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  • Lula volta a criticar o nível da taxa Selic

    Lula volta a criticar o nível da taxa Selic

    Não há justificativa para Selic estar em 13,75% ao ano

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o nível da taxa Selic, juros básicos da economia, definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). Na semana passada, o Copom manteve a taxa em 13,75% ao ano. Para o presidente, não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja neste momento nesse patamar.

    “É só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juros e a explicação que deram para a sociedade brasileira”, disse hoje (6), durante a posse de Aloizio Mercadante na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    “Como é que vou pedir para o Josué [Gomes, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp] fazer com que os empresários ligados a Fiesp vão investir, se eles não conseguem tomar dinheiro emprestado”, disse Lula.

    Para o presidente, a questão não se resume ao fato de o Banco Central ser independente. “Agora resolveu tudo. O Banco Central é independente e não vai mais ter problema de juro. Ledo engano. O problema não é de um banco independente ou ligado ao governo. O problema é que este país tem uma cultura de viver com juros altos, que não combina com a necessidade de crescimento que nós temos.”

    Na visão do presidente, a sociedade brasileira não pode aceitar um patamar como esse, e a classe empresarial precisa aprender a reclamar de juros altos. “Eles [empresários] não falam. No meu tempo, 10% era muito, hoje [o percentual de] 13,5% é pouco. Se a classe empresarial não se manifestar, se as pessoas acharem que vocês estão felizes com 13,5%, sinceramente, eles [integrantes do Copom] não vão baixar juros. Nós precisamos ter noção. Não é o Lula que tem que brigar, não. Quem tem que brigar é a sociedade brasileira”, afirmou.

    Lula contou que ouve de muita gente que o presidente da República não pode criticar o patamar elevado da taxa de juros. “Se eu que fui eleito não puder falar, quem vou querer que fale? O catador de material reciclável. Não. Eu tenho que falar porque, quando era presidente, era cobrado”, completou.

    “A economia brasileira precisa voltar a crescer. É urgente. Só tem dois jeitos de ela voltar a crescer. Ou a iniciativa privada faz investimento e ela só vai fazer investimento se tiver demanda. Ou o Estado incentiva a iniciativa privada a fazer, colocando primeiro a mão na massa. Esse é o papel do nosso governo, colocar a mão na massa para a economia voltar a crescer.”

    Banco indutor do crescimento

    Ainda durante a posse de Mercadante, o presidente defendeu que o BNDES tem que voltar a ser um indutor da economia. “Esse país tem que ser reconstruído, e a gente não pode demorar, a gente não pode esperar muito. Por isso, que eu acho que o BNDES precisa urgentemente, companheiro Aloizio, espero que a sua inteligência e sua competência, tudo que você fez na vida, que você faça esse banco voltar a ser um banco indutor do desenvolvimento e do crescimento econômico desse país”, disse ao se dirigir ao novo presidente do BNDES, acrescentando que o Banco do Brasil, a Caixa, o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa) foram criados exatamente com a função de oferecer financiamento para projetos de estados e municípios.

    “Aloizio, eu estou botando muita fé na sua gestão no BNDES, você não tem noção da fé que estou tendo em você, por isso quero avisá-lo também da responsabilidade que você tem. Você só tem uma missão aqui, Aloizio, é fazer esse banco voltar a ser motivo de orgulho do povo brasileiro. É fazer voltar com que esse banco esteja de portas abertas para os empresários que querem fazer investimento em coisas novas, em novos empreendimentos”, comentou, acrescentando que o país não pode continuar paralisado como está atualmente.

    Lula defendeu ainda investimentos do BNDES em obras de infraestrutura – atualmente quase 14 mil estão paradas. De acordo com Lula, na crise econômica de 2008 quem salvou o Brasil foi o BNDES. “Se não fosse o BNDES esse país tinha afundado e ele não afundou exatamente por causa do BNDES que colocou dinheiro à disposição para empreender neste país. Foi por isso que fomos o último a entrar na crise e o primeiro a sair da crise”, apontou.

