Tag: Prefeitura

Câmara aprova projeto que concede RGA a servidores públicos, mas sindicato expressa descontentamento
A Câmara de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei que concede a Revisão Geral Anual (RGA) dos salários dos servidores públicos de Lucas do Rio Verde. Durante a sessão, um vereador chegou a solicitar vistas do projeto, mas a proposta seguiu adiante e foi aprovada em plenário. O Sinserpm (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) manifestou insatisfação com o resultado.
O projeto estabelece um reajuste de 4,83%, correspondente ao índice do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos últimos 12 meses. Segundo o Executivo, a definição desse percentual levou em conta estudos técnicos e a capacidade financeira do município.
Durante a discussão, o vereador Helio Kaminski (PL) solicitou vistas da proposta, mas teve o pedido rejeitado. “A questão da RGA foi amplamente discutida entre os sindicatos, Executivo e Legislativo. É natural que muitos saiam com a sensação de insatisfação com os 4,83%, mas a realidade é que esse percentual se alinha à política estadual e às demais negociações”, explicou Jackson Lopes (PRD), líder do prefeito na Câmara. Ele destacou que a projeção de receita é de 5% e que um aumento maior poderia comprometer o planejamento financeiro do município.
A vereadora Nadir Santana (União Brasil) reforçou a complexidade da decisão: “Não foi uma votação fácil. Chegamos a esse percentual após uma análise detalhada dos dados do Portal da Transparência e outras fontes. Foi um processo de diálogo com sindicatos e Executivo”.
Sindicato reivindica ganho real para os servidores
Representantes do Sinserpm acompanharam a votação e manifestaram insatisfação. A presidente do sindicato, Karime Souto, destacou que o reajuste apenas recompõe a inflação e defendeu a necessidade de um ganho real. “Monitoramos as receitas e despesas do município e acreditamos que haveria espaço para um aumento acima da inflação”, afirmou.
Apesar da aprovação do projeto, Karime ressaltou que as negociações continuam. “Nos reunimos com o prefeito recentemente e ele se comprometeu a analisar a arrecadação dos próximos meses. Isso abre margem para novas discussões”, disse. Ela também informou que uma nova assembleia sindical será realizada em breve e descartou a possibilidade de greve, visto que a legislação foi cumprida com a aplicação do índice inflacionário. “Legalmente, não temos base para deflagrar uma greve, mas seguimos firmes na defesa de um reajuste mais justo”, afirmou.
Sobre o auxílio-alimentação, a sindicalista explicou que o pedido era de um reajuste mínimo de R$ 100, mas o valor aprovado foi de R$ 67,67. “Não é o que a categoria esperava, mas entendemos o impacto orçamentário e seguiremos cobrando ajustes ao longo do ano”, disse.
Sugestão sobre redução de despesas
O vereador Helio Kaminski justificou seu pedido de vistas alegando que mais tempo seria necessário para discutir possibilidades de cortes orçamentários que garantissem um reajuste maior. “Funcionários bem remunerados trabalham melhor e isso reflete no atendimento à população”, argumentou.
Ele sugeriu, por exemplo, a redução dos gastos com a decoração natalina. “Sou contra gastar R$ 2,5 milhões com enfeites de Natal quando poderíamos utilizar parte desse valor para valorizar nossos servidores”, criticou. Segundo seu cálculo, uma redistribuição desses recursos poderia resultar em um aumento salarial significativo para os servidores. No final, Kaminski votou contra o projeto.
17/02/2025
Sintep convoca nova assembleia e ameaça greve caso projeto de reajuste da RGA seja aprovado
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) de Lucas do Rio Verde anunciou que poderá entrar em greve caso o projeto de lei que determina o índice da RGA seja aprovado pela Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (17). A entidade afirma que o município ignorou os pedidos de negociação e não dialogou com a categoria sobre o reajuste salarial.
Na última quarta-feira, a presidente do sindicato, Márcia Botim, destacou que a categoria reivindica um reajuste de 10,27%, além da reestruturação de 22,5% que ficaram pendentes da gestão anterior. Diante da falta de resposta por parte do Executivo, o sindicato buscou diálogo com a Câmara Municipal, protocolando um pedido para que o Legislativo intermediasse a questão. “Apresentamos nossos números e reivindicamos um reajuste justo para evitar que o salário dos professores continue sendo achatado”, afirmou Márcia.
O Projeto de Lei, enviado recentemente à Câmara, prevê uma revisão geral anual de 4,83%, índice baseado no IPCA acumulado dos últimos 12 meses. O documento ressalta que o percentual considera os estudos técnicos realizados e a capacidade financeira do município, respeitando os limites de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Federal. O impacto orçamentário da proposta foi apresentado pela equipe de finanças da prefeitura.
