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Tag: prazos

  • CNA reforça atenção às datas do vazio sanitário e da semeadura da soja para a safra 25/26

    CNA reforça atenção às datas do vazio sanitário e da semeadura da soja para a safra 25/26

    Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a definição das datas do vazio sanitário e do calendário de semeadura da soja para a safra 2025/2026 é fundamental para orientar o planejamento da safra e o cumprimento das normas fitossanitárias em todo o país.

    As medidas estão em uma portaria publicada pelo Ministério da Agricultura publicada na segunda (5), no Diário Oficial da União.

    “Essas medidas são importantes para interromper a chamada ponte verde entre as safras, que é justamente o que permite a sobrevivência do fungo causador da ferrugem asiática da soja no período de entressafra”, destaca Tiago Pereira, assessor técnico da CNA.

    O vazio sanitário é o período em que é proibida a existência de plantas vivas de soja no campo, em qualquer fase de desenvolvimento, inclusive voluntárias, com o objetivo de quebrar o ciclo da ferrugem asiática e reduzir a pressão da doença na safra seguinte.

    Já o calendário de semeadura define os prazos em que é permitido iniciar e encerrar o plantio da cultura nos estados e regiões produtoras.

    Segundo o técnico da CNA, os calendários de vazio sanitário e de semeadura são construídos de forma participativa, com envolvimento das Secretarias Estaduais de Agricultura, entidades representativas do setor agropecuário e órgãos estaduais de defesa sanitária vegetal.

    Essas instituições podem encaminhar propostas de alteração até o dia 31 de dezembro do ano anterior à safra.

    Pereira acrescenta que as sugestões devem estar tecnicamente fundamentadas, considerando aspectos como condições climáticas regionais, estratégias de manejo da ferrugem asiática e impacto sobre o cultivo de culturas em sucessão. Após a análise técnica pelos órgãos estaduais, as propostas são encaminhadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária, que publica os calendários oficiais por meio de portaria.

    “É importante reforçar que o processo é técnico e colaborativo. A participação das Federações e instituições estaduais é fundamental para garantir que os calendários reflitam a realidade produtiva de cada região, sem comprometer a sanidade das lavouras”, reforça Pereira.

    As datas completas, com todas as subdivisões regionais e especificidades por estado, podem ser consultadas na íntegra na Portaria SDA/MAPA nº 1.271/2025, disponível em in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.271-de-30-de-abril-de-2025-627009485

  • 1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde abre seleção para assessor de gabinete

    1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde abre seleção para assessor de gabinete

    A 1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde está com processo seletivo aberto para o cargo de assessor de gabinete II. A vaga exige atuação presencial na comarca e será preenchida por meio de prova, entrevista e análise curricular dos candidatos aprovados.

    Os interessados devem se inscrever até o dia 11 de abril de 2025, enviando currículo atualizado para o e-mail lrv.gab1varacivel@tjmt.jus.br. A prova será aplicada no dia 15 de abril, às 9h, no Tribunal do Júri do Fórum de Lucas do Rio Verde.

    O cargo, de livre nomeação e exoneração, oferece remuneração de R$ 10.492,13, incluindo salário base e verbas indenizatórias. Para assumir a função, é necessário ter disponibilidade para jornada de oito horas diárias e para atuar em plantões, conforme a necessidade do tribunal.

    Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3548-2130 (WhatsApp Business).

  • Solicitação de transferências escolares já pode ser feita na Central de Vagas

    Solicitação de transferências escolares já pode ser feita na Central de Vagas

    A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Educação, informa que o período para solicitação de transferências dos estudantes que irão para outras redes de ensino, município, estado ou país, começou nesta quarta-feira (22). Os pais e responsáveis devem comparecer na Central de Vagas Escolares para efetivar o pedido.

    Conforme a Portaria Nº 2027, que trata sobre o período de rematrícula, transferências e matrículas escolares, a Central de Vagas fará o encaminhamento da matrícula para a rede pública, conforme a verificação de vaga disponível.

    No decorrer do ano letivo, a Central de Vagas Escolares consultará a lista de espera de matrícula e de solicitação de transferência, dos estudantes que não foram atendidos no início do período letivo, e sempre que houver disponibilidade de vaga, estes serão encaminhados às unidades escolares a qual sugeriram.

