Dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que Mato Grossotem mais homens que mulheres. São 1.841.241 homens, representando 50,3% da população, contra 1.817.408 mulheres, representando 49,7%.
Esse cenário é diferente do verificado em todas as regiões do país, em que as mulheres são maioria. No Brasil, são 104,5 milhões de mulheres, contra 98,5 milhões de homens.
Mato Grosso é o 8º estado mais jovem do Brasil
Além de ter mais homens que mulheres, Mato Grosso também é o 8º estado mais jovem do Brasil. A idade média da população é de 27,8 anos.
A população mato-grossense é composta por 3.658.649 habitantes, sendo 50,3% do sexo masculino e 49,7% do sexo feminino.
Mato Grosso é um estado com uma população jovem e majoritariamente masculina. Esse cenário é diferente do verificado no restante do país, em que as mulheres são maioria.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam que, em 2022, 236,4 mil pessoas viviam em situação de rua no país – um em cada mil brasileiros. O relatório População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do governo federal traz informações referentes a essa população disponíveis nos cadastros nacionais.
O documento atende pontos de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomenda a elaboração de um diagnóstico da população em situação de rua, convergindo nas diversas atividades a serem desenvolvidas dentro da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A pasta contabiliza atualmente 246 centros de referência especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), totalizando mais de 578 mil atendimentos.
Perfil
O diagnóstico aponta que, do total de mais de 236 mil pessoas vivendo nas ruas das cidades brasileiras, 62% estão na Região Sudeste, sendo o Distrito Federal a unidade federativa com maior percentual – trêsentre mil pessoas vivendo nas ruas. O perfil dessa população é majoritariamente composto por homens (87%), adultos (55%) e negros (68%).
Violações
Em relação às violações de direitos humanos, o estudo revela que homens negros e jovens correspondem às principais vítimas desse tipo de violência. Pessoas pardas (55%) e pretas (14%) somam 69% das vítimas, e a faixa etária mais atingida é de 20 a 29 anos (26%), seguida dos 30 a 39 anos (25%). Quanto ao tipo de violência, 88% das notificações em 2022 envolviam violência física, sendo a violência psicológica a segunda mais frequente (14%).
Articulação
Entre as conclusões, o relatório mostraque a articulação interministerial para a construção de políticas públicas para pessoas em situação de rua deve envolver as pastas do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Trabalho e Emprego; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; e das Cidades.
Fortalecimento
Além disso, o documento classifica como primordial fortalecer a atuação dos centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de outros equipamentos, serviços, programas e projetos de assistência social básica, visando a prevenir situações de vulnerabilidade e risco e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
O relatóriodestaca ainda a atuação dos serviços de proteção especial na reconstrução de vínculos, na defesa de direitos e no enfrentamento das situações de violação.
Outros pontos de destaque se referem ao fortalecimento do acesso a emprego e renda, a direitos básicos como documentação e educação, além de um olhar para o uso de drogas como problema de saúde pública.
Denúncias
O Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, funciona 24 horas por dia, sete dias da semana e registra denúncias de violações, além de disseminar informações e orientações sobre a política de direitos humanos. Denúncias também podem ser feitaspor meio do WhatsApp (61) 99611-0100, de videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e pela Ouvidoria.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou,no Diário Oficial da Uniãonesta quinta-feira (31), dados oficiais da população residente no Brasilem cada unidade da federação e nos municípios em 31 de julho de 2022.
A publicação tem a finalidade de orientar o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação de estados e municípios e a fiscalização do repasse desses recursos.
Na data de referência,o país tinha 203.080.756 habitantes residentes, um dado 0,008% menor que o divulgado pelo Censo de 2022, em junho deste ano. A ligeira diferença se dá por revisões metodológicas rotineiras, segundo o IBGE.
“Os resultados populacionais de 12,1% dos municípios do país tiveram alguma variação ante a divulgação anterior, mas 98,4% dessas variações foram inferiores a 1,0%”, explicou o instituto.
O Censo 2022 mostra que a população do Brasil atingiu 203.062.512 pessoas, com aumento de 12,3 milhões desde a última coleta, feita para o Censo 2010. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A diferença, de 6,5%, significa que o crescimento médio da população nos últimos anos foi de 0,52%, o menor registrado no país desde 1872, quando foi realizado o primeiro censo do país.
