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  • Suspensão de premiação a professores gera reação de sindicato em Lucas do Rio Verde

    Suspensão de premiação a professores gera reação de sindicato em Lucas do Rio Verde

    A Prefeitura de Lucas do Rio Verde anunciou nesta sexta-feira (21) a suspensão dos pagamentos vinculados ao programa Prêmio Escola que Transforma, instituído pela Lei Municipal nº 3.564/2023, sob a justificativa de que aguarda a apuração de denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP), tanto em âmbito estadual quanto pela subsede local. As denúncias, que teriam chegado ao Ministério Público, apontam supostas alterações nas frequências escolares dos alunos da rede municipal de ensino.

    A medida que, por meio de nota, acusa a gestão de promover uma retaliação política contra os profissionais da educação. De acordo com o SINTEP, a suspensão não encontra respaldo legal, já que nem a Lei Ordinária 3.564/2023, nem o Decreto 6.748/2024 vinculam o pagamento da premiação aos índices do IDEB ou à frequência dos alunos — pontos centrais da denúncia em investigação.

    Para o sindicato, a atitude da prefeitura representa um “descompromisso com os profissionais da educação” e uma tentativa de “colocar os trabalhadores contra seu sindicato”, em um movimento que classificam como autoritário e intimidatório. O SINTEP reforça que não há nenhuma decisão judicial que impeça os pagamentos, o que, segundo a entidade, evidencia o caráter político da suspensão.

    Em nota pública, a entidade reiterou seu compromisso com a transparência e a defesa dos direitos da categoria. “Essa atitude despótica não passa de uma intimidação à categoria que se manifesta na luta por direitos salariais e se posiciona contra irregularidades da administração pública”, diz o texto do documento.

    O sindicato informou ainda que o departamento jurídico ingressará com uma ação judicial no próximo dia útil, com o objetivo de assegurar o pagamento da premiação. “É inaceitável a prática de atos autoritários contra uma categoria de profissionais, tampouco permitiremos que direitos conquistados sejam retirados sob justificativas infundadas”, finaliza a nota.

    NOTA DE REPUDIO

  • Sintep anuncia retorno às aulas, mas mantém estado de greve em Lucas do Rio Verde

    Sintep anuncia retorno às aulas, mas mantém estado de greve em Lucas do Rio Verde

    O Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público) subsede de Lucas do Rio Verde anunciou as deliberações da assembleia realizada nesta sexta-feira (28). As decisões tomadas pelos membros refletem a continuidade da luta pelos direitos dos servidores da educação e a manutenção da mobilização, que seguirá ativa nos próximos dias.

    Entre os pontos destacados, a categoria decidiu pelo retorno às atividades a partir de quinta-feira, 6 de março, mantendo a organização e o preparo para futuras mobilizações. Além disso, o sindicato optou por manter o estado de alerta e o indicativo de greve, em caso de não haver avanços significativos nas negociações da pauta de reivindicações.

    O sindicato ressaltou a importância da unidade e da participação de todos os profissionais da educação nas ações organizadas pela entidade. A mobilização será intensificada para garantir que os direitos da categoria sejam respeitados.

    Outro ponto importante foi a convocação de uma nova paralisação geral, marcada para o dia 24 de março. Se não houver evolução nas tratativas com o governo até essa data, toda a categoria estará mobilizada para mais uma grande paralisação. Na mesma data, o SINTEP realizará um ato de protesto na abertura do Show Safra 2025, com o objetivo de dar visibilidade às reivindicações dos servidores da educação.

  • Sintep Lucas do Rio Verde mantém programação e aguarda notificação oficial sobre legalidade da greve

    Sintep Lucas do Rio Verde mantém programação e aguarda notificação oficial sobre legalidade da greve

    A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep) de Lucas do Rio Verde, Márcia Bottin Barbosa, divulgou uma nota reafirmando que, até o momento, a entidade não foi notificada oficialmente sobre qualquer decisão da Justiça a respeito da ilegalidade da greve da categoria.

    No comunicado, Márcia reforça que a programação estabelecida pelo sindicato segue válida e que qualquer informação antecipada sobre o tema nas escolas não passa de especulação. “Até o momento, está valendo o que temos de programação. Caso tenhamos algo verídico, comunicaremos a todos”, destacou a presidente.

    Ela também enfatizou que o movimento grevista permanece firme e organizado, reforçando a importância da tranquilidade entre os profissionais da educação. “Seguimos ainda mais fortes, sabendo que sim, dá para ir mais longe. Aguardem tranquilos. Está tudo sob controle”, concluiu.