    Salário mínimo

    O presidente também voltou a criticar a falta de correção real do salário mínimo. “O salário mínimo faz sete anos que não aumenta. A minha pergunta é: como a gente pode falar em estabilidade, previsibilidade, credibilidade, se a gente sequer cumpre o dever de reajustar o salário mínimo todo ano não apenas de acordo com a inflação, mas de acordo com o crescimento da economia, quando ela crescer para repartir com o povo?”, indagou.

    Lula rebateu ainda o que chamou de mentiras relacionadas à atuação do BNDES durante os seus mandatos. Ele descartou que o seu governo tenha beneficiado “meia dúzia de empresas com financiamentos”. Ao contrário, segundo ele, houve muito apoio a micros, pequenas e médias empresas. Quanto às dívidas de Cuba e da Venezuela, que não foram pagas, Lula creditou ao governo anterior, que conforme afirmou não mantinha relações diplomáticas com esses governos.

    “Vamos ser francos. Os países que não pagaram, seja Cuba, seja Venezuela, é porque o presidente resolveu cortar relação internacional com esses países para não cobrar e ficar nos acusando. No nosso governo, esses países vão pagar porque são todos amigos do Brasil e certamente pagarão a dívida que tem.”

    Edição: Juliana Andrade

  • Mercadante toma posse no BNDES e faz discurso em defesa da democracia

    Mercadante toma posse no BNDES e faz discurso em defesa da democracia

    O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse que lutou muito pela democratização do Brasil e que assume o cargo em um momento desafiador para o país, que sofreu a ameaça mais grave do Estado Democrático de Direito desde o fim da ditadura militar. Ao tomar posse hoje (6), na sede do banco, no Rio de Janeiro, Mercadante afirmou que o respeito à soberania do voto, às instituições democráticas e à Constituição brasileira “é uma exigência fundamental para a nova diretoria do BNDES e para toda a sociedade brasileira e, desta vez presidente, sem anistia”, dirigindo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente à cerimônia.

    Mercadante destacou o papel do presidente na garantia da democracia no país. “Só a sua história, a qualidade dos seus governos, o seu compromisso com o país e a sua capacidade de construir alianças poderiam derrotar o autoritarismo e retrocessos que ameaçavam devastar conquistas civilizatórias do povo brasileiro”, disse, comentando ainda a “escolha acertada” de Geraldo Alckmin, também presente à posse, para a Vice-Presidência da República. “Uma escolha improvável e imprescindível, que reuniu duas experiências complementares para vitória eleitoral e para a união e reconstrução do Brasil”, destacou.

    De acordo com Mercadante, quando o presidente Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto para este terceiro mandato, não estava sozinho. “A mesma rampa que seria uma semana depois barbaramente violentada pelos golpistas ele não subiu sozinho. Com ele, subiu a mãe desesperada sem ter o que dar de comer aos seus filhos. Com ele subiram 33 milhões de brasileiros que passam fome e os 10 milhões de desempregados. Com Lula subiram também dezenas de milhões de trabalhadores que não têm direito a salários dignos. Com ele, subiram negros e negras do Brasil, as vítimas do racismo estrutural profundo que massacra a vida e sonhos”, disse.

    “Com ele, subiram as mulheres do Brasil, vítimas de feminicídio e aquelas que ganham uma fração dos salários dos homens para fazer o mesmo trabalho. Com Lula, subiram os parentes e os amigos das 700 mil vítimas de covid abandonados por um governo negacionista. Com Lula, subiram Raoni e todos os yanomami esquálidos e doentes, vítimas apavorantes do governo genocida. Com ele subiram a rampa o poder e sonhos e anseios de todas e todos, pois são eles que estão aqui agora. Basta enxergar quem era invisível, basta ouvir as vozes que não eram escutadas. Lula são muitos e Lula são milhões”, completou.

    BNDES

    Segundo Mercadante, o BNDES é o maior banco de desenvolvimento das Américas e esteve na linha de frente para viabilizar financiamentos de longo prazo nos grandes ciclos de desenvolvimento do país. Entre os casos de sucesso, ele citou a fabricante de aviões Embraer. “Apenas oito países do mundo têm capacidade tecnológica para produzir aeronaves e o Brasil é um deles. Hoje a Embraer é uma história de sucesso do talento brasileiro que contou, em 125 anos, com R$ 25 bilhões em financiamento do BNDES para a exportação de 1.275 aviões para inúmeros países”, ressaltou, completando que o banco tem que ter visão estratégica.