Os dados têm como data de referência o dia 31 de julho de 2022 e fazem parte dos primeiros resultados de População e Domicílios do Censo Demográfico 2022. Segundo o IBGE, eles “apresentam um conjunto de informações básicas sobre os totais populacionais de domicílios no país em diferentes níveis geográficos e diferentes recortes, além de diversos indicadores derivados dessas informações, como a média de moradores por domicílio, a densidade demográfica e a taxa de crescimento anual da população”.
arte crescimento população brasileira censo 2022 – Arte/Agência Brasil
Regiões
Com 84,8 milhões de habitantes, a Região Sudeste se manteve como a mais populosa. O total de habitantes equivale a 41,8% da população do país. Na sequência estão o Nordeste (26,9%), Sul (14,7%) e o Norte (8,5%). A região menos populosa é a Centro-Oeste, com 16,3 milhões de habitantes ou 8,02% da população do país.
Se levar em conta a comparação dos censos demográficos de 2010 e 2022, o crescimento anual da população não ocorreu de maneira uniforme entre as grandes regiões. Embora seja menos populoso, o Centro-Oeste registrou maior crescimento, resultando em taxa média de 1,2% ao ano nos últimos 12 anos.
“Na composição da taxa de crescimento anual, por região, observamos que o Norte, que mais crescia entre o Censo 1991 e 2000 e entre 2000 e 2010, perde o posto para o Centro-Oeste que, nesta década, ao longo dos últimos 12 anos, registrou crescimento de 23% ao ano”, disse o gerente técnico do Censo 2022, Luciano Tavares Duarte, em entrevista para apresentação dos resultados.
Os menores crescimentos populacionais ficaram com o Nordeste e o Sudeste. A taxa é menor que a média do Brasil, de 0,52% ao ano.
“Seguindo a tendência histórica de redução de crescimento da população total, as taxas calculadas para as cinco grandes regiões são mais baixas que aquelas estimadas para os dois períodos intercensitários anteriores”, observou o IBGE.
Estados
São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro são os três estados mais populosos do país e concentram 39,9% da população. “Só o estado de São Paulo, com 44 milhões 420 mil 459 pessoas recenseadas, representando 21%, representa um quinto da população”, mostrou o gerente.
Na sequência ficaram a Bahia, o Paraná e Rio Grande do Sul. Em sentido oposto estão os estados localizados na fronteira norte do Brasil., entre eles Roraima, que segue como o estado menos populoso (com 636 303 habitantes), seguido do Amapá e do Acre. O Censo 2022 mostra ainda que 14 estados e o DF tiveram taxas médias de crescimento anual acima da média nacional (0,52%) entre 2010 e 2022.
Apesar de ser o menos populoso, o estado com maior crescimento populacional foi Roraima, onde a taxa de crescimento média anual chegou a 2,92% no período, único a superar a marca dos 2% ao ano.
Domicílios
Houve aumento também no número de domicílios do país. Conforme o Censo 2022, a alta é de 34% ante o Censo 2010, totalizando 90,7 milhões. As unidades domiciliares foram classificadas na pesquisa atual em categorias, de acordo com sua espécie. O critério levou em consideração a situação de seus moradores na data de referência da operação. As categorias são domicílios particulares permanentes ocupados, domicílios de uso ocasional, domicílios vagos, domicílios particulares improvisados ocupados e domicílios coletivos com moradores e sem moradores.
A intenção da operação censitária é coletar as informações das pessoas moradoras nos domicílios. No entanto, nem sempre, no momento da visita, o recenseador consegue fazer as entrevistas ou porque os moradores se recusam a responder ou porque não há ninguém no imóvel naquele momento. Nesses casos, a partir da Contagem Populacional 2007, o IBGE passou a incluir a imputação de moradores em domicílios ocupados sem entrevista realizada. Países como Austrália, Canadá, Estados Unidos, México e Reino Unido também adotam esse método.
arte população censo 2022 – Arte/Agência Brasil
Os domicílios particulares permanentes vagos cresceram 87% e atingiram 11,4 milhões. Já os de uso ocasional, em 12 anos, aumentaram 70%, chegando a 6,7 milhões. Desde 2010, os domicílios particulares permanentes ocupados aumentaram 26% e os não ocupados, 80%. “Existe uma diferença no crescimento entre os domicílios que estavam habitados e os não habitados, aumentando de 10 milhões para 18 milhões”, disse o gerente.
“O vago é o domicílio que está para alugar ou para vender, efetivamente vazio, e o ocasional, em sua maioria, é composto por domicílios de veraneio. A gente teve um aumento tanto nos domicílios que estão vazios, quanto nos que são utilizados para veraneio”.
No total de unidades domiciliares recenseadas em 2022, 90,6 milhões eram domicílios particulares permanentes, 66 mil domicílios particulares improvisados e 105 mil domicílios coletivos. A média de moradores por domicílio no país é de 2,79 pessoas. Esse resultado representa queda em relação ao Censo de 2010. Naquela época, a média era de 3,31 moradores por domicílio.
