Tag: Polícia Federal

Operação da Polícia Federal combate abuso sexual infantil em Sinop
Nesta quinta-feira (8), a Polícia Federal realizou uma operação em Sinop, Mato Grosso, cumprindo um mandado de busca e apreensão no combate a crimes relacionados ao abuso sexual infantil. A ação faz parte da sétima fase da Operação Sniffing, que tem como objetivo identificar e responsabilizar indivíduos envolvidos na produção, armazenamento e compartilhamento de conteúdo ilegal.
O mandado foi expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sinop e resultou na apreensão de um celular, que será encaminhado para análise pericial. A investigação visa identificar possíveis vídeos ou imagens que envolvam a exploração sexual infantil.
Caso o envolvimento com o material ilegal seja confirmado, o suspeito poderá enfrentar penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, variando de 1 a 8 anos de prisão, conforme a gravidade da conduta identificada.
08/05/2025
Cocaína apreendida na fronteira de Mato Grosso causa prejuízo milionário ao crime organizado
Uma operação conjunta das forças de segurança em Mato Grosso resultou na apreensão de 64 tabletes de pasta base de cocaína, na região de Cáceres, a 220 km de Cuiabá. Três homens foram presos em flagrante enquanto transportavam o entorpecente em mochilas por uma área de pasto próxima à BR-070, na rota Bolívia-Brasil.
A droga, avaliada em R$ 1,1 milhão, representa um duro golpe financeiro contra facções criminosas que atuam no tráfico internacional. A abordagem foi feita durante patrulhamento de rotina em Mato Grosso, quando os agentes identificaram o deslocamento suspeito do trio e realizaram a interceptação.
Os presos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal e seguem à disposição da Justiça.
A ação faz parte da Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, que intensifica o enfrentamento ao tráfico de drogas em áreas estratégicas de fronteira. Também integra o programa Tolerância Zero Contra as Facções Criminosas, iniciativa que reúne forças estaduais e federais, como a Polícia Federal, Exército e a Polícia Civil.
07/05/2025
Operação da PF em Mato Grosso do Sul mira tráfico de remédios controlados em Mato Grosso
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na última quarta-feira (30/4), a Operação Controle nas cidades sul-mato-grossenses de Anastácio e Corumbá, com o objetivo de desarticular um esquema de tráfico transnacional de medicamentos controlados, que eram comercializados sem a exigência de prescrição médica.
A ação da PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres, no estado de Mato Grosso, indicando uma conexão da investigação com o território mato-grossense.
As investigações preliminares que deram origem à operação tiveram início a partir da prisão em flagrante de dois indivíduos que transportavam uma grande quantidade do medicamento Rohydorm. Foram apreendidas 60 caixas do fármaco, contendo um total de 1800 unidades. A substância ativa do Rohydorm é o Flunitrazepam, um composto que figura na lista de produtos controlados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O aprofundamento das investigações revelou a existência de um grupo criminoso organizado que adquiria os medicamentos controlados de forma irregular, ou seja, sem a apresentação da receita médica necessária, e os revendia com o objetivo de obter lucro ilícito.
Um aspecto particularmente grave apontado pelas investigações é a possível participação de servidores públicos de órgãos fiscalizadores localizados nas áreas de fronteira. Suspeita-se que esses servidores integravam o esquema criminoso, atuando na ocultação das atividades de fiscalização em troca de vantagens indevidas, facilitando assim o trânsito ilegal dos medicamentos controlados. A operação busca agora identificar e responsabilizar todos os envolvidos nessa rede criminosa, que coloca em risco a saúde pública ao desviar e comercializar medicamentos de uso restrito.
02/05/2025
INSS identificou descontos irregulares em setembro de 2024
Ao menos 8 meses antes da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) fazerem uma operação conjunta para aprofundar as investigações de um esquema de descontos não autorizados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (Inss), a Auditoria-Geral da autarquia já tinha identificado inconsistências e irregularidades em parte dos acordos assinados com organizações da sociedade civil.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) é o instrumento legal com que o INSS autoriza o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários e o repasse integral dos valores a associações, confederações ou entidades representativas de aposentados e pensionistas que concordem com a cobrança.
