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A Prefeitura de Sinop antecipou o pagamento, nesta sexta-feira (19), do 13º salário para servidores comissionados e servidores efetivos que fazem aniversário nos meses de novembro e dezembro. A medida visa injetar mais de R$3 milhões na economia, principalmente para movimentar o comércio local nas festas de final de ano.

O pagamento foi creditado em parcela única, equivalente ao salário já recebido. Os demais servidores efetivos, receberam o pagamento do 13º salário nos meses de comemoração do aniversário, desde o início do ano corrente. O salário de novembro vai ser pago normalmente no último dia útil do mês, que será dia 30/11.

O prazo para a prefeitura concretizar o pagamento era até 20 de dezembro, mas foi antecipado para 19 de novembro. Tal medida só foi possível, por conta da gestão financeira que o município tem feito, por meio da secretaria de planejamento, finanças e orçamento.

A equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Sinop, iniciou essa quinta-feira (18) com blitz de orientação aos colaboradores do Hospital Santo Antônio. O trabalho iniciado às 6h, foi executado em conjunto com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da unidade hospitalar.

Conscientização sobre a forma correta de uso das vias públicas foi o objetivo da ação. Segundo o diretor do Departamento de Educação para o Trânsito (DET), Benhur Carvalho, todos os colaboradores da unidade hospitalar foram orientados sobre o tráfego no trânsito ao passar pelo portão de entrada do estacionamento do hospital.

“O trabalho é de orientação a todos os colaboradores do hospital quanto à segurança, equipamentos de segurança, estacionamento de forma correta, velocidade, os pontos cegos, manter distância de segurança e outros”, disse ele, informando que cerca de 300 pessoas entre motociclistas, pedestres, ciclistas e motoristas foram abordados na ação.

O secretário da pasta, major Joubert Sacramento, informou que a ação pode ser realizada em todas as demais empresas. As interessadas devem solicitar com antecedência por meio de um ofício.

“Essa é uma ação de educação para o trânsito e tem o objetivo de conscientizar um público específico sobre o uso seguro das ruas e avenidas de nossa cidade. Toda empresa pode receber a ação, basta solicitar com antecedência por meio de ofício protocolado na Secretaria de Trânsito”, informou ele.

Nesta terça-feira (16), foi realizada no gabinete do Prefeito Municipal de Sinop, o ato de transmissão de cargo temporário, do prefeito Roberto Dorner (Republicanos) para seu vice Dalton Martini (Patriota).

O ato contou com a presença de vereadores e secretários municipais. O prefeito titular transmitiu o cargo ao vice-prefeito em razão de motivos particulares, devendo se ausentar entre os dias 17 e 23/11.

O afastamento foi concedido pela Câmara Municipal, por meio do decreto n°036/2021. A ausência do gestor, não será remunerada.

Após o pronunciamento de ambos, foi assinada a ata por suas excelências.

Com o intuito de ampliar, atualizar o conhecimento e cumprir integralmente a legislação, principalmente em relação à nova lei de licitação (Lei 14.133/2021), a Prefeitura de Sinop investe na capacitação dos servidores responsáveis pelos processos licitatórios e de compras públicas.

A capacitação ocorrerá entre os dias 17 e 20 de novembro e é exclusiva para servidores da prefeitura, voltada para as áreas de pregoeiros e equipe de apoio, membros dos departamentos de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, auditores e demais agentes envolvidos nas contratações públicas. Todos passarão pelo treinamento “Lei 14.133/2021 e os seus impactos nos municípios”. Para aplicar o curso a Secretaria de Administração através da Escola de Governo, firmou parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa.

O evento, que ocorrerá no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), em Sinop, contará com a presença do Ministro-substituto do TCU, Weder de Oliveira, que realizará a aula magna e marcará a abertura do treinamento. O Consultor Jurídico Geral do TCE-MT Grhegory Maia fará também uma aula especial sobre “Os entendimentos do Tribunal de Contas do Estado”.