Ainda de acordo com o Censo 2022, entre os permanentes, 72,4 milhões ou 80% estavam ocupados. Mesmo com o avanço do número absoluto de domicílios particulares permanentes ocupados, frente a 2010, a proporção de ocupação dos domicílios particulares permanentes recuou. Segundo o IBGE, em 2010 havia 57,3 milhões de domicílios particulares permanentes ocupados, o que representa 85,1% do total de domicílios particulares permanentes.
Por regiões, o Censo 2022 mostrou variações na ocorrência proporcional de domicílios particulares permanentes vagos. Enquanto na Norte ficou em 12,6%, no Nordeste foi 15,0%, no Sudeste 11,9%, no Sul 10,5% e no Centro-Oeste 12,6%. “A Região Nordeste se destaca como a de mais elevado percentual, assim como ocorreu em 2010, sobretudo em municípios localizados no interior. Os estados com maior e menor percentual de domicílios particulares vagos foram, respectivamente, Rondônia (com 16,7%) e Santa Catarina (8,8%)”.
Densidade demográfica
A densidade demográfica do país na última pesquisa censitária foi estimada em 23,8 habitantes por quilômetro quadrado (km²).De acordo com o IBGE, esse número continua desigual entre as regiões. “No Norte, que tem área de 3 850 593 km², ou 45,2% do território do país, a densidade é de 4,5 habitantes/km². Já na região mais populosa, o Sudeste, a média é de 91,8 habitantes por quilômetro quadrado”, relatou o órgão.
A densidade domiciliar, que é representada pela relação entre moradores nos domicílios particulares permanentes ocupados e o número de domicílios particulares permanentes ocupados, recuou 18,7% no período censitário de 2022, índice mais acentuado que os 13,5% notificados entre os censos 2000 e 2010, passando de 3,3, em 2010, para 2,8, em 2022.
A maior densidade domiciliar (3,3 moradores por domicílio) foi registrada na Região Norte, enquanto a Sul foi a menor (2,6 moradores por domicílio). No contexto estadual, as médias oscilam entre 2,5, no Rio Grande do Sul, e 3,6, nos estados do Amazonas e Amapá. “Apenas sete estados têm média de moradores por domicílio maior ou igual a 3: os já citados Amazonas e Amapá, Roraima, Pará, Maranhão, Acre e Piauí”, informou o IBGE.
Ao todo, foram aplicados 62.388.143 questionários básicos, o que representou 88,9%. Nesse questionário havia 26 quesitos e o tempo de aplicação era de seis minutos. Já o ampliado levava 16 minutos e tinha 77 questões. Nesse modelo foram 7.772.064, ou 11,1%.
O secretário nacional de Políticas Digitais, João Brant, negou que o atual texto do Projeto de Lei (PL) 2630, de 2020, promova a censura na internet. Para Brant, a proposta do Congresso Nacional aprovar a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, regulamentando os serviços prestados por companhias multinacionais de tecnologia por meio de suas plataformas digitais, conta com o apoio de ampla maioria da população.
“A sociedade brasileira vive hoje sob o impacto de redes sociais completamente desreguladas”, afirmou Brant ao participar de uma audiência pública que a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados promoveu hoje (4), para debater a veiculação de informações falsas e de mensagens de ódio nas mídias sociais.
“A Câmara dos Deputados tem a oportunidade de votar um projeto de lei equilibrado, construído a partir de debates [realizados] nos últimos três anos, e que equilibra direitos de forma sofisticada, [procurando conciliar a] proteção da liberdade de expressão nos sentidos individual e coletivo com outros direitos que estão em jogo”, acrescentou o secretário, conclamando os parlamentares a colocar o PL em votação. “Oitenta por cento da população é favorável à regulação das plataformas”, assegurou o secretário.
Até o início da semana, havia uma expectativa de que o projeto fosse levado ao Plenário da Câmara na terça-feira (2), para que os deputados federais votassem, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), acabou retirando o assunto da pauta, a pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que alegou não ter tido “tempo útil para examinar todas as sugestões” ao texto.
“Estamos diante de uma oportunidade. A Câmara tem condições de fazer os ajustes necessários ao projeto, que precisa ser votado para podermos passar a novos tempos”, sustentou Brant, destacando a urgência do tema. “Não podemos esperar por novos ataques em escolas. Faço um chamado à Câmara para que aprove este projeto nas próximas semanas.”
A audiência contou com a participação de outros seis debatedores, representantes de organizações da sociedade civil – todas favoráveis à regulação das plataformas digitais e críticos da forma como, segundo eles, as grandes empresas multinacionais de tecnologia, as chamadas Big Techs, atuaram para influenciar o debate público em defesa dos seus interesses. O que resultou em uma ofensiva do Poder Público brasileiro.
