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Frente do agro quer inclusão do Plano Safra no orçamento
Um dos setores mais afetados pelo atraso na votação da Lei Orçamentária de 2025 é o agro, que teve parte dos recursos do Plano Safra 2024/25 contingenciados. O bloqueio foi solucionado temporariamente por uma medida provisória, que liberou os valores emergencialmente. Para evitar novas incertezas, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que tanto o Plano Safra quanto o Seguro Rural sejam classificados como despesas obrigatórias do orçamento, garantindo que não sejam afetados por atrasos na votação.

Vetos na LDO e impacto no agro

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, quatro tipos de subsídios agrícolas foram incluídos entre as despesas que não poderiam ser contingenciadas. No entanto, todos foram vetados pelo governo, o que gerou incertezas para o setor.

mudanças estruturais para garantir previsibilidade

Para este ano, a FPA quer promover mudanças estruturais para que o Plano Safra passe a integrar a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Dessa forma, os produtores não seriam impactados por bloqueios orçamentários.

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), reforçou essa necessidade:

“Nós sempre defendemos isso com relação ao Plano Safra e aos recursos para o Seguro Rural também: que não possam ser contingenciados por conta dessa possibilidade do agro não postergar decisões”, afirmou.

Plano Safra 2024/25: orçamento e objetivos

O Plano Safra é um programa do governo federal voltado para o financiamento da atividade agrícola, priorizando pequenos e médios produtores. O orçamento do Plano Safra 2024/25 é de R$ 21,8 bilhões, sendo:
- R$ 11,5 bilhões para agricultura empresarial
- R$ 10,3 bilhões para agricultura familiar
Entre os principais objetivos do programa estão:
✔ modernizar e tornar a agricultura mais sustentável
✔ garantir crédito acessível para investimentos no setor
✔ aumentar a competitividade do agronegócio nacional
✔ impulsionar a adoção de novas tecnologias na produção rural

A expectativa da Frente Parlamentar da Agropecuária é garantir que o Plano Safra tenha previsibilidade financeira, evitando bloqueios e assegurando os investimentos no setor agropecuário.
11/03/2025
Mapa lança Programa Nacional de Estradas Rurais para aprimorar escoamento da produção agropecuária

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, instituiu o Programa Nacional de Estradas Rurais, com o objetivo de promover a expansão e recuperação de estradas vicinais, fundamentais para o escoamento da produção agropecuária. A Portaria nº 777/25 foi publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU).

O Proner tem como principais objetivos melhorar a infraestrutura rural ao conectar regiões produtoras aos centros consumidores e aos aparelhos logísticos de exportação, além de integrar as estradas vicinais ao Sistema Nacional de Viação, conforme a Lei nº 12.379/2011. O programa também busca ampliar a qualidade de vida no campo, beneficiando diretamente as comunidades rurais.

“Uma boa logísitica é fundamental no processo de produção e fornecimento de alimentos para a população, por isso, o Mapa investe na recuperação de estradas que permitem, não apenas que os alimentos cheguem com qualidade e com melhor preço à mesa das pessoas, mas contribuem substancialmente para a melhoria da qualidade de vida da população rural, melhorando acesso às escolas, unidades de saúde e ao comércio”, destacou o ministro Fávaro.

A execução do programa será coordenada pela Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, vinculada à Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Segundo a portaria, a implementação ocorrerá em parceria com organizações públicas, privadas e internacionais, por meio da aplicação de recursos públicos e avaliações periódicas dos resultados e impactos gerados.

O Proner foi elaborado com base no Modelo Lógico de Políticas Públicas e Programas, uma abordagem que prioriza a eficiência e a efetividade na aplicação de recursos e no alcance de resultados. A Subsecretaria terá a atribuição de editar instruções normativas para definir critérios de priorização no uso de créditos orçamentários e lidar com eventuais restrições de ordem técnica.

26/02/2025
Governo publica MP com crédito extraordinário de R$ 4 bi a Plano Safra

O governo publicou nesta segunda-feira (24) à noite a medida provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. O dinheiro assegurará a continuidade do programa, suspensas por causa da não aprovação do Orçamento de 2025.

O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Desde quinta-feira (20), a concessão de financiamentos para o Plano Safra estava suspensa pelo Tesouro Nacional.

O projeto de lei do Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas só será analisado em março, após o carnaval e a montagem da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Embora a MP não entre em detalhes sobre o tema, o crédito extraordinário ficará dentro dos limites do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior.

Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que os créditos seriam submetidos às limitações do marco fiscal.

Pela Constituição, créditos extraordinários, normalmente destinados a despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais, não são submetidos ao teto de gastos do arcabouço fiscal.

“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, disse Haddad na última sexta.

Solução

A solução da MP foi costurada após Haddad consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução legal que permitisse a continuidade do Plano Safra.

Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado.

Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização.

Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.

25/02/2025
BNDES disponibiliza mais R$ 2,2 bilhões para programas do Plano Safra 2024-2025

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza nesta terça-feira, 22, mais R$ 2,2 bilhões para operações de crédito no âmbito de programas do Plano Safra 2024-2025. Com a medida, o total de recursos ainda disponível nos diferentes Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGF) a serem repassados pelo Banco é de R$ 11,2 bilhões, com prazo de utilização até junho de 2025.

Os recursos poderão ser utilizados por produtores rurais, cooperativas e agricultores familiares para custeio e investimento em diversas finalidades, incluindo ampliação da produção, aquisição de máquinas e equipamentos, armazenagem e inovação.

“O BNDES é um dos principais apoiadores do setor agropecuário brasileiro, financiando os investimentos tanto do agro empresarial quanto dos pequenos agricultores. Seguindo estratégia do governo federal, aumentamos em 73% o orçamento para esta safra, chegando ao maior orçamento já oferecido pelo Banco”, destaca o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

No total, o BNDES está disponibilizando R$ 66,5 bilhões no Plano Safra 2024/2025 (foram R$ 38,4 bilhões na última safra), sendo que R$ 14,8 bilhões estão destinados a pequenos produtores da agricultura familiar, o que representa aumento de 28% em relação ao último ano-safra.

Neste Plano Safra 2024-2025, o Banco já aprovou R$ 17,1 bilhões e atendeu a solicitações de mais de 81 mil operações, por meio de operações indiretas, realizadas pela rede de agentes financeiros credenciados.

“O BNDES é um grande parceiro da agropecuária brasileira, atento às necessidades do setor e sempre buscando soluções para oferecer crédito para quem precisa investir, com linhas inovadoras, atendendo aos produtores e cooperativas, fomentando o desenvolvimento social”, afirma o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Além dos Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGFs), o BNDES também oferece soluções próprias para garantir a oferta de crédito ao setor agropecuário durante todo o ano, como o BNDES Crédito Rural. Na atual safra, o produto já soma R$ 1,9 bilhão em operações aprovadas.

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23/10/2024
Mapa do Plano Safra e o Replantio de Cana-de-Açúcar

Diante das queimadas que atingem lavouras de diferentes regiões e biomas do Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está formatando uma linha de crédito específica para o replantio da cana-de-açúcar.

De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a Secretaria de Política Agrícola (SPA) está atuando no levantamento dos prejuízos provocados pelas queimadas na agricultura brasileira. Após um primeiro diagnóstico, um dos pontos já identificados foi a necessidade do replantio da cana-de-açúcar com foco na próxima safra.

“Nós já vamos fazer um remanejamento do Plano Safra vigente, que é o maior Plano Safra da história, que tem bastante recursos disponíveis para a agropecuária brasileira, mas, no caso específico, então, vai ter um remanejamento, como por exemplo, para ter linhas de crédito específica para replantio de cana-de-açúcar”, anunciou o ministro.

Isso porque, especialmente no estado de São Paulo, foram impactadas lavouras que já tinham sido colhidas e estavam em fase vegetativa. “Elas queimaram e essa cana-de-açúcar morreu, por isso há a necessidade de replantio”, disse.

Conforme estimativa da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), cerca de 80 mil hectares em áreas de cana-de-açúcar e de rebrota de cana já foram queimados.

O Brasil é maior produtor de cana-de-açúcar do mundo e lidera as exportações globais no segmento sucroacooleiro. Somente neste ano, as exportações de açúcar de cana em bruto registram mais de U$ 8,69 bilhões, o que representou um recorde histórico para o setor.

Fávaro ainda ressalta que outras medidas para reconstrução das áreas de produção atingidas pelas queimadas estão sendo estudadas pelo Mapa. “Vamos dimensionar as perdas e, às medidas que as demandas vão se apresentando, vamos trabalhando nas providências. Ainda tem bastante trabalho a ser feito”, ressaltou.

O ministro destaca, ainda, a importância da conscientização acerca dos efeitos das mudanças climáticas.

“Estamos saindo de uma crise no Rio Grande do Sul ainda, levando medidas para a reconstrução, e já vem outras agora em função da seca, de queimadas e nós temos que, imediatamente, criar a consciência em todos. Aqueles ainda que duvidavam de mudanças climáticas, acho que esse discurso já ficou para trás. O governo do presidente Lula sabe da sua responsabilidade e vem lançando programas cada vez mais da conscientização e direcionamento com respeito à preservação do meio ambiente, que é o nosso grande ativo”, afirmou.

