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  • ANP fará acordo com plataforma de comércio online para reprimir venda de lubrificantes e metanol irregulares

    ANP fará acordo com plataforma de comércio online para reprimir venda de lubrificantes e metanol irregulares

    A Diretoria da ANP aprovou na última semana a celebração de um acordo de cooperação técnica com a empresa Ebazar.com.br Ltda., responsável pela plataforma Mercado Livre. O objetivo é reprimir a venda, na plataforma de comércio online, de óleos lubrificantes sem registro na ANP e metanol revendido como combustível, em desacordo com as normas da Agência.

    Segundo o acordo, a ANP poderá remover diretamente anúncios desses produtos que estejam sendo vendidos de forma irregular no website, impedindo sua comercialização e protegendo o consumidor. Além disso, a Agência terá acesso a informações que poderão ser utilizadas como vetores de inteligência em suas ações de fiscalização, inclusive para rastrear possíveis produtores não autorizados, aumentando ainda mais sua atuação no combate às irregularidades do mercado.

    A produção de óleos lubrificantes acabados pode ser exercida somente com autorização da ANP, incluindo as atividades armazenamento, aquisição, controle de qualidade, transporte, comercialização e assistência técnica ao consumidor. É necessário ainda obter o registro da Agência para graxas e óleos lubrificantes a serem comercializados no território nacional.

    A ANP é responsável ainda por exercer o controle da qualidade desses produtos, sendo a qualidade das amostras analisadas em relação aos dados declarados e aprovados na ocasião do registro. Assim, produtos sem registros não possuem garantia de qualidade.

    Qualquer empresa, órgão público e cidadão pode verificar os registros que estão ativos na Agência, consultando o Painel Dinâmico de Registro de Óleos e Graxas Lubrificantes, atualizado semanalmente.

    Já com relação ao metanol, trata-se de produto tóxico e que não pode ser comercializado como combustível.

    A ANP vem atuando para coibir irregularidades tanto na comercialização de lubrificantes sem registro quanto no desvio de metanol para fins indevidos, que prejudicam o consumidor, o próprio mercado, devido à concorrência desleal, e o governo, em face da não arrecadação dos tributos devidos.

    Em 2023 e em 2024, até o início de junho, a ANP apreendeu, em suas ações de fiscalização especiais ou de rotina, cerca de 184 mil litros de lubrificantes acabados irregulares.

    Contudo, a comercialização de lubrificantes sem registro também ocorre no mercado on-line, com diversos produtos irregulares identificados pelas equipes técnicas da Agência sendo anunciados em plataformas como o Mercado Livre. Por isso, a ANP tomou a iniciativa de realizar o acordo com essa plataforma e estuda estender a medida a outros websites de comércio online.

    Esse tipo de cooperação já é utilizado por outros órgãos e agências governamentais, a exemplo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com eficácia reconhecida.

    O acordo aprovado pela Diretoria entrará em vigor após sua assinatura por ambas as partes e publicação no Diário Oficial da União.

  • Plataforma digital do projeto Chove Chuva é lançada em Sorriso

    Plataforma digital do projeto Chove Chuva é lançada em Sorriso

    Projeto Chove-Chuva foi lançado no município de Sorriso esta semana, no auditório da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas, com a participação de representantes de instituições parceiras do projeto, técnicos, estudantes, pesquisadores e a comunidade em geral.

    Na oportunidade foi apresentada ao público a plataforma digital do projeto, uma ferramenta que já está disponível fornecer indicadores simples e de modo atualizado, com base em dados de satélites, sobre a evolução das variáveis climáticas e as dinâmicas de uso do solo, considerando as áreas florestais, as áreas agrícolas, assim como os recursos hídricos, a fim de sensibilizar os cidadãos e as associações comunitárias de Mato Grosso a respeito das mudanças ambientais.

    Também serão coletados dados fornecidos pelos usuários sobre a localização de práticas de manejo sustentáveis como integração lavoura-pecuária-floresta ou reflorestamento.

    O projeto Chove-Chuva faz parte das ações do Observatório Espacial do Clima, uma iniciativa francesa para aprimorar o estudo das mudanças climáticas, promovido pelo Centro Nacional de Estudos Espaciais (CNES) e o Centro Nacional de Pesquisa Cientifica da França (CNRS) apresenta o Projeto Chove-Chuva, que tem o objetivo de desenvolver uma ferramenta online de monitoramento das dinâmicas territoriais no estado de Mato Grosso.

