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Brasil: Número de envolvidos em conflitos por terra salta para 900 mil em 2024
Os conflitos por terras no Brasil envolveram 904 mil pessoas no ano de 2024, divulgou nesta quarta-feira (23) a Comissão Pastoral da Terra, no relatório Conflitos no Campo Brasil referente ao ano passado. Em 2023, esses conflitos envolveram 792 mil pessoas, o que representa que mais de 100 mil pessoas a mais foram afetadas por esses confrontos no ano passado, quando resultaram em 13 assassinatos.
Esse número foi registrado apesar de ter havido uma queda no número de conflitos no campo em relação a 2023, ano que teve o maior patamar da série histórica do relatório em 29 anos, com 2.250 conflitos. Já em 2024, houve 2.185 ocorrências desse tipo.
O documento mostra que a maior parte desses conflitos diz respeito a violências contra a ocupação e a posse da terra, o que inclui despejos e expulsões, ameaças de despejos e expulsões, destruição de casas, roças e pertences, pistolagem, grilagem, invasões e outras violências.
Segundo o levantamento da Comissão Pastoral da Terra, os fazendeiros são os principais agentes causadores da violência por terra. O relatório aponta o grupo como responsável por 44% das violências relacionada à terra, com 739 registros. Os donos de fazendas também são apontados como os principais responsáveis pelos casos de incêndios (47%) e desmatamento ilegal (38%).
O relatório mostra ainda que grileiros, empresários e madeireiros completam a lista dos maiores causadores de conflitos e violências. Já entre os segmentos que mais sofrem violência, os povos indígenas representam 29% dos registros.
Áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami vistas em sobrevoo ao longo do rio Mucajaí. Fernando Frazão/Agência Brasil
Também houve um aumento expressivo na quantidade de conflitos sofridos por posseiros, com 425 casos, e quilombolas, com 221, especialmente entre os povos e comunidades tradicionais do Maranhão, onde foram registrados 22 casos.
Segundo o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Ricardo Hoepers, o trabalho da CPT mostra a preocupação da pastoral em dar visibilidade para as “periferias existenciais e geográficas”, conforme pregava o Papa Francisco.
“Um relatório anual sobre os conflitos no campo é exatamente um esforço contínuo da CPT para não deixar ninguém invisibilizado, ninguém anônimo, para mostrar nomes, contar biografias, para mostrar que temos os mesmos direitos. Tenho certeza que o Papa Francisco tem orgulho do trabalho realizado”, disse o religioso durante o lançamento do relatório.
‘Movimento Invasão Zero’
O documento chama atenção para a ação de um grupo ruralista autodenominado “Movimento Invasão Zero”, composto por grandes fazendeiros e proprietários de terras e que conta com apoio de parlamentares ligados ao agronegócio. O grupo é conhecido por suas ações violentas contra famílias em situação de acampamento, ocupações e retomada de territórios, contando com o apoio de milícias, agentes de segurança privada e forças policiais.
Um dos casos apontados com envolvimento do grupo é o assassinato de Maria Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó, em 21 de janeiro. O crime foi cometido por um fazendeiro ligado ao Movimento Invasão Zero, com apoio da polícia, em uma ação articulada contra a retomada indígena Pataxó Hã Hã Hãe.
“O caso da Nega Pataxó é emblemático e, como fato, dita os rumos de 2024, uma vez que foi o primeiro assassinato do ano e pela ação do Invasão zero, que tem destaque como um dos principais agentes promotores da violência no campo em 2024”, diz o documento.
Comitiva ministerial visitou povo Pataxó Hã Hã Hãe após assassinato. Outras pessoas da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu ficaram feridas por disparos de arma de fogo Leo Otero/ MPI
Além das atuações diretas em conflitos no campo, o grupo também exerce influência nas casas legislativas brasileiras, promovendo propostas de lei que buscam, sobretudo, a criminalização das ocupações de terras e das retomadas de posse por comunidades tradicionais e movimentos sociais.
Nos estados de Goiás, Maranhão, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Pará e Pernambuco, ocorreram ações assumidas e/ou comprovadas enquanto ataques violentos por parte do grupo Invasão Zero. Já em outros estados, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Santa Catarina, também ocorreram ataques coordenados de grupos de fazendeiros, onde há suspeitas de que tenham sido articulados pelo Invasão Zero.
Na avaliação do presidente da CPT, Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, o apoio e a ligação de parlamentares com esse tipo de movimento coloca o legislativo federal e as assembleias legislativas estaduais como “parte do problema” da violência no campo.
Dom José Ionilton citou como exemplo a legislação que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, como fonte de conflito por terra.