    A Central de Vagas Escolares fica localizada na Avenida Espírito Santo, nº 261-S, bairro Jardim das Palmeiras, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h. Dúvidas e informações podem ser sanadas também pelo telefone (65) 3549 – 7111 (Ligação e WhatsApp).

    No ato da matrícula presencial na unidade escolar, os pais ou os responsáveis devem estar de posse dos seguintes documentos:

    I – cópia da certidão de nascimento do estudante a ser matriculado;

    II – cópia do CPF(obrigatória) e RG (se tiver) do estudante a ser matriculado;

    III – cópia da carteira de vacinação;

    IV – cópia do cartão SUS (se tiver);

    V – cópia dos documentos do pai, da mãe (obrigatório) ou dos responsáveis tutelados (certidão de nascimento, RG e CPF);

    VI – cópia do comprovante de residência atualizado (preferencialmente em nome do dos pais ou do responsável pelo estudante);

    VII – comprovante de escolaridade: Declaração ou Histórico Escolar da unidade escolar anterior (no caso de transferência).

  • Inscrições para o Sisu terminam nesta terça-feira

    Inscrições para o Sisu terminam nesta terça-feira

    As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam nesta terça-feira (21). O prazo começou na última sexta-feira (17). Segundo o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas será entre 27 e 31 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.

    Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção de estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.

    A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.

    Questionário

    No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.

    Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu.

    Todos os estudantes que participaram do Enem 2024 obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.

  • 13º Salário 2024: Prazos, valores e dicas para aproveitar o benefício

    13º Salário 2024: Prazos, valores e dicas para aproveitar o benefício

    Com a chegada do final do ano, o 13º salário se torna um dos assuntos mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros. Confira os prazos, valores e como utilizar esse benefício da melhor forma.

    Prazo para Pagamento do 13º Salário

    Os empregadores devem estar atentos às datas-limite para o pagamento do 13º salário em 2024. Segundo a legislação:

    • A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro. Como essa data cai em um sábado, o depósito deve ser realizado até sexta-feira, dia 29 de novembro.
    • A segunda parcela tem como prazo final o dia 20 de dezembro.
    • Se o empregador optar pelo pagamento em uma única parcela, a data limite também é 30 de novembro.

    Os funcionários que não receberem o benefício dentro dos prazos podem registrar uma denúncia junto aos órgãos competentes.

    Quanto você vai receber?

    O valor do 13º salário é calculado com base na remuneração do trabalhador e no tempo de serviço prestado ao longo do ano. Em casos específicos, o benefício pode ser pago de forma proporcional. Isso ocorre, por exemplo, com trabalhadores que começaram no emprego recentemente ou tiveram contratos encerrados antes do final do ano.

    De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o 13º salário deve injetar cerca de R$ 321 bilhões na economia brasileira até o final de 2024, um valor significativo que movimenta diversos setores.

    Como aproveitar ao máximo o 13º salário?

    13º salário
    13º salário (Por: Marcello Casal JrAgência Brasil)

    Para muitos, o 13º salário é uma oportunidade de organizar as finanças ou realizar planos importantes. Aqui estão algumas sugestões para aproveitar esse benefício de forma estratégica:

    1. Pague Suas Dívidas

    Use o 13º salário para quitar débitos e começar o ano com o nome limpo. Ferramentas como o Serasa Limpa Nome podem ajudar a negociar condições favoráveis para pagamento de dívidas.

    2. Aproveite a Black Friday

    Com a chegada da Black Friday 2024, é possível adquirir produtos com descontos significativos. No entanto, compre com planejamento para evitar gastos desnecessários.

    3. Realize Seus Planos de Final de Ano

    Se você sonha em fazer uma viagem ou investir em momentos de lazer com a família, o 13º pode ser a oportunidade perfeita para tornar isso realidade.

    Fique atento aos gastos

    Embora seja tentador gastar o 13º salário rapidamente, é importante lembrar que ele pode ser utilizado de forma mais eficiente. Reserve parte do valor para emergências ou poupança, garantindo maior estabilidade financeira no futuro.

