O Ministério da Saúde e o Ministério do Esporte firmaram acordo de cooperação técnica para promover políticas públicas integradas destinadas a pessoas com deficiência, incluindo transtorno do espectro do autismo (TEA).
Em nota, o Ministério da Saúde informou que a proposta é implementar a prática do paradesporto em centros especializados em reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
“A iniciativa busca fortalecer os cuidados intersetoriais, promovendo o intercâmbio de programas, conhecimentos e experiências, além de ampliar a cooperação técnico-científica entre os dois ministérios. O acordo reafirma o compromisso do Brasil com a inclusão social, a promoção dos direitos humanos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. A prática esportiva ocupa um lugar central nesse esforço”, diz o Ministério da Saúde.
O comunicado destaca ainda outras frentes para ampliação e manutenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a construção de novos centros especializados de reabilitação (CER) e de novas oficinas ortopédicas. O objetivo é cobrir vazios assistenciais desse tipo de serviço no país.
Ações previstas
No que diz respeito ao Ministério do Esporte, o acordo define como responsabilidades da Secretaria Nacional do Paradesporto:
– promover e fortalecer ações e programas paradesportivos, especialmente no âmbito do Programa TEAtivo;
– fomentar o avanço científico e tecnológico relacionado à atividade física para pessoas com deficiência;
– compartilhar informações sobre políticas públicas paradesportivas;
– e cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos.
Responsabilidades
Para o Ministério da Saúde, o acordo define como responsabilidades da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde ações como:
– atuar na intermediação de parcerias com outros órgãos governamentais que possam contribuir com ações relacionadas;
– cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos relacionados ao tema;
– compartilhar informações sobre políticas públicas de saúde destinadas a pessoas com deficiência, observados os limites do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
– colaborar para a divulgação e a conscientização do público envolvido para o alcance dos resultados esperados de ações, projetos e programas previstos.
O Comitê Estadual de Gestão de Fogo realizou uma série de palestras e debates nos dias 19 e 20 de dezembro para avaliar a temporada de incêndios florestais de 2024 e discutir estratégias para 2025. Especialistas de diversas instituições participaram do evento.
“Já se esperava que 2024 seria um ano atípico devido à seca avançada. O Governo de Mato Grosso tem se destacado na execução de políticas públicas no combate a incêndios, mas é preciso reforçar o preparo”, afirmou Alex Marega, presidente do Comitê Estadual de Gestão do Fogo.
Medidas adotadas para a prevenção de incêndios
Uma das ações destacadas foi a realização de reuniões semanais na Sala de Situação, no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, com participação de órgãos federais, estaduais, municipais e o setor privado. A abertura de estradas e o uso de equipamentos pesados, coordenados pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), foram essenciais para facilitar o combate ao fogo.
“A integração dos órgãos é fundamental. Precisamos continuar investindo em infraestrutura e coordenação para manter o preparo contra incêndios”, ressaltou o deputado estadual Carlos Avallone.
Parcerias e inovação tecnológica
O coronel Dércio Santos da Silva destacou os avanços nas parcerias e no uso de tecnologia para otimizar recursos humanos e materiais, além de fortalecer a preservação dos ecossistemas.
A analista ambiental Danny Moraes apresentou a palestra “Fauna Silvestre Desafios e Perspectivas”, abordando iniciativas para reabilitação de animais vítimas de queimadas e sua reintegração ao habitat natural.
O evento contou com a presença de representantes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Sinfra, Ibama, Instituto SOS Pantanal, pesquisadores da UFRJ e outras instituições.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou a 14ª e última edição da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas de 2024, com a participação da Região Integrada de Segurança Pública (RISP) de Cuiabá e Várzea Grande. A ação ocorreu nos dias 11 e 12 de dezembro, no Centro de Eventos do Pantanal, na Capital. Foram capacitadas 326 profissionais da rede socioassistencial da região.
Idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, a expedição marcou o encerramento do movimento que percorreu as 15 RISPs de Mato Grosso.