A programação conta ainda com aulas de Guilherme Carvalho, Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasília (DF). A Mediação será feita pelo Procurador Geral da Prefeitura de Sinop, Dr. Ivan Schneider. O intuito da qualificação, é promover mais lisura e assertividade nos processos de compras da Prefeitura de Sinop.

Para o prefeito Roberto Dorner, a gestão tem o objetivo de investir na qualificação dos servidores, com a finalidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade, bem como cumprir à risca a legislação.  “É preciso que nossos servidores se atualizem na mesma velocidade com que acontece a atualização da legislação. Seguir à risca o que está previsto em lei significa zelar do dinheiro público, e a qualificação desses servidores é importante para que eles tenham mais facilidade na execução dos processos e na prestação de contas” destacou Dorner.

Professores e Palestrantes:

WEDER DE OLIVEIRA – Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2008. Doutorando em Direito Financeiro, Mestre em Direito, Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia pela George Washington University, Estados Unidos. Especialista em Engenharia de Produção de Petróleo, Petrobras/Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito, Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Civil, Universidade Federal de Goiás (UFG). Autor de dezenas de publicações na área de Administração Pública e Orçamento.

GUILHERME CARVALHO – Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor do curso de Direito e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Administração de Empresas. Sócio fundador do Escritório Guilherme Carvalho & Advogados Associados, Autor dos livros “A Responsabilidade do Estado e o Princípio da Confiança Legítima: a experiência para o direito brasileiro” e O Direito Privado na Administração Pública – Necessidade de utilização e reserva Constitucional do Direito Administrativo à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro, dentre outros.

GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA – Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Campo Grande (2006). Pós-graduado em Direito Constitucional com capacitação para o Ensino Superior no Magistério Superior pela Faculdade Dámasio (2017). Pós-graduado em Direito Processual Civil com capacitação para o Ensino Superior no Magistério Superior pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (2018). Mestrado em Função Social do Direito 2018 – 2021. Doutorando em Função Social do Direito.  Procurador de carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (posse em 01/08/2014); exerceu a função de Procurador Geral de 16/03/2018 à 31/01/2020. Atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício da função de Consultor Jurídico Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, desde o dia 01/02/2020

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fará nesta quinta-feira (18), às 14h, uma reunião participativa no Centro de Eventos Dante de Oliveira para apresentar à população de Sinop, o diagnóstico preliminar do Plano de Saneamento Básico da cidade.

O evento é aberto ao público e tem por objetivo promover a participação da sociedade no processo de desenvolvimento do plano que, quando aprovado e implantado, servirá de instrumento de planejamento e monitoramento das ações de saneamento na cidade.

“[a reunião] É justamente para apresentarmos à comunidade quais são as informações, em que momento o município se encontra com a construção do plano e para também colhermos mais informações”, explicou a secretária Ivete Mallmann, que acrescenta que a presença e contribuição da população é fundamental para o processo de construção das diretrizes do saneamento básico de Sinop.

Ivete lembra que no dia primeiro de novembro foi lançado uma consulta pública online para que a sociedade pudesse apresentar ao poder público as necessidades de seu bairro. Sugestões essas que serão levadas em consideração no momento de construir o plano definitivo. “Temos também uma consulta pública online, através do site planodesaneamentosinop.com.br e permanece à disposição da comunidade até o dia 24 de novembro. Nele a sociedade pode apresentar as sugestões e as necessidades de cada bairro”, explicou a secretária Ivete Mallmann.

Legislação

A Lei n°11.445/2007, conhecida como Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, prevê todas as diretrizes nacionais e princípios para a universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil.

Conforme a legislação, as prefeituras de todos os municípios do país são responsáveis por elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que assegure os quatro serviços básicos do saneamento.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tipifica o transporte de crianças ou passageiros, em motociclistas, motonetas ou ciclomotores, sem o devido uso dos dispositivos de segurança como infração gravíssima com multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e recolhimento do documento de habilitação, bem como a suspensão do direito de dirigir e curso de reciclagem na auto escola.

