Tag: Portal Único

Certificado para exportação de ração animal está três vezes mais rápido no Brasil
A emissão de certificado sanitário para exportação de ração animal está três vezes mais rápida no Brasil. Com medidas de desburocratização adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o prazo de emissão caiu de 15 para 5 dias no último ano, gerando economia de tempo e redução de custos para exportadores de insumos destinados à fabricação de ração de pets e de animais de grande porte.
As medidas se tornaram possíveis com o progresso na implementação do Portal Único do Comércio Exterior e envolveram o MDIC, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Receita Federal.
“O que levava 15 dias, agora o exportador está fazendo em cinco dias. A emissão dos certificados sanitários está três vezes mais rápida e ao mesmo tempo mantendo todas as garantias sanitárias para os insumos que vão se transformar em comida para pets e ração para animais de grande porte”, comemorou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. “Estamos reduzindo prazos, desburocratizando processos e facilitando a vida do setor produtivo”, acrescentou.
Antes das medidas de desburocratização, o processo era mais demorado e envolvia vários sistemas. Para solicitar o certificado sanitário, era necessário abrir um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo federal e o exportador tinha de cumprir várias etapas sequenciais, como enviar um e-mail à unidade técnica responsável pelo processo após registro no SEI. Também era preciso anexar a declaração de exportação no formato de PDF, para só então dar entrada no Siscomex, o que levava ao todo cerca de 15 dias para liberação da carga.
“Com as facilidades implantadas pelo Portal Único de Comércio Exterior, o exportador faz todo o processo de forma automatizada no Portal, desde a solicitação do certificado até a emissão, sem a necessidade de anexar PDF. E toda a documentação está concentrada em um só lugar, com todas as informações da cadeia de suprimentos integradas, o que manteve a segurança do procedimento, mesmo reduzindo o prazo para um terço do tempo”, explica a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
O certificado sanitário internacional, emitido para as exportações brasileiras, atesta a conformidade sanitária de um alimento com os padrões de segurança alimentar exigidos pelo país importador.
“Esse trabalho de eficiência gera oportunidades concretas e com rápidos resultados. É a garantia para quem produz de mais dinamismo na comercialização, investimento nas operações e geração de novos postos de trabalho, além da importante contribuição para a nossa cadeia de produção”, ressaltou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Em 2024, a exportação brasileira de ração para pets teve crescimento de 14% em relação a 2023. Os principais destinos são Colômbia, Uruguai e Chile. Já para a exportação de ração para pecuária de corte, o principal destino é a Indonésia, com foco na ração para frango de abate.
O Brasil é o terceiro maior produtor de ração animal do mundo. Além de abastecer o mercado interno, de 2023 para 2024, houve um aumento de 3% na produção de ração no Brasil, alcançado o recorde 85 milhões de toneladas.
PORTAL ÚNICO
O Portal Único é uma iniciativa do governo federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, e para atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior. Sua implementação foi iniciada em 2014 e está sendo realizada de forma modular, em substituição ao Siscomex antigo. O programa já processa 100% das exportações brasileiras e até o fim do ano estará 100% implantado, contemplando também todas as importações. Com as mudanças, estima-se uma economia anual de mais de R$ 40 bilhões para os operadores privados.

29/03/2025
Brasil e China buscam integração de sistemas para facilitar o comércio
A integração entre o Portal Único de Comércio Exterior e seu similar chinês, para dar mais agilidade, economicidade e segurança às operações mútuas de comércio exterior, foi formalizada por meio de um memorando de entendimento, que os governos do Brasil e da China assinaram nesta quarta-feira (25/9), em Brasília. O memorando para Cooperação em Janelas Únicas de Comércio Exterior prevê a busca de soluções para que os dois sistemas tenham interoperabilidade e possam “conversar” e reconhecer ferramentas e protocolos.
Entre as possibilidades de integração estão o reconhecimento de Operadores Econômicos Autorizados e a troca de informações logísticas, declarações aduaneiras e certificados como os de origem e o ePhyto – documento fitossanitário eletrônico que reduz custos, prazos e burocracia para os exportadores .