“A nossa luta é para não deixar que a legislação venha para atrapalhar a vida do camponês, do ribeirinho, dos assentados, dos indígenas, dos quilombolas e tantas outras pessoas. Trabalhamos para que a reforma agrária avance para assentar os trabalhadores e trabalhadoras sem-terra, pois acreditamos que a reforma agrária é o caminho mais eficiente para diminuir ou até mesmo acabar com a violência no campo”, defendeu.
23/04/2025
CCBB do Rio recebe mostra com filmes de cineastas indígenas
O Centro Cultural Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, apresenta a partir dessa quarta-feira (16) uma mostra de filmes produzidos por cineastas indígenas. Serão exibidas, até 12 de maio, 33 obras, sendo 12 longas e 21 médias e curtas-metragens.
Com o nome “Cosmologias da Imagem: cinemas de realização indígena”, o evento apresenta filmes produzidos entre 2011 e 2024 por diferentes povos. Ele é organizado pela produtora Filmes de Quintal, coordenado pela antropóloga e documentarista Júnia Torres, que também assina a curadoria com a cineasta e artista visual Olinda Tupinambá. A produção executiva é de Tatiana Mitre, da Amarillo Produções.
Segundo os organizadores, a mostra reflete sobre a identidade e a ancestralidade brasileiras, e procura valorizar cineastas originários de várias regiões e povos.
“Acredito que o cinema indígena apresenta um olhar de descolonização à imagem dos indígenas. E, assim como é extremamente importante que os povos possam fazer seus próprios filmes, é importante pensar em distribuir essas produções, pois só assim teremos a possibilidade de fortalecer o cinema nacional feito pelos povos indígenas”, diz a curadora Olinda Tupinambá.
A curadoria da mostra diz que buscou a diversidade de formas, propostas fílmicas e temáticas. Há documentários, filmes-rituais, filmes híbridos (que misturam documentação e encenação da vida cotidiana, da história e da cosmologia), vídeo-performances e clipes musicais.
Entre os povos que contribuem para a mostra estão: Maxakali/Tikmũ’ũn (MG), Kuikuro (MT/Xingu) Yanomami (AM e RO), Mbya-Guarani (RS e SP), Guarani Nhandeva (MS), Tupinambá (SP e BA), Karapotó (AL), Awa Guajá/Tentehara/Guajajara (MA), Huni Kuin (AC), Xakriabá (MG), Mebêngôkre-Kayapó (PA), Baniwa (AM), Krahô (TO), Xavante (MT), Tupi (SP), Fulni-ô (PE) e Kaiabi (MT).
Para a curadora Júnia Torres, “o foco da mostra está no poder transformador do audiovisual indígena, capaz de reconstruir nossa autoimagem como uma nação pluriétnica e de construir uma identidade contemporânea inclusiva, protagonizada por novos atores sociais e artísticos através da auto-representação”.
Além das exibições, estão programadas atividades complementares como a mesa-redonda Retomada e transformação nos cinemas e nas artes indígenas, com as curadoras, Júnia Torres e Olinda Tupinambá, e o cineasta indígena Guarani Nhandewa Alberto Alvares.

16/04/2025
Operação de Desintrusão na Terra Indígena Araribóia avança com alta tecnologia e drone Nauru 500-C
A Operação de Desintrusão da Terra Indígena Araribóia (OD-TIARA), no Maranhão, segue com estratégias inovadoras e tecnologia de ponta para garantir a retirada de invasores, combate a crimes ambientais e proteção do território indígena. Para fortalecer o monitoramento e a fiscalização da área, a operação conta agora com o Nauru 500-C, um drone de alta tecnologia do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão vinculado ao Ministério da defesa (MD).
O Nauru 500-C é uma Aeronave Remotamente Pilotada (ARP) de última geração, desenvolvida com tecnologia nacional. O equipamento tem capacidade de realizar voos em longas distâncias (até 60 km), operar em altitudes superiores a 1.000 pés (300 metros) e fornecer imagens de alta resolução em tempo real. Sua atuação na OD-TIARA tem sido essencial para identificar áreas desmatadas, pastagens ilegais e movimentações suspeitas dentro da Terra Indígena.
Desde 2023, o Censipam vem ampliando seu papel na coordenação e planejamento das operações de desintrusão, fornecendo assessores de inteligência, especialistas em geointeligência, comunicação via satélite e mapas cartográficos detalhados. Com a aquisição do Nauru 500-C, o órgão fortalece ainda mais a capacidade operacional das equipes em campo, garantindo uma resposta mais ágil e eficiente na proteção da TI Araribóia.
