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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta quarta-feira (24) para escolher os relatores dos processos por quebra de decoro contra os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flor de Lis (PSD-RJ)

Os processos foram instaurados ontem, na primeira reunião em sistema híbrido do colegiado.

Daniel Silveira é acusado de ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal e exaltar o AI-5, instrumento utilizado durante a ditadura militar para cassar juízes e deputados. Ele teve a prisão decretada pelo STF e confirmada pelo plenário da Câmara. Já a deputada Flordelis é acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.

Listas tríplices
Foram sorteadas as listas tríplices das quais sairão os relatores para os dois casos. Para o processo contra Daniel Silveira, a escolha ficará entre os deputados Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP). Para o processo contra a deputada Flordelis, foram pré-selecionados Alexandre Leite (DEM-SP), Fabio Schiochet (PSL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC).

Outros processos
Além da escolha dos relatores, a pauta do Conselho de Ética tem outros oito itens:

– parecer do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), relator do processo do PSL contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP);
– parecer do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) sobre o processo, também do PSL, contra a deputada Carla Zambelli (PSL-SP);
– parecer do deputado João Marcelo Souza (MDB-MA) sobre o processo do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do deputado Coronel Tadeu  (PSL-SP);
– parecer do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do processo do PSL contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ);
– parecer do deputado Gilson Marques (Novo-SC) sobre o processo referente à representação do PSL em desfavor do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ);
– parecer do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), relator do processo do PSL contra a deputada Alê Silva (PSL-MG);
– parecer do deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), relator do processo do PSL em desfavor do deputado Filipe Barros (PSL-PR); e
– parecer do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) sobre o processo do PSL contra o Deputado Bibo Nunes (PSL-RS).

A Medida Provisória 1029/21 permite que os tripulantes de helicóptero ou avião alugados por órgãos da administração pública, para exercício de missões institucionais ou de poder de polícia, tenham contrato de trabalho direto com as empresas fornecedoras da aeronave, e não com o governo.

Publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a MP altera a Lei do Aeronauta, que impedia a terceirização de pilotos e mecânicos de voo. Ou seja, até a MP, o vínculo empregatício deveria ser com o contratante da aeronave (o órgão público, chamado na lei de “operador”), e não com a empresa dona do avião.

A MP 1029/21 é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Medida provisória semelhante foi editada pelo governo no ano passado (MP 964/20), e perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso Nacional.

Na época da edição, o Poder Executivo alegou que a Lei do Aeronauta desconsiderava as peculiaridades das operações aéreas conduzidas por órgãos públicos, que nem sempre contavam com aeronaves ou servidores habilitados em número suficiente, necessitando contratar empresas privadas.

O Executivo alegou ainda que a mudança na lei era necessária para não atrapalhar operações aéreas conduzidas pelos órgãos ambientais, como o Ibama, que realizavam voos de monitoramento do meio ambiente.

Tramitação
A MP 1029/21 será analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O segundo-vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, André de Paula (PSD-PE), quer aproximar a Casa dos órgãos do Poder Legislativo estaduais e municipais durante sua gestão.

Essa é uma das atribuições da segunda vice-presidência. “Essa relação tem sido esquecida e pretendo fazer disto uma prioridade: aproximar os poderes legislativos”, salientou André de Paula, que ocupará o cargo no biênio 2021-2022.

O segundo-vice presidente também examina as solicitações de reembolso de despesas médico-hospitalares dos deputados e substitui o presidente na ausência dele e do primeiro-vice.

Em conjunto com o presidente eleito Arthur Lira (PP-AL), André de Paula quer “pautar matérias importantes, que aproximem a Câmara do dia-a-dia do cidadão, que mudem para melhor a vida do brasileiro, como a reforma administrativa, o pacto federativo, a reforma tributária”. Segundo ele, essas matérias devem ser discutidas e deliberadas, sendo aprovadas ou não.

Cumprindo o sexto mandato como deputado federal, André de Paula foi quarto-secretário no biênio 2019/2020 e líder no PSD na Casa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (3), durante a cerimônia de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, que o novo ciclo é um convite para reafirmar as missões institucionais e para renovar o compromisso de fidelidade à Constituição e à democracia.

“Nós, homens e mulheres públicos, somos passageiros nas funções que ocupamos, no entanto, os feitos em prol do fortalecimento das instituições, da democracia e das liberdades humanas e de imprensa não conhecem tempo e espaço, porque são atemporais e universais. Rogo que os novos dirigentes do parlamento e os demais integrantes aqui presentes sejam exitosos em suas funções e gozem, acima de tudo, da proteção de Deus.”

Pandemia
Fux definiu o ano de 2020 como a passagem mais trágica da humanidade desde a segunda guerra mundial e destacou a atuação dos três poderes na luta contra a pandemia.

“A pandemia revelou a finitude humana e descortinou novos desafios para cidadãos e instituições”, disse, lamentando as mais de 220 mil mortes por Covid-19 no País. E concluiu: “É Importante reconhecer que, nos últimos meses, os cidadãos e as instituições do País demonstraram admirável capacidade de resiliência e superação. Como diz o nosso Hino, os filhos do solo brasileiro não fogem à luta.”

Entre as ações do Poder Judiciário durante a pandemia, ele destacou a criação dos observatórios de recursos humanos e do meio ambiente, o juízo digital e os escritórios sociais, voltados a advogados carentes.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, em seu último discurso no Plenário como presidente, que trabalhou em seus 4 anos e 7 meses para que a sociedade tivesse orgulho do Parlamento. Durante o discurso, Maia se emocionou e foi aplaudido. “Apenas um de vocês terá a enorme honra de presidir a nossa Câmara dos Deputados”, disse aos oito candidatos que disputam o cargo.