“Estou profundamente orgulhosa pelo sucesso dessa expedição, que foi essencial para fortalecer as políticas públicas de atuação e promover a educação social em toda a população. Capacitar tantos profissionais para atender com humanidade e eficiência às vítimas de violência é um passo significativo no combate à violência contra a mulher em Mato Grosso”, afirmou Virginia Mendes.
De acordo com a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Cel. Grasi Paes Bugalho, a Expedição SER Família Mulher é um marco histórico no combate à violência contra a mulher em Mato Grosso.
A expedição, iniciada em maio deste ano, buscou capacitar profissionais da segurança pública, da saúde e da assistência social, além de informar a população sobre a preservação dos direitos das mulheres e a prevenção ao feminicídio e à violência doméstica.
Capacitação no enfrentamento à violência contra a mulher
A Coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Delegada Mariell Antonini, destacou a importância da integração das redes de enfrentamento. “Realizamos um trabalho maravilhoso em todas as edições da expedição organizada pelo Governo do Estado”, comentou.
Além disso, palestras temáticas e orientações foram oferecidas para conscientizar os profissionais e a população sobre o combate à violência doméstica.
Resultados e parcerias da Expedição SER Família Mulher
A Coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), tenente-coronel Monalisa Furlan, salientou que é vital saber como atender às vítimas e adotar medidas importantes na prevenção e combate à violência doméstica.
“Nosso foco com a expedição é contribuir para a criação de uma sociedade mais justa e menos violenta”, concluiu Monalisa.
A Expedição contou com o apoio das Prefeituras Municipais, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Militar (PMMT), Corpo de Bombeiros Militar, Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) e outras entidades.
O Governo de Mato Grosso anunciou a criação do Comitê Integrado e Estratégico de Combate ao Crime Organizado (Ciecco). Publicado no Diário Oficial do Estado, o decreto nº 1.172 oficializa a medida como parte do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado.
“Precisamos estar cada vez mais integrados para combater o avanço das organizações criminosas, e o Comitê foi criado com essa finalidade. É essa união de esforços entre os Poderes que vai nos ajudar nessa missão de tolerância zero para aqueles que insistem em cometer crimes”, declarou o governador Mauro Mendes.
O Ciecco já realizou sua primeira reunião, ocorrida na segunda-feira (02). Presidido pelo governador, o comitê é composto por representantes de órgãos estaduais como a Casa Civil, Secretarias de Segurança Pública e Justiça, além das forças de segurança, como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Como convidados, integram o Comitê representantes do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas.
Tolerância Zero ao Crime Organizado em Mato Grosso
O programa Tolerância Zero ao Crime Organizado engloba diversas medidas. Além da criação do Comitê, destaca-se o reforço nas forças de segurança com o chamamento de 394 aprovados em concursos públicos. Também foram anunciadas quatro delegacias especializadas para o combate ao crime organizado.
Outras ações incluem a criação das Coordenadorias de Combate ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, com foco no enfrentamento à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos para o estado.
Políticas Públicas de Segurança no Mato Grosso
Com o objetivo de fortalecer a segurança pública, o programa também busca integrar diferentes órgãos e poderes, promovendo estratégias conjuntas para a prevenção e repressão à criminalidade organizada.
Com mais de 72 mil moradores, a comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro, é a maior favela do país. A constatação faz parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento demográfico identificou no país 16.390.815 habitantes em 12.348 favelas, distribuídas por 656 municípios.
Os pesquisadores do IBGE consideram favelas e comunidades urbanas localidades com características como insegurança jurídica da posse, ausência ou oferta precária ou incompleta de serviços públicos, padrões urbanísticos fora da ordem vigente e ocupação de áreas com restrição ou de risco ambiental.
Se a Rocinha fosse uma cidade, os 72.021 moradores a colocariam como a 459ª maior do Brasil. Em 2022, o país tinha 5.570 municípios, ou seja, a Rocinha tinha mais habitantes que 5.112 cidades.
As 20 maiores favelas brasileiras agrupam 858,6 mil moradores, representando 5,2% do total da população residente em comunidades pelo país. Dessas mais populosas, oito estavam na região Norte; sete, no Sudeste; quatro no Nordeste; e uma no Centro-Oeste.
