A relatora do grupo, deputada Margarete Coelho (PP-PI), espera entregar uma minuta de projeto até o fim deste mês. Ela ressaltou a importância de ouvir os representantes dos partidos para a construção do texto, e afirmou que a falta de sistematização das regras eleitorais traz “uma certa perplexidade” ao processo eleitoral.
“Nós temos eleições periódicas no Brasil e não temos uma legislação sistematizada. A nossa legislação foi crescendo como puxadinhos. Nós temos um Código Eleitoral que é anterior à Constituição de 88, nós temos novas leis que foram votadas nesse período e que incidem sobre o processo eleitoral, como o novo marco regulatório da internet, como a lei de processamento de dados, como o próprio Código de Processo Civil, e ao passo disso não temos um direito processual eleitoral sistematizado. ”
Prestação de contas
Para Eugênio Aragão, advogado do PT, há algo de errado na metodologia de prestação de contas dos partidos.
“Nos últimos anos, quase todos os partidos tiveram suas contas rejeitadas. Tem alguma coisa de errado. Se um tem uma conta rejeitada, excepcionalmente, se pode dizer ‘bom, o partido realmente talvez não fez a coisa 100% redonda’, mas quando há a rejeição generalizada, me parece que o órgão que faz essa rejeição é que deve talvez ter que mudar sua metodologia. ”
O advogado do DEM, Fabrício Medeiros, sugeriu um acréscimo específico para facilitar a prestação de contas.
“A execução financeira do partido político, a execução dos recursos públicos por parte do partido político, seria acompanhada em tempo real, aumentando a transparência, por uma empresa de auditoria independente contratada pelo partido político”, colocou. A ideia, segundo ele, é que a empresa de auditoria saísse de um rol de empresas previamente cadastradas pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral.
Cobrança
Gustavo Kanfer, advogado do PSDB, acredita que as legendas vêm sendo cobradas de forma muito mais dura, na comparação com outras instituições.
“Existem movimentos, pessoas jurídicas que estão capacitando candidatos, pessoas que querem se lançar, estão custeando pessoas, mas seu financiamento sequer é analisado pela Justiça Eleitoral. Os partidos são fiscalizados pesadissimamente. Essa é uma questão a que devemos estar atentos para o futuro. ”
Mais sugestões
Outras sugestões levadas por representantes dos partidos foram passar à Justiça Eleitoral a competência para outras matérias, como o foro cível e trabalhista sobre partidos políticos, e regras que garantam um balizamento à função normativa do Tribunal Superior Eleitoral, para que o tribunal possa assegurar pleitos com normas claras, mas sem extrapolar a legislação ou a Constituição.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