    O que é o Projeto Chove-Chuva

    O Projeto Chove-Chuva é realizado em parceria com inúmeras instituições de pesquisa, ONGS e órgãos públicos de meio ambiente, que envolve parceiros franceses e brasileiros, como o CAT Sorriso, o CIRAD, a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), ALKANTE, Instituto Centro Vida (ICV),  Fundação Ecológica Cristalino, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), GEODEV, Centre National de La Recherche Scientifique (CNRS), entre outros parceiros. E é financiado pelo Centro Nacional de Estudos Espaciais – CNES da França.

    Por meio da coleta e cruzamento de dados, propõe-se mobilizar informações que permitam produzir um panorama da situação territorial de uma área predefinida pelo utilizador, a partir de indicadores sintéticos em quatro grandes temas: Clima, Florestas, Água e Agricultura.

    O pesquisador e colaborador do CNRS – Centro Nacional de Pesquisa Científica da França, Damien Arvor comentou sobre o lançamento da plataforma, ressaltando a importância da população tomar conhecimento dessa ferramenta de fácil acesso para a população em geral. “Pra nós é muito importante divulgar essas informações sobre os resultados das pesquisas para o maior numero de pessoas. É uma plataforma digital interativa que permite também aos usuários informar dados espaciais  sobre vários temas como reflorestamento, práticas agrícolas sustentáveis que estão sendo desenvolvidas aqui, especialmente em Mato Grosso, que é um estado extenso, com muitas dinâmicas socioambientais importantes e são muito difíceis de monitorar pelo tamanho do estado. Então é interessante poder compartilhar todos esses dados em uma só plataforma”.

    Ele frisou que a plataforma que tem foco em dados de satélites, já entrou em funcionamento e as pessoas já podem acessar, mas ainda passará por algumas adaptações para melhorias. “Sim, já está acessível, tem umas melhorias que temos que fazer, é um trabalho em longo prazo, mas essa primeira versão já pode ser utilizada”.

    Importância para comunidade acadêmica

    O professor Everton Almeida, do IFMT de Sorriso comentou sobre a importância para consultas por parte da comunidade acadêmica sobre diferentes temas como solo, clima, vegetação, biomas, estação chuvosa, médias de precipitação, desmatamentos, queimadas, degradação florestal, reservatórios, nascentes, rios, entre outros indicadores.  “É uma plataforma muito interessante, que consegue compilar dados de várias fontes que já estão disponíveis, mas que muitas vezes são de difícil acesso ou entendimento. E essa realmente é uma plataforma simples. Ela consegue agregar, juntar e fazer uma integração melhor desses dados dessas diferentes formações, como desmatamento, precipitação, áreas de lavoura, áreas de pastagens. Isso é bastante interessante pra nós que estamos na universidade, que estamos trabalhando nos cursos superiores, é uma fonte de informação importante pra gente, pra instigar os alunos a consultarem para desenvolver projetos de pesquisas, trabalhos de conclusão de curso e para que tenhamos dados mais atuais e mais realistas dos nossos números pra gente tirar a prova real, que é importante para essa área ambiental que é tão criticada e poder mostrar dados mais fidedignos”.

    Parceria UNEMAT

    O professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), campus de Sinop, Dr. Carlos Antônio da Silva Junior ressalta a relevância dessa iniciativa.

    “A plataforma traz luz às informações espaciais que temos em Mato Grosso, que é um estado que tem uma área gigante. Então serve para que a gente conheça muito bem onde estão as demandas, onde estão as florestas, a agricultura, o manejo hídrico, tudo isso de forma espacial sobre tudo que vem acontecendo, assim a gente traz mais confiabilidade aos dados para poder nortear algumas políticas públicas de forma regionalizada, para que a gente produza mais e com mais sustentabilidade”.

    Parceria com o CAT Sorriso

    O CAT Sorriso já é um antigo parceiro do projeto e já desenvolveu trabalhos juntamente com o pesquisador Damien Arvor. Para Cristina Delicato, diretora de projetos e eventos do CAT, a plataforma digital do projeto Chove-Chuva pode contribuir com os trabalhos desenvolvidos pelo CAT no Programa Cultivando Vida Sustentável, tanto nos projetos na área ambiental, de recuperação de nascentes, como no projeto de certificação de propriedades.

    “É mais uma ferramenta que está sendo disponibilizadas para o produtor, para os engenheiros agrônomos, técnicos, estudantes e demais pessoas interessadas poderem buscar informações sobre as condições do clima, do solo, número de nascentes nas propriedades, entre outros dados. É um trabalho muito minucioso, detalhado dentro desta parceria que o CAT firmou há anos atrás e agora sendo consolidada”.