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Defesa de Torres diz que denúncia do golpe é “obra de ficção”
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia sobre a trama golpista é uma “obra de ficção” e uma medida “irresponsável” da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As declarações estão na manifestação dos advogados sobre a denúncia. O documento foi protocolado ontem (6), às 22h15, último dia para a defesa dos denunciados se manifestarem sobre a acusação da PGR.
O ex-ministro foi acusado de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. No entanto, no dia da depredação, ele estava de férias com a família, nos Estados Unidos.
No documento, os advogados de Anderson Torres negaram que ele tenha sido omisso e afirmaram que as passagens foram compradas antecipadamente.
“A secretaria nunca ficou acéfala, tampouco sofreu prejuízo com a viagem do seu ex-titular, que nada mais fez do que usufruir do direito constitucional ao descanso. Antes, já havia sido elaborado o plano de integração das forças locais, que, como dito, se tivessem cumprido à risca o plano assinado, esses fatos jamais teriam acontecido”, afirmou a defesa.
Sobre o documento chamado de “minuta do golpe”, apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa de Torres, a defesa declarou que a minuta é “apócrifa e não “possui qualquer valor jurídico”.
“A importância dada pela acusação à minuta apócrifa encontrada na casa de Anderson Torres salta aos olhos, já que o próprio Estado, até os dias de hoje, tolera que minuta de conteúdo absolutamente idêntico continue circulando livremente em domínio público”, completou a defesa.
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados terminou nesta quinta-feira (6), às 23h59. Os advogados de 18 dos 34 denunciados apresentaram a defesa escrita ao STF. No caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, o prazo termina hoje.
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia será marcado pelo STF.
07/03/2025
Prazo para aderir ao Refis finaliza nesta sexta-feira (28)
Segue até esta sexta-feira (28), o prazo para que o contribuinte Pessoa Física (CPF) ou Pessoa Jurídica (CNPJ), faça adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, em Lucas do Rio Verde. O desconto pode chegar a 100% de juros e multas em cota única ou parcelamento em até 48 vezes.
Podem negociar suas dívidas com o município os contribuintes que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxas, Contribuições e outros débitos de natureza tributária e não tributária.
O Decreto Nº 7.113 de janeiro de 2025, regulamenta a lei complementar Nº 272/2024, que garante desconto de juros e multas para débitos com o Município, tanto para pagamento a vista ou parcelado em até 48 vezes.
Os interessados devem procurar a Secretaria de Fazenda, no Paço Municipal, ou atendimento via e-mail: fiscalizacao@lucasdorioverde.mt.gov.br ou pelo WhatsApp (65) 3548-2330.
Confira os descontos ofertados pelo Refis:
100% (cem por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;
90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 03 (três) vezes;
80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 06 (seis) vezes;
70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;
60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;
50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;
40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;
30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;
Para o parcelamento em até 48 vezes não há desconto de juros e multa.
27/02/2025
Donos de vans tem até 31 de março para regularizar veículos
Proprietários de vans escolares tem até o dia 31 de março para comparecer à sede da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e regularizar a documentação que permite explorar o serviço em Cuiabá. A partir desta data, os veículos serão considerados irregulares e poderão ser autuados por infração gravíssima.
Para estar apto a realizar a inspeção, é necessário dar entrada no setor de Transportes com cópias da documentação do veículo e da carteira de motorista do dono do automóvel e de seu condutor. Além disso, o responsável por realizar o deslocamento dos alunos deve estar com o Curso de Transporte de Passageiros em dia.
Após realizar a vistoria, o responsável receberá uma autorização que deve ser apresentada no ato da avaliação, que acontece no pátio da Semob. Os principais itens inspecionados são os cintos de segurança equivalentes à quantidade exata de passageiros permitidos no veículo, tacógrafo em pleno funcionamento, qualidade dos pneus e iluminação no teto, tanto interior como exterior, prefixo do veículo e selo de vistoria.
O processo de regularização envolve tanto a condições dos veículos quanto a idoneidade do condutor, visto que são exigidos documentos como atestado médico, certidão de condutor emitido pelo DETRAN MT, certidões cíveis e criminais. Já para os veículos são exigidos, idade máxima de 15 anos, tacógrafo aferido e vistoria de itens obrigatórios de segurança estabelecidos pelo art. 136 lei 14.599/23.