    Exportação

    O planejamento da nova gestão da instituição inclui apoio às exportações. De acordo com Mercadante, o Brasil não pode ficar restrito a exportação de produtos agrícolas, da qual é um grande expoente. “Noventa e oito por cento do mercado existente no mundo está fora do Brasil. Para sermos competitivos, as empresas brasileiras precisam disputar este mercado e ganhar escala, competitividade e eficiência. Essa é uma pauta fundamental para o futuro do BNDES, da indústria e do Brasil. Como tem dito o ministro [do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços] Alckmin, sempre cobrando na nossa gestão, nós precisamos exportar”, concluiu.

    Na visão de Mercadante, o BNDES deve apoiar o pré e o pós-embarque das exportações de bens e produtos. “Na verdade, presidente, nós estamos desenvolvendo um projeto para a constituição de um Eximbank [banco financiador de exportações] no Brasil no BNDES, a exemplo que já existe nas principais economias do mundo”, revelou.

    A nova gestão, segundo o presidente do banco, vai apoiar com mais determinação o crescimento e a modernização das micro, pequenas e médias empresas, que são grandes geradoras de emprego e renda. “O grande desafio do sucesso da agenda das micro, pequenas e médias empresas será em parceria com o Congresso Nacional e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Nivação. Debateremos para ajustar a taxa de longo prazo, a TLP, que o BNDES utiliza hoje”, comentou.

    Meio ambiente

    Mercadante defendeu ainda uma mudança radical no sistema econômico e financeiro para enfrentar a emergência climática e social, sem a qual o planeta não tem chance de sobreviver e prosperar. “Estamos muito perto de uma catástrofe ambiental sem retorno, e a tragédia social está por toda parte”, disse, ao acrescentar que o BNDES precisa apoiar a economia de baixo carbono.

    “Transitar para uma economia de baixo carbono com empregos verdes e de baixa emissão é um imperativo que orientará a estratégia do banco, mas precisamos fazer mais. Não existirá futuro sem preservar a Amazônia e outros biomas. Essa será uma prioridade do BNDES para o futuro”, disse.

    O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o Brasil vive um otimismo porque voltou a ter representação mundial e “é a bola da vez”, com a eleição de Lula, que, durante toda a campanha eleitoral, defendeu a estabilidade, previsibilidade, credibilidade e “democracia sempre, ditadura nunca mais”. Alckmin destacou ainda que o diálogo entre os Poderes da República e os três níveis de governo também contribuem para esse momento do país. “Traz segurança jurídica fundamental para o investimento no nosso país. Aliás, a eleição do presidente da Câmara e do presidente do Senado traduz esses momentos onde a base do governo foi fundamental e o diálogo construiu as duas eleições”, contou.

    Na visão de Alckmin, as eleições nas duas casas serão importantes para o andamento da reforma tributária. “Ambos os presidentes se comprometeram em acelerar o encaminhamento da reforma tributária fundamental, essencial para o florescimento da indústria e eficiência econômica”, afirmou.

    Edição: Juliana Andrade

  • Parlamentares tomam posse na Câmara dos Deputados

    Parlamentares tomam posse na Câmara dos Deputados

    Os 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 tomaram posse nesta quarta-feira (1º). A solenidade começou com os deputados de cada estado e do Distrito Federal sendo chamados individualmente para prestar o juramento.

    Essa chamada foi iniciada pela região Norte e terminou com a região Sul, seguindo ordem alfabética. Dois parlamentares do PSOL tomaram posse pelo sistema virutal: Talíria Petrone, por licença maternidade e Glauber Braga, por licença médica.

    Os deputados empossados fizeram, individualmente, o juramento após a seguinte declaração lida no início da sessão pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL): “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

    Ao ouvirem seus nomes, confirmaram o juramento dizendo: “Assim o prometo”.

    Sessão suspensa

    Em um plenário lotado para a solenidade, o pai do deputado Arthur Lira, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, desmaiou. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas e a sessão foi suspensa por cerca de cinco minutos.

    Mesa diretora

    À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024. O deputado Arthur Lira é o favorito para a reeleição ao cargo de presidente da Casa.

