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  • Câmara aprova, com emendas, orçamento de R$ 797 milhões para Lucas do Rio Verde em 2025

    Câmara aprova, com emendas, orçamento de R$ 797 milhões para Lucas do Rio Verde em 2025

    A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou nesta segunda-feira (09), em duas sessões consecutivas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, que estima uma receita líquida de R$ 797,5 milhões e fixa o mesmo montante em despesas. O orçamento, fundamental para o planejamento e desenvolvimento do município, contempla a administração direta, incluindo a Prefeitura e a Câmara Municipal, e a administração indireta, que engloba o Instituto de Previdência (PREVILUCAS) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

    A vereadora Sandra Barzotto destacou a importância da aprovação do orçamento, que também exigiu a revisão do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Esse é um momento crucial para o desenvolvimento do município, pois estamos definindo as bases financeiras e os projetos que serão executados em 2025. Fizemos ajustes, como a abertura de novas rubricas e um aumento nos recursos destinados à Câmara Municipal, visando sua ampliação e reforma”, afirmou.

    O orçamento aprovado destina R$ 676,2 milhões à administração direta, sendo R$ 666,1 milhões para a Prefeitura e R$ 10,1 milhões para a Câmara Municipal. Já a administração indireta contará com R$ 121,3 milhões, distribuídos entre o PREVILUCAS (R$ 75,1 milhões) e o SAAE (R$ 46,2 milhões).

    A peça orçamentária foi amplamente discutida, com a realização de audiências públicas promovidas tanto pelo Poder Executivo quanto pela Câmara. Esses encontros possibilitaram a inclusão de emendas e o alinhamento das prioridades com os anseios da população.

    Com a aprovação, o município de Lucas do Rio Verde reforça seu compromisso com a gestão transparente e eficiente, garantindo recursos para a execução de políticas públicas, obras e serviços essenciais para atender às demandas da comunidade.

  • Novo PPA prevê R$ 13,3 trilhões para políticas públicas em quatro anos

    Novo PPA prevê R$ 13,3 trilhões para políticas públicas em quatro anos

    Enviado nesta quarta-feira (30) ao Congresso após seis meses de elaboração, o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 prevê gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. A proposta foi elaborada com participação ativa da sociedade, por meio de plenárias em todos os estados e o Distrito Federal que reuniram 309 movimentos sociais e 34 mil participantes entre março e julho.

    Do total de recursos, a maior parte, R$ 8,885 trilhões, sairá do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de onde vêm o dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública. Um total de R$ 566,2 bilhões virá do investimento das estatais, e R$ 3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.

    Lei que define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos, o PPA, em tese, orienta tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante o período de abrangência. Historicamente, o PPA tem tido caráter fictício, mas a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, promete que desta vez será diferente porque o governo pretende monitorar a execução das políticas públicas.

    “Criamos um quadro de indicadores que traduzem mudanças importantes e relevantes, que podem ser monitoradas. Queremos criar um observatório de acompanhamento, que reúna representantes da sociedade civil, do setor produtivo e da universidade. Esses indicadores foram construídos em conjunto com os ministérios de cada área e têm metas do que é possível cumprir”, explica Lemos.

    O plano definiu seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Também haverá cinco agendas transversais, que envolverão mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.

    Indicadores e metas

    Ao todo, a proposta prevê 69 indicadores das mais diversas áreas. Cada indicador terá um intervalo de meta, com o limite inferior chamado de cenário-base, com alguma melhoria, e o limite superior, chamado de cenário desejável, mais otimista. Do total de indicadores, 62 estão distribuídos em três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.