A OD-TIARA envolve uma ação integrada de diversos órgãos federais, incluindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Defesa, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal. O emprego do drone Nauru 500-C tem permitido maior precisão nas fiscalizações, otimizando os esforços para a remoção de rebanhos clandestinos, localização de ramais ilegais e combate a crimes ambientais na região.
Os últimos sobrevoos realizados pela aeronave identificaram grande concentração de gado nas localidades de Lagoa Torta, Aldeia Bela Vista e Canto Bom, além de novas áreas de desmatamento na região Sul da TI. Esses dados possibilitaram a orientação de equipes terrestres, reforçando o impacto positivo da operação.
Para o Censipam, a utilização do drone Nauru 500-C está garantindo uma visão mais detalhada do território, permitindo que possamos atuar com mais precisão e segurança. O equipamento representa um grande avanço na capacidade de fiscalização e monitoramento do órgão.
TECNOLOGIA – A tecnologia do Nauru 500-C não só melhora o monitoramento ambiental e territorial, como também gera economia para o país. O drone substitui a necessidade de imagens de satélite, que têm custo elevado e requerem agendamento prévio. Com a aeronave, as imagens são captadas sob demanda, permitindo que as forças de segurança tenham acesso imediato a dados estratégicos para a operação.
SEGURANÇA – Além disso, o equipamento garante maior segurança para os agentes envolvidos na OD-TIARA, pois permite o reconhecimento remoto de áreas potencialmente perigosas antes do envio de equipes terrestres. A atuação discreta do drone evita confrontos diretos e amplia a proteção dos agentes em campo.
OPERAÇÕES – A tecnologia já demonstrou sua eficiência em operações anteriores, como na Desintrusão da TI Yanomami (2024), onde o Nauru 500-C foi empregado na identificação de garimpos ilegais, ramais clandestinos e balsas utilizadas para crimes ambientais. Agora, na TI Araribóia, o equipamento tem sido essencial para o combate à criação ilegal de gado, à extração ilegal de madeira e à ocupação irregular do território.
01/03/2025
Megaoperação federal apreende uma tonelada de cassiterita extraída ilegalmente da Terra Yanomami
Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) apreenderam 18 sacos de cassiterita, equivalentes a uma tonelada do minério, durante patrulhamento na estrada Vicinal Paredão Velho, na região de Alto Alegre, próxima à Terra Indígena Yanomami. O material foi encontrado em inspeção de dois veículos de carga; os condutores foram detidos e encaminhados à Superintendência da Polícia Federal para as providências legais.
Além do minério, os agentes localizaram nas proximidades da área duas antenas Starlink. A tecnologia de internet via satélite que tem sido utilizada por grupos que atuam no garimpo ilegal, permitindo comunicação em áreas remotas. A ação conjunta aconteceu no último domingo, dia 2 de fevereiro.
Foto apreensões 04.02.jpegAgentes da Força Nacional interceptaram veículo com uma tonelada de cassiterita, mineral utilizado na produção de estanho. Foto: Força Nacional
Outra incursão compartilhada entre Ibama e Força Nacional, na última sexta-feira (31), resultou na destruição de uma aeronave Cessna Aircraft, modelo 182P. O avião era utilizado para o transporte de suprimentos, combustível e equipamentos que abasteciam o garimpo ilegal na região. Os agentes estavam na localidade conhecida como Novo Paraíso, próxima ao Rio Itã, em fiscalização de pistas clandestinas.
Além da destruição da aeronave, diversos itens encontrados no local foram inutilizados pelos servidores do Ibama, incluindo lonas e cavaletes de madeira, bombonas vazias para combustível, embalagens de lubrificantes, chapas de zinco e partes de fuselagem, ferramentas diversas, caixas de isopor com utensílios domésticos e bombonas d’água. Além disso, um GPS aeronáutico Garmin foi apreendido pelos agentes do Ibama e será encaminhado à Polícia Federal para investigação.
A destruição da aeronave representa um impacto significativo na logística dos garimpeiros ilegais, dificultando o transporte de insumos e reduzindo sua capacidade de operação na região.
Balanço da Operação OD-TIY (março de 2024 a janeiro de 2025)
Desde o início da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Yanomami (OD-TIY), coordenada pela Casa de Governo em março de 2024, já foram realizadas 3.843 ações de fiscalização e combate ao garimpo ilegal. As operações resultaram na destruição de 136 mil litros de diesel, 1.182 motores, 656 máquinas leves e 120 embarcações, além da apreensão de 226 kg de mercúrio e 132 antenas Starlink, utilizadas para coordenar atividades ilícitas.
