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Seduc amplia prazo para entrega de documentos de matrícula na Rede Estadual do Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) publicou a portaria nº 792/2024 que altera o cronograma de apresentação e forma de envio da documentação para confirmação de matrículas na Rede Estadual de ensino.
Antes, a apresentação da documentação estava prevista para o período de 06 de dezembro a 10 de janeiro de 2025. Agora, o novo prazo estabelecido para apresentação ou envio (upload) da documentação será de 16 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025.
Pais ou responsáveis poderão fazê-la presencialmente nas unidades escolares, durante seu horário de funcionamento, ou inserindo digitalmente no portal da matrícula – clique aqui para acessar.
O envio de documentos é a etapa seguinte à solicitação de matrícula, que foi feita entre 07 de outubro e 11 de novembro.
Já as matrículas para as vagas remanescentes continuam na modalidade presencial e exclusivamente, de forma presencial, nas secretarias das escolas.
É importante que os responsáveis estejam atentos a essa mudança, pois a matrícula presencial permite um contato direto com as equipes escolares, que podem esclarecer dúvidas e fornecer informações adicionais sobre o processo e as particularidades de cada escola.
Na confirmação de matrícula, os estudantes maiores de 18 anos, ou os pais ou responsáveis legais por estudantes menores de idade, deverão assinar um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais. Este termo é uma exigência legal que busca proteger a privacidade dos estudantes e assegurar que seus dados serão utilizados de forma responsável e ética.
A Seduc alerta que o sigilo acerca das informações pessoais é condição obrigatória para a efetivação da matrícula, reconhecendo a importância de manter a transparência e confiança entre as instituições de ensino e as famílias no que diz respeito ao manejo de informações pessoais sensíveis.
Além disso, é uma oportunidade para os pais se informarem sobre como essas práticas de proteção de dados estão sendo implementadas nas escolas.
Fonte: Seduc – Mato Grosso
11/12/2024
Prazo para justificar falta ao 1º turno das Eleições 2024 encerra nesta quinta-feira (05.12)
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso informa que as pessoas aptas a votar que não compareceram ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024 têm até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa eleitoral. A justificativa pode ser feita de duas maneiras, online ou presencial.
Justificativa online
Para isso, o eleitor ou eleitora deve encaminhar a documentação que comprove o motivo da falta. Isso pode ser feito por meio do aplicativo e-Título, disponível para download em dispositivos Android e iOS, ou pelo Sistema Justifica.
Justificativa presencial
Para isso é preciso entregar a documentação comprobatória junto do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em um cartório eleitoral ou por envio postal.
Independentemente do meio utilizado, a justificativa será analisada pelo juiz da zona eleitoral responsável e pode ou não ser aceita. Se a justificativa não for aceita, será preciso quitar o débito. A solicitação pode ser acompanhada por meio do Sistema Justifica informando o número de protocolo.
Eleitores no exterior
O eleitor que possui título em um domicílio eleitoral no Brasil mas que estava no exterior no dia da votação também pode apresentar justificativa após o pleito pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou encaminhando a documentação junto do RJE pós-eleição por serviços de postagem. O prazo para esses eleitores é de 60 dias após a votação ou em até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.
Consequências
Deixar de justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita resulta em multa. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral, e quem não votar nem justificar a ausência por três turnos consecutivos de eleições (cada turno corresponde a uma eleição) terá o título eleitoral cancelado se não pagar o débito.
Além disso, sem votar, justificar e quitar a dívida, a pessoa fica impedida de ser investida ou nomeada em funções ou cargos públicos; obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter empréstimo em bancos públicos, entre outras consequências.
04/12/2024
Prazo de declaração de estoque de rebanhos encerra no dia 10 de dezembro
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso alerta os produtores que o prazo para declaração de rebanhos encerra no dia 10 de dezembro. A atualização é obrigatória e, caso não seja realizada, o produtor ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) e será multado.