    Chamados indicadores-chave, os sete restantes englobam objetivos prioritários a serem alcançados no fim de 2027. Os seis primeiros parâmetros a serem medidos são os seguintes: taxa de extrema pobreza (redução de 20,3% a 54,7%), razão entre as rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres (redução de 0,83% a 12,2%), Produto Interno Bruto per capita (aumento de 4,3% a 15,6%), média anual da taxa de desemprego (queda de 28,3% com bom desempenho econômico a alta de 16% em caso de recessão), emissão de gases de efeito estufa no Brasil (queda de 16,3% a 22,1%) e desmatamento anual no bioma Amazônia (queda de 75% a 80%).

    O sétimo indicador-chave é rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões, com aumento em todas elas. O PPA prevê fixar uma meta de alta entre 4,3% e 29,7% na Região Norte; de 12,8% a 34,4% no Nordeste; entre 1,7% e 17,2% no Sudeste; de 3,4% a 16,8% no Sul; e expansão entre 3,6% e 19,3% no Centro-Oeste.

    Em relação aos demais 62 indicadores, alguns serão usados pela primeira vez no PPA, ressalta a secretária nacional de Planejamento. Entre os exemplos, ela cita a alfabetização na idade certa, indicador municipal que passará a ser calculado em âmbito nacional. O PPA também medirá a evolução da igualdade racial, por meio do monitoramento de taxa de homicídios de negros, da razão entre o rendimento médio do trabalho de brancos e de negros e da razão entre a frequência de brancos e de negros, de 18 a 24 anos, no ensino superior.

    Fiscalização da sociedade

    Historicamente, o PPA tem servido como peça de ficção. Embora estabeleça prioridades e metas, o descumprimento não gera nenhuma punição. Segundo Leany Lemos, o governo pretende criar um observatório de monitoramento e de avaliação do PPA, com a participação de representantes de organizações sociais, do setor produtivo e das universidades. Além disso, o Ministério do Planejamento pretende promover seminários a cada quatro meses com especialistas.

    O Orçamento de 2024, a ser enviado ao Congresso nesta quinta-feira (31), terá as ações prioritárias marcadas, mas elas não estarão blindadas contra contingenciamentos (bloqueios temporários). Para monitorar o cumprimento dos objetivos propostos, num cenário em que o governo precisa arrecadar mais para zerar o déficit primário em 2024 e registrar superávit em 2025 e 2026, a secretária diz que a fiscalização da sociedade é fundamental.

    “Queremos promover um efeito de transparência na entrega de políticas públicas porque a informação monitorada gera pressão. Se determinada meta não for atingida, os conselhos nacionais vão apontar, a comunidade vai bater. Em determinados casos, uma política pode não ir para a frente porque houve judicialização ou uma recessão econômica, aí caberá aos ministérios de cada área se justificar”, explica.

    Um dos exemplos da participação social, diz Lemos, ocorreu durante a definição de prioridades, quando o enfrentamento à mudança climática recebeu 20.534 votos na Plataforma Brasil Participativo, criada para receber contribuições pela internet e foi incluído na lista de prioridades. De 11 de maio a 16 de julho, a página recebeu 8.254 propostas (agrupadas conforme a semelhança) de 1.419.729 participantes.

    Segundo a secretária, o PPA é importante porque o governo recupera a capacidade de se planejar e de monitorar políticas públicas. “A incapacidade de planejar explica muitos gargalos e dificuldades para o desenvolvimento”, diz.

    Edição: Graça Adjuto

  • Tebet defende que reforma tributária vai fazer o Brasil crescer

    Tebet defende que reforma tributária vai fazer o Brasil crescer

    A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a reforma tributária vai favorecer o crescimento do país com o aumento na arrecadação, mas sem aumento de impostos. A ministra, que participou nesta sexta-feira (16) da plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo, em Palmas, no Tocantins, lembrou ainda que o Senado deve votar na próxima semana o projeto de lei que trata do novo arcabouço fiscal e vai reforçar o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal.

    “A importância da reforma tributária é que ela vai fazer o Brasil efetivamente crescer. E não há arrecadação sem crescimento. Não vamos aumentar a arrecadação através de aumento de imposto. Não tem aumento de alíquota, não tem aumento de imposto. É determinação do presidente Lula, mas temos condições de aumentar a arrecadação através da reforma tributaria”, disse a ministra.