“Exames permitiram identificar que os procedimentos de formalização e operacionalização dos ACTs firmados pelo INSS para permitir o desconto de mensalidade associativa em benefícios previdenciários não atenderam integralmente os requisitos”, afirma o relatório de uma inspeção que a Auditoria-Geral fez na Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão.
A auditoria foi feita a pedido do então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, no início de maio de 2024, ou seja, quase 1 ano antes da PF e da CGU fazerem a operação que levou o governo federal a suspender todos os ACT e, consequentemente, os descontos automáticos, mesmo que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão é uma das áreas do INSS alvo da Operação Sem Desconto. Diante das suspeitas, Stefanutto e o então responsável pela diretoria, Vanderlei Barbosa dos Santos, que estava no cargo desde julho do ano passado, além de outros três dirigentes da autarquia, foram afastados de suas funções. Stefanutto foi exonerado do cargo.
Cancelamentos
O INSS ainda não sabe quantos aposentados e pensionistas foram prejudicados, nem o montante cobrado irregularmente. Mas só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.
“Do total de 1.163.455 tarefas [pedidos] de exclusão de descontos, 73.848 referem-se a descontos autorizados; 33.317 sem informação no tocante à autorização e 1.056.290, o que corresponde a aproximadamente 90,78% [do total], apresentaram indicação de não autorização dos descontos associativos”, aponta o relatório, destacando que a maioria dos beneficiários alegava desconhecer as entidades para as quais os valores estavam sendo transferidos.
Do total de pedidos de exclusão de descontos, a Auditoria-Geral selecionou, aleatoriamente, 603 requerimentos para checar se as entidades tinham cópia dos documentos que comprovassem que os aposentados e pensionistas autorizaram o débito em folha.
“Em 329 dos 603 casos da amostra, não houve apresentação dos documentos necessários à comprovação das regularidades dos descontos. E dos 274 casos em que houve apresentação de documentos, insta salientar que a aparente regularidade formal do processo não implica, necessariamente, na comprovação da real intenção do segurado em autorizar o desconto em seu benefício, conforme comprova a expressiva quantidade de requerimentos com manifestação de repúdio para exclusão de mensalidade apresentado ao INSS”, destaca o relatório.
Cooperação
O desconto das mensalidades associativas em favor de entidades autorizadas pelo INSS é possível desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. Os valores movimentados por meio do sistema de cooperação entre o INSS e as organizações da sociedade civil cresceram ano após ano.
Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
Considerando os mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças que o instituto recebeu entre janeiro de 2023 e maio de 2024, os auditores calcularam que, no período, o desconto médio foi de cerca de R$ 39,74, cifra que, em alguns casos, pode ser muito maior, já que os valores descontados variam conforme o percentual estabelecido em cada um dos ACT.
“As irregularidades apontadas pelos beneficiários em relação aos ACT indicam que a conveniência e o interesse público na manutenção das parcerias não foram asseguradas sob a perspectiva de custos e de impacto no atendimento ao cidadão pelo INSS”, aponta o relatório, concluindo que os descontos não autorizados impactaram também a fila do INSS, já que os pedidos para cancelamento das cobranças aumentou o volume de trabalho dos servidores do instituto.
O relatório, divulgado na segunda-feira (28), faz nove recomendações, principalmente à Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão. Entre elas, a reavaliação do processo de implantação dos descontos associativos; a verificação das autorizações de cobranças e a análise da conveniência de não permitir novos descontos até que todo o processo fosse revisto, o que não foi feito.
Nesta segunda-feira (28), durante a reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que a pasta e o INSS iniciaram “a verificação das denúncias em junho de 2023”. Segundo Lupi, em março de 2024, antes mesmo da conclusão da auditoria na Diretoria de Benefícios, o ministério e o INSS instituíram novas regras para o desconto das mensalidades associativas, chegando a suspender novas operações.
“Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes”, declarou Lupi.
30/04/2025
Operação apreende eletrônicos falsificados em shoppings de Mato Grosso
Uma operação integrada da Polícia Federal, Polícia Civil de Mato Grosso e Receita Federal foi deflagrada na manhã desta terça-feira (29) em Cuiabá e Várzea Grande, com foco no combate à venda de eletrônicos falsificados e importados ilegalmente. A ofensiva mira uma rede de lojas atuante em shoppings da capital e região metropolitana de Mato Grosso.
Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e realizado o sequestro de bens móveis e imóveis, por determinação da 5ª Vara Federal Criminal do estado. Participam da ação 65 policiais federais, 72 civis e 56 auditores e analistas da Receita Federal.
A investigação teve início após fiscalizações da Receita, que detectou mercadorias estrangeiras sem comprovação de origem legal e produtos com sinais claros de falsificação. A apuração apontou que o esquema envolve três redes comerciais que utilizavam laranjas para esconder a real propriedade das empresas e o patrimônio acumulado com a atividade ilegal.
Além dos crimes de descaminho, contrabando e lavagem de dinheiro, os envolvidos poderão responder por infrações contra a propriedade intelectual e relações de consumo, como comercialização de produtos impróprios para uso.
A ação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), que dará prosseguimento às investigações ligadas aos crimes contra o consumidor e concorrência desleal.
29/04/2025
Concurso: Polícia Federal divulga edital com 192 vagas
A Polícia Federal publicou o novo edital do concurso público para provimento de 192 vagas e formação de cadastro reserva. Os cargos são para níveis médio e superior do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, com salários que chegam a R$ 11.070,93. As oportunidades são para atuação em diversas unidades da PF espalhadas pelo país, incluindo Brasília e capitais dos estados.
As inscrições começam nesta terça-feira, 29 de abril, e vão até o dia 21 de maio. As provas objetivas e discursivas estão previstas para ocorrerem no dia 29 de junho de 2025. Confira a íntegra do edital no site da banca Cebraspe.
TAXAS E ISENÇÃO — O valor da taxa de inscrição é de R$ 110 para nível superior e de R$ 90 para nível médio. A data final para pagamento da taxa é 23 de maio. Existem duas possibilidades de isenção da inscrição: integrantes do CadÚnico e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Já o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição começa também nesta terça (29) e vai até 5 de maio.
Confira o total de vagas por cargo:
Nível médio:
- Agente administrativo: 100 vagas
Nível superior:
- Administrador: 6
- Assistente Social: 13
- Contador: 9
- Enfermeiro: 3
- Estatístico: 4
- Farmacêutico: 2
- Médico Clínico: 11
- Médico Ortopedista: 5
- Médico Psiquiatra: 19
- Nutricionista: 1
- Psicólogo Clínico: 4
- Psicólogo Organizacional: 2
- Técnico em Assuntos Educacionais (TAE) da área de Pedagogia: 10
- Técnico em Comunicação Social: 3
Desse total, 20% são reservadas para candidatos negros e 5% aos candidatos com deficiência. Também há previsão de cadastro de reserva.
CONHECIMENTOS — As provas vão avaliar os conhecimentos e habilidades dos candidatos. Serão 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório, além da discursiva. Para nível superior, as provas serão aplicadas no turno da manhã e, para nível médio, no turno da tarde.
O concurso será composto por:
- Provas objetivas
- Prova discursiva
- Avaliação biopsicossocial (para candidatos com deficiência)
- Procedimento de heteroidentificação (para candidatos negros)
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais para a maioria dos cargos de nível superior e para Agente Administrativo e de 20 horas semanais para médicos (Clínico, Ortopedista e Psiquiatra). As remunerações variam conforme o cargo, já incluindo gratificações, auxílios e benefícios.
