Tag: Polícia Militar

Mil policiais atuarão em operação conjunta com forças federais na Maré
Mil policiais militares e civis irão atuar na operação conjunta com as forças federais no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. O anúncio do efetivo foi feito pelo governador do estado, Cláudio Castro, nesta terça-feira (3). A ação ocorre no âmbito do apoio emergencial oferecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater organizações criminosas.
De acordo com Castro, serão utilizados na operação drones com sistema de inteligência artificial de reconhecimento facial e de placas, 50 viaturas, 12 blindados, três aeronaves, cinco ambulâncias e a unidade de demolição da Polícia Militar, que vai trabalhar na retirada de barricadas. Segundo o governador, a ação está sendo planejada para que ocorra “com muita inteligência, tecnologia e investigação”.
Nessa segunda-feira (2), o governador se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que disponibilizou 570 agentes – 300 da Força Nacional e 270 da Polícia Rodoviária Federal –, 50 viaturas e 22 blindados. O ministro também anunciou que há R$ 95 milhões destinados para presídios de segurança máxima no estado do Rio.
“Na reunião com o ministro ficou decidido que as forças federais irão trabalhar em apoio às estaduais. E que não vai se resumir à Maré. Vamos fazer um trabalho de investigação mais amplo, de bloquear recursos financeiros, combater a entrada de armas e drogas no Rio, prender os líderes dessas facções criminosas e enviar para presídios federais. É uma ação mais completa e complexa do que as que temos visto”, disse o governador.
O emprego da Força Nacional e as ações em conjunto com as autoridades fluminenses fazem parte do apoio emergencial que o primeiro escalão do Ministério da Justiça e Segurança Pública definiu nos últimos dias e que inclui a liberação de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia adquirir viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual e custear despesas de órgãos de segurança pública e defesa.
MPF questiona operação
Também na segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, solicitando informações sobre o apoio federal que será prestado na operação de cumprimento de mandados de prisão no Complexo da Maré.
No documento, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) dá um prazo de dez dias para o ministério informar se as ações promovidas obedecerão aos comandos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre esses comandos, estão a determinação do STF do uso de câmeras, inclusive o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (Core) sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência. As informações das câmeras deverão ser enviadas ao Ministério Público e disponibilizadas à Defensoria Pública, além de ser franqueado o acesso a eventuais vítimas da ocorrência e seus familiares, por meio de seus representantes legais.
Além disso, o STF também determinou que sejam elaborados protocolos de atuação policial públicos e transparentes, inclusive mediante garantia das atividades da comunidade escolar e prévio aviso a ela sobre a atuação das forças de segurança. A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial poderá ocorrer somente quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas posteriormente, e que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.
Devem ainda ser prestados serviços médicos aos feridos em decorrência da atuação dos agentes de segurança do Estado, por meio da disponibilização de ambulâncias em operações policiais previamente planejadas em que haja a possibilidade de confrontos armados.
De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2022, 1.327 pessoas morreram em ações das forças de segurança do estado do Rio, o equivalente a 29,7% de todas as mortes violentas registradas no ano. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, que reúne dados da violência armada, no Rio e em outras localidades, nos últimos sete anos, entre julho de 2016 e julho de 2023, as ações e operações policiais foram o principal motivo para vitimar crianças e adolescentes. Nesse período, 112 foram mortas e 174 ficaram feridas.
Edição: Juliana Andrade
— news —
03/10/2023
Confrontos na Bahia deixam cinco mortos
Cinco homens morreram após confronto com policiais na madrugada deste sábado (23), em Crisópolis, interior da Bahia. De acordo com a Polícia Militar (PM), a operação visava o combate ao tráfico de drogas.
Em nota, a corporação explicou que os militares foram informados de que homens armados vendiam drogas na Rua Maria Eunice, região central do município. “De imediato, os policiais se dirigiram ao local indicado e, ao se aproximar, foram recebidos por disparos de arma de fogo”, diz.