    O parlamentar conta com apoio de 19 partidos, entre eles os partidos antagônicos como o PT (do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva) e PL (do ex-presidente Bolsonaro). Também concorrerão ao cargo os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

    Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

    A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.

    A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

    Edição: Denise Griesinger

  • Congresso empossa hoje 513 deputados e 27 senadores

    Congresso empossa hoje 513 deputados e 27 senadores

    Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022  serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Após a posse, serão eleitas as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

    A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria – formada por quatro secretários e quatro suplentes.

    Câmara

    Os deputados federais tomarão posse em sessão às 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães. À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024.

    Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

    O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas.  A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.

    A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

    Senado

    Com a renovação de um terço das vagas dos 81 de senadores, os novos congressistas tomam posse às 15h, no plenário. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).

    Outros quatro foram nomeados como ministros do governo Lula: Camilo Santana (PT-CE), da ministro da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.

    Segundo a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras com os suplentes de cada chapa.

    Camilo Santana tem como suplentes Augusta Brito (PT) e Janaina Farias (PT). No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV).

    As atividades para eleição da mesa diretora do Senado terão início às 15h, com a primeira reunião preparatória em que os senadores a serem empossados prestam compromisso regimental, sem discurso. De acordo com o secretário-geral da mesa do Senado, Gustavo Saboia, a previsão é que a votação seja presencial.

    Depois da posse, por volta de 16h, começa a segunda reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos.

    Os candidatos ao cargo defendem suas propostas na tribuna e logo depois é realizada a votação secreta, com uso de cédula. Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos parlamentares.

    Até o momento, dois candidatos disputam oficialmente o cargo: o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho (PL-RN). Será eleito quem obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41. Se nenhum candidato receber esse apoio, o que nunca ocorreu, os dois mais votados vão para um segundo turno.

    Concluída a votação, é iniciada a terceira reunião preparatória, para a eleição dos demais cargos da mesa – primeiro e segundo vices-presidentes e quatro secretários, com respectivos suplentes.

    Segurança

    Neste ano, a retomada dos trabalhos legislativos contará com reforço na segurança em razão dos atos de vandalismo – no dia 8 de janeiro – que causaram um prejuízo material para o Congresso Nacional calculado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, conforme estimativa do Senado.

    A Esplanada dos Ministérios terá o trânsito de veículos interrompido. Somente servidores, autoridades e convidados poderão acessar o espaço, com controle de credenciais feito por servidores dos órgãos responsáveis. Equipes de atendimento de emergência e combate a incêndios atuarão no local e haverá reforço nos efetivos das delegacias policiais.

    A região da Esplanada será monitorada pelas forças de segurança do Distrito Federal por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

    Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), será proibido acessar a área portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio. Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia.

    Também será proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados. As ações de policiamento incluem reforço da segurança nas estações do Metrô-DF, Rodoviária e Aeroporto Internacional de Brasília e efetivo aumentando nas delegacias.

    Retomada das atividades

    Na quinta-feira (2), às 15h, haverá a sessão solene de abertura do ano legislativo. A solenidade é marcada pela leitura de mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.

    A mensagem é levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil ou pessoalmente pelo próprio presidente da República. Na ocasião, também serão lidas mensagens dos Poderes Judiciário, levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Legislativo, lida pelo presidente da mesa do Congresso. Pode haver ainda mensagem do presidente da Câmara dos Deputados.

    *Com informações das agências Câmara e Senado

    Edição: Kleber Sampaio

  • Ao assumir Caixa, Rita Serrano fala em humanizar ambiente de trabalho

    Ao assumir Caixa, Rita Serrano fala em humanizar ambiente de trabalho

    Com discurso voltado à atenção aos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano tomou posse como a nova presidente do banco. Em solenidade realizada na tarde de hoje (12), Rita defendeu a humanização nas relações de trabalho. “A gestão pelo medo na Caixa acabou”, disse ela, diante de uma plateia repleta de executivos e funcionários do banco, que a aplaudiu longamente após a declaração.

    Ela assume a Caixa após um período de denúncias de assédio sexual e moral, durante o governo passado. O currículo de Rita, com 33 anos de banco e representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa, foi fundamental para a escolha de seu nome pelo presidente Lula, presente no evento.