A campanha de Atualização do Estoque de Rebanhos começou no dia 1º de novembro e, com a mudança da portaria nº 310/2024 do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), não haverá mais prorrogação para comunicar o volume de animais.
Os produtores rurais podem procurar as unidades locais do Indea, Posto Avançado ou de forma online, por meio do acesso ao Módulo do Produtor. A multa para aqueles que não atualizarem seus estoques é de R$ 6.383,00 – que representa o custo de uma infração única de 27 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs).
O estado está seguindo o Plano Estratégico 2017-2026 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para atingir a classificação sanitária como um estado livre de febre aftosa sem vacinação, tendo realizado a última etapa de imunização contra a doença em novembro de 2022.
Além de atualizar os estoques de rebanhos das espécies de interesse para a defesa sanitária animal do estado, a campanha tem como objetivo colaborar na criação de políticas públicas que ajudem os produtores em situações emergenciais e fomentar o aumento da produção.
A Famato e o Indea ainda alertam que todas as espécies de produção animal nas propriedades rurais devem ser comunicadas.
02/12/2024
Primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até sexta-feira
O décimo terceiro salário, um dos principais benefícios trabalhistas no Brasil, tem sua primeira parcela com prazo final para depósito até esta sexta-feira, 29 de novembro. A partir do dia 1º de dezembro, começa o pagamento da segunda parcela, que deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro.
Impacto econômico
De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o décimo terceiro injetará R$ 321,4 bilhões na economia em 2024, com um valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador.
Calendário para aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas do INSS já receberam o benefício de forma antecipada. A primeira parcela foi paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda foi depositada entre 24 de maio e 7 de junho.
Quem tem direito?
Conforme a Lei 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro:
- Trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado ao menos 15 dias no ano.
- Aposentados e pensionistas do INSS.
- Trabalhadores em licença maternidade.
- Empregados afastados por doença ou acidente de trabalho.
Nos casos de demissão sem justa causa, o benefício é calculado de forma proporcional ao período trabalhado e pago junto à rescisão. No entanto, trabalhadores dispensados por justa causa perdem o direito ao décimo terceiro.
Cálculo proporcional
Cálculo proporcional – © Marcello Casal JrAgência Brasil
O pagamento integral do décimo terceiro é feito apenas para quem trabalhou pelo menos 12 meses na mesma empresa. Para quem atuou por um período menor, o cálculo é proporcional, considerando:
A cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.
O cálculo também leva em conta faltas não justificadas. Caso o trabalhador deixe de atuar por mais de 15 dias sem justificativa em um mês, esse período será descontado do benefício.
Tributação
Os trabalhadores devem estar atentos à tributação do décimo terceiro:
- A primeira parcela é paga sem descontos.
- A tributação de Imposto de Renda e INSS ocorre apenas na segunda parcela.
- O patrão também é responsável pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre o valor.
Os valores retidos devem ser informados em um campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Utilização do décimo terceiro
O décimo terceiro salário é uma oportunidade para organizar as finanças e realizar sonhos. Algumas sugestões incluem:
- Quitar dívidas: Aproveite para começar o ano com o nome limpo.
- Planejar compras: Use o valor durante as promoções da Black Friday.
- Investir em lazer: Realize viagens ou outras atividades de final de ano.
O décimo terceiro salário representa mais do que um alívio financeiro, é também um estímulo para a economia brasileira. Com prazos definidos e regras claras, é essencial que trabalhadores e empregadores estejam atentos às datas e obrigações para garantir seus direitos e aproveitar ao máximo esse benefício.
29/11/2024
Eleições 2024: partidos têm até hoje para escolher candidatos
Termina nesta segunda-feira (5) o prazo que todos os partidos e federações realizem suas convenções para escolha dos candidatos que disputarão as eleições municipais de 2024, marcadas para outubro.
Em anos eleitorais, a convenção partidária é etapa obrigatória para o registro de candidatos, que precisam ter seus nomes oficializados pelas siglas. São encontros formais – de formato presencial ou híbrido – em que os membros de uma legenda manifestam seus apoios. A organização dessas reuniões é feita de acordo com o estatuto de cada agremiação.