O prejuízo estimado aos garimpeiros ilegais já ultrapassa R$ 284,5 milhões, com a inutilização de 32 aeronaves, 120 embarcações, 70 balsas, 20 dragas e a apreensão de mais de 143 toneladas de cassiterita.
A Casa de Governo, por meio da Operação de Desintrusão da TIY (OD-TIY), mantém o controle e a fiscalização do território para impedir a reocupação ilegal e garantir a proteção territorial. As ações seguem voltadas para a manutenção da integridade da terra indígena e a segurança das comunidades Yanomami, Ye’kwana e Sanöma.
05/02/2025
Efetivo da Força Nacional é reforçado no PR após ataques a indígenas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou o aumento de 50% no efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, localizada entre os municípios de Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná. A região é próxima à fronteira do Brasil com o Paraguai.
Na noite de sexta-feira (3), quatro indígenas da comunidade Yvy Okaju (antigo Y’Hovy), do povo Avá-Guarani, foram feridos a tiros. As vítimas das armas de fogo são uma criança atingida na perna; um jovem alvejado nas costas; outro indígena ferido na perna e um quarto que teve o maxilar perfurado por um projétil.
O Ministério da Justiça afirma que as ações adotadas já restabeleceram a ordem na região. “As medidas preventivas estão em curso para evitar a escalada de tensões.”
A FNSP teria sido informada do novo ataque à comunidade indígena por volta de 21h da sexta-feira, o que motivou, no sábado, o reforço do efetivo anunciado pelo MJSP.
Em novembro passado, a Portaria nº 812, do Ministério da Justiça, já havia autorizado, por 90 dias, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na terra indígena.
Atuações
Diante do risco de novos ataques, equipes de prontidão e sobreaviso foram acionadas para intensificar o patrulhamento na área a fim de reforçar a segurança e auxiliar na realocação de moradores para áreas mais protegidas dentro da aldeia. “A situação permanece sob vigilância contínua pelas forças de segurança, com reforços programados para garantir a proteção da comunidade e mitigar novos riscos”, afirmou, em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Superintendência da Polícia Federal do Paraná conduz as investigações em Guaíra para identificar os autores dos disparos.
Também sob coordenação da Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança Pública está contribuindo para o policiamento ostensivo, em conjunto com a Polícia Militar do estado do Paraná. As ações de segurança pretendem evitar novos incidentes. “Todas as ações estão sendo conduzidas com máxima prioridade para evitar a repetição de episódios de violência”, afirma o ministério.
Já a Guarda Municipal e a Funai acompanham a situação dos indígenas feridos, que foram encaminhados à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Guaíra e ao Hospital Bom Jesus de Toledo (PR), a 100 quilômetros do local dos disparos com arma de fogo.
Críticas
Apesar de a atuação da Força Nacional de Segurança Pública ter o objetivo de preservar a segurança das pessoas, a integridade do patrimônio e garantir a ordem pública local, o desempenho do efetivo no conflito tem sido criticado por entidades representantes de povos indígenas.
Em nota conjunta, divulgada neste sábado (4), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), a Articulação dos Povos Indígenas do Sul do Brasil (Arpin Sul), a Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpin Sudeste) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) avaliam que a Força Nacional age como se nada estivesse ocorrendo na região. “Ao ser permanentemente acionada pela comunidade ou inclusive por instâncias do governo federal, relativiza as denúncias e chega sempre atrasada, depois que os indígenas já foram agredidos.”
A reportagem da Agência Brasil aguarda o posicionamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as críticas ao desempenho da Força Nacional nos recentes episódios de violência na terra indígena.
Histórico recente
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem denunciado o acirramento dos conflitos na região, no momento que a comunidade aguarda a conclusão da demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá.
De acordo com a entidade, desde 29 de dezembro, o povo Avá-Guarani tem sido alvo de disparos de arma de fogo, lançamento de bombas contra a aldeia, além do ateamento de fogo na vegetação, em plantações e em moradias da terra indígena.
Há uma semana, imagens de sucessivos ataques sofridos pelos indígenas da região oeste do Paraná circulam em redes sociais.
05/01/2025
Novo ataque no Paraná deixa mais quatro indígenas feridos
O povo avá-guarani da Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, localizada entre Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná, voltou a sofrer ataques durante a noite dessa sexta-feira (3). Quatro indígenas ficaram feridos e precisaram ser encaminhados ao hospital Bom Jesus de Toledo, a cerca de 100 quilômetros de distância do local.
A Polícia Federal confirmou a ocorrência de crime por meio de nota e afirmou que forças de segurança pública federais, estaduais e municipais estiveram no local para evitar a ocorrência de novos episódios de violência. “Por volta das 21 horas, foram realizados disparos em direção à comunidade indígena instalada próximo ao bairro Eletrosul”, informou.