    “Você foi escolhida porque tem uma história, porque muita gente deu referência de você. E eu só espero que você dedique à Caixa aquilo que você dedicou como funcionária, como militante sindical, política e social”, disse Lula.

    Em seu discurso, a presidente da Caixa também defendeu o caráter estatal do banco. Lembrou das ameaças de privatização sofridas no último governo e a importância social da instituição durante a pandemia. O auxílio emergencial foi pago pela Caixa à época para a população desassistida durante o isolamento social. Rita afirmou que se o banco resistiu às investidas da equipe econômica do último governo foi “porque os empregados empunharam a bandeira de defesa do banco público frente às iniciativas de privatização”.

    A nova presidente da Caixa também defendeu a promoção da inclusão bancária da população, o investimento em projetos culturais e a busca da rentabilidade dos negócios, mesmo que não haja um alinhamento automático à lógica do mercado financeiro. Segundo ela, os bancos públicos devem ter atenção às necessidades da população.

    Nas mais de três décadas na instituição, Rita Serrano já desempenhou diversas funções e foi, entre 2006 e 2012, presidente do Sindicato dos Bancários do ABC Paulista. Ela também é uma das líderes do movimento de defesa das empresas públicas.

    Assista a íntegra da posse

    Minha Casa, Minha Vida

    Discursando de improviso, Lula exaltou o trabalho social da Caixa e citou especificamente a atuação do banco no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, voltado para famílias de baixa renda, com condições facilitadas de financiamento. O presidente afirmou que deverá entregar novas casas ainda este mês. Segundo ele, são obras paradas após o fim do governo Dilma Rousseff, em 2016, e retomadas agora.“Ainda este mês vamos ter muita coisa pra inaugurar neste país. Temos casa pra inaugurar que começaram no governo Dilma e ficaram paradas depois. Começamos, deixamos pensando que os outros iam fazer, não fizeram”.

  • Ministras dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial tomam posse hoje

    Ministras dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial tomam posse hoje

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a posse das ministras dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, contribuirão para as ações do governo voltadas para “inclusão, oportunidade e respeito” aos cidadãos do país. As cerimônias serão hoje (11), às 17h, no Palácio do Planalto.

    As posses das duas ministras estavam previstas para o início da semana. No entanto, diante dos atentados terroristas contra as sedes dos Três Poderes no último domingo (8), foram adiadas para hoje.

    Educação

    Em sua conta no Twitter, Lula falou sobre a reunião de ontem com os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Nísia Trindade. Segundo o presidente, a conversa abrangeu “as primeiras ações” do governo nas referidas áreas. “Vamos atuar para o aumento da merenda nas escolas e retomar campanhas de vacinação. Trabalhando para recuperar o país”.

    Na saída do encontro, Santana disse que foi autorizada a preparação de um estudo sobre as verbas a serem destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, que está sem repasse há seis anos.

    Segundo o ministro, Lula pretende anunciar aumento desses recursos até fevereiro – antes, portanto, do início do ano letivo. Santana acrescentou que o presidente pretende, também, retomar obras de creches, escolas e outros institutos de ensino, paralisadas por falta de repasses de verbas federais.

    Edição: Denise Griesinger

  • Marinho assume Trabalho e diz que gestão será pautada pelo diálogo

    Marinho assume Trabalho e diz que gestão será pautada pelo diálogo

    O ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) Luiz Marinho assumiu hoje (3) o cargo de ministro do Trabalho e Emprego. Em cerimônia no auditório da pasta, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ele afirmou que fará de tudo para que a agenda do trabalho passe a ter um protagonismo inédito e esteja no centro das definições da política no país.

    Em discurso, Marinho citou a missão de contribuir para transformar o Brasil em um país desenvolvido, com empregos dignos, bons salários, proteção social, trabalhista, sindical e previdenciária para todos. Um país, segundo ele, onde o trabalho voltará a ser instrumento fundamental para acabar com a fome, superar a pobreza e combater a desigualdade.

    “Temos consciência das enormes dificuldades que vamos enfrentar. Mas temos a convicção de que a vontade de mudança reunirá bravos agentes de transformação, capazes de superar mazelas e dificuldades de toda ordem. É hora de olhar para frente e começar a promover transformações”, disse.