- Nível superior: até R$ 11.070,93 para Estatístico e de R$ 8.583,55 para os demais
- Nível médio: R$ 7.444,80
REQUISITOS — Os candidatos deverão possuir diploma de nível médio ou de graduação superior, conforme o cargo escolhido. Para os cargos de nível superior, também pode ser exigido registro no respectivo conselho profissional. Além disso, para assumir o cargo os aprovados deverão ter idade mínima de 18 anos completos, nacionalidade brasileira ou portuguesa (nos termos do Estatuto de Igualdade), regularidade com as obrigações eleitorais e militares e aptidão física e mental para o cargo.
LOTAÇÃO — De acordo com o edital, os candidatos aprovados serão lotados em qualquer unidade da Polícia Federal situada no estado correspondente à localidade de vaga escolhida no momento da inscrição, conforme necessidade da Administração. A localidade onde o candidato realizará a prova não influencia a definição de sua lotação após a aprovação.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, a partir da data da homologação do resultado final, e poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
CRONOGRAMA
Certame : Polícia Federal
Banca : Cebraspe
Vagas : 192
Inscrições : 29 de abril a 21 de maio
Taxa de inscrição : R$ 110 para nível superior e R$ 90 para nível médio
Solicitação para isenção da taxa : 29 de abril a 5 de maio de 2025
Provas : 29 de junho de 2025
— news —
28/04/2025
Foragido da Justiça é preso durante operação em Mato Grosso
Em Barra do Garças, no estado de Mato Grosso, Uma ação integrada entre a Força Tática do 5º Comando Regional e a Polícia Federal resultou na prisão de um foragido da Justiça. O homem, de 33 anos, apontado como integrante de uma facção criminosa, era procurado pela Justiça do Acre por tráfico de drogas.
A prisão ocorreu na noite de sábado (26), durante uma abordagem de rotina da Operação Tolerância Zero na rodovia BR-070. O suspeito estava como passageiro em um veículo Ônix e apresentou um documento de identificação irregular.
Após checagem, foi constatado que o indivíduo tinha dois mandados de prisão em aberto expedidos pela comarca de Cruzeiro do Sul, no Acre, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Além do cumprimento dos mandados, o suspeito também foi autuado em flagrante por falsidade ideológica e uso de documento falso. Ele foi encaminhado à Delegacia de Barra do Garças e entregue à Polícia Judiciária Civil para as providências cabíveis.
28/04/2025
Presidente do INSS é exonerado após suspeita de fraudes
A exoneração do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). A portaria é assinada pela ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior.
Stefanutto é um dos investigados na operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã de hoje para apurar suspeitas de um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Mais cedo, a Justiça Federal já havia determinado o afastamento cautelar de Stefanutto e de outros cinco servidores públicos.
Procurador federal, Stefanutto ficou à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017. Em 11 de julho de 2023, assumiu a presidência da autarquia por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que defendeu hoje o direito de todos os investigados à presunção de inocência.
Operação
A Operação Sem Desconto investiga um suposto esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Após a deflagração da operação, o governo federal anunciou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem de aposentados e pensionistas mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo INSS.
24/04/2025
Cinco dirigentes do INSS são afastados por suspeita de irregularidades
A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de cinco dos principais dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além do presidente da autarquia, vinculada ao Ministério da Previdência Social, Alessandro Stefanutto, foram afastados de suas funções:
- o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos;
- o procurador-geral junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
- o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, Giovani Batista Fassarella Spiecker, e
- o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jacimar Fonseca da Silva.
A determinação ocorreu após investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) indicarem suspeitas de um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Procurador federal, Stefanutto ficou à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017. Em 11 de julho de 2023, assumiu a presidência da autarquia por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que hoje o ministro defendeu o direito de todos os investigados à presunção de inocência.