    Na última segunda-feira, Tebet disse que estudos da pasta mostram que a reforma tributária pode aumentar em até 1% o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a partir de 2025. O relator do tema na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na semana passada os pontos principais da proposta, que incluem a criação do Imposto Sobre Valor Agregado federal e para os estados. A proposta prevê ainda a implementação de um imposto seletivo, focado na taxação de produtos que trazem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

    “Ela [a reforma tributária] vai permitir que as indústrias venham para o Tocantins e sejam competitivas com as indústrias asiáticas. A indústria é que gera emprego com mais qualidade e mais renda, ela que faz a economia girar e faz com que o Brasil tenha uma grande arrecadação para investir em obras estruturantes que são muito caras”, emendou a ministra durante coletiva em Palmas.

    Plano Plurianual

    O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano.

    Lançado em maio, o PPA participativo 2024-2026 é iniciativa do governo federal que pretende ouvir as principais demandas da população para formulação de diretrizes orçamentárias para os próximos anos.

    A participação ocorre por meio de plenárias estaduais que serão realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O programa possibilita que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos. Até o momento, já foram realizadas plenárias em 11 estados. A previsão é que o processo seja encerrado até o dia 14 de julho.

    A população também pode opinar sobre as prioridades do governo na plataforma Brasil Participativo, elegendo três programas prioritários, dentro do conjunto de programas do governo federal, além de apresentar três propostas.

    “Vamos ouvir a população brasileira e agora o povo do Tocantins para saber o que eles querem na área da educação, segurança pública, da saúde, infraestrutura que eu sei que é uma demanda muito grande, desenvolvimento, emprego, renda, a questão ambiental, turismo. A partir do momento em que nós recebermos todas essas demandas, a população brasileira vai poder votar na plataforma digital”, frisou a ministra.

    Prioridades

    Na área de infraestrutura, o governo estadual apontou como prioridades obras de infraestrutura nas BR-010, que liga o Tocantins ao Pará, e na BR-253, que liga o estado ao Maranhão. Integrantes de movimentos sociais também destacaram a necessidade de investimentos na reforma agrária e em programas de moradia popular, como o Minha Casa, Minha Vida.

    “Queremos chamar atenção para uma coisa importante que precisa da atenção do governo federal que é a reforma agrária. Mas é a reforma agraria que garante terra aos trabalhadores que não têm terra, nas terras que não cumprem sua função social, disse o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Antônio Marcos. “Reforma agrária deve ser vista como ação de combate à desigualdade e desenvolvimento para os povos do campo”, completou.

    O representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Roberto Bismark criticou a criminalização dos movimentos sociais e lembrou que a atuação da sociedade civil conseguiu construir mais de seis mil moradias populares no país.

    “Queremos que o governo federal possa garantir mais recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, principalmente o Minha Casa, Minha Vida Entidades. Garantir a compra de terrenos em áreas centrais das cidades, para a gente não excluir o povo que precisa de moradia social nos centros, porque vamos ter sérios problemas, principalmente de mobilidade, de equipamentos como creches e escolas”, disse. “Vamos pegar essas terras públicas que tem aqui no estado do Tocantins e vamos disponibilizar para garantir moradia social para as famílias de baixa renda”, defendeu.

    Pronasci

    Durante a plenária, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, realizou a entrega de equipamentos, como viaturas, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), voltado para articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos, entre outras.

    “Além de armamentos letais, não letais e equipamentos, estou trazendo 22 viaturas que estão ali fora e estão sendo entregues ao governador”, disse Dino. “Estamos aqui entregando viaturas que vão ter várias finalidades. Mas, sobretudo, para fortalecer as políticas de proteção às mulheres no que se refere ao combate ao feminicídio”, acrescentou.