    Pandemia

    O novo ministro lembrou que as mudanças em curso no setor são extensas e profundas e que a pandemia da covid-19 acelerou e ampliou ainda mais esse processo. As novas tecnologias, segundo ele, ocupam atualmente todos os espaços do sistema produtivo, como é o caso do teletrabalho e do home office.

    “Queremos e precisamos aumentar a produtividade do trabalho para agregar valor à nossa economia, gerar renda e riqueza que nos permitam promover a superação da miséria e da pobreza, elevar o padrão de vida e promover o bem-estar de todos. Tecnologia e produtividade são temas constitutivos do mundo do trabalho, pautas estratégicas para a formulação de uma inovadora agenda de desenvolvimento”, disse Marinho.

    Ambiente econômico

    Para Marinho, o caminho para as mudanças trabalhistas necessárias é o da melhoria do ambiente econômico. “É por meio do investimento e da inovação na produção industrial, na agropecuária, no comércio, nos serviços e nas atividades do terceiro setor que vamos criar as condições para a geração de novos e bons empregos e novas formas de proteção social, trabalhista e previdenciária”.

    “Atuarei não apenas à frente desse ministério, mas em toda a Esplanada, para fazer com que a agenda do trabalho e emprego seja fortemente incorporada às políticas de desenvolvimento econômico, tecnológico e social”, disse.

    Diálogo social

    Ainda segundo o ministro, o trabalho da pasta será comprometido com a valorização do diálogo social e da negociação coletiva. “Compreendemos que as partes interessadas, trabalhadores e empresários, devem ter autonomia para investir em um sistema de relações do trabalho que valorize e incentive a negociação coletiva e a solução voluntária de conflitos”.

    “Iremos, em pouco tempo, por meio do diálogo tripartite e juntamente com o Congresso Nacional, construir uma legislação que modernize o nosso sistema sindical e as relações de trabalho e que nos aproxime das melhores práticas existentes no mundo neste momento”, acrescentou.

    Proteção trabalhista

    Marinho lembrou que o mundo do trabalho carrega o que chamou de herança perversa de precariedade, vulnerabilidade, informalidade e rotatividade que atinge mais de metade da força de trabalho do país, apontando uma dívida estrutural a ser superada. “Teremos o desafio de, com uma economia pujante, melhorar as condições de vida e trabalho dessa população trabalhadora”, afirmou.

    “Temos a missão de criar um sistema de proteção trabalhista, social e previdenciária para os milhões de brasileiros e brasileiras que não são trabalhadores clássicos, como os trabalhadores autônomos, agricultura familiar.”

    Assista à cerimônia na íntegra:

    Edição: Fernando Fraga

  • Luciana Santos assume o Ministério da Ciência e Tecnologia

    Luciana Santos assume o Ministério da Ciência e Tecnologia

    A nova ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, assumiu o comando da pasta hoje (2) durante cerimônia de transmissão de cargo em Brasília. A ministra é a primeira mulher a chefiar o ministério.

    No discurso, a ministra disse que vai honrar as mulheres pesquisadores do país. “Essa gestão vai honrar as milhares de mulheres que produzem e pesquisam nesse país, sua luta por respeito, inclusão e valorização. Essa gestão vai honrar a luta antirracista e a luta das pessoas negras por espaço na pós-graduação e no campo de pesquisa”, declarou.

    A nova ministra disse que vai trabalhar para que a ciência e a tecnologia sejam pilares do desenvolvimento nacional. A ministra também assumiu o compromisso de recompor o orçamento da pasta.

    “Trabalharemos ainda pela atualização das bolsas de pesquisa do CNPq e da Capes, essencial para o capital humano. As bolsas de pesquisa não podem ser tratadas como esmola, mas como investimento no futuro do país. Não podemos admitir a evasão de talentos”, afirmou.

    A ministra Luciana Santos também destacou a importância da pesquisa brasileira e citou o Instituto Butantan e a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) como referências globais em desenvolvimento durante a pandemia da covid-19.

    “Essas duas instituições confirmaram a robustez e a qualidade do sistema nacional de ciência e tecnologia, cujo funcionamento depende principalmente do Estado. A maioria das pesquisas científicas desenvolvidas no país é empreendida em universidades. Ao contrário da narrativa, universidade não é lugar de balbúrdia, é lugar do conhecimento e desenvolvimento”, disse.