A categoria realizará uma assembleia no dia 20 de fevereiro para definir os próximos passos e, caso o projeto seja votado sem modificações, a greve deve ser iniciada. O Sintep mantém a mobilização e espera que a Câmara analise com atenção o impacto da decisão para os profissionais da educação, reforçando a necessidade de um reajuste que atenda às demandas da categoria.
16/02/2025
Prefeitura de Lucas do Rio Verde alerta sobre e-mail falso enviado a contribuintes
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde alerta a população sobre um e-mail que está sendo enviado a contribuintes e empresas. O documento é falso e possivelmente se trata um golpe.
No conteúdo desse e-mail, há uma notificação informando que a empresa precisa apresentar defesa sobre supostas irregularidades no alvará de funcionamento, conforme uma denúncia anônima recebida pelo Departamento de Tributação. Entretanto, essa mensagem não está sendo enviada pela Prefeitura.
O e-mail direciona o contribuinte a clicar em um link para obter mais detalhes sobre a notificação, mas acessar esse link pode resultar no roubo de dados pessoais.
“Quando o contribuinte tem alguma pendência, o município entra em contato através do e-mail, WhatsApp, SMS ou telefones oficiais, mas com todo o cuidado, pedindo para a pessoa entrar contato conosco em caso de dúvidas. Nós orientamos que o contribuinte que receber esse tipo de contato falso nunca clique no link, nunca pague uma guia automática, pois nós não mandamos nenhum boleto sem que a pessoa solicite.
Lembramos também que todos os e-mails da Prefeitura terminam com “MT.GOV.BR””, ressaltou o secretário adjunto de Fazenda, Oleandro Braga.
Para confirmar a veracidade de um e-mail ou tirar dúvidas, os cidadãos devem utilizar os canais oficiais da Prefeitura ou ligar para o Departamento de Tributação através dos ramais: (65) 3548- 2330/2335/2336/2337/2338.
14/02/2025
Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminha para Câmara projeto de 10% de desconto no alvará
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminhou a Câmara de Vereadores o Projeto de lei Complementar Nº 01/2025, que inclui disposição no Código Tributário possibilitando a regulamentação, por meio de decreto, dos prazos e benefícios para os contribuintes luverdenses que optarem por antecipar o pagamento da taxa de renovação de alvará junto ao Município. A proposta inclui desconto de 10% ao contribuinte que efetuar o pagamento antecipado do Alvará 2025.
Conforme o PL, o benefício será aplicado na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular – Alvará, referente ao exercício financeiro de 2025.
Conforme a mensagem do projeto de lei, seguindo a iniciativa adotada em exercícios anteriores, a proposta visa fomentar a economia local, proporcionando um incentivo aos contribuintes e auxiliando no enfrentamento dos impactos econômicos ainda sentidos pela sociedade.
O desconto estará disponível ao contribuinte que efetivar o pagamento da taxa, em cota única, até o próximo dia 28 de fevereiro.
Protocolado na Câmara, o Projeto de Lei Complementar segue para análise das comissões e, posteriormente, votação dos vereadores. Se aprovado, o desconto será aplicado automaticamente em todas as guias de pagamento. A emissão pode ser feita no site da Prefeitura, WhatsApp, da Secretaria Municipal de Fazenda, pelo número (65) 3548-2338.
Prorrogação do prazo
No início do mês, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 7.112/2025, da Secretaria Municipal de Fazenda. O documento prorroga o prazo de validade dos alvarás de funcionamento de 2024 para 28 de fevereiro de 2025.
14/02/2025
Credenciamento de fornecedores para podas de árvores será realizado on-line a partir de março
O Departamento de Licitação e Contratos de Lucas do Rio Verde informa aos fornecedores que o credenciamento para podas de árvores será realizado agora de maneira on-line. O envio dos documentos será feito por meio do Sistema 1DOC, no Portal do Fornecedor, disponível no site da Prefeitura.
“O objetivo é agilizar o atendimento. Ao invés do fornecedor vir aqui com envelope, imprimir vários documentos, que às vezes estão errados e tem que trocar, ele vai anexar tudo pela plataforma, e caso tenha algum erro solicitaremos que ele substitua o documento por lá, sem precisar vir na Prefeitura”, explicou o agente de contratação, Paulo Henrique Brincker.
O 1DOC é a plataforma contratada pela Administração Municipal, onde diversos serviços on-line estão disponíveis para a população.