Segundo a PM, após a troca de tiros, um homem ficou ferido e foi levado ao Hospital Municipal de Crisópolis, onde acabou morrendo.
Na sequência, os militares deram continuidade às buscas na região e, em novo confronto, quatro pessoas foram feridas. A PM afirma que os suspeitos também foram socorridos, mas não resistiram aos ferimentos.
Na operação, os agentes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste apreenderam uma submetralhadora, uma espingarda, três revólveres, munições, balanças de precisão, cocaína e maconha.
Edição: Fernando Fraga
— news —
24/09/2023
Idoso é encontrado morto em circunstâncias suspeitas em Mato Grosso
Na noite de segunda-feira, 11 de setembro, uma ocorrência trágica abalou a comunidade do bairro Tancredo Neves, em Cuiabá, Mato Grosso. O idoso de 79 anos, foi encontrado morto em sua residência sob circunstâncias alarmantes. Este artigo visa fornecer um relato detalhado do incidente, com base em informações da Polícia Militar e testemunhas oculares.
A Polícia Militar foi acionada por volta das 20h40 após vizinhos descobrirem o corpo do idoso em sua casa. A equipe de resposta rápida confirmou a morte do idoso, notando que seus pés estavam amarrados e que havia evidências claras de violência física. Adicionalmente, sinais de enforcamento foram observados, intensificando o mistério em torno das circunstâncias do falecimento.
Uma testemunha informou que ao retornar do trabalho por volta das 22h, notou que o portão e a porta da residência estavam abertos. Ao entrar para verificar o bem-estar do idoso, a testemunha encontrou o corpo da vítima, dando início ao processo de investigação policial.
A cena do crime foi isolada para facilitar os trabalhos da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Politec. Até o momento, não foram divulgadas informações adicionais sobre possíveis suspeitos ou motivações para o crime.
Este é um caso em desenvolvimento, e novas informações serão atualizadas à medida que forem disponibilizadas pelas autoridades competentes.
O trágico acontecimento deixou a comunidade do bairro Tancredo Neves em estado de alerta e preocupação. Moradores locais estão sendo encorajados a tomar precauções adicionais até que mais informações sejam reveladas sobre este caso desconcertante.

12/09/2023
Ex-chefe da PMDF fica em silêncio durante depoimento
O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto Vieira decidiu não responder, nesta terça-feira (29), aos questionamentos dos parlamentares na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro.
Vieira foi à CPMI protegido por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que concedeu a ele o direito de ficar em silencio. O habeas corpus gerou divergências dentro da comissão.
Segundo o ex-chefe da PMDF, a defesa dele o orientou a não responder às perguntas porque ainda não teria tido acesso à íntegra do processo em que é investigado. “Me coloco à disposição desde já para retornar em uma futura oportunidade, caso seja de interesse dessa comissão, após a gente ter a íntegra do processo”, afirmou.
Apesar de não responder aos questionamentos, Fábio Augusto fez uma breve fala no início da sessão negando qualquer participação nos atos golpistas.
“Ao contrário do que tem sido veiculado, a presença do comandante-geral no terreno não atrai automaticamente o comando da operação em curso, que continua sendo dos comandantes operacionais, sejam os comandantes regionais ou comandantes de batalhões”, afirmou Vieira, sustentando que não tinha o controle de toda a operação.
Fábio foi preso dois dias após o 8 de janeiro, acusado de omissão, tendo sido liberado posteriormente por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Mensagens golpistas
A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), questionou o ex-chefe da PMDF sobre uma série de mensagens com teor golpistas que teriam sido encaminhadas por ele pelo celular.
Segundo Eliziane, um dos áudios que consta na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) como tendo sido encaminhado pelo ex-chefe da PMDF diz: “o Bolsonaro está preparado com o Exército, com as forças especiais, as Forças Armadas, para fazer a mesma coisa que aconteceu em 64. O povo vai para as ruas, porque ninguém vai aceitar o Lula ganhar a Presidência, porque não tem sentido. O povo vai pedir a intervenção”.