    A ministra confirmou que deve rever a liquidação da Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), estatal que produz chip eletrônicos.

    Perfil

    Luciana Santos é formada em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É presidente nacional do PCdoB. Antes de chegar ao cargo, foi deputada federal por dois mandatos (2011-2018), prefeita de Olinda, deputada estadual, além de ter sido a primeira mulher a ocupar o cargo de vice-governadora do estado, em 2018. Ela também presidiu o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco e a secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.

    Edição: Fernando Fraga

  • Flávio Dino diz que sua gestão será marcada pela defesa da democracia

    Flávio Dino diz que sua gestão será marcada pela defesa da democracia

    O ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino, assumiu esta tarde o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública prometendo não poupar esforços para esclarecer o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, morta a tiros em março de 2018.

    “Disse à ministra [da Igualdade Racial] Anielle Franco e a sua mãe que é uma questão de honra para o Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis e que a Polícia Federal atuará para que este crime seja desvendado definitivamente, para que saibamos quem matou e quem mandou matar Marielle Franco”, disse o novo ministro, lembrando que, em 2012, ele próprio perdeu um filho, vítima de uma parada cardíaca após uma crise de asma.

    A família chegou a levantar a hipótese de o garoto de 13 anos de idade ter falecido devido a um erro cometido por médicos do hospital em Brasília que o atenderam, mas, por sugestão do Ministério Público Federal (MPF), o processo foi arquivado. Na época, Flávio Dino presidia a Agência Brasileira de Promoções Internacional do Turismo (Embratur).

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública é o órgão do Poder Executivo federal responsável por definir as ações nacionais de combate ao tráfico de drogas, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Também compete à pasta defender a ordem jurídica, os direitos políticos, as garantias constitucionais, a ordem econômica nacional e os direitos dos consumidores, além de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

    Durante a solenidade de transmissão de cargo – à qual seu antecessor, o delegado federal e agora secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, não compareceu -, Flávio Dino garantiu que sua gestão será marcada pela defesa da democracia e pelo respeito à Constituição Federal, aos demais poderes e às instituições do sistema de Justiça.

    “Quero acentuar que este será o ministério da paz, da pacificação nacional”, afirmou Flávio Dino. “Ficaram no passado as palavras insultuosas, as agressões e as tentativas de intimidação ao Poder Judiciário, sendo estas substituídas pela harmonia e pelo diálogo, com cada um exercendo seu plexo de competências com autoridade e legitimidade”, acrescentou o ministro para, na sequência, afirmar que isso não significa deixar de punir atos criminosos e antidemocráticos.

    “Atos terroristas, crimes contra o estado democrático de direito e incitação de animosidade entre as Forças Armadas, os poderes constitucionais e as instituições civis são crimes políticos gravíssimos, inafiançáveis, imprescritíveis e que estarão permanentemente sobre a mesa do ministro, de acordo com que a lei manda”, disse Flávio Dino, assegurando não temer críticas ou divergências. “Os democratas sabem que o pensamento diferente não é apenas tolerável, mas necessário. Mas nesses dias recentes, tornou-se necessário acentuar que o extremismo não deve ter lugar no nosso país. A ponderação é o caminho, mas ponderação não significa leniência, conivência ou omissão. Não significa fecharmos os olhos para o que aconteceu”.

    Segundo Flávio Dino, o ministério se somará à luta por uma “justiça antirracista”, aos esforços contra o feminicídio e à violência contra lésbicas, gays, travestis e outras minorias, e à reestruturação da política de controle de armas.

    “Nossa sociedade não pode ser governada segundo a lei do mais forte, dos parâmetros de guerra de todos contra todos”, disse o ministro, referindo-se a um dos vários atos que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em seu primeiro dia à frente do Executivo federal.

