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  • ANP fiscaliza postos de combustíveis em Mato Grosso e autua estabelecimento em Cuiabá

    ANP fiscaliza postos de combustíveis em Mato Grosso e autua estabelecimento em Cuiabá

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, entre os dias 27 e 30 de janeiro, uma operação de fiscalização do mercado de combustíveis em 15 estados brasileiros, incluindo Mato Grosso. A ação teve como objetivo verificar a qualidade dos combustíveis, aferir o fornecimento correto de volume pelas bombas medidoras, avaliar a adequação dos equipamentos e conferir as documentações obrigatórias dos estabelecimentos.

    Em Mato Grosso, os fiscais vistoriaram 14 postos de combustíveis e quatro revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em Cuiabá e Várzea Grande. Durante a inspeção, um posto de combustíveis localizado na capital foi autuado por apresentar defeito no termodensímetro, equipamento utilizado para avaliar a qualidade do etanol. Além disso, o mesmo estabelecimento foi penalizado por não realizar a drenagem correta do fundo dos tanques de armazenagem de óleo diesel, procedimento essencial para evitar contaminação do combustível.

    Na cidade de Várzea Grande, onde as fiscalizações ocorreram em parceria com o Procon Municipal, não foram identificadas irregularidades. Além disso, os agentes coletaram cinco amostras de combustíveis para análise laboratorial, a fim de garantir a conformidade dos produtos comercializados.

    De acordo com a ANP, as ações de fiscalização são planejadas com base em diversos vetores de inteligência, incluindo informações recebidas pela Ouvidoria da agência, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e relatórios de outros órgãos. O objetivo é direcionar as inspeções para regiões e estabelecimentos com indícios de irregularidades.

    Os postos autuados pela ANP estão sujeitos a sanções que variam desde multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões até a suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. No entanto, essas penalidades só são aplicadas após a conclusão de um processo administrativo, no qual os estabelecimentos têm direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na legislação.

    A população também pode contribuir para a fiscalização do setor. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas à ANP por meio do Fale Conosco no site da agência ou pelo telefone 0800 970 0267, com ligação gratuita.

  • ANP realiza fiscalização e autua postos de combustíveis em Mato Grosso

    ANP realiza fiscalização e autua postos de combustíveis em Mato Grosso

    Entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conduziu uma operação de fiscalização no mercado de combustíveis em nove estados do Brasil, incluindo Mato Grosso. Durante a ação, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o correto fornecimento de volume pelas bombas medidoras e a adequação dos equipamentos necessários para o manuseio dos produtos, além de checar a documentação de autorização de funcionamento das empresas.

    Na cidade de Colíder, especificamente, foram fiscalizados 12 postos de combustíveis em uma operação realizada em parceria com a Polícia Civil. Como resultado, três postos foram autuados e sofreram interdições. Dois deles foram autuados por comercializarem combustíveis em quantidades diferentes das registradas nas bombas — um no caso do etanol e outro do óleo diesel. O terceiro posto foi interditado por vender etanol hidratado fora das especificações quanto ao teor alcoólico e à massa específica.

    Além das interdições, outros seis postos foram autuados por diversas irregularidades, incluindo a falta de equipamentos para realizar testes de qualidade dos combustíveis quando solicitados pelos consumidores e a venda de combustíveis em embalagens não certificadas pelo Inmetro. Outros problemas identificados incluíram defeitos no termodensímetro, utilizado para verificar aspectos de qualidade do etanol, e a ausência de medidas-padrão de 20 litros, que são importantes para testes de quantidade.

    Durante a operação, uma amostra de combustível também foi coletada para análise em laboratório, visando garantir a qualidade e a segurança dos produtos comercializados.

    As ações da ANP são fundamentadas em informações coletadas através de diversos canais, incluindo a Ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e relatos de irregularidades de outros órgãos. Essa abordagem permite que as fiscalizações sejam direcionadas às regiões e aos agentes econômicos com maior indício de problemas.

    Os estabelecimentos que foram autuados em Mato Grosso podem enfrentar multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, com as sanções aplicadas somente após um processo administrativo, que garante o direito à ampla defesa e ao contraditório conforme previsto em lei. A ANP reafirma seu compromisso com a qualidade e a segurança dos combustíveis comercializados no país, buscando proteger os consumidores e assegurar práticas justas no mercado.

  • TJMT suspende lei que permitia construção de postos de combustíveis próximos a escolas em Cuiabá

    TJMT suspende lei que permitia construção de postos de combustíveis próximos a escolas em Cuiabá

    O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, suspender a aplicabilidade da lei municipal que autorizava a construção de postos de combustíveis a uma distância inferior a 200 metros de escolas e creches em Cuiabá. A decisão liminar foi tomada em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), destacando a necessidade de garantir a segurança de crianças e adolescentes.

    A ação contestava o artigo 88, inciso II, da Lei Complementar n.º 389/2015, alterada pela Lei Complementar n.º 529/2023, que havia flexibilizado a proibição de proximidade entre postos de combustíveis e instituições de ensino. A modificação realizada pela gestão municipal excluía, sem justificativa, a exigência de distanciamento mínimo, medida que foi considerada uma violação ao Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente.

    O relator da ADI, desembargador Paulo da Cunha, apontou que a alteração na legislação colocava em risco a segurança de menores, contrariando tanto a Constituição Federal quanto a Estadual. Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator, reforçando a necessidade de suspensão imediata da lei até o julgamento do mérito.

    “A proteção integral das crianças e adolescentes não pode ser desconsiderada, e a proximidade de postos de combustíveis sem o distanciamento adequado representa uma ameaça à segurança dessas instituições”, afirmou o desembargador em sua decisão.

    A prefeitura de Cuiabá foi informada da decisão e deverá prestar esclarecimentos sobre o caso, enquanto a lei permanecerá suspensa.

  • Nova Mutum: Postos de combustíveis são autuados por irregularidades durante fiscalização da ANP

    Nova Mutum: Postos de combustíveis são autuados por irregularidades durante fiscalização da ANP

    Postos de combustíveis, revendas de gás e outros estabelecimentos foram alvo de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo em três cidades de Mato Grosso. A fiscalização da ANP visitou o mercado de combustíveis em 12 Estados entre os dias 29 de maio a 1 de junho.

    Nas ações, os fiscais verificaram entre outras coisas, a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos. Também foram analisadas as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

    Em Mato Grosso, visitas aconteceram às cidades de Nova Mutum, Sorriso e Várzea Grande. Os fiscais vistoriaram dez postos de combustíveis, uma revenda de GLP, dois produtores de biodiesel, um produtor de etanol e um transportador-revendedor-retalhista (TRR).

    Em Sorriso e Várzea Grande, as ações de fiscalização ocorreram em parceria com os Procons municipais, órgãos que mantêm acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência.

    Em Nova Mutum, dois postos de combustíveis foram autuados por motivos como a falta dos equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelos consumidores. Os fiscais também notaram a ausência de medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume, que também pode ser solicitado pelo consumidor) e por apresentar termodensímetro com defeito.

    Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

    Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).