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  • CNA entrega propostas para o Plano Safra 2025/2026 ao Ministério da Agricultura

    CNA entrega propostas para o Plano Safra 2025/2026 ao Ministério da Agricultura

    Com foco em garantir melhores condições de financiamento e enfrentamento aos desafios do setor, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), nesta quinta-feira (24), o documento com as propostas para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/2026. A entrega foi feita pelo diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, ao secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos.

    O material foi construído em parceria com federações estaduais, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, a partir de encontros realizados em todas as regiões do Brasil, incluindo o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). O documento reúne dez propostas prioritárias e oito capítulos que abordam temas como crédito rural, gestão de riscos, agricultura familiar, comercialização e mercado de capitais.

    Entre os principais pontos está o reforço aos instrumentos de mitigação de riscos, como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o Proagro e a criação de um fundo de catástrofe. A CNA também defende a modernização e ampliação do crédito rural, com redução da burocracia, ampliação dos limites de financiamento, extensão de prazos de pagamento e criação de novas fontes de recursos, como o mercado de capitais.

    Durante a entrega, o secretário Guilherme Campos afirmou que o Mapa levará em conta as propostas para a elaboração do próximo Plano Safra, ressaltando a importância de encontrar soluções para um cenário que deve continuar exigente, principalmente em relação às taxas de juros. Bruno Lucchi destacou o contexto desafiador, com instabilidade internacional, aumento dos custos de produção e possível elevação da taxa Selic para até 15% ao ano, o que tende a pressionar ainda mais o custo do crédito rural.

    Plano Safra

    Segundo a CNA, o PAP 2025/2026 será ainda mais crucial diante das incertezas econômicas e geopolíticas. A entidade aponta que o atual ciclo agrícola tem enfrentado alta volatilidade cambial e encarecimento de insumos estratégicos, como fertilizantes e defensivos, o que afetou especialmente a segunda safra de milho.

    A Confederação defende o fortalecimento do Plano Safra como instrumento estratégico para evitar desequilíbrios de produção e assegurar a segurança alimentar. A ampliação do volume de recursos equalizáveis é considerada urgente, bem como a revisão das condições operacionais de financiamento, com foco nas realidades produtivas de cada região e tipo de cultivo.

    Outro ponto sensível destacado é a necessidade de enfrentar entraves estruturais, como a burocracia excessiva, os altos custos cartorários e as dificuldades de regularização ambiental e fundiária. Segundo o documento, essas barreiras afastam principalmente os pequenos e médios produtores das linhas oficiais de crédito.

    A CNA também propõe a revisão dos critérios de Renda Bruta Agropecuária (RBA) para os programas Pronaf e Pronamp, e incentivos a práticas socioambientais com benefícios diretos no financiamento. Além disso, cobra a modernização do Proagro e ações que coíbam a venda casada no crédito rural, além de medidas para reduzir custos acessórios.

    Ao apresentar esse conjunto de propostas, a CNA reafirma seu compromisso com o desenvolvimento da agropecuária brasileira, defendendo um ambiente institucional que fortaleça o papel do país como líder global na produção de alimentos e na promoção de um modelo rural mais sustentável e inclusivo.

  • Plano Safra, faixa de fronteira e infraestrutura são temas do primeiro dia de reuniões de comissões da Aprosoja MT

    Plano Safra, faixa de fronteira e infraestrutura são temas do primeiro dia de reuniões de comissões da Aprosoja MT

    A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) iniciou nesta quarta-feira (02.04), o primeiro dia das reuniões das comissões técnicas da entidade, com a participação de produtores de diversas cidades do estado, em sua sede em Cuiabá.

    A Comissão de Política Agrícola deu início aos trabalhos com a discussão de pautas como o Plano Safra 2025/2026, a ratificação das áreas de faixa de fronteira e os problemas com o fornecimento de energia elétrica. Em seguida, foi a vez da Comissão de Logística conduzir os debates sobre rodovias estaduais e federais, concessões, ferrovias e gargalos estruturais.

    O diretor administrativo da Aprosoja MT e coordenador da Comissão de Política Agrícola, Diego Bertuol, destacou a importância de espaços como esse para garantir que as demandas da base cheguem aos órgãos públicos.