“Queremos punir exemplarmente qualquer cidadão que tenha cometido erros e crimes […] mas todo mundo é inocente até que se prove o contrário”, disse Lupi, durante entrevista coletiva da qual também participaram os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da CGU, Vinicius de Carvalho, além do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
“A indicação do doutor Stefanutto é de minha inteira responsabilidade”, acrescentou Lupi, pela manhã. “Ele é procurador da República, um servidor que, até o momento, tem nos dado demonstração de ser exemplar […] Se o processo [investigação] está em curso, não sou eu que tenho que concluí-lo. Não posso tomar nenhum tipo de decisão antes do fim da apuração […] Vamos esperar pelo resultado, garantindo o amplo direito de defesa. Até para não colocarmos estas pessoas em uma fogueira”, comentou o ministro da Previdência.
Policial
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, um policial federal também foi afastado cautelarmente. “Ele atuava em São Paulo e teve atuação vinculada a esse grupo criminoso, prestando algum tipo de suporte para o grupo”, afirmou Rodrigues.
“[O agente federal] se aproveitou do cargo para cometer atos criminosos. Ele foi objeto de buscas, e nós mesmos [da PF] solicitamos seu afastamento”, acrescentou Rodrigues.
Ele detalhou ainda que, a pedido dos investigadores, a Justiça Federal determinou o afastamento cautelar dos seis servidores públicos e autorizou o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão e de seis prisões temporárias, além do sequestro de bens dos investigados que, juntos, totalizam mais de R$ 1 bilhão.
Segundo Rodrigues, a deflagração da chamada Operação Sem Desconto, nesta manhã, é apenas um passo importante, porém, inicial, em uma investigação que está só começando. “Esta é uma investigação complexa que está no seu começo e que, certamente, vai ter desdobramentos”, reforçou Vinicius de Carvalho, da CGU.
De acordo com a PF e a CGU, organizações da sociedade civil são suspeitas de descontar, ilegalmente, de aposentados e pensionistas, e com autorização do INSS, as chamadas mensalidades associativas – uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Informações fornecidas pelas autoridades durante a coletiva desta quarta-feira indicam que, desde 2016, o montante obtido por meio de descontos associativos – autorizados ou não – cresceu ano após ano. Em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões e, em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia de covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
“Mas seria precipitado dizer que todo esse montante é ilegal; que 100% dos aposentados [que pagam o desconto associativo] tiveram seus consentimentos fraudados. Só na amostra que a CGU fez, com 1,3 mil benefícios, deu 97% [de fraudes], com as pessoas dizendo não estar de acordo, não saber ou não ter autorizado o desconto”, completou o ministro da CGU.
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, os investigadores agora tentarão descobrir qual o grau de envolvimento de cada um dos investigados com o suposto esquema. Se ficar provada a participação, eles poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
“Ainda vamos identificar o modus operandi de cada um dos agentes envolvidos, algo que não está muito claro. O que temos é um afastamento cautelar, determinado pela Justiça, de determinados servidores do INSS, sobretudo da cúpula do instituto”, concluiu Lewandowski.
23/04/2025
Operação Dárico: Polícia Federal prende foragido por distribuir cédulas falsas pelos Correios
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (16) a Operação Dárico, com objetivo de combater a circulação de moeda falsa por meio dos Correios. A ação resultou na prisão preventiva de um homem em Morrinhos (GO), que já havia cumprido pena anteriormente por tráfico de drogas.
O mandado de prisão e busca pessoal foi expedido pela Justiça Federal de Sinop, no estado de Mato Grosso, responsável pela condução da investigação. O suspeito estava foragido e foi localizado pelas equipes da PF durante o cumprimento da ordem judicial.
De acordo com a Polícia Federal, o preso permanecerá à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis. A operação visa coibir a atuação de redes criminosas especializadas na remessa de dinheiro falso pelo sistema postal, prática que vem sendo monitorada pelas autoridades.
A Operação Dárico reforça o compromisso da Polícia Federal no enfrentamento de crimes contra a fé pública, especialmente aqueles que colocam em risco a economia e a segurança da população.
16/04/2025