De acordo com o comunicado, as investigações para apurar autoria e responsabilidade criminal dos envolvidos tiveram início ainda na sexta-feira e, na manhã deste sábado (4), peritos criminais federais colheram provas no local.
Durante os ataques a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) publicou um pedido de ajuda urgente em que solicitava às autoridades medidas cabíveis e punição dos criminosos. A nota também relatava as mensagens enviadas pelas lideranças avá-guarani à organização: “estamos cercados nesse momento” “está havendo tiros por todos os lados”, descreveu.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) condenou os atos de violência que têm ocorrido de forma reiterada na região, desde o fim de dezembro de 2024.
“O MPI acompanha a situação junto aos indígenas por meio do seu Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas e está em diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para a investigação imediata dos grupos armados que atuam na região”, informou.
Segundo denúncias do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), desde o dia 29 de dezembro de 2024, o local tem sido alvo de ações violentas que resultaram em um indígena baleado no braço, no dia 31, e outra indígena queimada no pescoço, no dia 30.
Reforço
De acordo com o MPI foi solicitado o aumento de efetivo da Força Nacional na região dos conflitos, com base na portaria 812/2024 que já havia autorizado a presença dos agentes na região. Segundo a Apib, os ataques demonstram que o efetivo presente não é suficiente. “Mesmo com a presença da Força Nacional da Região os ataques continuam!”, reforça o pedido de ajuda.
A reportagem da Agência Brasil questionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o reforço da Força Nacional no local e aguarda posicionamento
04/01/2025
Mato Grosso lidera ranking nacional de indígenas em áreas rurais, revela Censo 2022
Um novo levantamento trouxe à tona um dado sobre a distribuição da população indígena no Brasil: Mato Grosso se destaca como o estado com a maior proporção de indígenas residentes em áreas rurais.
Com 82,66% de sua população indígena vivendo no campo, o estado supera Maranhão e Tocantins nesse indicador.
Os números do Censo Demográfico 2022, divulgados recentemente, revelam que Mato Grosso abriga 58.356 indígenas, o que corresponde a 1,60% da população total do estado.
Essa marca posiciona Mato Grosso como o sétimo estado brasileiro com o maior número absoluto de indígenas.
Presença indígena em áreas rurais e urbanas de Mato Grosso
A pesquisa do IBGE evidencia uma característica marcante da presença indígena em Mato Grosso: a forte concentração em áreas rurais. O estado possui 924 localidades indígenas, sendo que 143 delas estão localizadas em Campinápolis, a 504 km de Cuiabá.
No entanto, o Censo 2022 também aponta para uma tendência crescente de urbanização entre os povos indígenas em todo o Brasil. Mais da metade da população indígena brasileira (53,97%) vive em áreas urbanas. Em Mato Grosso, embora a maioria ainda resida em áreas rurais, essa tendência de urbanização também é observada.
Desafios e perspectivas
A concentração de indígenas em áreas rurais em Mato Grosso, por um lado, destaca a importância do estado na preservação das culturas e tradições dos povos originários. Por outro lado, evidencia a necessidade de políticas públicas específicas para garantir o acesso a serviços básicos, como saúde, educação e saneamento, em áreas remotas.
Com uma população indígena significativa e distribuída em diversas localidades, Mato Grosso possui o desafio de conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção dos direitos e a valorização das culturas indígenas. A formulação de políticas públicas que promovam a inclusão social e o desenvolvimento sustentável nessas comunidades é fundamental para garantir o futuro dos povos originários no estado.
O Censo 2022 e o futuro dos povos indígenas
Os dados do Censo Demográfico 2022 fornecem um retrato detalhado da realidade dos povos indígenas no Brasil e em Mato Grosso. As informações obtidas são essenciais para a elaboração de políticas públicas mais eficazes e para o acompanhamento das mudanças nas comunidades indígenas ao longo do tempo.
22/12/2024
Funai participa de agenda com os povos indígenas no Noroeste de Mato Grosso
A Diretoria Colegiada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou de reunião com os povos indígenas do Noroeste de Mato Grosso. O evento ocorreu nos dias 29 e 30 de outubro na aldeia Barranco Vermelho, na Terra Indígena Rikbaktsa, no município de Brasnorte (MT). A comitiva da Funai foi recebida com cantos e danças tradicionais dos povos indígenas presentes, os quais celebraram a visita dos dirigentes da autarquia indigenista.