O credenciamento dos fornecedores será aberto no dia 06 de março de 2025 e seguirá até 06 de março de 2026. O envio dos documentos deve ser feito por meio do link: lucasdorioverde.mt.gov.br/site/carta-de-servicos/194 .
Interessados devem acessar o site da prefeitura, no acesso rápido, conforme a reprodução acima
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Obras, as podas de árvores estão previstas para iniciar a partir da segunda quinzena do mês de março. Serão priorizadas as praças e espaços públicos e em seguida o serviço será feito nos bairros.
Para o fornecedor saber mais detalhes de como se credenciar por meio do Sistema 1DOC, o Departamento de Licitações e Contratos criou um Manual de Utilização do Portal do Fornecedor, que está disponível em anexo no final dessa matéria.
Dúvidas e informações podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura pelos telefones: (65) 3549-8327 / 3549-8326 / 3549-8325 ou pelo e-mail: licitacao@lucasdorioverde.mt.gov.br.
12/02/2025
Cursos gratuitos estão com inscrições abertas em Lucas do Rio Verde
Três cursos gratuitos de qualificação profissional estão com inscrições abertas. A iniciativa é oferecida pelo Programa Senac Mais Oportunidades, uma ação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
As oportunidades são para os cursos de: Assistente Financeiro (160 horas); Assistente de Logística (160 horas) e Depilador (160 horas). As aulas serão ministradas no período noturno, das 19h às 22h, a partir de 17 de março.
As inscrições são feitas somente on-line, pelo whatsapp (66) 99986-5443. Outras dúvidas também poderão ser sanadas pelo mesmo número de whatsapp. As vagas são de 20 a 25 pessoas por curso. O prazo é até fechar o preenchimento, antes do início das aulas (17 de março).
Os cursos de Assistente Financeiro e Assistente de Logística ocorrerão na Escola Olavo Bilac (rua Corbelia, n°2103, bairro Jardim das Palmeiras). O curso de Técnicas de Depilação será realizado no Cras I (Avenida Bahia, nº 236, bairro Jardim das Palmeiras).
• Cras I – Avenida Bahia, nº 236, bairro Jardim das Palmeiras;
• Cras I Extensão – Avenida Cuiabá, nº 1126, bairro Industrial (esquina com a Avenida Recife);
• Cras II – Rua João Goulart, nº 3.470, bairro Jaime Seiti Fujii.
12/02/2025
Licitações da semana estão disponíveis no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com novas licitações disponíveis para os próximos dias. Os editais são nas modalidades de Pregão Eletrônico (PE), Concorrência Pública (CP) e Leilão. Os editais de licitação podem ser conferidos no link: lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes . Os interessados devem ficar atentos aos prazos e critérios estipulados em cada edital.
Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura pelos telefones: (65) 3549-8327 / 3549-8326 / 3549-8325 ou pelo e-mail: licitacao@lucasdorioverde.mt.gov.br.
Veja os editais disponíveis:
PREGÃO ELETRÔNICO
• 12/02/2025 – PE 005/2025 – Aquisição de Pedras Britas nº 00, 01, 02 e 04, Granilha, Pó de Pedra e Pedra de Mão que serão utilizadas para atender as demandas das Secretarias Municipais de Lucas do Rio Verde – MT.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
• 19/02/2025 – CP 001/2025 – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia (fornecimento de mão de obra e materiais) para construção da Unidade de Educação Infantil ProInfância, no bairro Vida Nova/Jaime Seiti Fujii, FNDE – creche tipo 02, Convênio Nº 959075/2024/FNDE/CAIXA, no município de Lucas do Rio Verde – MT.
LEILÃO
• 27/02/2025 – Leilão 001/2025 – Alienação de imóveis, localizados no Loteamento Itambiquara, todos de propriedade do município de Lucas do Rio Verde – MT.
10/02/2025
Prefeitura publica decreto que regulamenta a abertura de novas empresas através do Balcão Único
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que já está em vigor o Decreto Nº 7.109/2025, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de novas empresas através da ferramenta Balcão Único.
Conforme a legislação, podem se enquadrar no Balcão Único/Empresa Instantânea as empresas classificadas como de baixo risco, enquadradas na Lei nº 3.583, de 20 de setembro de 2023. Podem participar empresas naturais, Microempresas (ME’S) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’S).
A abertura da empresa pode ser feita eletronicamente, por meio do endereço eletrônico, na página da Rede Simples MT, no seguinte link: encurtador.com.br/spkN4
Basta acessar o Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e se cadastrar, preenchendo todos os campos obrigatórios. O balcão único foi criado com o objetivo de desburocratizar o processo de registro empresarial e de pessoas jurídicas, assim como o licenciamento de suas atividades, no âmbito de Lucas do Rio Verde, de acordo com a legislação urbanística, ambiental e sanitária.