Pelo lado brasileiro, assinaram o memorando a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), Tatiana Prazeres, e o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. Do lado chinês, assinou o vice-ministro de Administração Geral de Aduanas, Zhao Zenglian.
A China é o principal parceiro comercial do Brasil, tendo a corrente de comércio alcançado US$ 160 bilhões em 2023. O fortalecimento das relações e a ampliação das trocas comerciais estão entre as prioridades internacionais do governo brasileiro, que promoveu duas missões oficiais de alto nível à China em 2023 e 2024 – a primeira liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a segunda pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.
Portal Único
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Estado para reduzir burocracia, tempo e custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.
Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes, integrados e harmonizados, e criar uma plataforma para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados. O Portal Único representa a modernização do Siscomex, que está em funcionamento desde 1993.
— news —
25/09/2024
Sisu: prazo para inscrição na lista de espera acaba dia 4 de julho
Candidatos não selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do segundo semestre, mas interessados em participar da lista de espera, têm até terça-feira (4) para acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e fazer a inscrição.
O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) que reúne as vagas oferecidas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a maioria delas ofertada por instituições federais – universidades e institutos.
“O candidato poderá manifestar interesse na lista de espera em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer em sua inscrição no Sisu. A convocação por meio da lista de espera será a partir de 10 de julho”, informou o MEC.
As informações sobre as convocações da lista de espera serão disponibilizadas pela instituição na qual o estudante se inscreveu; e as convocações serão gerenciadas e realizadas pela própria instituição, de acordo com seu planejamento.
“As informações devem estar em edital da instituição de educação superior e no site da instituição”, explica o MEC.
Vagas
A segunda edição de 2023 do Sisu disponibilizará 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior. Segundo o ministério, o certame contabiliza 305.797 inscritos e 578.781 inscrições em cursos ofertados. A diferença se deve ao fato de ser possível, aos candidatos, escolherem até duas opções de cursos.
O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet, por meio dos serviços digitais do governo federal (gov.br).
“Até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu”, explica o MEC.
Edição: Kleber Sampaio
30/06/2023
Prazo para inscrição no Prouni termina nesta sexta-feira
Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre. Os interessados em participar do processo seletivo devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em instituições de educação superior particulares.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizadas 276.566 bolsas – 215.530 integrais e 61.036 parciais –, em cursos de graduação e cursos superiores sequenciais de formação específica.
Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado da edição de 2021 ou de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.
Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação, e que não tenha participado do Enem na condição de treineiro – quando o aluno faz a prova antes de concluir o ensino médio, apenas para se autoavaliar.
Para fins de classificação e eventual pré-seleção no Prouni, o MEC utiliza a edição do Enem em que o participante obteve o melhor desempenho.
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.
Edição: Denise Griesinger
29/06/2023
Convocados candidatos em lista de espera do Sisu do primeiro semestre
Os candidatos inscritos na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para os cursos de ensino superior públicos ofertados no primeiro semestre de 2023 já podem conferir se estão na lista dos que poderão ser convocados pelas instituições de ensino participantes desta edição.
A lista de espera com os nomes dos candidatos que ainda podem ser convocados foi publicada nesta segunda-feira (13), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Nesta primeira edição do ano, foram disponibilizadas 226.349 vagas para cursos de graduação, em 128 instituições públicas participantes, sendo 63 universidades federais.
A lista de espera é adotada para o preenchimento das vagas não ocupadas durante a chamada regular. A convocação é realizada diretamente pelas instituições de ensino, que divulgam nos próprios sites as informações sobre esta etapa da seleção.
O Ministério da Educação alerta que “é de responsabilidade do candidato o acompanhamento das convocações efetuadas pela instituição para a qual se inscreveu e das disputas de vaga pela lista de espera”.
Os interessados devem observar os prazos, procedimentos e documentos exigidos no edital de cada faculdade para se matricular, inclusive horários e locais de atendimento.
Sisu
O Sisu conta com duas edições anuais e considera as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por ordem de maior classificação, até o limite da oferta das vagas, em cada curso superior.
Edição: Denise Griesinger
13/03/2023