Foram mais de 600 participantes dos povos Apyaka, Kayabi, Munduruku, Rikbaktsa, Arara, Cinta Larga, Enawene-Nawe, Manoki/Irantxe e Myky. Os indígenas são das TIs Arara do Rio Branco, Escondido, Serra Morena, Japuira, Erikbaktsa, Apyaka/Munduruku, Irantxe, Manoki, Myky, Enawene-Nawe e Parque Indígena Aripuanã.
“Para nós, é uma grande satisfação. Fico feliz em receber a presença de representantes dos nove povos de cada região do noroeste de Mato Grosso na nossa comunidade. A chegada da presidenta já nos permitiu resolver muitas questões. Com essa reunião produtiva e um bom entendimento, acredito que avançaremos em várias demandas. A presença da Funai é importante para nós. Fazia 20 anos que não víamos a Funai em nosso território, o que representa um avanço para os nossos povos”, celebrou o cacique Darci Rikbaktsa, da Aldeia Barranco Vermelho.
A comitiva da Funai foi composta pela presidenta Joenia Wapichana; a diretora de Administração e Gestão, Mislene Metchacuna; a diretora de Proteção Territorial, Janete Carvalho; a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta; o ouvidor-substituto, Igor Silva de Sousa; o procurador da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, Paulo Wanke; e o coordenador regional da CR Noroeste de Mato Grosso, Marcelo Munduruku.
O evento foi uma solicitação dos povos indígenas do Noroeste de Mato Grosso para colocarem as suas demandas em diversas áreas. Por essa razão, além da Funai, também participaram representantes da Polícia Federal (PF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Prefeitura de Brasnorte.
Entre as pautas abordadas pelos dirigentes da Funai estiveram etnodesenvolvimento (agricultura familiar e apoio ao extrativismo florestal não-madeireiro), regularização fundiária de terras indígenas, empreendimentos e seus impactos sobre terras, créditos de carbono, e Planos de Gestão Indígena das Terras Indígenas (PGTAs).
Fortalecimento institucional
Além de fazer um panorama desde que assumiu a gestão da Funai em 2023, a presidenta Joenia Wapichana ouviu cada grupo das nove etnias presentes. Falou das medidas adotadas para fortalecer a instituição. Ela também destacou a importância de parcerias para aprimorar a atuação da Funai e reforçou a necessidade de promover a participação indígena na gestão das unidades descentralizadas e na própria sede da autarquia, em Brasília.. E, ainda, a revogação de diversos atos da gestão anterior que comprometiam o cumprimento da missão institucional da Fundação de promover e proteger os direitos dos povos indígenas.
Outro ponto foi a indicação da necessidade de concurso público para recompor a força de trabalho da Funai, com a reserva de 30% das vagas para candidatos indígenas, pela primeira vez na história da instituição. “Muitas vezes, não indígenas de outras cidades grandes, fazem concurso, são chamados, mas não se adaptam e a Funai fica sem servidor. Foram mais de 9 mil indígenas inscritos. Espero que esses 30% sejam preenchidos por quem conhece a realidade e se comprometa com nossos parentes”, frisou a presidenta, em referência ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
A aprovação do plano de carreira dos servidores, a regulamentação do poder de polícia e a volta dos processos de demarcação também foram pontos de destaque feitos por Joenia Wapichana. “A Funai atualizou todos os processos de demarcação. Foram mais de 25 processos encaminhados para a assinatura de portaria declaratória do Ministério da Justiça e Segurança Pública; sete terras indígenas em processo de desintrusão [retirada de não indígenas]; e dez terras homologadas depois de seis anos de paralisação desse trabalho”, pontuou.
Ainda sobre demarcação, Joenia reafirmou o posicionamento contrário da Funai aos dispositivos da Lei 14.701/2023 que violam direitos já conquistados pelos povos indígenas na Constituição Federal. “Essa lei dificulta o processo de demarcação. Mesmo assim, não estamos parados. A Funai está ao lado dos povos indígenas e não negocia os seus direitos. Nós estamos presentes naquela mesa de conciliação [no STF] para defender os direitos indígenas”, reafirmou Joenia se referindo à sequência de reuniões promovidas pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, o qual suspendeu todas as ações judiciais que pedem a inconstitucionalidade da Lei 14.701.
Proteção Territorial
A diretora de Proteção Territorial, Janete Carvalho, que representa a Funai nas reuniões de conciliação no STF, explicou aos povos indígenas do Noroeste do Mato Grosso sobre a situação fundiária das TIs Manoki, Batelão e Myky. Falou das etapas do processo de demarcação, dos esforços da Funai para a proteção dos territórios indígenas e da parceria com o Ibama para atuação das brigadas indígenas no combate a incêndios florestais.
“Este ano, por conta do trabalho da Funai e da luta dos povos indígenas, a gente conseguiu que saíssem 11 portarias declaratórias – uma delas foi da Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, aqui de Mato Grosso”, comemorou Janete Carvalho.