A relatora apresentou outras mensagens e áudios incentivando atos golpistas, que teriam sido encaminhados pelo ex-chefe da PM, mas Fábio Vieira não comentou nenhum deles. “Como relatei aqui na minha fala, não tive acesso à íntegra dos documentos, inclusive do relatório do meu celular. Então, vou permanecer em silêncio”, explicou.
Eliziane também questionou sobre o dia da operação, pedindo detalhes sobre o 8 de janeiro. A senadora apresentou imagens que registraram o ex-comandante durante a invasão do Congresso Nacional e perguntou sobre o posicionamento dos PMs na Praça dos Três Poderes nos primeiros momentos da invasão.
“Eles permitiram a subida dos manifestantes”, disse Eliziane, que concluiu que “o militar tem uma hierarquia, uma ordem, um comando. Tudo que ele vai fazer tem que ser comandado, tem que ser liderado. Naturalmente que eles não foram porque não tiveram um comando de subir e evitar que realmente ocorresse (a invasão)”.
Edição: Graça Adjuto
29/08/2023
Defensoria: maioria dos presos na Operação Escudo estava desarmada
Um relatório preliminar divulgado nesta sexta-feira (18) pela Defensoria Pública de São Paulo apontou que 90% das prisões em flagrante feitas pela Polícia Militar durante a Operação Escudo, que é realizada no litoral paulista, não tiveram apreensão de armas.
O relatório da Defensoria Pública foi elaborado com base nas prisões ocorridas na região entre os dias 27 de julho e 15 de agosto. Nesse período, diz o órgão, o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) teve acesso a 170 casos de pessoas presas em flagrante e 94 casos de captura de procurados pela Justiça.
Segundo o relatório, nove em cada dez flagrantes da operação não encontraram nenhuma arma no momento da prisão. Além disso, em 67% dos casos não houve apreensão de drogas. Outro dado observado pela defensoria é que mais da metade dos detidos (55% do total) eram réus primários.
Dos 170 presos em flagrante da operação, 100 continuam detidos.
O relatório apontou ainda que sete em cada dez pessoas que foram presas em flagrante na operação têm entre 18 e 34 anos e 60% se declaram pardas.
A Operação Escudo foi deflagrada após a morte do policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), ocorrida no dia 27 de julho, em Guarujá, litoral paulista. Desde o dia 28 de julho, a ação já deixou 18 mortos na região.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), entre os dias 28 de julho e 7 de agosto, 246 pessoas foram presas na operação. A secretaria informou que a Operação Escudo ocorre de acordo com a lei e que eventuais desvios serão apurados.
Edição: Juliana Andrade
19/08/2023
Prisão de piloto foragido: Suspeito de tráfico internacional de drogas é detido em Mato Grosso
Após 6 anos de busca, a polícia conseguiu prender o piloto de uma aeronave suspeito de transportar 300 kg de droga da Bolívia para Mato Grosso. O crime aconteceu em fevereiro de 2017 e, desde então, ele estava foragido da justiça.
O momento da prisão ocorreu em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, quando as equipes da Polícia Militar, durante patrulhamento no Bairro Anchieta, avistaram o suspeito e procederam à abordagem.
Após verificar os dados do homem no banco de mandados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as autoridades constataram a existência de um mandado de prisão em aberto pelo crime de tráfico internacional de entorpecentes.
Segundo informações da Polícia Militar, o piloto estava envolvido em atividades criminosas relacionadas ao tráfico de drogas em várias regiões do país. As investigações apontaram o uso de aeronaves e contas em nome de terceiros para o transporte e lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de cocaína.
Essa prisão é resultado do trabalho constante das forças de segurança na luta contra o narcotráfico, visando combater o tráfico internacional de drogas e desmantelar esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro.
Agora, o piloto ficará à disposição da justiça para responder pelos crimes imputados a ele e passar por um processo legal justo.