A parceria entre Município e Junta Comercial permitirá que novas empresas sejam constituídas de forma gratuita, de forma rápida e sem cobranças e taxas, o que tornava o processo oneroso. “Com o Balcão Único em poucos minutos o empresário consegue abrir a empresa, com um aparelho de celular ou computador e de forma gratuita”, explicou o fiscal tributário, Leonardo dos Santos.
De acordo com o decreto, as empresas abertas a partir da do Balcão Único, classificadas como baixo risco, ficam isentas de vistoria e de licenciamento para funcionamento, sendo necessário a pessoa jurídica estar devidamente constituída e regulamentada. São 379 CNAEs que se enquadram na legislação.
A lei prevê, no Artigo 4º, que as empresas estabelecidas na zona urbana que optarem pela abertura através da ferramenta simplificada Balcão Único/Empresa Instantânea, terão o início imediato de suas atividades, sendo concedido o Alvará de Localização e Funcionamento logo após a liberação da Inscrição Municipal, ou seja, até um dia útil após a conclusão do processo de abertura.
07/02/2025
Prefeitura implementa protocolo 100% digital para projetos urbanísticos
Com o objetivo de reduzir o uso de papel no setor e facilitar o atendimento ao cidadão, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade de Lucas do Rio Verde está oferecendo a população diversos serviços online, por meio da plataforma 1Doc.
Análise e Aprovação de projetos, Declarações e Consultas, além da Legislação Aplicável já estão na página inicial do site da Prefeitura, na aba “Planejamento Urbano e Regularização Fundiária”, e podem ser consultados através do link: www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/carta-de-servicos/197
Para o secretário da pasta, Welligton Souto, a digitalização das entregas de projetos e protocolos na secretaria não é apenas um avanço tecnológico, mas um compromisso com a preservação ambiental, a redução de desperdícios e o fortalecimento de uma economia verde. “Com menos papel e mais eficiência, estamos construindo um futuro mais sustentável, ágil e inovador para nossa cidade”, ressaltou.
O solicitante deve preencher os dados completos de contato (proprietário e/ou profissional), apresentar a procuração do proprietário (com poderes para o responsável técnico ou requerente) com assinatura digital válida ou firma reconhecida em cartório. É importante que todos os documentos sejam enviados em formato digital através da plataforma 1DOC.
“No planejamento urbano, a transformação digital dos protocolos permite uma visão integrada do território e também traz uma maior transparência e otimização na gestão da nossa cidade, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e fortalecendo nosso compromisso com a agenda climática para uma cidade mais resiliente”, destacou a supervisora de Planejamento Urbano e Regularização Fundiária, Isabela Godoy.
Dúvidas e informações podem ser sanadas através dos telefones (65) 3548-2576 / (65) 3549-7106, por e-mail: planejamento@lucasdorioverde.mt.gov.br, ou de maneira presencial na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, que fica no Paço Municipal, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
06/02/2025
Prefeitura de Lucas do Rio Verde avança na digitalização dos serviços públicos
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde segue avançando na transformação digital dos serviços públicos com a implementação do sistema 1DOC. O objetivo é reduzir o uso de papel, digitalizar processos e desburocratizar o atendimento ao cidadão, tornando o município uma referência em cidade digital. Disponível no site da Prefeitura, o 1DOC já reúne diversos serviços on-line, oferecendo mais agilidade e comodidade para os luverdenses.
Entre os novos serviços disponíveis do 1DOC, que faz parte do Projeto DigitALL, estão: Licenciamento ambiental; Análise e Aprovação de Projetos de Edificações; Portal do Fornecedor; Aprovação de Loteamentos e Condomínio de Lotes e muito mais.
Desde sua implantação em 2024, o 1DOC tem ampliado a oferta de serviços, facilitando a vida dos cidadãos e otimizando a gestão pública. Em breve, o sistema será totalmente integrado ao aplicativo Conecta Lucas, reunindo ainda mais serviços em um único ambiente digital.
Com a expansão do 1DOC, Lucas do Rio Verde se posiciona como uma cidade cada vez mais digital, inovadora e eficiente. O compromisso da gestão municipal é continuar investindo em tecnologia para simplificar a vida dos cidadãos, modernizar a administração pública e garantir mais transparência e eficiência nos serviços prestados.
Para acessar todos os serviços clique em lucasdorioverde.mt.gov.br/site/carta-de-servicos.
31/01/2025