Veja a lista das 20 maiores em quantidade de moradores:
1) Rocinha – Rio de Janeiro (RJ), 72 021 2) Sol Nascente – Brasília (DF), 70 908 3) Paraisópolis – São Paulo (SP), 58 527 4) Cidade de Deus/Alfredo Nascimento – Manaus (AM), 55 821 5) Rio das Pedras – Rio de Janeiro (RJ), 55 653 6) Heliópolis – São Paulo (SP), 55 583 7) Comunidade São Lucas – Manaus (AM), 53 674 8) Coroadinho – São Luís (MA), 51 050 9) Baixadas da Estrada Nova Jurunas – Belém (PA), 43 105 10) Beiru / Tancredo Neves – Salvador (BA), 38 871 11) Pernambués – Salvador (BA), 35 110 12) Zumbi dos Palmares/Nova Luz – Manaus (AM), 34 706 13) Santa Etelvina – Manaus (AM), 33 031 14) Baixadas da Condor – Belém (PA), 31 321 15) Colônia Terra Nova – Manaus (AM), 30 142 16) Jacarezinho – Rio de Janeiro (RJ), 29 766 17) Vila São Pedro – São Bernardo do Campo (SP), 28 466 18) Cidade Olímpica – São Luís (MA), 27 326 19) Chafik / Macuco – Mauá (SP), 26 835 20) Grande Vitória – Manaus (AM), 26 733
Paraisópolis, favela localizada na zona sul paulistana. Foto: Espaço do Povo Paraisópolis
Domicílios
O Censo também traz o ranking das 20 maiores favelas em número de domicílios particulares permanentes ocupados. Elas representam 5,3% do total de 295.009 domicílios nas comunidades espalhadas pelo país.
Novamente, a Rocinha lidera o ranking com mais que o triplo de domicílios da 20ª colocada (Colônia Terra Nova, Manaus). Apenas as paulistas Vila São Pedro, Chafik/Macuco e Jardim Oratório não estão localizadas em capitais.
Veja a lista das 20 maiores em quantidade de domicílios:
1) Rocinha – Rio de Janeiro (RJ), 30 371 2) Rio das Pedras – Rio de Janeiro (RJ), 23 846 3) Sol Nascente – Brasília (DF), 21 889 4) Paraisópolis – São Paulo (SP), 21 442 5) Heliópolis – São Paulo (SP), 20 205 6) Coroadinho – São Luís (MA), 16 741 7) Cidade de Deus/Alfredo Nascimento – Manaus (AM), 15 872 8) Beiru / Tancredo Neves – Salvador (BA), 15 618 9) Comunidade São Lucas – Manaus (AM), 15 469 10) Pernambués – Salvador (BA), 14 649 11) Baixadas da Estrada Nova Jurunas – Belém (PA), 13 077 12) Jacarezinho – Rio de Janeiro (RJ), 10 936 13) Vila São Pedro – São Bernado do Campo (SP), 10 273 14) Zumbi dos Palmares/Nova Luz – Manaus (AM), 9 720 15) Baixadas da Condor – Belém (PA), 9 638 16) Santa Etelvina – Manaus (AM), 9 301 17) Jardim Oratório – Mauá (SP), 9 189 18) Chafik / Macuco – Mauá (SP), 9 158 19) Cidade Olímpica – São Luís (MA), 8 923 20) Colônia Terra Nova – Manaus (AM), 8 692
Extensão
O IBGE apontou também as favelas com maiores extensões territoriais. Nesse ranqueamento, o Censo ressalta que “não existia uma relação direta entre as áreas territoriais das favelas e comunidades urbanas e o número de residentes e de domicílios nesses territórios”.
Ou seja, ter mais área não significa necessariamente ter mais casas, assim como ter mais casas não é certeza de ter mais moradores. A Rocinha, por exemplo, apesar de ter o maior número de domicílios e de moradores, sequer consta na lista das 20 maiores favelas em extensão territorial.
