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Novo marco legal para o crédito rotativo: juros mais baixos e mais poder para o consumidor
O cenário do crédito rotativo no Brasil está passando por uma transformação significativa com a entrada em vigor de novas regras que visam proteger os consumidores e promover um mercado mais justo e competitivo.
Sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal implementou mudanças importantes na legislação, com o objetivo de combater o superendividamento e oferecer condições de crédito mais justas aos brasileiros.
Uma das principais mudanças é a limitação dos juros do crédito rotativo em 100% do valor da dívida. Anteriormente, as taxas podiam chegar a níveis exorbitantes, tornando a dívida cada vez maior e dificultando a quitação.
Com o novo limite, os consumidores terão mais controle sobre suas finanças e poderão planejar melhor seus pagamentos.
Crédito rotativo: Portabilidade de dívidas e mais opções
Crédito rotativo: Portabilidade de dívidas e mais opções
Outra novidade importante é a possibilidade de portabilidade de dívidas entre instituições financeiras. A partir de 1º de julho de 2024, os consumidores poderão transferir seus saldos devedores de cartão de crédito para outras instituições sem custos adicionais. Essa medida estimula a concorrência entre os bancos e oferece aos consumidores a oportunidade de encontrar taxas de juros mais baixas e condições mais vantajosas.
Benefícios para o consumidor
As novas regras trazem diversos benefícios para os consumidores, como:
- Redução do risco de superendividamento: Com juros mais baixos, fica mais fácil quitar as dívidas e evitar que elas cresçam descontroladamente.
- Maior poder de negociação: A possibilidade de portar a dívida para outra instituição dá mais poder de negociação ao consumidor, que pode buscar melhores condições de pagamento.
- Mais transparência: As novas regras exigem mais transparência das instituições financeiras, facilitando a comparação entre as diferentes ofertas de crédito.
- Incentivo à educação financeira: Ao ter mais controle sobre suas finanças, o consumidor é incentivado a adotar hábitos mais conscientes de consumo.
Como aumentar o limite do cartão de crédito
Com as novas regras, muitos consumidores podem estar se perguntando como aumentar o limite do cartão de crédito. Algumas dicas úteis incluem:
- Manter um bom histórico de pagamento: Demonstrar responsabilidade financeira é fundamental para conseguir um aumento de limite.
- Concentrar os gastos no cartão: Utilizar o cartão para a maioria das compras demonstra confiança na capacidade de pagamento.
- Manter os dados atualizados: Informações como renda, endereço e contato devem estar sempre atualizadas no banco.
- Solicitar o aumento diretamente ao banco: Apresentar motivos e comprovantes de renda pode aumentar as chances de aprovação.
As mudanças no crédito rotativo representam um avanço significativo na proteção dos consumidores e na promoção de um mercado financeiro mais justo e competitivo.
Com juros mais baixos e mais opções para escolher, os brasileiros terão mais controle sobre suas finanças e poderão planejar seu futuro com mais segurança.
31/12/2024
Portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito começa em julho
A partir de 1º de julho, os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entrará em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.
A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.
Operação de crédito
A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.
Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.
Transparência
O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de 1º de julho, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.
As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.
Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.
Edição: Kleber Sampaio
— news —
23/06/2024
Cartão alimentação tem portabilidade regulamentada
A portabilidade de valores creditados em contas individuais para aquisição de refeições ou alimentos, o cartão alimentação, por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), passou a ser de responsabilidade das instituições responsáveis pelas contas de pagamento. Antes, o serviço era facultativo, mas a regra mudou por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.
A publicação detalha que a transferência dos valores em caso de portabilidade poderá ser solicitada pelo trabalhador e o serviço deve ser gratuito. A transferência poderá acontecer apenas entre instituições de pagamento, que tenham a mesma natureza e que trabalhem com o mesmo tipo de produto. Nesse caso, o serviço abrangerá o saldo e todos os valores que venham a ser creditados posteriormente na conta de pagamento ao trabalhador.
A portabilidade dos valores para aquisição de refeições ou alimentos poderá ainda fazer parte de acordo ou convenção coletiva.
A mudança na legislação que trata do PAT também determina que as empresas ou instituições participantes deverão disponibilizar programas de promoção e monitoramento da saúde, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar e nutricional do trabalhador. Diretrizes e metas deverão ser estabelecidas para ações que estimulem a alimentação saudável.
Outra mudança trata dos programas de recompensa, chamados cashback, em que o consumidor recebe de volta parte do valor pago em dinheiro. A modalidade foi proibida para as transações que envolvam o serviço de pagamento de alimentação, por meio do PAT.
Edição: Fernando Fraga
31/08/2023
Você fez o cadastro da chave Pix, mas desistiu do banco? Aprenda a fazer a portabilidade
Como todos sabem, o novo sistema de pagamentos instantâneos começará a operar no dia 16 de novembro. Com isso, a chave Pix poderá ser o CNPJ/CPF, e-mail, número de telefone ou um código aleatório gerado pelo sistema do banco. Além disso, esta chave Pix não é obrigatória, contudo irá facilitar muito as transações.
Ao cadastrar o seu e-mail, por exemplo, você não precisará passar quaisquer dados bancários seus para receber, já que a pessoa consegue realizar a transferência somente com esta chave Pix informada por você.
É necessário esclarecer que a chave Pix não pode ser cadastrada em contas diferentes. Porém, se você cadastrou a chave em uma conta e depois não deseja mais permanecer naquele banco, poderá sem qualquer problema fazer a portabilidade da chave para outro banco.
Você fez o cadastro da chave Pix, mas desistiu do banco? Aprenda a fazer a portabilidade
Você fez o cadastro da chave Pix, mas desistiu do banco? Aprenda a fazer a portabilidade
A portabilidade da chave Pix deve ser solicitada na nova instituição onde deseja realizar o registro. Com isso, você estará transferindo o vínculo de uma chave para uma conta distinta.
Você poderá fazer de duas formas, a primeira, conforme já dito anteriormente, pedir diretamente ao banco e a segunda pelo próprio aplicativo. Dessa forma, a instituição onde estava cadastrada a chave deverá enviar a confirmação do pedido de portabilidade no prazo de até 10 minutos.
Depois desta confirmação, em até 5 minutos, receberá uma notificação do banco para onde foi migrada a chave e assim, avisando que está tudo certo. Porém, enquanto não houver a confirmação da portabilidade, a chave Pix estará ainda vinculada à conta anterior.
Caso, não haja a confirmação em até 7 dias, esta portabilidade é cancelada de forma automática. Se preferir, poderá ir diretamente ao banco para solicitar novamente a portabilidade.
Por fim, voltamos em breve trazendo mais novidades sobre a Pix entre outras novidades. Então, fique ligado diariamente no CenárioMT.
16/10/2020