    Operação

    Questionado por repórteres, o ministro comentou ainda a operação da Polícia Federal, ontem (15), que cumpriu três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços ligados ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A operação ocorreu no apartamento funcional do parlamentar, em Brasília; no gabinete no Congresso Nacional; e em um endereço em Vitória.

    Marcos do Val é investigado por obstruir investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro. O senador também teve as redes sociais bloqueadas, por determinação da Justiça. Em fevereiro, o STF já havia determinado a abertura de investigação contra Do Val para apurar as declarações de que ele teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado. Na época, o senador declarou que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro Alexandre de Moraes a “reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República. Depois disso, ele tentou desmentir as acusações.

    O ministro Dino recordou que a iniciativa é conduzida pelo Poder Judiciário e se insere nos desdobramentos das investigações do ato de tentativa de golpe em 8 de janeiro.

    “Nós temos inquéritos, processos sobre o 8 de janeiro que são conduzidos pelo Poder Judiciário. Varias fases já houve. Temos mais de 1,3 mil pessoas que respondem a processos criminais. E isso é normal na democracia. Temos um Poder Judiciário independente, temos uma Polícia Federal que cumpre as ordens judiciais e realiza as investigações que a lei manda, independentemente de quem seja a pessoa investigada”, disse o ministro, frisando que as iniciativas visam proteger a democracia e a Constituição. “Os problemas de polícia; esse senhor e outras pessoas que estão sendo investigadas que respondam perante a polícia e perante a Justiça”, completou.

    Edição: Aline Leal

  • Tebet antecipa que inflação de abril será menor do que o esperado

    Tebet antecipa que inflação de abril será menor do que o esperado

    A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou que os números da inflação a serem divulgados nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) surpreenderão positivamente. O anúncio foi durante audiência pública no Senado Federal.

    Logo no início de sua fala, quando detalhava o atual contexto econômico – com números recentes e projeções para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país) e para a inflação –, Tebet disse que a perspectiva de crescimento do PIB está em 1,6% este ano, subindo para 2,3% em 2024 e 2,8% em 2025.

    “A taxa de inflação continua em trajetória de desaceleração. Amanhã [10] teremos uma surpresa, inclusive. Sairá o valor da inflação um pouquinho menor do que o que está na expectativa”, disse a ministra sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril.

    Ela lembrou que o país registrou uma inflação de 10% em 2021; e de 5,8% em 2022. “A estimativa oficial é de 5,3% este ano; de 3,5% em 2024 e 3% ao ano a partir de 2025”, acrescentou na audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional, no Senado.

    PPA Participativo

    A ministra reiterou que foco de sua pasta está no “crescimento sustentável com inclusão social”, e que isso será levado em conta nas ações a serem desenvolvidas por meio do Plano Plurianual (PPA), o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal.

    Segundo Tebet, o PPA, que está sendo preparado, “será amplamente participativo, conforme determinação do presidente Lula e de organismos internacionais. Será o PPA mais participativo da história”, disse a ministra ao se referir ao PPA Participativo, iniciativa por meio da qual cidadãos, integrantes de conselhos nacionais e entidades da sociedade civil, como sindicatos, associações e organizações não governamentais (ONGs) colaboram para a elaboração do plano.

    “E vamos ouvir estados e municípios, porque o planejamento é feito por diversas mãos”, complementou, ao lembrar que o PPA é “o pontapé inicial da LOA [Lei Orçamentária Anual] do ano que vem”.

    Na segunda-feira (8), a secretária de Integridade Pública, Izabela Moreira Corrêa, disse que o governo pretende usar ferramentas de participação popular para definição de políticas públicas.

    Ela, no entanto, acrescentou que tais iniciativas serão em vão caso a sociedade não contribua para a formulação de propostas.