Veja a lista das 20 maiores em área (quilômetro quadrado):
1) 26 de Setembro – Brasília (DF), 10,5 2) Sol Nascente – Brasília (DF), 9,2 3) Morro da Cruz I e II – Brasília (DF), 5,9 4) Invasão Água Limpa – Itabirito (MG), 5,7 5) Valéria – Salvador (BA), 5,5 6) Coroadinho – São Luís (MA), 5,4 7) Santa Etelvina – Manaus (AM), 4,8 8) Parque Estrela – Magé (RJ), 4,6 9) João de Barro – Boa Vista (RR), 4,6 10) Jardim Progresso – Natal (RN), 4,5 11) Cidade de Deus/Alfredo Nascimento – Manaus (AM), 4,3 12) Baía do Sol – Belém (PA), 4,2 13) Residencial Tiradentes – São Luís (MA), 4,2 14) Gapara – São Luís (MA), 4,1 15) Vila Nestor – São Luís (MA), 4,1 16) Nacional – Porto Velho (RO), 4,1 17) Santa Rita – Feira de Santana (BA), 4,0 18) Barra Alegre – Ipatinga (MG), 3,9 19) Comunidade São Lucas – Manaus (AM), 3,8 20) Água Boa – Belém (PA), 3,8
Apenas 28% dos cargos de secretariado nos governos estaduais e nas capitais brasileiras são ocupados por mulheres, totalizando 341 secretárias em todo o país. Os dados são do primeiro Censo das Secretárias, conduzido pelos Institutos Aleias, Alziras, Foz e Travessia Políticas Públicas, com o apoio da Fundação Lemann e Open Society Foundations.
O censo mapeou 698 órgãos estaduais e 536 municipais e considerou secretárias que ocuparam os cargos entre novembro de 2023 e março de 2024. Nesse período, apenas uma capital, Natal, e três estados, Alagoas, Pernambuco e Ceará, atingiram a paridade de gênero. Em contrapartida, 20 estados e 16 capitais não alcançaram 30% de mulheres em seu secretariado.
O estudo mostra que as mulheres estão mais presentes em pastas sociais tanto nos estados (53%) quanto nas capitais (44%). No entanto, a participação delas em áreas consideradas estratégicas, como infraestrutura (22% nos estados e 18% nas capitais), órgãos centrais (18% em ambos) e economia (15% nos estados e 30% nas capitais), permanece limitada.
“A concentração feminina em setores como assistência social, saúde e educação — áreas de grande visibilidade e orçamento — reflete o fenômeno da segregação horizontal, que limita o acesso das mulheres em áreas ligadas à tecnologia, matemática e engenharia, reforçando estereótipos de gênero”, avaliaram as entidades em nota.
A inclusão da autodeclaração racial no questionário permitiu o levantamento do perfil racial das mulheres que ocupam cargos de secretariado. Os números mostram que 57,4% das secretárias que responderam ao formulário se identificam como brancas; 37,8%, como pretas ou pardas; 3%, como indígenas; e 2%, como amarelas.
Qualificação elevada
A pesquisa revela que 43% das secretárias têm algum tipo de especialização; 26% têm mestrado e 10% concluíram doutorado. Entre as mulheres negras, essa qualificação é ainda mais elevada: 44% têm especialização e 32%, mestrado.
Além disso, 66% das secretárias têm 21 anos ou mais de experiência profissional e 61% passaram a maior parte de suas carreiras no setor público, com 67% já atuando no setor antes de assumirem o cargo de secretária.
Ao investigar os espaços institucionais percorridos por essas mulheres, o levantamento identificou que 40% das profissionais vieram de outra secretaria e 33%, da mesma pasta, indicando ascensão dentro do próprio Executivo.
“A menor proporção com experiência em funções executivas fora das secretarias e em cargos legislativos sugere que a experiência na administração direta é um fator importante para a ascensão ao cargo de primeiro escalão”, avaliaram as entidades.
Primeiro mandato
Apesar da trajetória, o censo indica que 50% dessas mulheres ocupam o cargo de secretária pela primeira vez, “o que pode indicar um fenômeno recente de entrada de mulheres nestas posições, mesmo para aquelas com alta qualificação e ampla experiência”.