    A categoria aguarda novos desdobramentos e reforça o compromisso de manter os trabalhadores informados sobre qualquer atualização oficial referente ao movimento.

    A greve por tempo indeterminado foi definida em assembleia na segunda-feira (24) após resposta da Prefeitura a ofício protocolado pela diretoria do Sindicato negando atendimento aos itens reivindicados pela categoria. Inicialmente a intenção era parar as atividades em 72 horas após notificação do Poder Público. Contudo, na terça-feira (25) os profissionais reavaliaram a situação e optaram por suspender as atividades a partir de 6 de março, após o período de carnaval.

    Nesta quinta-feira (27), após ação judicial da Prefeitura, o Tribunal de Justiça deu liminar, declarando ilegal a paralisação anunciada pelos profissionais.

    No final da noite, a subsede do sindicato divulgou nota em que afirma que sempre buscou e continua buscando o diálogo e que a Prefeitura sempre evitou a negociação e agora impõe sua vontade e que distorceu a realidade dos fatos ao judicializar o movimento. Segue abaixo o documento publicado pelo Sintep.

    NOTA DO SINTEP/MT – SUBSEDE LUCAS DO RIO VERDE

    O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Lucas do Rio Verde vem a público manifestar sua indignação diante da decisão que tenta impedir a legítima manifestação da categoria por melhores condições de trabalho e valorização profissional.

    É evidente para toda a categoria que a Prefeitura não negocia, apenas IMPÕE sua vontade, sem apresentar avanços reais nas tratativas. Os argumentos apresentados pelo executivo para judicializar a greve distorce a realidade dos fatos e ignoram o verdadeiro cenário enfrentado pelos profissionais da educação.

    O fato de a Prefeitura recorrer à Justiça para barrar o movimento grevista demonstra duas coisas: o medo de enfrentar uma categoria unida e organizada e sua falta de compromisso com o diálogo. A administração municipal prefere recorrer ao Judiciário a sentar à mesa e discutir seriamente as pautas apresentadas pelo Sindicato.

    Lamentamos profundamente, ainda, que o Poder Judiciário tenha concedido uma decisão liminar (Provisória) sem ouvir as argumentações do Sindicato, o que fere ao menos por hora o princípio do contraditório e do amplo direito de defesa. Essa postura reforça a desigualdade na relação entre trabalhadores e administração pública, impedindo que as reivindicações da categoria sejam devidamente consideradas.

    O fato de não podermos continuar sem ao menos apresentar os vários ofícios encaminhados pedindo reunião com a categoria e ainda, o fato de a prefeitura apresentar dados distorcidos do piso do magistério, onde claramente confunde até mesmo o judiciário, alegando cumprir este valor é alarmante e como dito reforça a desigualdade na relação trabalhador-empregador.

    Reafirmamos que o piso nacional tem seu valor afixado para o ano de 2025 em R$ 4.867,77 (para o ensino médio magistério) e o executivo afirmou pagar o valor de R$5.988,39 (mas esqueceu de comunicar o judiciário que este valor base a que se refere é para o ensino superior), sendo que o valor base para o magistério de Lucas do Rio Verde já com o acréscimo da inflação de 2025 que o município realmente paga é de R$ 3.992,26, bem abaixo dos R$ 4.867,77 afixado a nível nacional, para uma cidade com alta inflação e alto custo de vida.

    Reafirmamos que o SINTEP/MT continua aberto à negociação e à construção de um acordo que atenda minimamente às reivindicações da categoria. A luta por melhores condições de trabalho e valorização profissional é legítima e será mantida. O Sindicato tomará todas as medidas cabíveis para reverter essa decisão e garantir o direito dos educadores à greve e à negociação coletiva.

    Também solicitamos a toda a comunidade escolar que nos ajude a cobrar do executivo essa negociação de maneira aberta para que a comunidade realmente veja essa vontade da prefeitura em negociar com os educadores, pois para a categoria este momento não foi vislumbrado.

    Lucas do Rio Verde, 27 de fevereiro de 2025.
    SINTEP/MT
    Subsede de Lucas do Rio Verde

  • Prefeitura de Lucas do Rio Verde não terá atendimento ao público nos dias 3 e 4 de março

    Prefeitura de Lucas do Rio Verde não terá atendimento ao público nos dias 3 e 4 de março

    A Prefeitura de Lucas do Rio Verde anunciou que não realizará atendimento ao público nos dias 3 e 4 de março, segunda e terça-feira, devido ao ponto facultativo do Carnaval. O atendimento volta ao normal na quarta-feira, dia 5, das 7h às 13h.