    Edição: Fernando Fraga

  • Audiência apresenta propostas do PPA 2022-2025 e LDO 2022 em Lucas do Rio Verde

    Audiência apresenta propostas do PPA 2022-2025 e LDO 2022 em Lucas do Rio Verde

    A Secretaria de Planejamento e Cidade de Lucas do Rio Verde apresentou nesta quarta-feira (28) as propostas do PPA 2022-2025 e LDO 2022. A audiência pública aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores. Várias pessoas, entre eles vereadores e secretários da administração municipal, participaram do encontro, que também teve transmissão pela internet.

    Em relação à LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, a previsão é ter um acréscimo de cerca de 23%. O percentual é significativo. Entretanto, a justificativa é que o orçamento previsto para este ano ficou cerca de 10% abaixo do estipulado para 2020 em razão da pandemia.

    Em entrevista à imprensa, o secretário de Planejamento e Cidade, Welligton Souto, explicou que o período mais crítico da pandemia do novo coronavírus dificultou o planejamento de diversas ações. Como a economia no país e mundo dá sinais de retomada, com o avanço da vacinação, as gestões passam a ter mais autonomia para direcionar investimentos.

    “Ninguém conseguia visualizar um horizonte muito promissor em relação a receitas. O município acabou até pessimista em relação a receitas, mas até realista em relação ao que o mundo, o Estado, o país vivia por causa da pandemia”, reforçou.

    Acréscimo

    O orçamento previsto é de aproximadamente R$ 472 milhões, sendo R$ 402 milhões para a administração direta e o restante dividido entre SAAE, Previlucas e Câmara Municipal. O acréscimo de receita em comparação ao orçamento anual vem de várias fontes. A maior delas vem do agronegócio, relacionada à valorização de commodities.

    “A gente prevê, inclusive, passa o superávit para o ano que vem e esse incremento já vem a acarretar no aumento de investimentos, retomada da economia. A gente espera que vai ser um ano muito bom”, prevê Souto.

    PPA

    Em relação ao PPA, a elaboração dos planos de ação para os próximos quatro anos foi destacada pelo secretário. Welligton Souto lembra a boa participação da comunidade no apontamento de obras e ações necessárias nos bairros, em diversos segmentos, como saúde, educação, infraestrutura e lazer. A previsão para o período é que Lucas do Rio Verde conte com uma ordem de recursos superior a R$ 2,1 bilhões.

    “É importante que a comunidade participe das audiências para acompanhar a prestação de contas e acompanhar tudo o que vem acontecendo no Poder Público”, apontou.

    Envio para a Câmara

    A previsão é que a LDO e o PPA sejam encaminhados para a Câmara ainda esta semana. Alguns ajustes ainda devem ser feitos antes do envio.

    O presidente da Câmara, Daltro Figur, observou que os vereadores ainda poderão propor emendas, caso vejam necessidade de contemplar algum bairro ou segmento.

    Figur lamentou a pouca presença de público, mas destacou que a pandemia acaba inibindo a participação de modo presencial. Por outro lado, ele lembrou que a transmissão pelas redes sociais permite o acompanhamento dos números e projeções feitas para a LDO e PPA.

    “Acho que todas as ações públicas devem ter participação e acompanhamento da comunidade. É de interesse de todos. Nós arrecadamos cerca de R$ 400 milhões num ano, e quase meio bilhão e esses recursos são direcionados e a população tem direito de como investir, aplicar”, pontuou o presidente.

  • Município de Lucas do Rio Verde encerra fase de audiências sobre PPA e LDO

    Município de Lucas do Rio Verde encerra fase de audiências sobre PPA e LDO

    Terminou ontem (23) a série de 3 audiências públicas para discutir PPA e LDO em Lucas do Rio Verde. Os encontros aconteceram na Câmara de Vereadores. Além da presença de presidentes de bairros, prefeito, vice, secretários e vereadores, também houve manifestação de moradores por meio de aplicativos. As três audiências públicas foram transmitidas pelo YouTube e também pela ferramenta Zoom.