Avião que saiu da Bolívia com 300 kg de droga foi interceptado em Mato Grosso — Foto: Ciopaer/Divulgação
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02/08/2023
Ciclista ataca Sargento da PM com faca no Nortão
No incidente chocante, o sargento, cujo nome não foi divulgado, foi esfaqueado nos olhos e nas mãos por um ciclista desconhecido na cidade de Sinop. Testemunhas relataram que o agressor era um homem branco, magro e vestia uma camisa laranja.
Os policiais chegaram ao local após receberem informações sobre a tentativa de homicídio. Os socorristas atestaram que o sargento precisava de cuidados médicos urgentes e o levaram para o hospital do município. Felizmente, o estado da vítima é estável, e não corre risco de morte, mas permanece sob observação.
Enquanto isso, a Polícia está empenhada em encontrar o suspeito do ataque. As buscas estão em andamento, mas até o momento, o agressor ainda não foi identificado.
Este episódio angustiante ressalta os desafios enfrentados pelos profissionais da segurança pública durante o cumprimento de seus deveres e reforça a importância da vigilância e do apoio àqueles que arriscam suas vidas para proteger a comunidade.
As autoridades continuam investigando o caso para trazer justiça ao sargento e garantir a segurança da população.
02/08/2023
Sobe para 16 o número de mortes na Baixada Santista
O número de mortos por policiais militares durante a Operação Escudo subiu para 16, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo . Iniciada após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), a operação é o evento mais violento da Baixada Santista desde a ocorrência dos Crimes de Maio, em 2006. A avaliação é do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Dimitri Sales.
Na ocasião, em resposta a ataques articulados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), agentes do estado e grupos de extermínio saíram às ruas para retaliação. Foram 564 pessoas mortas e 110 feridas em todo o estado, de 12 a 21 de maio daquele ano. Do total, 505 mortos eram civis e 59, agentes públicos.
O governador Tarcísio de Freitas tem reiterado, desde a divulgação dos primeiros óbitos, que não há excesso da força policial na operação. “A avaliação [do Condepe] é que de fato o número de mortos confirma o que a gente tem dito: que se trata de chacina. E ainda atesta a irresponsabilidade do governador, que não está amparado em nenhum laudo pericial para refutar as denúncias de tortura e de execução sumária. Com isso, ele está legitimando essa onda de violência”, disse Sales.
Freitas e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, afirmaram, em coletiva de imprensa na última segunda-feira (31), que as denúncias de tortura – um dos mortos teria marcas de queimadura de cigarro – eram “narrativas”.
“Nenhuma denúncia de tortura pode ser desconsiderada, o estado tem o dever de apurar as denúncias que chegam. O papel da Ouvidoria da Polícia e do Condepe é ser o canalizador das denúncias. Você não pode, de pronto, dizer que se trata de uma narrativa como se houvesse uma disputa ideológica ou uma disputa política, nós estamos falando de 14 mortes [até ontem] provocadas não coincidentemente após a morte de um policial”, apontou Sales.
Segundo ele, denúncias de maus-tratos, de tortura e de execuções sumárias cometidos no âmbito da Operação Escudo estão sendo desconsideradas pelo governador. “Os corpos atestam que não tem disputa de narrativa. Há mortes que têm que ser contidas, há uma onda de violência em que policiais também estão sendo alvejados. Me parece que é preciso responsabilizar o governador sobre essas mortes e essa onda de violência”, acrescentou.
Na entrevista à imprensa, Tarcísio de Freitas criticou a divulgação de mortes além dos números oficiais. “É um monte de gente falando um monte de coisa que não é procedente. Chega um camarada e diz ‘ah, morreram tantas pessoas’, não sabe nem o que aconteceu. ‘Ah, tenho relatos que morreram muito mais pessoas do que estão sendo notificadas’, é falso. É falso, não tem informação correta, não está interpretando corretamente o que está sendo registrado no boletim de ocorrência, nós estamos trabalhando com toda a transparência”, disse o governador na ocasião.