    Os serviços públicos essenciais continuarão funcionando sem alterações. A determinação consta no Decreto Municipal nº 7.108/2025, de 6 de janeiro, que estabelece o calendário anual de feriados e pontos facultativos.

    Serviços essenciais

    Os serviços essenciais seguirão operando normalmente conforme a competência de cada secretaria. A Guarda Civil Municipal e os setores operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) manterão suas atividades. Para emergências relacionadas a abastecimento de água, como religação ou comunicação de vazamentos, o telefone do plantão do Saae é o 115. Já a Guarda Civil Municipal pode ser acionada pelo número 153.

    Atendimento na saúde

    A Unidade Básica de Saúde Tessele Junior, que conta com sala de vacina e farmácia, estará aberta nos dias 1, 2, 3 e 4 de março (sábado a terça-feira), das 13h às 18h.

    Casos emergenciais devem ser encaminhados ao Pronto Atendimento Municipal (PAM), que funciona diariamente das 6h à meia-noite. Para atendimentos médicos em outros horários, os pacientes devem procurar o Hospital São Lucas.

    Outros serviços

    Os demais setores da Administração Municipal, considerados não essenciais, seguirão o Decreto e estarão fechados nos dias 3 e 4 de março. Isso inclui escolas municipais, Galeria Central de Serviços (Sine, Sala do Empreendedor, Procon, Junta Militar e Central de Identificação), Cras, Creas, Departamento de Habitação, atendimento do Saae, oficinas culturais da Secretaria de Cultura e Turismo e atividades do Programa Viva Lucas. Os serviços retornam normalmente na quarta-feira (5).

    O Conselho Tutelar estará disponível para atendimentos de urgência pelos telefones de plantão: (65) 3548-2518 e (65) 99241-8162.

  • Prefeitura de Lucas do Rio Verde esclarece informações sobre RGA e pautas do Sintep

    Prefeitura de Lucas do Rio Verde esclarece informações sobre RGA e pautas do Sintep

    A Prefeitura de Lucas do Rio Verde esclarece que, a exemplo do Governo do Estado de Mato Grosso, a Revisão Geral Anual para todos os servidores públicos municipais será de 4,83%. A medida leva em consideração o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos 12 meses e respeita a capacidade financeira do Município.

    Além da recomposição, os servidores terão 12% de aumento no auxílio-alimentação, passando dos atuais R$ 562,50 para R$ 630,00. Tanto o RGA quanto o auxílio-alimentação já foram aprovados pela Câmara de Vereadores e sancionados pelo Município.

    Todas as pautas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) ao prefeito em exercício Joci Piccini, durante a paralisação nesta segunda-feira (24), foram devidamente respondidas em ofício, que pode ser acessado em anexo a esta nota.

    A Administração Municipal reitera que mantém diálogo aberto com todos os profissionais da Educação. Com o Sintep, a conversa acontece por meio de ofício, os quais TODOS, até hoje, foram respondidos e esclarecidos.

  • Profissionais da educação paralisam atividades e pressionam Prefeitura por respostas

    Profissionais da educação paralisam atividades e pressionam Prefeitura por respostas

    Os profissionais da educação de Lucas do Rio Verde fizeram uma paralisação nesta segunda-feira (24), conforme decisão tomada em assembleia geral da categoria na semana passada. O movimento teve início na Câmara de Vereadores, onde os trabalhadores acompanharam parte da sessão ordinária, e seguiu em carreata até a prefeitura, em busca de diálogo com o prefeito em exercício, Joci Piccini.

    Após um impasse sobre a participação de representantes do sindicato na reunião, apenas a presidente do Sintep, Márcia Bottin Barbosa, foi recebida por Piccini. O encontro, realizado a portas fechadas, foi breve, e o prefeito em exercício solicitou que a pauta de reivindicações fosse protocolada formalmente.

    De acordo com Márcia Bottin, a categoria não busca apenas reajuste salarial, mas também o cumprimento de outras demandas estruturais da educação municipal. Ela destacou que o Plano Municipal de Educação prevê que até 2025 o investimento com recursos próprios na área atinja 30%, mas que esse percentual tem diminuído. “Ano passado chegamos a 26%, ou seja, a educação está andando para trás no investimento”, afirmou.