Confirmação de candidaturas
Em geral, as maiores siglas costumam chegar às convenções com os principais nomes decididos, tornando o evento uma espécie de celebração para confirmação das candidaturas. No mesmo encontro também são deliberadas eventuais coligações.
Cada sigla, coligação ou federação partidária pode ter somente um candidato a prefeito e vice em cada município. No caso de vereadores, cada partido pode ter como candidatos até o número total de cadeiras a serem ocupadas, mais um.
Pelo calendário eleitoral deste ano, após as convenções, os partidos têm até 15 de agosto para protocolar o registro de todas as candidaturas. Até o momento, já foram pedidos registros de quase 45 mil candidaturas para as eleições deste ano.
Este ano quase 156 milhões de brasileiros estão aptos a votar nos 5.569 municípios do país.
— news —
05/08/2024
Inscrições no Enem 2024 são prorrogadas até 14 de junho
As inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram prorrogadas até o dia 14 de junho, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais. Inicialmente, terminariam nessa sexta-feira (7).
O prazo já havia sido flexibilizado para os candidatos do Rio Grande do Sul, em razão do desastre climático que atinge o estado, mas foi agora ampliado para todo o Brasil. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br.
“Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever pela Página do Participante”, escreveu Santana. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.
A taxa de inscrição, no valor de R$ 85, poderá ser paga até o dia 12 de junho pelos estudantes não isentos. O pagamento pode ser feito por pix, cartão de crédito, débito, em conta corrente ou poupança e por boleto, emitido na Página do Participante, onde também consta o QR Code.
Os moradores do Rio Grande do Sul têm isenção desse valor. Os concluintes do ensino médio em escola pública também não pagam taxa de inscrição.
O Ministério da Educação divulgou balanço segundo o qual cerca de 100% dos concluintes do ensino médio da rede pública estão inscritos no Enem em estados como como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
No Rio Grande do Sul, embora a rede de ensino ainda esteja em recuperação das enchentes, mais de 70% dos formandos da rede pública estão inscritos, segundo o MEC. A pasta não divulgou o número parcial de inscritos.
Enem
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país.
Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.
Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.
Edição: Maria Claudia
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08/06/2024
Inscrições para o Encceja começam nesta segunda-feira
Interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 já podem fazer a inscrição. O prazo segue aberto até 10 de maio. Solicitações de atendimento especializado e de tratamento pelo nome social também devem ser feitas durante o mesmo período. O exame será no dia 25 de agosto em todos os estados e no Distrito Federal.
O atendimento especializado será oferecido a participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Também podem ser contemplados gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas.
O edital do Encceja 2024 foi publicado em março pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Participantes que faltaram às provas do Encceja 2023 devem ter justificado sua ausência no exame caso queiram se inscrever gratuitamente na edição deste ano. Quem não justificar sua ausência ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40.
O pagamento deve ser feito por meio de boleto, que será gerado no sistema de inscrição e poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica.
O exame
O Encceja foi realizado pela primeira vez em 2002, para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O exame é realizado pelo Inep, responsável pela aplicação, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação.
Edição: Graça Adjuto
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29/04/2024
Motoristas têm até o dia 31 para fazer exame toxicológico
Termina no dia 31 de março o prazo para a realização do exame toxicológico dos motoristas das categorias C, D e E que têm carteira vencendo entre janeiro e junho. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta que a não realização do exame é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias.
De acordo com levantamento da Senatran em 20 de março, 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas, ainda não haviam feito o exame toxicológico em todo o país.
O órgão alerta que a infração pelo descumprimento do prazo estabelecido será verificada diretamente pelos sistemas eletrônicos dos departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal.
Na prática, isso significa que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor já poderá ser multado, com a aplicação da pena a partir de 1º de maio. A penalidade será aplicada a todos os condutores das três categorias.