O Departamento de Educação para o Trânsito (DET) da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, por meio do projeto “Cidadão Consciente, Trânsito sem Acidentes”, fiscaliza esse tipo de irregularidade nas ruas e escolas de Sinop, todos os dias. Segundo o diretor do DET, Benhur Carvalho, essa é uma prática identificada diariamente.

“Infelizmente tem se verificado o transporte de crianças, sem capacete nas chegadas e saídas de escolas. Muitos pais não usam capacete nas crianças e quando usam, é de forma incorreta, o que pode em um acidente, custar a vida da criança. O código além de exigir o uso do dispositivo de segurança determina que o mesmo seja do tamanho adequado da cabeça da criança, com viseira ou óculos protetores”, explicou ele.

Quando identificado casos assim, Carvalho explica que a Guarda Civil retém o condutor no local até regularizar a situação. “As equipes de educação para o trânsito todos os dias estão na rua orientando e aconselhando verbalmente condutores que cometem irregularidades, mas percebemos que a infração do uso do capacete é corriqueira e se repete ao longo dos anos. Informamos que o condutor ao cometer infrações, deverá sofrer as penalizações conforme determina a lei de trânsito”, disse.

O secretário da pasta, major Joubert Sacramento, ressalta que a prática não é somente passível de multa, mas é uma irresponsabilidade que pode levar a uma tragédia. “Nossa preocupação, bem como das leis de trânsito, é preservar a vida dos condutores quando estiverem utilizando as vias. Estamos com um trabalho forte no sentido de conscientização, mas o êxito depende da compreensão da população. Pedimos que cumpram as determinações do código para que nosso trânsito seja cada vez mais seguro”, finalizou ele.

Acompanhando a grande demanda dos empresários em busca de mão de obra qualificada, a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, está firmando cada vez mais parcerias para capacitação de profissionais. Desta vez, a parceria firmada foi com uma empresa de consórcios que vai oferecer um curso de recolocação no mercado de trabalho.

Com as inscrições abertas até o dia 18 de novembro, os alunos terão acesso a conhecimentos sobre consórcio, vendas e marketing digital. Ao final, receberão um certificado comprovando que estão aptos para trabalharem no setor, e quem se destacar será indicado pela empresa para trabalhar  junto aos parceiros.

A empresa não exige experiência prévia, e oferece aos alunos um auxílio de R$25,00 por dia para o custeio do transporte público e alimentação. “Essa é uma grande oportunidade para o nosso município. Ao todo estão disponíveis 60 vagas para as pessoas acima de 18 anos que queiram se capacitar para o mercado de trabalho. É um curso totalmente gratuito e que além disso também oferece uma ajuda de custo aos participantes”, destacou a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso.

“Acompanho o Sine ao longo desse ano e mesmo com os desafios encontrados durante a pandemia, vejo muita evolução nas ações, não somente na intermediação de vagas, mas também com o comprometimento no desenvolvimento e capacitação do cidadão para o mercado de trabalho”, explica Cátia Toresan, gestora da pasta do Trabalho. Toresan pontua ainda as ações já desenvolvidas pela Secretaria, “somente este ano, foram mais de 5 ciclos de formação a inserção ao mercado de trabalho oferecidos pelo Programa ACESSUAS Trabalho, formação para camareiras, diaristas, parcerias com o Senar, o Senai, além de treinadores e voluntários”.

ETAPAS DO PROCESSO

• Para se inscrever basta acessar bit.ly/3bevspb ou procurar o Sine;
• Inscrições até 18/11;
• O contato com os inscritos será realizado pela Escola de Consórcio;
• A matrícula dos alunos será efetivada após o 1º contato;
• Início das aulas em 23/11/2021 e término em 25/11/2021;
• Entrega dos certificados de conclusão do curso em 25/11/2021.

O conteúdo do curso será de responsabilidade da empresa de consórcios, enquanto a Assistência Social, por meio do Sine, realiza a captação dos participantes.