    “Nessas reuniões nós conseguimos dar voz para os nossos produtores mostrarem a realidade do campo para quem faz essas políticas acontecerem. Aqui a base traz suas demandas, e hoje com 32 núcleos, mais de 9 mil associados, eles trazem as preocupações deles lá do campo, e então a Aprosoja MT conseguem fazer essa interlocução com o Governo e a Assembleia, dando voz para o produtor rural”, ressaltou.

    A reunião da Comissão de Política Agrícola contou com a participação de representantes da Energisa, momento em que os produtores relataram os principais desafios enfrentados em diferentes regiões do estado e cobraram melhorias no fornecimento de energia.

    O produtor rural e ex-presidente da entidade, Endrigo Dalcin, destacou que o debate sobre o Plano Safra e a energia elétrica são fundamentais para o avanço da produção agrícola em Mato Grosso. “Tivemos uma reunião muito produtiva, o plano safra está para acontecer aí com uma importância bastante grande nesta safra bem desafiadora para o produtor. Um bate-papo interessante com a Energisa, trazendo todos os problemas, vários produtores de várias regiões relatando demandas a essa empresa, que é muito importante para nós. O desenvolvimento passa pela questão energética.”

    A regularização fundiária na faixa de fronteira também foi ponto de atenção no encontro, especialmente pelas dificuldades enfrentadas por produtores da região oeste. O delegado do núcleo do Vale do Guaporé, Yuri Nunes Cervo, reforçou a importância do tema e elogiou a atuação da entidade. “A Faixa de Fronteira é ainda um tema que os produtores precisam se atentar e a Aprosoja MT vem difundindo muito essa informação, vem passando de núcleo em núcleo, das cidades que fazem parte dessas fronteiras. A entidade vem fazendo um belo trabalho e espero que todos produtores possam ter acesso a essa informação, consigam registrar e se livrar desse problema.”

    No período da tarde, os debates se voltaram para os gargalos logísticos do estado. A Comissão de Logística reuniu produtores, representantes da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT e da empresa Rumo para discutir as condições das rodovias, concessões, ferrovias e também a atuação da recém-criada Secretaria de Hidrovias. O coordenador da comissão, Mateus Goldoni, destacou o papel da Aprosoja MT na interlocução com os órgãos públicos e na fiscalização dos recursos investidos.

    “O Estado do Mato Grosso hoje tem uma malha rodoviária muito grande, então essa é a principal demanda. E o produtor questiona bastante a questão da arrecadação, da distribuição dos recursos nas rodovias, e hoje a Aprosoja MT é um braço forte do produtor para explicar onde estão indo esses recursos, trabalhando juntamente na fiscalização, trazendo melhorias.”

    O delegado Yuri Nunes Cervo, também ressaltou os desafios vividos pelos produtores da região do Vale do Guaporé em relação à infraestrutura.

    “Em Mato Grosso, a questão da infraestrutura e da logística é extremamente importante. Estamos em um estado que tem dimensões de um país, e eu, por exemplo, estou no Vale do Guaporé, uma região que ainda enfrenta muitas dificuldades nesse aspecto. Por isso, a logística precisa ser debatida com seriedade, buscando parcerias e soluções que realmente cheguem às regiões produtoras que mais precisam. Esse é um dos caminhos que temos que construir, e tenho certeza de que, aqui na Aprosoja MT, vamos continuar trabalhando para encontrar as melhores alternativas.”

    As reuniões seguem nesta quinta-feira (03.04), com o encontro da Comissão de Sustentabilidade, ampliando os debates sobre temas estratégicos para a produção de soja e milho em Mato Grosso.

  • Setor agro cobra previsibilidade e mudanças estruturais no Plano Safra

    Setor agro cobra previsibilidade e mudanças estruturais no Plano Safra

    Uma carta conjunta divulgada por 50 entidades do agronegócio brasileiro cobra previsibilidade e aprimoramentos estruturais nos Planos Safra 2024/25 e 2025/26. O documento revela preocupação com a instabilidade no crédito rural, agravada pela suspensão das linhas de financiamento com juros equalizados no início deste mês.

    A suspensão temporária das contratações do Plano Safra 2024/25 gerou forte reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do setor produtivo, resultando na edição da Medida Provisória 1289/2025, que liberou R$ 4,17 bilhões para equalização de juros nas operações de custeio, comercialização e investimento. Apesar da retomada, as entidades alertam que a suspensão expôs a falta de previsibilidade e reforçou a necessidade de mudanças estruturais.