    A terceira foi a audiência com maior duração. Os presidentes de bairros puderam apresentar as demandas diretamente ao chefe do Executivo e secretários presentes. Luiz Ruaz dos Santos, presidente da Associação de Moradores do bairro Bom Jesus apresentou demandas da comunidade. Recentemente o projeto que transformou o Bom Jesus em bairro foi aprovado pela Câmara. “Precisamos de creche, que as ruas tenham calçadas, bocas de lobo porque a terra fica toda no asfalto. Nós precisamos ainda de ônibus. Hoje quem tem que pegar ônibus tem que andar mil metros até o ponto mais próximo. E quem trabalha 4 horas da manhã? É bem difícil”, pontuou o presidente, pedindo ainda que o novo bairro seja arborizado.

    Elaboração PPA

    Passada a fase de acolhimento de demandas, a equipe da Secretaria de Planejamento e Cidade vai reunir e analisar todas as reivindicações. “Já fiz compromisso com a equipe e em 7 dias estará na mesa do prefeito Miguel pra poder priorizar. Como ele colocou em alguns momentos, já existem demandas que podem ser atendidas e outras precisam de orçamento”, observou o secretário Welligton Souto.

    Após a definição de inclusão das propostas no PPA 2021/2025, o documento final será enviado para a Câmara para análise e votação. Durante o processo acontecerá nova consulta junto a comunidade. “Pra prestar conta do que foi acolhido, acatado o que será possível ou não, porque a gente também precisa cumprir o Plano de Governo que foi eleito e a gente tem responsabilidade com isso também”, acrescentou o secretário.

    Boa participação

    Durante os três dias de audiência, as manifestações dos presidentes de bairros e de moradores foram bem recebidas pelo Executivo. O prefeito Miguel Vaz disse à CenárioMT que algumas das sugestões apresentadas já estão contempladas no planejamento do município. Mas várias demandas apresentadas ainda não estavam projetadas para execução. “São muito bem vindas. A partir deste acolhimento elas serão analisadas e muitas delas colocadas dentro do planejamento e executadas dentro destes 4 anos”, pontuou.

    A utilização das ferramentas tecnológicas foi bem avaliada pelo gestor. Miguel Vaz cita que o uso serve para aproximar o cidadão do poder público. “Uma tecnologia disponível que funciona muito bem. As pessoas, das suas casas, seus locais de trabalho, podem participar normalmente de uma audiência como essa. Participar ativamente, trazendo sua sugestão”, observa.

  • Lucas: Secretário analisa de forma positiva participação via internet durante audiência sobre PPA

    Lucas: Secretário analisa de forma positiva participação via internet durante audiência sobre PPA

    Por conta da pandemia, encontros presenciais têm sido evitados para evitar aglomeração de pessoas e quebrar o nível de contágio do novo coronavírus. Quando realizados, a orientação é envolver o menor número de pessoas. Desta forma, o uso da tecnologia passou a ser essencial para que eventos possam acontecer de forma segura para os participantes. Esta semana a Prefeitura de Lucas do Rio Verde teve um bom retorno em relação ao uso da tecnologia.

    Para discutir ações e investimentos nos bairros e comunidades luverdenses, a Secretaria de Planejamento e Cidade planejou a realização de audiências públicas para discutir o PPA (Plano Pluri Anual). Em dois encontros já realizados, participaram o prefeito Miguel Vaz, vice prefeito Márcio Pandolfi, secretários municipais, vereadores e representantes de alguns bairros. O plenário da Câmara de Vereadores permitiu a presença sem formar aglomerações. E a comunidade foi convidada a participar de forma remota, acompanhando a exposição do público que estava no local. Além disso, foram estimulados a sugerir ações nas comunidades.