Google
Na terça-feira (3), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determinou que a Google cumprisse uma série de medidas cautelares para corrigir os indícios de que a empresa estaria censurando o debate público sobre o chamado PL das Fake News e divulgando, ilegalmente, publicidade política cifrada em seu mecanismo de busca – o mais popular do mundo, utilizado para pesquisas por praticamente todos os internautas brasileiros. No mesmo dia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Google, Meta (controladora do Facebook, Instagram e Whatsapp), Spotify e o canal Brasil Paralelo retirassem do ar textos com ataques ao PL. O ministro também determinou que a Polícia Federal (PF) ouça os depoimentos de representantes executivos das empresas.
Decorrentes de um processo administrativo instaurado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, as medidas cautelares que a Senacon impôs a Google foram motivadas, entre outras coisas, pela divulgação, na página principal do buscador, junto à caixa de pesquisas, um texto em que a empresa sustentava que “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O link remetia o internauta a um artigo assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Polícias Públicas da Google, Marcelo Lacerda, e publicado no blog da companhia. Pouco tempo após o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciar as medidas que a Google teria que cumprir, o link foi apagado da página principal. O artigo, contudo, continua disponível no blog da empresa.
“Considero o dia de ontem muito infeliz para a participação dessas empresas na nossa democracia. Vivemos, neste último fim de semana, [algo equivalente a] um novo 8 de janeiro”, disse o representante da organização Coalizão Direitos na Rede, Paulo Rená, cuja opinião foi corroborada por Bruno Marinoni, da organização Direito à Comunicação e Democracia (Diracom).
“De fato, esta semana foi um marco histórico na luta contra a desinformação e o discurso de ódio. Tínhamos a expectativa de que daríamos um passo importante para regular este sistema que promove e facilita a circulação da desinformação e de mensagens de ódio, mas, ironicamente, apesar do adiamento [da votação do PL na Câmara], as máscaras caíram e ficou claro quem são os agentes implicados nesta disputa. Dante dos riscos a seus interesses particulares, as plataformas que se apresentam como defensoras da livre circulação de informações e contrárias à censura optaram por se expor e mostrar o quanto o compromisso que afirmam ter com certos princípios é limitado. Vimos o quanto elas estão dispostas a negligenciar o que é o básico de uma sociabilidade pautada por valores democráticos e pela liberdade de expressão e justiça social”, comentou Marinoni.
Diretora de Campanhas da ONG Avaaz, Laura Belles de Moraes, criticou a Câmara dos Deputados por não ter votado o texto já aprovado pelo Senado, após quase três anos de debates. “Estou exausta. E acho que falo em nome do resto da sociedade civil que esteve aqui, nesta Casa, defendendo os pontos de vista da sociedade civil. Estamos há mais de três anos batalhando por uma regulação democrática; temos contribuído com informações técnicas, mas o que vimos foi um ataque desleal, mentiroso, um abuso econômico [perpetrado] pelas plataformas. E sentimos que a Câmara não estava preparada para [lidar com] isso”, disse Laura. “O que estamos esperando? Que todos os países do mundo regulamentem as redes sociais para que sejamos os últimos, sendo que sempre fomos referência em regulação digital?”
O diretor-executivo do Instituto Vero, Caio Machado, defendeu a necessidade de uma regulamentação que imponha às empresas de tecnologia a obrigação de serem mais transparentes. Para ele, o debate técnico sobre a forma de regulação do setor deve ser pautado por evidências, escapando à “polarização que tomou conta do país, muito em função da comunicação que as redes sociais” promovem. “A acusão de que as plataformas obstruíram a participação de determinados grupos da sociedade e modularam alcance e acesso à postagens é muito séria. Estas plataformas são as operadoras da estrutura da nossa esfera pública e podem estar usando isso para se favorecer, manipulando a estrutura.”
Coordenadora do Centro de Referência Legal Artigo 19, Raquel da Cruz Lima também criticou a atual falta de transparência operacional das companhias de tecnologia. A exemplo do secretário nacional de Políticas Digitais, João Brant, Raquel também refutou a tese de que a regulação dos serviços digitais seja uma tentativa de, a priori, censurar a liberdade de expressão e o acesso à informação.
“A liberdade de expressão e o acesso à informação são direitos inscritos em tratados internacionais de direitos humanos. Tratados que o Brasil ratificou e que, portanto, tem obrigação de implementar. À luz destes tratados, a liberdade de expressão é um direito inerente à pessoa, essencial para a sobrevivência das democracias, mas que não se limita a uma garantia individual, pois também possui uma dimensão social, correspondente ao direito das pessoas receberem e conhecerem informações e ideias divulgadas por outras pessoas”, disse Raquel.