“Os institutos analisam que, embora as mulheres sejam maioria (61%) na base da pirâmide do serviço público, enfrentam obstáculos estruturais para alcançar posições de maior poder e decisão.”
Deficiência e ativismo político
Outro dado levantado é a sub-representação de mulheres com deficiência, já que 1,3% ou somente três secretárias se declaram pessoas com deficiência. Quanto à participação política, quase metade tem algum vínculo partidário e uma em cada cinco já foi dirigente de partido.
De acordo com o censo, 23% das secretárias autodeclaradas negras mencionaram a influência do ativismo feminista em sua trajetória, comparado a 9,8% das secretárias brancas. Já 17,2% das negras mencionaram a participação em outros movimentos sociais, enquanto 25% das brancas relataram não ter participado de nenhum desses grupos e movimentos.
“Esses dados sugerem que as mulheres negras enfrentam maiores barreiras estruturais e, por isso, as experiências prévias de formação e participação política impulsionam a ascensão a cargos de liderança”, destacaram as entidades.
Carreira
Quando questionadas sobre suas intenções de continuar no setor público, 77% das secretárias responderam que pretendem seguir trabalhando com políticas públicas. No entanto, apenas 17% manifestaram interesse em se candidatar a cargos eletivos no futuro, enquanto 57% não têm essa pretensão e 26% ainda estão indecisas.
Recomendações
Diante do cenário, os institutos listaram recomendações como:
– criar uma lei de paridade de gênero nos secretariados;
– aprofundar pesquisas sobre a relação das secretárias com os partidos políticos;
– mapear as estruturas existentes no governo para acompanhar as mulheres em cargos de primeiro escalão;
– criar uma rede de apoio para partilha de desafios e boas práticas;
– desenvolver mecanismos de acompanhamento em suas trajetórias.
A segunda etapa do censo, prevista para novembro, trará dados sobre trabalho doméstico e violência política de gênero e raça, além de apresentar uma análise final sobre desafios enfrentados pelas mulheres em posições de liderança no setor público.
A Petrobras recolheu, em 2023, o total de R$ 240,2 bilhões em tributos próprios, retidos e participações governamentais no Brasil. Esses recursos são fundamentais para financiar políticas públicas, impactando positivamente a sociedade como um todo. A companhia de energia é a maior empresa contribuinte do País, desempenhando relevante papel na economia brasileira.
Do total pago pela Petrobras aos cofres públicos em 2023, R$ 61,4 bilhões correspondem a participações governamentais (majoritariamente, royalties e participação especial); R$ 87,4 bilhões, a recolhimentos federais; R$ 90,2 bilhões, estaduais; e R$ 1,2 bilhão, municipais. Os valores dos recolhimentos de royalties e participação especial estão diretamente relacionados aos preços do petróleo e gás natural no mercado internacional, cotados em dólar.
“O desempenho fiscal da Petrobras em 2023 é um reflexo do nosso compromisso em agir de forma transparente e responsável. Estamos cientes da importância dos tributos recolhidos para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, e os mais de R$ 240 bilhões destinados a esse fim são um testemunho do nosso papel como empresa cidadã. Nossa gestão financeira é pautada pela eficiência e pela busca de resultados sustentáveis, alinhados aos princípios de ESG. Seguiremos comprometidos em contribuir para o progresso do Brasil, mantendo uma gestão financeira sólida e responsável”, declarou o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Sergio Leite.
Os recolhimentos realizados pela Petrobras abrangem tributos próprios de suas operações, e tributos retidos de terceiros, uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária. A técnica da substituição tributária é amplamente difundida no Sistema Tributário Nacional e busca promover uma concentração da arrecadação em poucos agentes econômicos para facilitar o recolhimento e a fiscalização dos tributos. As informações constam do Relatório Fiscal 2023, recentemente divulgado pela Petrobras.
Política tributária
A Petrobras possui uma gestão tributária pautada em ética, integridade, transparência, eficiência e responsabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do Brasil e dos países onde atua.