    Outro ponto levantado foi a não aplicação de um reajuste de 4% previsto para novembro do ano passado. Segundo a presidente do Sintep, as projeções financeiras se mantiveram, mas o aumento não foi concedido, resultando em sobra de recursos nos cofres públicos, incluindo verbas do Fundeb.

    A categoria aguardará a resposta da prefeitura antes de definir os próximos passos, com nova assembleia marcada para as 16h desta segunda-feira.

  • Joci Piccini assume gestão durante licença de Miguel Vaz

    Joci Piccini assume gestão durante licença de Miguel Vaz

    O vice-prefeito Joci Piccini assumiu, nesta sexta-feira (21.02), o comando da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Ele ficará à frente do Executivo Municipal até o dia 9 de março, durante a licença do prefeito Miguel Vaz, que se licenciou para tratar de assuntos pessoais.

    Durante a assinatura da ata de transmissão do cargo, Miguel Vaz destacou a parceria e desejou sucesso ao vice-prefeito no período à frente da administração.

    “Com muita satisfação e alegria, a partir dos próximos dias o nosso município estará sob o seu comando, Joci. Parabéns! Tenha muito sucesso, utilize esta sala, essa cadeira, o caderno, a caneta e todas as informações disponíveis para dar sequência ao trabalho da melhor forma possível, do seu jeito. Obrigado pela parceria. Sigamos em frente, porque Lucas do Rio Verde precisa de nós”, enfatizou o prefeito.

    Essa é a primeira vez que Joci Piccini assume o cargo nessa gestão (2025-2028). Em sua fala, ele reforçou o compromisso com a continuidade dos trabalhos.

    “Quero primeiramente agradecer a confiança do Miguel, a nossa parceria. Com certeza vamos corresponder, Miguel, com a expectativa, e continuar com o seu grande trabalho, belíssimo trabalho junto com os demais colaboradores. Tenho certeza que vamos somar e acrescentar mais alguma coisa naquilo que você vem fazendo, para que o Lucas continue sendo esse maravilhoso município para nós e para todos os cidadãos luverdenses”, ressaltou o vice-prefeito Joci Piccini

  • Transparência: Prefeitura apresenta prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024 no dia 27

    Transparência: Prefeitura apresenta prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024 no dia 27

    Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, realizará uma audiência pública para a prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício de 2024. O evento ocorrerá no dia 27 de fevereiro de 2025, no auditório da Câmara de Vereadores, com início às 17h.

    A apresentação dos demonstrativos sobre o cumprimento das metas fiscais, investimentos e arrecadação do poder público é uma exigência legal que visa garantir a transparência no uso dos recursos públicos. Serão apresentados os dados sobre receitas e despesas do 3º quadrimestre de 2024, abrangendo o Poder Executivo, Poder Legislativo e as autarquias Saae e Previlucas.

    A audiência pública de prestação de contas é realizada a cada 4 meses com o objetivo de informar a população e promover maior transparência na gestão dos recursos públicos. Além disso, essa é uma oportunidade para que a população conheça os valores arrecadados e os setores que receberam investimentos.

  • Taxa de Alvará de Funcionamento 2025 está disponível com desconto de 10%

    Taxa de Alvará de Funcionamento 2025 está disponível com desconto de 10%

    A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, comunica que, a partir desta quarta-feira (19), empresários e empreendedores já podem solicitar a taxa de emissão de Alvará de Funcionamento Municipal 2025, via on-line.

    A solicitação de renovação do Alvará de Funcionamento Municipal, bem como a emissão da guia de recolhimento da taxa, deverá ser feita através do sistema DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) na opção Cidadão Web, disponível no Portal da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, opção (Serviços Online Tributos) sistema DT-e no seguinte link: dte.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/login

    Conforme a Lei complementar 280/2025, a taxa de Alvará de Funcionamento Municipal 2025 terá o incentivo fiscal no valor de 10% de desconto para o pagamento até a data limite de 28 de fevereiro de 2025.

    A lei também prevê, a partir da data de publicação, no artigo 235, que o prazo para arrecadação e desconto para pagamento da taxa serão estabelecidos mediante Decreto.

    A emissão do alvará é uma obrigatoriedade legal para o exercício das atividades no município e o não pagamento do tributo pode gerar interrupção ou irregularidade em suas atividades.

    Para mais informações entrar em contato com a Secretaria de Fazenda no setor Tributação, pelo telefone 3548-2338 – 2330 ou e-mail tributacao@lucasdorioverde.mt.gov.br.