Maia pediu que os confrontos do período eleitoral para o comando da Casa fossem encerrados. “Tivemos um momento de mais atrito, no meu caso, com a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL). Se em algum momento ele ou aqueles que o apoiam se sentiram ofendidos pelo que falei, não foi minha intenção”, afirmou o presidente.

Para Rodrigo Maia, atualmente, o maior desafio do parlamento é questão das vacinas e o enfrentamento à segunda onda da pandemia. “Hoje, 70% das pessoas que entram com Covid-19 numa UTI de hospital privado são salvas; na UTI do setor público, apenas 35%. É isso que precisamos tratar e enfrentar. Sei que isso está no coração de cada um de vocês”.

Maia também defendeu mais oportunidades aos brasileiros “para que a escola pública seja tão boa quanto a escola privada, para que a UTI pública tenha a mesma chance de salvar uma vida que a UTI de um hospital privado”.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que disputa a presidência da Câmara na forma de uma candidatura de protesto com pauta única: a defesa do impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Kim Kataguiri fez várias críticas a Bolsonaro. Destacou que, quando concorreu à presidência da Câmara na legislatura passada, Jair Bolsonaro criticou a atuação do Poder Executivo na época, mas agora, como presidente, faz o mesmo.

“O Executivo sempre interfere [na eleição para a Mesa Diretora], mas não podemos ter uma Câmara que não cria leis, que não representa os anseios do povo, que é submissa ao Judiciário”, leu o deputado, reproduzindo Bolsonaro.

Segundo Kim Kataguiri, o governo ofereceu a aliados cargos em órgãos públicos que administram R$ 110 bilhões em recursos. “Indiciados e réus, é na mão dessa gente que esses cargos se encontram hoje”, afirmou.

Conforme o deputado, no governo do ex-presidente Michel Temer foram atendidas várias emendas parlamentares. “Temer enfrentou duas denúncias [de impeachment], mas não pagou tantas emendas como Bolsonaro”, disse.

. “Prometeu acabar com a mamata, com o toma-lá-dá-cá”, afirmou. “Mas dobrou os gastos com cartão corporativo, sugeriu a extinção do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] para proteger a si mesmo e à família”, acusou.

“Não tem privatizações, não tem reformas”, destacou. “Era contra a reeleição, agora já pensa em 2022”, disse. “Nos poucos projetos que apresentou, não fez nada para que fossem aprovados, isentou-se da responsabilidade”, afirmou.

Para Kim Kataguiri, os parlamentares não podem eleger a Mesa Diretora buscando apenas solução para eventuais problemas dos deputados. “Vivemos uma crise institucional, é preciso resgatar a credibilidade da Câmara”, disse.

Dos parlamentares que disputam nesta segunda-feira (1º) a presidência da Câmara, Kim Kataguiri foi o último a defender a candidatura, lançada de forma independente. Ao final dos pronunciamentos será aberta a votação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, em seu último discurso no Plenário como presidente, que trabalhou em seus 4 anos e 7 meses para que a sociedade tivesse orgulho do Parlamento. Durante o discurso, Maia se emocionou e foi aplaudido. “Apenas um de vocês terá a enorme honra de presidir a nossa Câmara dos Deputados”, disse aos oito candidatos que disputam o cargo.

Maia pediu que os confrontos do período eleitoral para o comando da Casa fossem encerrados. “Tivemos um momento de mais atrito, no meu caso, com a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL). Se em algum momento ele ou aqueles que o apoiam se sentiram ofendidos pelo que falei, não foi minha intenção”, afirmou o presidente.

Para Rodrigo Maia, atualmente, o maior desafio do parlamento é questão das vacinas e o enfrentamento à segunda onda da pandemia. “Hoje, 70% das pessoas que entram com COVID numa UTI de hospital privado são salvas; na UTI do setor público, apenas 35%. É isso que precisamos tratar e enfrentar. Sei que isso está no coração de cada um de vocês”.

Maia também defendeu mais oportunidades aos brasileiros “para que a escola pública seja tão boa quanto a escola privada, para que a UTI pública tenha a mesma chance de salvar uma vida que a UTI de um hospital privado”.

A candidata do Psol à Presidência da Câmara, deputada Luiza Erundina (Psol-SP), lamentou que mesmo os parlamentares do grupo de risco da Covid-19 devam comparecer à Casa para votar. “Isso demonstra que o caráter genocida de Bolsonaro também está presente na Câmara dos Deputados. Fora Bolsonaro e todos os seus asseclas de plantão”, disse.

A deputada lembrou que gostaria de ser candidata de todos os partidos de esquerda, com um programa unificado para o povo brasileiro, cuja presença disse sentir falta no processo. “As portas da Casa continuam fechadas, como um simbolismo de que o povo não pode entrar aqui. Se as pessoas pudessem ver as negociações em torno das candidaturas, ficariam decepcionados com aqueles que elegeram”, afirmou.

Erundina criticou o que chamou de “chuva de recursos” para obter apoio de deputados para as candidaturas, referindo-se à liberação de emendas parlamentares. “Enquanto isso, a população brasileira sofre com a falta de oxigênio na luta contra a pandemia”, declarou.

A candidata lamentou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não tenha acatado nenhum dos vários pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, ressaltando o caráter diferenciado da candidatura de seu partido. “O Psol é o único que destoa das principais candidaturas, cujos blocos são compostos majoritariamente por partidos de direita”, afirmou.