A companhia foi a primeira empresa brasileira listada na B3 a elaborar e divulgar voluntariamente um demonstrativo de tributos (Relatório Fiscal) pagos. Também foi escolhida como um dos representantes do segmento de Óleo e Gás do programa de conformidade cooperativa fiscal instituído pela Receita Federal do Brasil, denominado Confia. O objetivo do programa é aprimorar a relação entre fisco e contribuinte, trazendo maior segurança jurídica ao processo tributário. A Petrobras é ainda certificada no programa Operador Econômico Autorizado pela Receita Federal e detentora de diversas premiações relacionadas à transparência e à qualidade técnica das suas demonstrações financeiras.
Em janeiro de 2023, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a Política Tributária que, prevê, entre outras coisas, o compromisso de não possuir participações societárias em jurisdições reconhecidas como de tributação favorecida (“paraíso fiscal”). Reconhecendo a importância do contencioso tributário, a Petrobras cumpre seu dever de transparência perante investidores e sociedade em geral, fornecendo informações detalhadas em suas demonstrações financeiras, não apenas por meio de formulários obrigatórios, mas também por meio de recorrentes comunicados ao mercado.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu o uso da ciência para a elaboração de políticas públicas destinadas à população de rua. Ele participou, na noite desta sexta-feira (15), do lançamento de um dossiê da rede de acolhimento à população em situação de rua em São Paulo, elaborado pela Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo.
Participaram também do evento o deputado estadual Eduardo Suplicy e a vereadora Luna Zarattini, ambos do PT.
Segundo o ministro, é preciso fazer política com base em evidências. “A ignorância não serve a quem luta por uma vida melhor. Toda vez que alguém vier com papo [de] que tem que fazer as coisas sem olhar dados, que não tem que estudar, isso não serve para quem é pobre, não serve para quem é preto, não serve para quem é mulher, não serve para quem está em situação de rua”, afirmou Silvio Almeida.
“É fundamental saber como é que as coisas acontecem, como é que as coisas são. E esse dossiê aqui é fundamental”, acrescentou.
O dossiê Retrato das Ruas mapeou os ambientes de acolhimento das pessoas que se encontram nesta situação na capital paulista e analisou a situação dos quartos, dos banheiros, das lavanderias, dos refeitórios, dos bagageiros e das áreas comuns. Também foram avaliadas a alimentação e a qualidade do atendimento dos funcionários desses locais.
“A infraestrutura inadequada em alguns equipamentos, como galpões e clubes esportivos, compromete a privacidade, a segurança e o conforto dos residentes. A presença de pragas, vazamentos, infiltrações, a falta de mobiliário adequado e condições precárias nos quartos e banheiros evidenciam a urgência de investimentos e reformulações nos espaços destinados ao acolhimento dessa população”, diz o texto do dossiê.
A comissão que elaborou o documento visitou oito centros de acolhida e colheu informações por meio de questionários, formulários e relatos dos usuários desses equipamentos. Também foram analisados a infraestrutura e o funcionamento geral dos espaços. O dossiê fez ainda uma análise dos custos de cada centro de acolhida visitado e propôs melhorias à prefeitura de São Paulo.
“Nós simplesmente convivemos com o fato de que existem pessoas que vivem nas ruas”, disse o ministro, afirmando que tal fato deveria para servir para tornar “absolutamente inaceitável” a situação. “E nós temos que fazer esse esforço”, afirmou Silvio Almeida.
O crime aconteceu em uma fazenda, na zona rural da cidade, e foi motivado por ciúmes, segundo o autor.
De acordo com informações da Polícia Militar, a equipe foi acionada por volta das 20h20 via 190 para uma ocorrência envolvendo disparos de arma de fogo.
Populares relataram que uma briga de casal tinha resultado em morte e que o autor do crime, funcionário da fazenda, estava tentando tirar a própria vida e fazendo ameaças às testemunhas.
Quando a equipe chegou ao local, constatou os fatos. A vítima, identificada como Genislene Bento Freire, foi encontrada sem vida.