    “Outras prioridades são o combate aos crimes ambientais, especialmente na Amazônia brasileira, que diz respeito à segurança climática do Brasil e do mundo, e [a garantia dos] direitos dos consumidores e o combate ao superendividamento”, disse o ministro, revelando ter orientado hoje (2) o novo responsável pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ex-deputado federal pelo PT Wadih Damous, a verificar a razão dos aumentos nos combustíveis em algumas regiões do país. “São aumentos irrazoáveis, imoderados, pois não há nenhuma razão objetiva para tanto”, disse Flávio Dino. Um dos primeiros atos do presidente eleito foi estender, por meio de medida provisória, a isenção de Pis/Pasep e Cofins dos combustíveis.

    Além de Damous, integrarão os postos-chave do ministério Ricardo Garcia Capelli (secretário executivo); Diego Galdino Araújo (secretário executivo adjunto); Augusto Botelho (secretário nacional de Justiça); Tadeu Alencar (secretário nacional de Segurança Pública); Marta Rodrigues de Assis Machado (secretária nacional de Políticas Sobre Drogas); Marivaldo de Castro Pereira (secretário nacional de Acesso à Justiça); Rafael Velasco Brandani (secretário nacional de Políticas Penais) e Elias Vaz (secretário nacional de Assuntos Legislativos). A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal serão chefiadas, respectivamente, por Andrei Augusto Passos Rodrigues e por Antônio Fernando Sousa Oliveira.

    A advogada e ex-diretora do Instituto Lula Tamires Gomes Sampaio responderá pela coordenação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Especialista em regulação, tecnologia, proteção de dados e privacidade, a também advogada Estela Aranha vai coordenar a área para direitos digitais, enquanto a advogada Sheila Santana de Carvalho, que foi coordenadora de Direitos Humanos do Instituto Ethos, presidirá o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão colegiado vinculado ao ministério e que é composto por representantes do governo e da sociedade civil organizada.

    Edição: Fernando Fraga

  • Nísia Trindade assume Saúde e diz que gestão será pautada pela ciência

    Nísia Trindade assume Saúde e diz que gestão será pautada pela ciência

    A cientista e pesquisadora Nísia Trindade assumiu hoje (2) o posto de ministra da Saúde. Durante cerimônia de transmissão de cargo, no auditório da pasta, em Brasília, ela cravou que sua gestão será pautada pela ciência e pelo diálogo com a comunidade científica.

    Antes de iniciar sua fala, Nísia foi homenageada por servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição que presidia até então, lembrou que a pandemia de covid-19 ainda não acabou e reforçou a importância de se completar o esquema vacinal contra a doença.

    “A pandemia mostrou a nossa vulnerabilidade. O rei está nu. Precisamos afirmar, sem nenhuma tergiversação, e superar essa condição”, disse, ao destacar que o país responde por 11% das mortes por covid-19 no mundo, apesar de representar 2,7% da população global.

    Revogações

    Nísia anunciou que a pasta, por meio de um grupo de trabalho, vai iniciar estudos no intuito de revogar portarias que ferem a ciência, os direitos humanos e os direitos sexuais e reprodutivos. A expectativa, segundo ela, é que os trabalhos sejam finalizados em até 15 dias.

    A ministra adiantou áreas com decretos a serem revistos: saúde mental, incluindo atos que contrariam a luta antimanicomial; saúde da mulher; e atos que contrariem a recomendação científica, citando especificamente a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina.

    Programa Nacional de Imunizações

    Em conversa com a imprensa, Nísia anunciou a criação de um departamento responsável por fortalecer o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Atualmente, o programa pertence a uma coordenadoria subordinada à Secretaria de Vigilância em Saúde.

    “Por uma feliz coincidência, assumo o cargo no Dia do Sanitarista. A saúde, como disse o sanitarista Sérgio Arouca, não é ausência de doença, mas uma condição de bem estar físico e mental”, concluiu.

    Nomeações

    Confira os nomes anunciados pela ministra durante a cerimônia de transmissão de cargo:

    – Swedenberger do Nascimento Barbosa como secretário-executivo:

    – Nésio Fernandes como secretário de Atenção Primária à Saúde;

    – Helvécio Magalhães como secretário de Atenção Especializada à Saúde;

    – Ethel Maciel como secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente;

    – Carlos Gadelha como secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos;

    – Isabela Pinto como secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

    – Ana Estela Haddad como secretária da Informação e Saúde Digital;

    – Weibe Tapeba como secretário de Saúde Indígena.