No entanto, os números divulgados pela SSP têm aumentado e ultrapassaram aqueles divulgados pela Ouvidoria de Polícia. Na segunda-feira, o governo informou que eram oito mortos, enquanto a ouvidoria informava dez. Na coletiva de ontem o próprio governador confirmou 14 mortes de civis decorrentes da operação, até aquele momento.
“Quando ele tenta descredenciar a atuação da ouvidoria, do conselho e dos movimentos sociais, os números que se seguem desmentem o próprio governador. É muito importante que a gente fique atento porque a onda de violência tem que ser contida urgentemente”, apontou o presidente do Condepe. Ele alerta que as ações de revide podem desencadear uma situação incontrolável, semelhante ao que ocorreu em maio de 2006.
Em relação à continuidade da Operação Escudo, confirmada pela SSP na manhã de hoje, apesar da prisão do último suposto envolvido na morte do soldado da Rota, Sales avalia que ela não se justifica. “Se a questão era prender os responsáveis pela morte de um policial, eles estão presos. Qual é a razão de se manter essa operação? A secretaria [SSP] não tem argumentos que consigam sustentar isso. Da minha parte, parece que é abusiva essa operação nos moldes em que está acontecendo agora”, finalizou.
Edição: Juliana Andrade
02/08/2023
Comissão vai apurar denúncias de excesso policial no Guarujá
Uma comissão formada pela Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) está no Guarujá, no litoral paulista, para investigar as denúncias de excesso policial que teriam sido cometidos durante a Operação Escudo, deflagrada no último final de semana.
O objetivo dessa comissão é tentar ouvir vítimas dos excessos policiais e familiares de pessoas que morreram na operação.
A Operação Escudo começou após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em 27 de julho, durante patrulhamento. No curso da operação, dez pessoas foram presas e, segundo o governo de São Paulo, oito pessoas morreram. A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, no entanto, fala em dez mortos.
Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (31), o governador Tarcísio de Freitas se disse “extremamente satisfeito” com ação da polícia em resposta à morte do soldado da Rota.
“Nós não vamos deixar passar impune agressão a policial. Não é possível que o bandido, que o criminoso, possa agredir um policial e sair impunemente, então nós vamos investigar, nós vamos prender, nós vamos apresentar à Justiça, nós vamos levar ao banco dos réus. Foi isso exatamente que foi feito nesse fim de semana. Estou extremamente satisfeito com a ação da polícia”.
Em nota enviada hoje (31) à Agência Brasil, a vice-presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Priscila Akemi Beltrame, manifestou “preocupação em relação às notícias de uso intensivo de violência por parte das forças de segurança retratadas em notícias e denúncias recebidas de familiares, moradores da região do Guarujá e organizações da sociedade civil”.
Segundo Priscila, a comissão tem monitorado os fatos envolvendo essas mortes desde ontem (30). “Atuaremos em conjunto com as instituições de justiça na apuração das ocorrências relatadas e escuta das famílias e vítimas como corolário para a afirmação do estado democrático de direito e das instituições de justiça de nosso país. A morte do soldado é inaceitável e será sempre lamentada. Também o são as ações à margem da estrita legalidade com que as forças policiais devem atuar na garantia da segurança de toda a população, sobretudo onde perseveram os mais altos níveis de violência e letalidade”, escreveu.
A Operação Escudo também recebeu críticas do Instituto Sou da Paz. Por meio de nota, o instituto declarou que “a resposta do Estado a crimes cometidos por policiais não pode ocorrer fora da legalidade e gerar mais violência”.
“O Instituto Sou da Paz lamenta a morte do soldado PM Patrick Bastos Reis, ocorrida no último dia 27 durante patrulhamento de rotina, no Guarujá (SP). Manifestamos profunda preocupação com a quantidade de ações policiais que resultaram em mortes no curso da Operação Escudo, determinada pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo após o homicídio do soldado Reis”, disse.