    A presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tânia Zanella, entregou o documento à FPA nesta terça-feira (25), destacando que um Plano Safra robusto e previsível é essencial para a segurança do setor agropecuário, especialmente em momentos decisivos como a safrinha.

    Na carta, as entidades ressaltam que a escassez de crédito ou juros elevados inviabilizam investimentos fundamentais para a modernização e sustentabilidade do setor. A interrupção repentina dos financiamentos gerou incertezas no planejamento da produção agropecuária, reforçando a necessidade de que o Plano Safra 2025/26 seja elaborado com maior antecedência e participação do setor produtivo. O documento enfatiza a importância da cooperação entre governo, parlamento e entidades representativas para garantir a continuidade do agronegócio como pilar da economia nacional e da segurança alimentar.

    O debate ocorre em meio a um embate entre a bancada ruralista e o governo. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, atribuiu a suspensão à demora na votação do Orçamento pelo Congresso, enquanto o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a medida como “total desprezo” ao setor. O episódio marcou um distanciamento entre a FPA e o governo, aumentando as tensões políticas.

    As entidades signatárias, entre elas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), reforçam que o volume de recursos destinados ao Plano Safra deve refletir a relevância do agronegócio, que representa mais de 20% do PIB nacional.

  • Plano Safra: MP libera mais de R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para continuidade ao programa de incentivo ao setor

    Plano Safra: MP libera mais de R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para continuidade ao programa de incentivo ao setor

    O Governo Federal editou na noite desta segunda-feira (24) a Medida Provisória 1.289, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4.177.883.185,00 (quatro bilhões, cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e três mil e cento e oitenta e cinco reais) para garantir a execução do Plano Safra 2024/2025. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a MP assegura a manutenção de acesso a crédito para o setor agropecuário, das operações de investimento rural e agroindustrial, e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

    Ao justificar a abertura do crédito extraordinário, o governo destaca a urgência da medida, diante da possibilidade de impactos na produção de alimentos e de riscos à segurança alimentar. Do ponto de vista da imprevisibilidade do cenário, ressalta a mudança no cenário macroeconômico entre o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e o momento atual, com elevação nas taxas de juros em um curto intervalo de tempo.

    “Após recente monitoramento dessas despesas, constatou-se a carência de recursos orçamentários para fazer frente a despesas de subvenções econômicas com contratações de operações de crédito rural, ressaltando-se, ainda, que até a presente data não houve a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o corrente exercício, pelo Congresso Nacional”, justifica a Presidência.

    Responsabilidade fiscal

    O Governo Federal reforça ainda o compromisso com o esforço fiscal, salientando na exposição de motivos que as despesas adicionais serão executadas dentro dos limites previstos na Lei Complementar 200/2023, conhecida como Novo Arcabouço Fiscal.

  • Aprosoja MT se manifesta em relação a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025

    Aprosoja MT se manifesta em relação a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025

    A suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 pelo governo federal é uma medida que gera preocupação e insegurança para os produtores rurais e para toda a cadeia produtiva do agronegócio. A decisão compromete não apenas a estabilidade financeira dos agricultores, mas também a segurança alimentar e econômica do país. O crédito rural é a base para a produção agrícola no Brasil, garantindo que os produtores tenham acesso a recursos para custear suas lavouras, investir em tecnologia e manter a competitividade no mercado global. Sem esse apoio, muitos enfrentarão dificuldades para financiar suas operações, o que pode resultar na redução da área plantada, na queda da produtividade e no aumento dos custos operacionais.

    O impacto não se limita apenas ao campo. A falta de crédito pode refletir diretamente no abastecimento interno, influenciando o preço dos alimentos e pressionando a inflação. Soja e milho são insumos essenciais para a cadeia produtiva de proteínas, e qualquer dificuldade na produção desses grãos afeta diretamente o preço da carne, do leite e dos ovos, prejudicando toda a população, especialmente as famílias de menor renda. Além disso, a medida coloca em risco a posição do Brasil no mercado internacional. O agronegócio brasileiro é um dos principais responsáveis pelo superávit comercial do país, e a insegurança gerada pela falta de previsibilidade nos financiamentos pode afastar investidores, reduzir a competitividade dos produtores e abrir espaço para concorrentes em mercados estratégicos.