    O 13º salário é um direito essencial para os trabalhadores brasileiros e uma oportunidade para organizar as finanças e investir em sonhos. Planeje com sabedoria e aproveite ao máximo!
  • Primeiro prazo para exame toxicológico de motoristas vence neste mês

    Primeiro prazo para exame toxicológico de motoristas vence neste mês

    Os condutores das categorias C, D e E que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre janeiro e junho deste ano devem realizar o exame toxicológico até o dia 31 de março. O teste deve ser realizado em um laboratório credenciado pelo Ministério dos Transportes.

    Exame toxicológico

    O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes. A CNH nas categorias C, D e E permite a condução de veículos de cargas como caminhões, tratores, ônibus, vans, além de carretas e caminhões com reboques.

    Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de um total de 11,4 milhões de condutores habilitados nas categorias C, D e E, 3,3 milhões de motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico. De acordo com o Ministério dos Transportes, por se tratar de uma determinação legal, não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos.

    Os motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNHs vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

    A multa é de natureza gravíssima, no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

    Prazos

    Os condutores das categorias C, D e E devem fazer o teste de forma escalonada, de acordo com o mês da validade da CNH:

    • Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico

    • Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico

    O que é o exame toxicológico

    O exame toxicológico é um teste laboratorial que busca identificar a presença de substâncias químicas ou drogas no organismo de uma pessoa. Ele é frequentemente utilizado para detectar o uso de drogas ilícitas, como maconha, cocaína, metanfetaminas, opiáceos, entre outras. Esse tipo de exame pode ser solicitado em diversas situações, como parte de avaliações médicas de rotina, pré-admissão em empregos que exigem um ambiente de trabalho seguro, ou em casos de acidentes de trânsito. O exame pode ser realizado através da coleta de amostras de urina, cabelo, saliva ou sangue, dependendo da substância que se deseja detectar e da janela de detecção desejada.

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  • Prazos processuais do Poder Judiciário de Mato Grosso retomam nesta segunda-feira (22)

    Prazos processuais do Poder Judiciário de Mato Grosso retomam nesta segunda-feira (22)

    Os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento do Poder Judiciário de Mato Grosso, em primeira e segunda instância, serão retomados nesta segunda-feira (22 de janeiro), após o período de 30 dias de suspensão.

    A medida está preconizada pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), no artigo 220, que prevê a suspensão do curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, todos os anos.

    Durante a suspensão do prazo, não são realizadas audiências nem sessões de julgamento, mas os magistrados, magistradas, servidores e servidoras continuaram trabalhando em regime de plantão e os trabalhos administrativos foram retomados no dia 8 de janeiro no Tribunal de Justiça, nas varas e juizados das 79 comarcas.

    A primeira sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso já foi marcada: será realizada no dia 25 de janeiro, às 14h, no Plenário 1.

  • Prefeitura orienta convocados de processos seletivos e concurso quanto aos prazos

    Prefeitura orienta convocados de processos seletivos e concurso quanto aos prazos

    A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou, na manhã desta sexta-feira (12), os editais de convocação de classificados/aprovados no Concurso Público 001/2022, no Processo Seletivo 02/2023 e no Processo Seletivo 04/2023. Os convocados devem se atentar aos prazos.

    Conforme o edital, os convocados do Concurso Público 001/2022 devem no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis comparecer na Prefeitura de Lucas do Rio Verde para apresentar documentos e habilitações exigidos e para tomar posse em seus respectivos cargos.

    Para os processos seletivos, o prazo para entrega da documentação é de dois dias úteis a partir da data de publicação do edital de convocação no site da Prefeitura.

    Os convocados, tanto do concurso, quanto dos processos seletivos, devem se apresentar no Paço Municipal, na sala de reuniões Carlos Girotto (ao lado da recepção), que atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no endereço: Avenida América do Sul, 2500 S – bairro Parque dos Buritis.

    Os documentos necessários para os concursados e aprovados nos processos seletivos estão nos editais.

    Os editais podem ser conferidos aqui:

    Os editais estão disponíveis no site da Prefeitura.

    Para esclarecimentos de dúvidas, ligar para Gestão de Pessoas da Prefeitura pelo telefone: (65) 3549-8319.