O suspeito estava em posse de uma garrucha ponto 22, de fabricação artesanal. Ele confessou o crime e disse que estava bêbado e, com ciúmes, atirou na esposa.
Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e encaminhado para a delegacia da cidade, sendo autuado por feminicídio. O caso segue sob investigação.
Dados alarmantes
O feminicídio é o crime de ódio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
Em 2023, foram registrados 1.318 feminicídios no Brasil, segundo o Monitor da Violência.
A cada 7 horas, uma mulher é assassinada no Brasil.
Onde buscar ajuda
Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
Ligue 190: Polícia Militar
Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM)
Combate ao feminicídio
É importante denunciar qualquer tipo de violência contra a mulher.
A sociedade precisa se conscientizar sobre a gravidade do problema.
As políticas públicas de combate ao feminicídio precisam ser fortalecidas.
Os efeitos das ondas de calor extremo são mais intensos para as populações de áreas periféricas dos centros urbanos e particularmente para os negros, que representam a maioria dos moradores dessas localidades. É o que aponta o geógrafo Diosmar Filho (foto), pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF), referência no debate sobre racismo ambiental e também coordenador científico da Associação de Pesquisa Iyaleta.
“Nessas áreas, há menos infraestrutura e menos assistência à saúde, ao transporte, ao saneamento e à moradia. E tudo isso tem relação com a forma como vamos enfrentar os efeitos causados pelas mudanças climáticas, por exemplo, no momento das chuvas ou no aumento da temperatura com as ondas de calor”, diz.
População negra é mais afetada pelo calor extremo, aponta pesquisador e geógrafo Diosmar Filho. Foto: Arquivo pessoal – Arquivo pessoal
Diosmar observa que bairros periféricos, que geralmente são mais adensados e sem áreas verdes, estão também mais sujeitos a problemas de abastecimento de água e de energia elétrica. Todos esses elementos são apontados como fatores que agravam os efeitos de um dia muito quente. O geógrafo lembra que, nesses dias, é preciso beber mais água. “Há áreas onde a água não chega em quantidade e qualidade. Em Salvador, por exemplo, há regiões periféricas que chegam a ficar um mês inteiro sem abastecimento”, enfatiza.
Mudanças climáticas
Sediada na capital baiana, a Associação de Pesquisa Iyaleta investiga as mudanças climáticas e as desigualdades raciais, de gênero, sociais e territoriais. Há mais de dois anos, o corpo de pesquisadores vem aprofundando os estudos em áreas urbanas situadas dentro do perímetro da Amazônia Legal. Os envolvidos possuem formação em diferentes áreas, que vão das ciências humanas às ciências da saúde. No ano passado, Diosmar e outros sete pesquisadores participaram da produção de cadernos trazendo análises sobre os eventos climáticos em Porto Velho e em Cuiabá.
Eles chamam atenção para as características dos chamados aglomerados subnormais, classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para formas de ocupação irregular do solo com fins de habitação em áreas urbanas. Em geral, são definidos pelo padrão urbanístico irregular e pela carência de serviços públicos essenciais. Também são marcados pelo adensamento, isto é, possuem uma grande concentração de moradores. Em Porto Velho, 12,2% da população residem nessas áreas.
Diosmar frisa que o tipo de edificação visto nesses espaços é um complicador. O geógrafo aponta para a existência de moradias insalubres, com pouco espaço e teto baixo. “Se você tem uma onda de calor e você tem uma área aonde você não tem grande circulação de ar, certamente vai haver um impacto direto nas condições de saúde das pessoas”, avalia o geógrafo.
Os pesquisadores observaram que, nos casos de Cuiabá e Porto Velho, cidades analisadas, as questões territoriais e a desigualdade urbana influenciam a forma como as mudanças climáticas impactam as populações negras e indígenas. Eles observam que, na capital de Mato Grosso, a segregação racial urbana reflete a implementação do plano diretor municipal, que não levaria em conta a garantia dos direitos fundamentais da população negra e a preocupação com os efeitos das mudanças do clima.