“A regularização tem a finalidade de garantir transporte escolar de qualidade e seguro para os passageiros que na sua maioria são crianças e adolescentes. A SEMOB também orienta a população, principalmente aos pais e responsáveis, a optar por veículos escolares regularizados”, explica o diretor de transportes Nicolau Budib.
Para informações sobre os transportadores regularizados poderão entrar em contato com o setor de regulação de transporte através do telefone (65) 3315-4230 ou presencial na unidade física da SEMOB.
Os permissionários e condutores devem comparecer à Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB localizada na rua 13 de junho, nº 1289, Bairro: Porto.
Confira à relação de documentos necessários à regularização do transporte escolar:
Para renovação da permissão
1. – 2 (duas) fotos 3×4, recentes;
2. – Cópia do CPF e RG ou CNH 200% (CNH em conformidade com o § 5º do Artigo 147 do CTB);
3. – Certificado do curso de capacitação do transporte escolar Cópia Autenticada ou original;
4. – Comprovante de endereço (atual e em nome do permissionário);
5. – Comprovante de regularidade das contribuições previdenciárias (INSS);
6. – Comprovante de quitação eleitoral e, se do sexo masculino, quitação do serviço militar;
7. – Atestado médico (Físico e mental), emitido há 30 (trinta) dias no máximo Original;
8. – Certidão Negativa Civil e Criminal da Justiça Federal e do Fórum Civil e Criminal Estadual (Original);
9. – Certidão negativa de débitos gerais da Prefeitura Municipal, fornecida pelo órgão (Original);
10. – Cópia do CRLV (atualizado) na categoria aluguel e em nome do permissionário;
11. – Certificado de verificação metrológica (tacógrafo), conforme Resolução 406/2012;
12. – Certidão de Condutor (emitida pelo DETRAN-MT);
13. – Taxa referente ao serviço.
Para os condutores
01 – 02 fotos 3×4 atualizadas;
02 – Cópia do RG, CPF e CNH 100% (CNH em conformidade com o § 5º do Artigo 147 do CTB);
03 – Certificado do curso de capacitação para transporte escolar Cópia Autenticada ou original;
04 – Certidões da Justiça Federal e do Fórum Criminal Estadual (Original);
05 – Comprovante de endereço (atual e em nome do condutor);
06 – Comprovante de quitação eleitoral e, se do sexo masculino, quitação do serviço militar;
07 – Atestado médico (exame físico e mental) original;
08 – Certidão de Condutor (emitida pelo DETRAN);
09 – Certidão Negativa do INSS (autônomo) ou Cópia da carteira de trabalho assinada (empregado);
10 – Taxa referente ao serviço.
Para acompanhantes
01 – 02 fotos 3×4 atualizadas;
02 – Cópia do RG e CPF (idade mínima de 16 (dezesseis) anos);
03 – Comprovante de endereço (atual);
04 – Comprovante de quitação eleitoral, se habilitado ao alistamento eleitoral;
05 – Comprovante quitação com o serviço militar (se do sexo masculino);
06 – Certidão da Justiça Federal e do Fórum Civil e Criminal Estadual (Original);
07 – Atestado médico (exame físico e mental) original;
08 – Taxas referentes aos serviços.
24/02/2025
Prazo para envio do relatório do Prodeic é prorrogado até 13 de março
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec MT) estendeu até o dia 13 de março o prazo para envio do relatório de monitoramento do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). A prorrogação atendeu a um pedido da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e busca dar mais tempo para que os empresários realizem o preenchimento do documento sem comprometer os benefícios concedidos pelo programa.
Durante a live ‘Relatório de Monitoramento do Prodeic: Passo a passo para o preenchimento’, realizada no dia 19 de fevereiro na sede da Fiemt, o secretário da Sedec, César Miranda, foi enfático ao afirmar que esta será a única prorrogação deste ano. “Os empresários têm até meados de março para enviar o relatório referente ao exercício de 2024. Caso contrário, correrão o risco de suspensão dos benefícios fiscais do Prodeic”, alertou.
O evento contou com a participação de empresários que puderam esclarecer dúvidas sobre o correto preenchimento do relatório. O vice-presidente da Fiemt, Gustavo Oliveira, reforçou a importância de não deixar a entrega para a última hora, pois, após o envio, os dados ainda passarão pela análise da Sedec antes de serem deferidos.