O condutor pode verificar se o seu exame toxicológico está em dia por meio do aplicativo da carteira digital de trânsito (CDT). Basta acessar a área do condutor na CDT, clicar no botão “Exame Toxicológico” e verificar se o prazo está vencido.
Caso o exame esteja vencido, o motorista deve procurar um dos laboratórios credenciados a fim de fazer a coleta para realização do exame toxicológico.
A Senatran lembra que os condutores das mesmas categorias com a CNH vencendo entre julho e dezembro têm até 30 de abril para fazer o teste.
Exame toxicológico
O exame toxicológico é um teste laboratorial que visa detectar a presença de drogas ou outras substâncias no organismo de uma pessoa. Ele pode ser realizado de diversas maneiras, como:
- Análise de sangue: É o método mais comum e pode detectar o uso de drogas em um período de até 90 dias.
- Análise de urina: É um método menos invasivo que a análise de sangue, mas pode detectar o uso de drogas em um período menor de tempo, geralmente até 72 horas.
- Análise de cabelo: Esse método é mais caro que os outros, mas pode detectar o uso de drogas em um período de até 180 dias.
- Análise de saliva: É um método menos comum, mas pode detectar o uso de drogas em um período de até 24 horas.
O exame toxicológico pode ser solicitado por diferentes motivos, como:
- Emprego: Algumas empresas exigem que seus funcionários realizem o exame toxicológico como parte do processo de admissão.
- Motoristas profissionais: Motoristas de categorias C, D e E precisam realizar o exame toxicológico a cada 30 meses para renovar a carteira de habilitação.
- Esportes: Atletas profissionais podem ser submetidos a exames toxicológicos para verificar se estão usando substâncias proibidas.
- Saúde: O exame toxicológico pode ser solicitado por um médico para diagnosticar ou acompanhar o tratamento de dependência química.
Os resultados do exame toxicológico podem ser usados para:
- Confirmar o uso de drogas: O exame pode confirmar se uma pessoa está usando drogas ou se já as usou em algum momento.
- Identificar o tipo de droga: O exame pode identificar o tipo de droga que a pessoa está usando.
- Quantificar a quantidade de droga: O exame pode quantificar a quantidade de droga presente no organismo da pessoa.
É importante ressaltar que o exame toxicológico não é um teste de culpa. Ele apenas indica a presença de drogas no organismo, mas não significa necessariamente que a pessoa esteja usando drogas de forma abusiva.
Se você tiver dúvidas sobre o exame toxicológico, consulte um médico ou um profissional de saúde.
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22/03/2024
INSS suspende bloqueio de benefício por falta de prova de vida
O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.
Devem fazer a prova de vida quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade.
Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela passa a contar a partir da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.
A comprovação da prova de vida pode ser feita de forma presencial – no balcão de atendimento do órgão pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco pagador –; e também de forma digital pelo aplicativo Gov.br, através do reconhecimento facial.
De acordo com as novas regras, para evitar a suspensão de benefícios de forma indevida, o INSS receberá dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.
Em fevereiro, o instituto informou que mais de 4 milhões de beneficiários estavam sendo convocados para realizar a prova de vida.
Ouça na Radioagência Nacional
Edição: Denise Griesinger
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20/03/2024
Inscrições para o Fies terminam nesta sexta-feira
Termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (15) o prazo para inscrição no processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Interessados devem se inscrever pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Nesta edição, são ofertadas 67.301 vagas para financiamento em 1.260 instituições privadas de educação superior.  A ordem de classificação e a pré-seleção de candidatos será divulgada no dia 21 de março, em chamada única, também no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Fies Social
A novidade instituída pelo Ministério da Educação este ano é o Fies Social, que reserva no mínimo 50% das vagas do Fies para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para ter direito às vagas reservadas, é preciso ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo e ter feito a inscrição no CadÚnico até a data-limite de 10 de fevereiro de 2024.
Entenda
Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fies tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Esses cursos devem ser ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.
Edição: Graça Adjuto
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15/03/2024