Ao detalhar sobre as fases do processo de demarcação e a retomada dessas atividades, a diretora de Proteção Territorial foi enfática ao alertar os povos indígenas sobre a Lei 14.701. “Todas as lideranças precisam conhecer essa lei. Não é só porque ela é conhecida como a lei do marco temporal. É porque ela tem vários artigos que são prejudiciais aos direitos dos povos indígenas, seja de empreendimento em terras indígenas, do direito à consulta aos povos indígenas, entre outras questões. É uma lei que está vigente”, afirmou.
Janete esclareceu que, como órgão público, a Funai deve obedecer às leis. “Estudamos profundamente como cumprir a Lei 14.701 e também nossa missão institucional. Se a lei, de alguma forma, ameaça os direitos dos povos indígenas, a Funai tem o dever de proteger esses direitos”, afirmou.
Sobre a situação fundiária da TI Batelão, a diretora explicou que o processo de demarcação encontra-se suspenso judicialmente. Porém, por estar com a portaria declaratória assinada pelo Ministério da Justiça, a Funai entende que pode proceder com a demarcação física, que é a etapa seguinte. A TI Myky teve o processo atualizado e encaminhado para análise do MJSP. E a TI Manoki está pendente de homologação.
31/10/2024
Indígenas de Mato Grosso lutam por sobrevivência após um mês de queimadas
Há mais de um mês, povos indígenas de Mato Grosso sofrem com os incêndios florestais que atingem o estado. Segundo a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), cerca de 41 terras indígenas foram afetadas pelas chamas.
A liderança indígena Mara Barreto Sinhowawe Xavante relatou à Agência Brasil a situação passada na Terra Indígena Pimentel Barbosa, no leste do Mato Grosso, onde crianças Xavante subiram em ocas com garrafas de água para se protegerem do fogo que atingiu a comunidade no início da semana.
“No nosso território, a queimada começou na aldeia Pimentel, é uma aldeia muito longe da nossa. E ela começou ali, foi um incêndio criminoso e esse incêndio foi se estendendo e ficou duas semanas o cerrado queimando, quilômetros e quilômetros, até chegar dentro da nossa aldeia”, detalha. De acordo com Mara, o fogo chegou muito forte pela manhã, queimando tudo ao redor da aldeia com vento e uma fuligem muito fortes.
“Quando o fogo começou a pegar tudo ali, os nossos jovens, os parentes, subiram nas ocas com garrafinha pet de água para tentar se proteger e proteger a casa para não vir fogo em cima da oca”, continuou emocionada.
“É uma situação muito forte, muito emblemática, porque foi exatamente isso que eles fizeram”, relatou,
Povos indígenas de Mato Grosso sofrem com os incêndios florestais. – Povos indígenas de Mato Grosso sofrem com os incêndios florestais. – Erlie Runhamre Xavante
Treinamento
Mara contou que na aldeia, duas pessoas foram selecionadas para fazer o curso de brigadistas, e que eles pouco puderam fazer para conter as chamas. Ela denunciou que, após a conclusão do curso oferecido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, não foram deixados equipamentos suficientes para a atuação dos brigadistas.
“Uma capacitação dessas não dá as condições fazer um trabalho num território do tamanho do nosso. É fazer para inglês ver. Os nossos brigadistas não têm os extintores suficientes e não têm quantidade suficiente para combater qualquer tipo de fogo. Até que o brigadista lá da outra comunidade chegasse até a nossa, nós já estaríamos todos mortos pelo fogo”, criticou.
“Se não fosse o vento, o povo ia morrer queimado vivo. Crianças, idosos, inocentes, os bichos. Os bichos já estão queimados vivos. Porque ali onde o fogo passou, queimou tudo”, lamentou Mara
A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso, mas não obteve retorno.
Saúde
Além de terem que se proteger dos incêndios, os indígenas sofrem ainda em razão de doenças respiratórias causadas pela fumaça, dificuldade de acesso a alimentos e também a água potável.
“Estamos há um mês sem água dentro da comunidade. Nós só temos um córrego dentro da comunidade e ele está secando, está com uma proporção mínima de água. Ainda bem que a nossa comunidade é pequena, é uma comunidade com 150 pessoas, então está dando para sobreviver”. Ela ressalta, entretanto, que a água do córrego está causando vários problemas, como disenteria. “Essa água do córrego não é apropriada para beber. E é a água que eles estão bebendo nesse momento. Então, está gerando vários transtornos na saúde da comunidade”.
A situação deixou todos na aldeia muito abalados.