    Isso é ainda mais premente quando se considera que, apesar de falar em diminuição de preços dos alimentos, o governo tem adotado políticas que aumentam a inflação, criando um cenário contraditório que não fecha a conta.

    O Brasil tem no agro um dos seus pilares econômicos e sociais. Os produtores rurais não podem ser penalizados por decisões que desconsideram a importância do setor para o país. A retomada dos financiamentos do Plano Safra é urgente para garantir que o Brasil continue sendo um dos maiores produtores de alimentos do mundo e para assegurar que a população tenha acesso a produtos de qualidade a preços justos. É necessário que o governo federal apresente uma solução imediata para evitar prejuízos irreversíveis ao setor produtivo e à economia nacional. A Aprosoja Mato Grosso segue atenta, mobilizada e comprometida com a defesa dos interesses dos produtores de soja e milho, exigindo medidas concretas para garantir a continuidade da produção e a estabilidade do agronegócio brasileiro.

  • Famato alerta para impactos da suspensão do crédito rural no Plano Safra 2024/2025

    Famato alerta para impactos da suspensão do crédito rural no Plano Safra 2024/2025

    A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) manifestou preocupação com a decisão da Secretaria do Tesouro Nacional de suspender novas contratações de financiamentos rurais subvencionados pelo governo a partir de 21 de fevereiro de 2025. A entidade disse, por meio de nota assinada pelo presidente Vilmondes Tomain, que a medida compromete diretamente a continuidade da produção agropecuária, a segurança alimentar e a estabilidade econômica do setor.

    A suspensão do crédito rural gera insegurança para os produtores, especialmente no momento em que muitos ainda colhem a safra atual e iniciam o plantio da próxima. O setor já enfrenta desafios como oscilações cambiais, aumento nos custos de produção e uma taxa de juros elevada. Sem o suporte governamental, o cenário se torna ainda mais desafiador.

    A Famato destaca que o agronegócio tem papel fundamental na economia brasileira, sendo responsável por grande parte das exportações, pela geração de empregos e pelo abastecimento de alimentos a preços acessíveis. A falta de recursos para a equalização de juros pode comprometer a competitividade do setor e gerar impactos negativos em toda a cadeia produtiva.

    Diante disso, a entidade cobra uma gestão fiscal eficiente que garanta a execução plena dos recursos previstos no Plano Safra. Segundo a Famato, medidas urgentes precisam ser adotadas para restabelecer o crédito rural e evitar prejuízos irreversíveis à economia. A federação reforça que seguirá atuando em defesa dos produtores rurais, buscando soluções concretas para assegurar a sustentabilidade do agronegócio no Brasil.

  • Plano Safra 24/25: produtores rurais terão bonificação nas operações de custeio de práticas sustentáveis

    Plano Safra 24/25: produtores rurais terão bonificação nas operações de custeio de práticas sustentáveis

    Médios e grandes produtores rurais que comprovarem a adoção de práticas produtivas sustentáveis, por meio de certificações válidas e ativas, poderão obter uma redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio. A medida foi implementada pela Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.152, publicada em 2 de julho de 2024, e tem como objetivo estimular a sustentabilidade no setor agropecuário.

    O benefício vale para certificações válidas em programas oficiais, como o Produção Integrada (PI Brasil), mediante certificação de conformidade emitida por instituição certificadora acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); o Programa de Boas Práticas Agrícolas (BPA), mediante certificação emitida por instituição certificadora com programa reconhecido pelo Mapa; e os sistemas de produção orgânica, mediante certificação realizada por instituições certificadoras credenciadas pelo Mapa ou certificação realizada por organismos participativos avaliação da conformidade orgânica, no âmbito do Sistema Participativo de Garantia (SPG).

    Também tem direito ao desconto o produtor que houver, nos últimos cinco anos agrícolas, contratado crédito de investimento em um dos subprogramas do RenovAgro (antigo Programa ABC), desde que o crédito de custeio seja destinado a atividades desenvolvidas em área total ou parcialmente coincidente com a área objeto do financiamento do RenovAgro e o custeio seja relacionado à atividade financiada. Nesse caso, basta que o produtor autorize a instituição financeira o acesso à informação de seus financiamentos obtidos em outros bancos.