“Junto a esse alto número de mortos, chegam relatos preocupantes, por intermédio da Ouvidoria de Polícia e da imprensa, de ameaças de tortura e de execuções feitas por policiais na região”, acrescentou o Instituto.
Para o Sou da Paz, essa violência é preocupante, ainda mais após os dados desse primeiro semestre de 2023 terem demonstrado o crescimento da letalidade policial, principalmente praticada por policiais militares em serviço.
“A emboscada covarde que resultou na morte do soldado PM Patrick Bastos Reis precisa de uma rápida reação do Estado. É inadmissível, no entanto, que essa resposta seja dada de forma descontrolada e fora das balizas legais. Esperamos que a Polícia Civil e Ministério Público possam revisar as provas destas ocorrências e as imagens disponíveis para apurar e punir possíveis abusos, em claro sinal de que retrocessos como este não serão tolerados”, disse o Sou da Paz.
Comissão Arns
Em nota, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) manifestou preocupação com a operação da polícia que resultou na morte de “elevado número de ‘suspeitos’” e cobrou rigorosa investigação não só de autoridades policiais, mas também do Ministério Público, e acompanhamento da sociedade civil e dos órgãos federais responsáveis pela garantia dos direitos humanos.
“A morte do policial não pode ser tolerada, exigindo ação rigorosa por parte das autoridades, porém dentro dos estritos limites do Estado de Direito. O elevado número de mortes de ‘suspeitos’ no bojo da referida operação, neste último fim de semana, assim como denúncias de torturas praticadas contra membros da comunidade, inclusive adolescentes, além de ameaças de retaliação contra a população civil, exige imediata investigação”, diz o texto.
A comissão demonstrou perplexidade com a manifestação do governador do estado, Tarcísio de Freitas, e do Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, em defesa da operação, mesmo antes do resultado da apuração do caso.
“De acordo com o governador, ‘não houve excesso, houve atuação profissional’. Conclusão a que ele apenas poderia chegar após a realização de investigações rigorosas e independentes. Esse tipo de endosso a priori da conduta policial apenas contribui para a flexibilização dos tão necessários controles sobre atividade policial”.
A Comissão Arns ainda afirmou que o governo paulista vinha fazendo esforço, nos últimos anos, para construir uma política de segurança pública baseada no estado de direito e na profissionalização das polícias.
Edição: Marcelo Brandão
01/08/2023
Mortes por PMs em serviço aumentam 26% em SP no primeiro semestre
O número de mortes provocadas por policiais militares em serviço cresceu 26% no primeiro semestre deste ano no estado de São Paulo. O total de ocorrências subiu de 123, nos primeiros seis meses do ano passado, para 155, em igual período deste ano, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Os casos cresceram apesar de vários batalhões policiais de São Paulo já estarem adotando as câmeras operacionais portáteis – conhecidas como câmeras corporais, que começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas sejam monitoradas. O objetivo dessas câmeras é reduzir a violência policial.
“O aumento de 26% no número de pessoas mortas por policiais militares em serviço no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado é alarmante e traz bastante preocupação. Precisamos entender melhor esse fenômeno, mas tudo indica que os mecanismos de controle do uso da força [como as câmeras corporais e o uso de armas menos letais], que foram tão bem-sucedidos desde que foram implementados em meados de 2020, estão sendo enfraquecidos”, disse o pesquisador do Instituto Sou da Paz Rafael Rocha.
Em entrevista à Agência Brasil, Rocha reforçou que as câmeras corporais são um instrumento, mas “que sozinhas não dão conta” de resolver o problema de letalidade policial. Para ele, o atual governo paulista parece querer reduzir a utilização do equipamento, diminuindo outros instrumentos que são necessários para análise das imagens produzidas por elas. “Nos parece que, em 2023, a estratégia não é retirar as câmeras, mas enfraquecer os mecanismos de controle, como as comissões e sindicâncias. Você corrói essa estrutura que dá suporte para análise e responsabilização do material que é produzido pelas câmeras corporais”, disse.