“A gente fica muito triste, ficamos abalados e enfraquecidos quando a gente vê a nossa fauna, a nossa flora, o nosso cerrado, sendo destruído de forma criminosa. Nós vivemos dentro do bioma e damos a vida para que ele permaneça de pé, como forma de garantir às nossas futuras gerações um território que, para nós, é sagrado”, afirmou.
Mara relembra que os antepassados do povo dela deram a vida pelo território.
“Muito sangue foi derramado e continua sendo. É muito difícil ver toda essa destruição, principalmente para nós, que dependemos tanto da fauna, da flora. Nosso território ainda sobrevive da caça. É muito triste”, completou.
Agronegócio
Mara criticou ainda o governo por omissão em relação aos direitos dos povos indígenas. “Se hoje existe esse aquecimento acima do normal dentro do estado de Mato Grosso, com temperaturas alcançando uma média de quase 45° graus e que já chegou a quase 50° graus, os responsáveis por isso são as atividades do agronegócio, porque são essas atividades que estão gerando toda essa combustão, ao ponto de qualquer fogo se alastrar muito rápido”, criticou. “Levando em conta que é o único estado que tem três biomas [Amazônia, Cerrado e Pantanal], a gente vê um governador que está governando somente para a bancada ruralista”, criticou.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, apenas em setembro, Mato Grosso já registou 16.746 focos de queimadas ativos.
Crime
Na quinta-feira (19), os governadores das regiões Centro-Oeste e Norte se reuniram, no Palácio do Planalto, com ministros do governo federal para debater medidas de enfrentamento às queimadas Uma das principais demandas apresentadas é o endurecimento da punição contra quem ateia fogo de forma intencional. O incêndio criminoso foi apontado pelos próprios governadores como sendo um dos fatores de agravamento da crise.
Na ocasião, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, disse que boa parte dos incêndios no estado foram criminosos. “Nós tivemos, esse ano, além de um problema climático, que era previsível, muitos incêndios, uma boa parte, começou por ações notadamente criminosas. Nenhum incêndio começa senão por ação humana. Algumas por descuido, algumas por negligência, mas muitas começaram por ações criminosas”, disse Mendes, em declaração a jornalistas ao fim da reunião.
Mendes defendeu um “endurecimento gigantesco” da pena, para desestimular as ações. “No meu estado, prendemos várias pessoas e, em poucas horas, eles eram libertados em audiências de custódia. Um crime que está causando prejuízo à saúde, ao meio ambiente, à imagem do país, com a pena que não corresponde ao tamanho do dano que está causando à sociedade brasileira”, afirmou.
Após a reunião, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo federal planeja a liberação de mais recursos para o combate às queimadas e a compra de equipamentos para que os estados enfrentem uma das piores estiagens em décadas no país.
O ministro disse que serão enviados créditos somando R$ 514 milhões aos estados que pedirem ajuda. Costa também ressaltou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem autorização para liberar, na próxima semana, mais de R$ 400 milhões para apoio aos corpos de bombeiros dos estados da Amazônia Legal, para compra de materiais, equipamentos, viaturas. “Outros créditos serão publicados na medida que os governadores apresentem e materializem suas demandas”, disse o ministro.
Participaram do encontro os governadores Hélder Barbalho (Pará), Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Wilson Lima (Amazonas), Gladson Cameli (Acre), Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Antonio Denarium (Roraima). Também compareceram os vice-governadores Sérgio Gonçalves da Silva (Rondônia) e Antônio Pinheiro Teles Júnior (Amapá).
Outras ações
Esta semana, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse que o governo federal vai garantir todos os recursos financeiros necessários para o combate aos incêndios e à estiagem que atingem quase todos os estados brasileiros. Em entrevista ao Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Goés disse que o governo está com liberdade para apoiar estados, Distrito Federal e municípios porque as despesas para combater os efeitos da emergência climática e ambiental foram excluídas do atual teto de gastos. Segundo o ministro esses recursos inicialmente são para a Amazônia e o Pantanal.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em municípios dos estados do Amazonas, do Pará, de Rondônia, do Mato Grosso, de Roraima e do Acre para atuar no combate a incêndios florestais, por 90 dias.
Edição: Aline Leal
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21/09/2024
STF faz segunda audiência de conciliação sobre marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação que envolve o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
A audiência será realizada mesmo após a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, criticar a condução dos trabalhos no início deste mês, quando foi realizada a primeira reunião.
Na ocasião, a associação ameaçou deixar a comissão por entender que seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate. Contudo, a Apib conformou nesta terça-feira (27) que estará presente na reunião de hoje.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.
Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Edição: Juliana Andrade
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28/08/2024