O documento deve ser preenchido e enviado por meio do Sistema Eletrônico da Sedec, disponível no site oficial da secretaria. O relatório deve conter informações detalhadas sobre a utilização dos benefícios fiscais e o recolhimento aos fundos estaduais.
Para mais informações, os empresários podem entrar em contato com a equipe da Gerência de Relações Institucionais e Governamentais da Fiemt pelo WhatsApp (65) 3611-1580.
21/02/2025
Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias.
A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na procuradoria para a elaboração de denúncia.
Sem amparo legal
Na decisão, Moraes disse que o pedido não tem amparo legal. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, justificou.
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro alegou que a denúncia possui muito documentos e o prazo de 15 dias – previsto em lei – não é suficiente para os advogados exercerem a defesa.
20/02/2025
UAB de Lucas do Rio Verde oferece vagas remanescentes para curso gratuito de Ciências e Tecnologia
A Universidade Aberta do Brasil (UAB), polo de Lucas do Rio Verde, está com vagas remanescentes para o curso de graduação em Ciências e Tecnologia. O curso, odertado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é gratuito e realizado na modalidade de Educação a Distância (EaD).
Podem se inscrever até o dia 30 de janeiro, os candidatos que tenham certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos 10 anos.
Ao todo, são 243 vagas, distribuídas entre os polos de Água Boa, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Guarantã do Norte, Lucas do Rio Verde, Pontal do Araguaia, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sorriso, Tangará da Serra e Vila Rica.
As inscrições devem ser feitas pelo site: www.ufmt.br/ingressoead/. A taxa de inscrição é de R$ 90,00.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos canais: sendo telefone: (65) 3548-2326/2327, WhatsApp: (65) 99911-8214 (coordenadora Juliana) ou e-mail: uab@edu.lucasdorioverde.mt.gov.br
O polo da UAB em Lucas do Rio Verde está localizado na Rua Cedro, nº 61 S, bairro Jardim Primavera.
27/01/2025
Adesão ao MEI Caminhoneiro pode ser feita até o dia 31 de janeiro
Para auxiliar os trabalhadores autônomos do ramo do transporte na adesão do MEI Caminhoneiro, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Sala do Empreendedor e Sebrae, realizará os cadastros até o dia 31 de janeiro.
O MEI Caminhoneiro é uma modalidade simplificada de negócio. Com a formalização, o trabalhador passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pode emitir notas fiscais, além de ter acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença e pensão por morte.
As ocupações permitidas ao MEI são:
1) Transportador autônomo de carga – municipal;
2) Transportador autônomo de carga intermunicipal, interestadual e internacional;
3) Transportador autônomo de carga – produtos perigosos;
4) Transportador autônomo de carga – mudanças.
Para realizar o cadastro, os caminhoneiros devem comparecer à Sala do Empreendedor ou à sede do Sebrae de Lucas do Rio Verde, munidos do número do CNPJ e do acesso ao portal Gov.br, nível prata ou ouro. Caso tenha alguma alteração no endereço, o contribuinte deve levar um comprovante de residência para atualização no sistema.
Conforme o Governo Federal, para ser regulamentado como MEI Caminhoneiro, o interessado deve observar as seguintes condições:
– Exercer uma das ocupações da tabela B do anexo XI da Resolução 140 de 2018; (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/mei-caminhoneiro/empreendedor)
– Faturar até R$ 251,6 mil de faturamento anual (sendo este valor proporcional no ano de abertura) recolhimento de INSS 12%;
– Não ter outro CNPJ como titular, sócio ou administrador de outra empresa;
– Não ter ou abrir filial;
– Contratar no máximo um empregado, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo.
A Sala do Empreendedor está localizada na Galeria Central de Serviços, na Avenida Paraná, nº 766, bairro Centro. A unidade atende de segunda a quinta-feira, das 7h às 15h e, na sexta, das 7h às 13h. Dúvidas e informações podem ser sanadas também pelo telefone é (65) 3549-7109.
O Sebrae de Lucas do Rio Verde fica localizado na Avenida Pará, nº 484, bairro Alvorada, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h. Telefone para contato: (65) 4042-9464.
23/01/2025
Prazo para inscrição no Sisu termina hoje
Estudantes têm até 23h59 (horário de Brasília) desta terça-feira (21) para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. Segundo o cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC),o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro e as matrículas terão início em 27 de janeiro.
