. Décio Lima (PT) ficou em segundo lugar, com 29,24% dos votos válidos.

    Até agora, foram apurados 81,7% das urnas.

    Jorginho Mello (PL), 66 anos, nascido na cidade de Ibicaré (SC), foi vereador em Herval d’Oeste (SC), deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, governador interino do estado e duas vezes deputado federal. Ficou em primeiro lugar na disputa, com 1,57 milhão de votos, 38,65% do total. Está no segundo ano de mandato como senador. Formado em direito e estudos sociais, foi gerente e diretor do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC). A candidata a vice é a Delegada Marilisa (PL).

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  • Eduardo Leite (PSDB) vence disputa pelo governo do Rio Grande do Sul

    Eduardo Leite (PSDB) vence disputa pelo governo do Rio Grande do Sul

    O candidato Eduardo Leite (PSDB) venceu a disputa pelo governo do Rio Grande do Sul com 57,12% dos votos válidos. Onyx Lorenzoni (PL) ficou em segundo lugar, com 42,88% dos votos válidos.

    Até agora, foram apurados 91,35% das urnas.

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    Eduardo Leite (PSDB) é bacharel em direito pela Universidade Federal de Pelotas, o tucano de 37 anos estudou também gestão pública na Universidade de Columbia, nos EUA, e fez mestrado em gestão e políticas públicas na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. Foi presidente da Câmara dos Vereadores e prefeito de Pelotas (RS). Em 2018, foi eleito governador do Rio Grande do Sul com 33 anos de idade. Teve 26,81% dos votos válidos, ao receber 1.702.815 votos, no primeiro turno. O vice na chapa, Gabriel Souza (MDB), 38 anos, foi eleito deputado estadual em 2014 e 2018.

     

  • Wilson Lima é reeleito governador do Amazonas

    Wilson Lima é reeleito governador do Amazonas

    Com 91,55%  das urnas apuradas, o candidato Wilson Lima (União Brasil) foi reeleito governador do Amazonas.

    Wilson Lima (União Brasil) tem 46 anos e é candidato à reeleição. Ele é formado em jornalismo e natural de Santarém (PA). Lima recebeu 42,82% dos votos válidos no primeiro turno e saiu na frente na disputa. Foi repórter, radialista e apresentador do programa Alô Amazonas. O vice-governador na chapa é Tadeu de Souza (Avante), 50 anos.

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  • Nova lei flexibiliza perícias médicas do INSS

    Nova lei flexibiliza perícias médicas do INSS

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei  Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5) pela Presidência da República, em Brasília. A norma havia sido aprovada pelo Senado no início do mês passado.

    Segundo o texto aprovado por senadores, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

    Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. Ele definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos últimos dois anos (2020 e 2021) devido a restrições causadas pela pandemia de covid-19.

    Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

    Vetos

    Alegando contrariedade ao interesse público, o presidente vetou a revogação de trechos que alteravam a Lei 13.240/15, que trata do uso de imóveis pertencentes ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).

    Um dos vetos foi a revogação do dispositivo segundo o qual caberá ao FRGPS arcar com as despesas decorrentes da conservação, da avaliação e da administração dos imóveis que constituam o seu patrimônio imobiliário.

    Entre os motivos alegados para o veto está o de que “tal medida poderia acarretar na possibilidade de que todos, mesmos aqueles que não absorvem proveitos do Regime Geral de Previdência Social, arcassem com os custos de administração e de conservação de imóveis, cuja propriedade não pertence à União, e sim ao Fundo de Regime Geral de Previdência Social”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.

    O outro veto foi a revogação do dispositivo que previa que, quando se tratar de imóveis não operacionais sob a gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a União representará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social nos direitos, nos créditos, nos deveres e nas obrigações e exercerá as atribuições e as competências previstas em lei.

    O argumento para o veto foi de que a revogação desse dispositivo retiraria o amparo legal da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União para representar o Fundo do Regime Geral de Previdência Social em assinaturas de contratos, em representações judiciais e em outras ações formais necessárias à gestão dos imóveis não operacionais entregues ao órgão.

    Edição: Kleber Sampaio