    Por meio do aplicativo Zoom, moradores de vário bairros de Lucas do Rio Verde apontaram algumas demandas. Melhorias em educação, saúde, lazer e infraestrutura foram apresentadas por meio de mensagens via chat.

    “Tivemos bastante interação online. Isso é muito bom. É um sinal que o nosso modelo, algo inédito, foi bem sucedido. Fico feliz e agradeço as pessoas que estiveram online conosco”, ressaltou o secretário de Planejamento e Cidade, Welligton Souto.

    Audiências

    As audiências do PPA 2022-2025 e LDO prosseguem hoje a partir de 18 horas. Hoje serão apresentadas demandas do Jardim Amazônia, Jardim Imperial, Jardim Primaveras, Cerrado, Parque das Araras, Parque das Américas, Jaime Seiti Fujii e Vida Nova.

  • Lucas do Rio Verde inicia série de audiências públicas sobre o PPA

    Lucas do Rio Verde inicia série de audiências públicas sobre o PPA

    A Prefeitura de Lucas do Rio Verde iniciou na tarde desta segunda-feira (21) a primeira de uma série de 3 audiências públicas. Em todas elas a temática é relacionada a ações a serem desenvolvidas ou incluídas no Plano Plurianual Anual (PPA). Além de pessoas presentes aos encontros, é possível a participação da população por meio de uma plataforma digital. O endereço e as orientações sobre a participação virtual podem ser obtidas no site da Prefeitura.

    O PPA é o planejamento estratégico da gestão pelos próximos quatro anos e tem a finalidade de pôr em prática programas e projetos que visam atender às necessidades da população. Primeiro encontro abrangeu os bairros Parque das Emas, Bandeirantes, Industrial, Tessele Junior e comunidades Groslândia, São Cristóvão e Itambiquara.

    “A gente sempre procura alinhar o que é desejo da sociedade e o que Poder Público pretende entregar. Existe um compromisso, do Plano de Governo, que foi eleito nas urnas. Junto com isso nós vamos adequando com a sociedade o que ela também tem desejo e anseio para sua região”, explicou o Secretário de Planejamento e Cidade, Welligton Souto.

    Participação virtual

    Por conta das medidas de prevenção ao novo coronavírus, a participação de público foi restrita. Apenas dois representantes de cada comunidade foram convidados. Eles acompanharam a apresentação das propostas contidas nas ações de cada secretaria e puderam expor a expectativa de cada bairro ou comunidade. Outros participaram de forma remota.

    O prefeito Miguel Vaz, que participou da audiência, avaliou que neste momento de pandemia é necessário usufruir de todas as ferramentas para aproximar o poder público do cidadão. “É um evento de acolhimento de sugestões de um dos setores da sociedade, envolvendo alguns bairros, e comunidades do interior. Teremos três dias para o acolhimento destas sugestões para o PPA compreendendo os próximos 4 anos, inclusive o primeiro ano da próxima gestão”, assinalou.

    Representante da Comunidade Itambiquara, Fraguene Graciane, fez alguns apontamentos durante a audiência. Ela citou que a expectativa é que a comunidade rural consiga benefícios. “Se for possível, queremos a construção do nosso PSF, uma vez que a população de Itambiquara tem que ser deslocada até a Groslândia e isso não é viável para nós”, assinalou. Fraguene observou que o Executivo demonstrou interesse em suprir as demandas locais.

    Além de saúde, moradores de Itambiquara reivindicaram investimento em pavimentação asfáltica, já que no período de estiagem acumula muita poeira e incomoda os moradores.

    Confira os dias e regiões:

    Terça, 22/06: Centro, Pioneiro, Alvorada, Menino Deus, Cidade Nova, Rio Verde, Jardim das Palmeiras, Veneza e Parque dos Buritis.

    Quarta, 23/06: Jardim Amazônia, Jardim Imperial, Jardim Primaveras, Cerrado, Parque das Araras, Parque das Américas, Jaime Seiti Fujii e Vida Nova.