“Em relação ao saneamento básico, as mulheres negras (79,38%) e homens negros (78,24%) residentes na área urbana de Cuiabá, apresentam a menor proporção de acesso ao esgotamento sanitário adequado (rede de esgoto geral e uso de fossa séptica) se comparada às das pessoas brancas (mulheres – 86,3% e homens –85,91%)”, registra o estudo.
Cuiabá foi uma das cidades que mais sofreu na onda de calor extremo registrada na última semana, tendo sido por alguns dias a capital mais quente do país. Os termômetros chegaram a superar a marca dos 40ºC. O fenômeno do El Niño, que vem se manifestando de forma intensa e deve continuar produzindo efeitos até abril de 2024, tem sido relacionado com o aumento das temperaturas na maior parte do Brasil nesse final de ano. Mas diferentes pesquisadores avaliam que a recente onda de calor também reflete, em algum medida, o aquecimento global do planeta.
Saúde
Nos estudos em Cuiabá e Porto Velho, os pesquisadores também buscaram avaliar indicadores de saúde associados a arboviroses, como são chamadas as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti: dengue, zika e chikungunya. Todas elas são mais prevalentes no verão. A proliferação do mosquito ganha ritmo acelerado em temperaturas elevadas, pois no calor seu período reprodutivo fica mais curto. Além disso, o verão de boa parte do Brasil é a estação mais chuvosa, o que faz aumentar os locais com água parada, onde os ovos são depositados pelo Aedes aegypti.
Mosquitos causam doenças como a dengue – Arquivo/Agência Brasil
Indicadores colhidos pelos pesquisadores em Cuiabá apontam que as arboviroses atingem a população negra com maior intensidade. Considerando as mulheres diagnosticadas com dengue entre 2014 e 2020, 54,79% eram negras, 14,85% brancas e 0,39% indígenas. Para o restante dos casos, não há informação sobre raça ou etnia.
Entre os homens, os números são similares: 54,85% negros, 13,06% brancos, 0,72% indígenas e 31,10% ignorados. Os especialistas observam que as desigualdades raciais e de gênero, as condições de moradia e a exposição a contextos de maior vulnerabilidade urbana e de ausência de direitos, como saneamento básico e acesso à serviços de saúde, são fatores intimamente relacionados com a incidência de taxas dessas doenças.
“Quando chega o verão, você começa ver as recomendações: ‘cuide do seu jardim, tire o vaso da planta, faça isso, faça aquilo’. Há uma propaganda nacional que parece que nós vamos resolver todo o problema da dengue desse jeito, sendo que, nas áreas periféricas, o acesso ao saneamento é desigual. E a falta de saneamento favorece a transmissão da doença”, frisa Diosmar.
Políticas públicas
Um outro estudo publicado pela Associação de Pesquisa Iyaleta – concluído no ano passado – apresentou contribuições para o Plano Nacional de Adaptação (PNA), instituído por meio de portaria do Ministério do Meio Ambiente, em maio de 2016, após um processo de escuta de diferentes setores da sociedade. Seu objetivo é orientar gestores públicos na adoção de iniciativas com o objetivo de minimizar o risco climático no longo prazo e reduzir a vulnerabilidade à crise do clima.
Em setembro, foi instituído pelo governo federal um grupo técnico para elaborar proposta de atualização do PNA, ouvindo a sociedade civil. Para Diosmar, é preciso pensar diversas medidas. Entre elas, ele menciona a urgência de uma política de arborização. “Cada vez mais a gente vai precisar de áreas verdes”, preconiza.
Ele cita também a necessidade de políticas públicas setoriais, territoriais e locais. “Precisamos de estados e municípios com políticas de moradia, de saneamento, de saúde e de educação integradas. Precisamos olhar o saneamento como parte de um processo de educação em tempo de mudanças climáticas, precisamos de moradia que se afaste desse modelo que aprisiona, onde as pessoas das periferias das grandes cidades vivem dentro de pequenas casas de seis metros quadrados”, finaliza.
Mosquitos causam doenças como a dengue – Arquivo/Agência Brasil