A inscrição é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo Portal de Acesso Único ao Ensino Superior
Os classificados na chamada regular poderão realizar a matrícula até 31 de janeiro e os não selecionados poderão manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 26 a 31 de janeiro.
Todos os candidatos que participaram, fora da condição de treineiro, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e não zeraram a prova de redação podem se inscrever no Sisu e concorrer a vagas ofertadas em instituições públicas de ensino superior. Automaticamente são classificados de acordo com a média da nota do Enem nas vagas disponibilizadas em universidades e institutos federais.
Inscrição
Ao acessar o Portal de Acesso Único ao Ensino Superior, o candidato deve acessar a página do Sisu e clicar em “fazer inscrição”.
Depois é necessário acessar com a conta gov.br ou fazer o cadastro. Também deve confirmar os dados e preencher um formulário sobre o perfil socioeconômico para a classificação em políticas afirmativas.
Na inscrição, o candidato deve escolher até duas opções de curso e confirmar. Automaticamente, o estudante será encaminhado para a tela “minha inscrição”, com todas as informações sobre opção de curso e classificação parcial.
Oferta
Nesta edição, foram ofertadas 261.779 vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. O maior número de vagas foi ofertado no estado de Minas Gerais (34.049), seguido do Rio de Janeiro, (28.424); Bahia 22.889) e Paraíba (21.268).
Desse total, mais de 68 mil são para o público-alvo do Pé-de-Meia Licenciaturas, iniciativa do novo programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo governo federal e direcionado a estudantes que queiram ingressar no curso de licenciatura.
21/01/2025
Federação antecipa pré-temporada de arbitragem para 2025
Os árbitros e assistentes da Federação Matogrossense de Futebol (FMF) participaram da pré-temporada de 2025, realizada na Arena Pantanal. As atividades aconteceram nos dias 13 e 14 deste mês. A realização da pré-temporada foi antecipada em razão do calendário 2025 que inicia já na primeira quinzena de janeiro.
A realização da pré-temporada é considerada etapa crucial para a preparação dos árbitros e assistentes que atuarão nas competições do próximo ano, que já se inicia no dia 11 de janeiro com a primeira rodada do Campeonato Mato-grossense 1ª Divisão.
Com treinamentos e capacitações técnicas, a equipe está preparada para encarar mais um ano com grandes desafios. Durante o final de semana os árbitros e assistentes trabalharam com as atualizações das regras, situações ocorridas em jogos e avaliações pela comissão da FMF.
Além disso, a comissão de arbitragem aproveitou para fazer uma avaliação sobre o desempenho na temporada de 2024.
O presidente da FMF, Aron Dresch, destacou a importância desse momento de preparação. “Já estamos trabalhando para que 2025 seja um grande ano. A pré-temporada de arbitragem é fundamental para os nossos oficiais, pois é o momento de desenvolver o aprendizado teórico e de se preparar fisicamente para os desafios que vêm pela frente”, afirmou.
23/12/2024
Documentação para matrículas em escolas de Mato Grosso pode ser apresentada até janeiro de 2025
Os pais ou responsáveis pelos estudantes em Mato Grosso já podem começar a apresentar ou enviar, de forma virtual, a documentação necessária para a confirmação de matrículas escolares. O prazo para envio segue até o dia 3 de janeiro de 2025.
A entrega presencial da documentação deve ser realizada no horário de funcionamento das escolas. Alternativamente, para as instituições que adotam o sistema de matrícula web, é possível inserir os documentos diretamente no portal oficial. Para vagas remanescentes, o procedimento continua sendo exclusivamente presencial.
Termo de consentimento e segurança de dados
Como parte do processo de matrícula, estudantes maiores de 18 anos, pais ou responsáveis legais de menores de idade, deverão assinar um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais. Este documento visa garantir a privacidade e o uso responsável das informações dos estudantes.
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso reforça que a proteção de dados pessoais é essencial e que o sigilo das informações é uma condição obrigatória para a efetivação das matrículas. A transparência no manejo de informações sensíveis fortalece a confiança entre as escolas e as famílias.
Ano letivo de 2025
O ano letivo de 2025 está previsto para iniciar no dia 3 de fevereiro de 2025. Os responsáveis devem estar atentos aos prazos e à documentação necessária para garantir a efetivação das matrículas e o acesso dos estudantes à educação no próximo ano.
Fonte: Seduc
18/12/2024