    As instituições financeiras deverão validar as informações na Plataforma AgroBrasil + Sustentável. Os passos a serem seguidos estão disponíveis na página do Serpro: página do produto Consulta Práticas Agropecuárias Sustentáveis.

    Já o produtor rural, para se habilitar ao benefício, deverá considerar os seguintes requisitos: prévia qualificação socioambiental do estabelecimento rural na Plataforma AB+S; conter pelo menos um certificado válido de prática sustentável emitido para o produtor que solicitou a habilitação ao Plano Safra e cadastrado pela respectiva instituição na Plataforma AB+S; e número do CAR do estabelecimento rural certificado para as práticas sustentáveis.

  • Desembolso do crédito rural em Mato Grosso reduziu 65% no atual Plano Safra

    Desembolso do crédito rural em Mato Grosso reduziu 65% no atual Plano Safra

    Os primeiros dois meses do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) foram de dificuldade na contratação do crédito rural. As instituições financeiras relatam a falta de recursos equalizados para subsidiar custeio e investimento, enquanto as taxas livres são nenhum pouco atrativas. A análise é do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

    No Brasil, o acumulado de contratação de crédito rural nos meses de julho e agosto de 2024 apresentou redução de 40,57% em relação ao mesmo período do ano passado. O menor volume contratado foi principalmente de custeio e investimento, a principal fonte para produção da agropecuária no país.

    No estado de Mato Grosso, essa queda na fonte de recursos de financiamento do produtor rural foi ainda mais expressiva, cerca de 65%.

    O volume de R$ 13 bilhões contratados nos dois primeiros meses do PAP 23/24 reduziu para R$ 4,66 bilhões na safra 24/25. De acordo com a Comissão de Política Agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), essa redução não se deve à falta de necessidade do produtor, que muito pelo contrário, com quebra de safra por intempéries climáticas, precisa mais do que nunca de um aporte financeiro com taxas de juros equalizadas.

    O quadro negativo do crédito rural no estado avança principalmente sobre os recursos controlados com redução de 40%, cerca de R$ 2 bilhões a menos nas mãos dos produtores rurais. Essa redução foi alavancada por uma queda de 85,70% na contratação do PROIRRIGA e de 82,45% do PCA. Se considerarmos os recursos livres a redução é de 75,5%, quase R$ 7 bilhões a menos no volume financiado.

    Já a letra de crédito agropecuário (LCA), principal fonte de recurso procurada pelos produtores, com taxa de juros livre e menor burocracia, apresentou uma redução na contratação de R$ 6 bilhões, isto é, 80% a menos.

    Todas as regiões de MT apresentaram redução no volume de financiamento no primeiro bimestre do Plano Safra 24/25. A região Oeste destaca-se com a maior retração no volume de recursos contratados com cerca de 79,80%. Já a região Centro-Sul destaca-se por uma redução significativa de 71,35% na utilização dos recursos do RenovAgro, passando de R$ 73 milhões financiados para apenas R$ 21 milhões.

    Ainda segundo a Comissão, a expansão ilegal do conceito de embargo e a distorção da definição de florestas públicas geradas pela Resolução nº 5.081, do Conselho Monetário Nacional – CMN e Decreto 11.688/23, colaboraram profundamente com essa redução do crédito ao produtor rural. Caso o imóvel não possua título de propriedade, esteja com pedido de regularização fundiária sob análise ou embargo ambiental de área, independentemente de comprovação de responsabilidade do produtor, fica impedido de acessar o crédito rural.

    Essas medidas coordenadas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, não por acaso, criaram obstáculos a concessão de crédito.

    “Após uma safra difícil, com problemas mercadológicos e climáticos, onde a demanda por recursos financeiros foi maior, esperava-se do governo cumprimento da Política Agrícola nacional – nada além do que a Constituição Federal o subordina. Avançar na gestão da execução do crédito rural é fundamental. Penalizar quem produz dentro da legalidade não é, definitivamente, uma política inteligente. Os efeitos serão sentidos pela economia, e os responsáveis não ficarão camuflados”, destaca o diretor-administrativo da Aprosoja-MT, Diego Bertuol.

  • Ministro da Agricultura lança Plano Safra da Agricultura Familiar em Mato Grosso

    Ministro da Agricultura lança Plano Safra da Agricultura Familiar em Mato Grosso

    O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, estará em Várzea Grande nesta sexta-feira (6) para o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar em Mato Grosso. O evento, que começará às 8h no auditório da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (SFA-MT), destaca a importância do setor para a produção de alimentos saudáveis no Brasil.

    Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Plano Safra foi dividido em duas frentes: a agricultura empresarial, sob a coordenação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e a agricultura familiar, gerida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Esta edição do Plano Safra 2024/2025 prevê um investimento histórico de R$ 594 bilhões, dos quais R$ 76 bilhões são destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

    O evento contará com apresentações dos principais programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), além de capacitações sobre a Emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Na área externa, haverá uma exposição de produtos da agricultura familiar, máquinas e equipamentos de pequeno porte, sistemas de irrigação e energia fotovoltaica, reafirmando o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da agricultura familiar em todo o país.

  • Governo Federal anuncia Plano Safra 2024/25 de R$ 400,59 bilhões

    Governo Federal anuncia Plano Safra 2024/25 de R$ 400,59 bilhões

    O Plano Safra 2024/25, anunciado pelo governo federal nesta quarta-feira (03.07), deve disponibilizar R$ 400,59 bilhões para a agricultura empresarial, envolvendo grandes e médios produtores. O valor é cerca de 10% superior ao Plano Safra 2023/24, desconsiderando a inflação. Porém, se considerar a inflação de 2023, o aumento real foi de apenas 5,14%.

    Os recursos destinados para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) totalizam R$ 65,23 bilhões e para os demais produtores, R$ 335,36 bilhões. Desse montante, R$ 189,09 bilhões serão de recursos controlados, aumento de apenas 1%, e R$ 211,5 bilhões de recursos livres, aumento de 19%.

    Lucas Costa Beber, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), destaca que se considerar a inflação, os recursos controlados apresentaram redução. Esses recursos têm as condições de contratação, como valores, taxas de juros, garantias e vencimentos, estabelecidas pelo governo federal.

    “O PAP deixou a desejar na disponibilidade de recursos controlados. Um aumento nominal de 1% dos recursos não cobre nem mesmo a desvalorização do real frente a inflação de 4,86% de 2023. Ou seja, um aumento negativo, traduzindo em redução de recurso controlado disponível, em uma economia com inflação prevista de 4% para 2024”, destaca Lucas.

    O governo ainda anunciou desconto de meio ponto percentual na taxa de juros para custeio para produtores que possuem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aprovado. O desconto nos juros, segundo anúncio do governo, pode chegar até 1 ponto percentual.

    Na avaliação do presidente da Aprosoja-MT, apesar de importante, esse desconto alcança uma minoria dos produtores. “Em todo Brasil, menos de 3% dos CAR estão analisados. Esse fato não representa culpa do produtor, mas sim da ineficiência dos órgãos responsáveis”, enfatiza Lucas.

    Lucas pontua que algumas taxas de juros ficaram acima da taxa básica de juros, a Selic, além de não ter acompanhado as reduções. Para custeio e comercialização, a taxa será de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a. para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% a.a. e 11,5% a.a., de acordo com o programa.

    Em março deste ano, a Aprosoja-MT enviou sugestões para construção do PAP e solicitou aumento de recursos para o Programa de Construção de Armazéns (PCA), com limite de tomador para “pulverizar” esses recursos e evitar que fiquem concentrados em grandes produtores e cooperativas.

    “Iremos acompanhar as regulamentações para ver se essa limitação foi incorporada e se está em linha com os objetivos do PCA”, pontua o presidente.

    O PAP prevê R$ 3,3 bilhões para estruturas de armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, com taxa de juros de 7% ao ano e R$ 4,5 bilhões para estruturas com capacidade acima de 6 mil toneladas, com taxa de juros de 8,5%. Mato Grosso consegue armazenar cerca de metade da sua safra, sendo que menos de 15% dos armazéns estão dentro das propriedades rurais.

    A entidade avalia ainda que o governo não mostrou estratégias de intensificar o aperfeiçoamento das políticas agrícolas, pois não prevê destinação de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O presidente lembra também que o produtor rural enfrentou adversidades climáticas acentuadas na última safra.

    “O Plano Safra, de maneira objetiva, não trouxe evoluções em relação ao ano anterior. Alguns parâmetros são inexequíveis do ponto de vista prático”, conclui Lucas Costa Beber.