Mortes por policiais civis
O balanço do semestre demonstra também crescimento no número de pessoas mortas por policiais civis em serviço. Nesse caso, o aumento foi de 60%, passando de dez mortes no primeiro semestre de 2022 para 16 no mesmo período deste ano.
Com isso, as mortes provocadas por policiais civis e militares em serviço totalizaram 171 ocorrências nos seis primeiros meses deste ano, contra 133 no ano passado.
Somando-se também as mortes provocadas por policiais civis e militares que estavam de folga, esse total passa para 221 mortes, contra 202 que ocorreram no mesmo período do ano passado.
Entre janeiro e junho deste ano, 15 policiais civis e militares foram mortos no estado paulista. Desse total, sete estavam em serviço e oito em folga. Nesse mesmo período do ano passado, 17 policiais foram mortos, sendo que 13 deles estavam de folga.
Operação Escudo
Só neste final de semana, durante uma operação policial ocorrida em Guarujá, deflagrada após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, pelo menos oito pessoas foram sido mortas. O número foi confirmado nesta segunda-feira (31) pelo governo de São Paulo, embora a Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo fale em dez mortos.
A operação, hamada de Escudo, começou após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em 27 de julho, durante patrulhamento. Durante a operação, dez pessoas foram presas. Uma delas é o suposto atirador que provocou a morte do policial. “Nós não vamos deixar passar impune agressão a policial. Não é possível que o bandido, que o criminoso possa agredir um policial e sair impunemente, então nós vamos investigar, nós vamos prender, nós vamos apresentar à Justiça, nós vamos levar ao banco dos réus. Foi isso exatamente que foi feito nesse fim de semana. Estou extremamente satisfeito com a ação da polícia”, disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Para o pesquisador do Instituto Sou da Paz, no entanto, podem ter ocorrido excessos na condução dessa operação policial em Guarujá. “Todos os indícios apontam que houve excessos na atuação das polícias”, disse ele. “Houve denúncias formalizadas na Ouvidoria [das Polícias] de tortura, inclusive que teria ocorrido tortura em uma das pessoas que foi assassinada. O próprio número de mortes está em debate. A secretaria fala em oito mortos na operação, o que é muito, e a Ouvidoria fala em dez vítimas. Até isso estamos tentando entender”, disse.
Para ele, a operação aparentemente foi feita “sem nenhum planejamento, onde a corda, em alguma medida, foi solta e os policiais tiveram a liberdade para agir de maneira extremamente violenta e com excesso de força que não parece necessária. E que é improdutiva”.
“Uma operação policial bem planejada, com uso de inteligência, com objetivos claros e com alvo claro, é muito menos violenta e coloca muito menos pessoas em risco seja da comunidade ou entre os policiais. E não foi isso que a gente viu, infelizmente, no último final de semana, no Guarujá”, acrescentou Rocha.
Mortes de policiais
Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que, no primeiro semestre deste ano, as forças policiais detiveram 95.394 pessoas, o que representou aumento de 8,4% em relação ao ano anterior. “Em 99,76% dessas ocorrências não houve registro de mortes em confronto. Os números mostram que a principal causa das mortes decorrentes de intervenção policial não é a atuação da polícia mas, sim, a opção do confronto feita pelo infrator, que subjuga as vítimas, colocando-as em risco, assim como todos os participantes da ação”, disse a pasta.
“Todos os casos dessa natureza são rigorosamente investigados pelas respectivas corregedorias, encaminhados ao Ministério Público e julgados pelo Poder Judiciário. A pasta continua investindo de forma contínua no treinamento do efetivo e na implementação de políticas públicas para reduzir as mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP), que incluem o aprimoramento constante dos cursos e treinamentos”, acrescentou a secretaria.
Edição: Juliana Andrade
01/08/2023