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02/09/2024
Arroz da Gente: Governo Federal lança apoio à produção da agricultura familiar

Com o objetivo de incentivar o plantio de arroz pelo país, o Governo Federal lançou o Arroz da Gente, um conjunto de ações de fomento para a produção dessa cultura da agricultura familiar. A medida contará com crédito com juros menores, fomento, acompanhamento técnico, garantia de comercialização, além de buscar facilitar o acesso a tecnologias adaptadas à realidade local, incluindo pequenas máquinas, colheitadeiras e silos secadores de pequeno porte.

A expectativa é que essa ação atenda inicialmente 200 municípios de 14 estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Norte e Sudeste do país. A medida integra as ações do Plano Safra da Agricultura Familiar, lançado em evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa ação está sendo coordenada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), além de movimento sociais e sindicais e centrais de economias solidárias.

As medidas serão desenvolvidas em cidades nos seguintes estados: Maranhão, Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Ceará, Bahia, Pará, Rondônia, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais.

A partir dessa iniciativa, cerca de 10 mil famílias produtoras deverão receber incentivo para aprimorar o cultivo de arroz, seja a partir de acompanhamento técnico, do apoio para aquisição de pacotes tecnológicos de baixo impacto (aquisição de maquinário, construção de silos armazenadores) de forma a zerar a colheita manual, até a comercialização.

Dentre as ferramentas já existentes e executadas pela Conab que podem ser utilizadas como forma de apoiar o escoamento do produto estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Contrato de Opção de Venda.

O Governo Federal também pretende impulsionar a distribuição de sementes do grão para essas famílias, a partir do PAA, incentivando o uso de sementes tradicionais. A expectativa é que, a partir dessas ações de incentivo, ampliem a produção desse importante alimento da cesta básica nacional.

No plano de incentivo à produção da cultura, também está prevista a elaboração de um diagnóstico da produção de arroz, feijão e mandioca pela agricultura familiar, de forma a construir um sistema de informações da produção da agricultura familiar, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e direcionar de forma mais eficiente outras políticas públicas que fortaleça os territórios e melhore a vida de suas populações.

Plano Safra da Agricultura Familiar

Neste ano, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 destinará R$ 85,7 bilhões em ações do Governo Federal para a agricultura familiar, crescimento de 10%. Apenas para o crédito rural o valor, a partir do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), será de R$ 76 bilhões, 43,3% maior do que anunciado na safra 2022/2023 e 6,2% maior do que o da safra passada.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25 também é mais agroecológico. A taxa de juros para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade será de 2% no custeio e 3% no investimento. Outro destaque será o lançamento do edital do programa Ecoforte, em seu maior valor histórico, para apoiar projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica.

A Secretaria-Geral da Presidência da República, que coordena a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o MDA firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil no valor inédito de R$ 100 milhões para o edital do Programa Ecoforte. São recursos que irão beneficiar 40 redes e 30 mil agricultores familiares.

Para reforçar as ações, o Governo Federal também lança a iniciativa do Campo à Mesa, um edital de R$ 35 milhões voltado a fomentar iniciativas que promovam a transição agroecológica.

— news —

05/07/2024
Plano Safra da Agricultura Familiar: R$ 76 bilhões de crédito e juros mais baixos
Mais agroecológico, com juros menores, recorde de recursos e mais garantias de acesso, o novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 será anunciado nesta quarta-feira (3), em evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Governo Federal dará ainda mais incentivos às agricultoras e aos agricultores familiares que querem produzir alimentos imprescindíveis no prato da população brasileira.

Quem produzir arroz, por exemplo, encontrará juros reduzidos para 3%, no caso do convencional, e 2% no orgânico. Cerca de 10 linhas de financiamento de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tiveram redução de taxas. O valor para o Pronaf será de R$ 76 bilhões), 43,3% maior do que anunciado na safra 2022/2023 e 6,2% maior do que o da safra passada. Ao todo, serão R$ 85,7 bilhões em ações do Governo Federal para a agricultura familiar, crescimento de 10%.

Foram 1,7 milhão de contratos celebrados no último Plano Safra da Agricultura Familiar. Em relação à safra anterior houve um aumento de 18% no número de operações e 12% em relação ao volume contratado. Agora, com o volume ainda maior de recursos equalizados (R$ 45,4 bilhões), o objetivo é ampliar o número de agricultores familiares beneficiados e incentivar a produção sustentável de alimentos saudáveis.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25 também é mais agroecológico. A taxa de juros para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade será de 2% no custeio e 3% no investimento. Outro destaque será o lançamento do edital do programa Ecoforte, em seu maior valor histórico, para apoiar projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica.

A Secretaria-Geral da Presidência da República, que coordena a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil no valor inédito de R$ 100 milhões para o edital do Programa Ecoforte. São recursos que irão beneficiar 40 redes e 30 mil agricultores familiares.

Para reforçar as ações, o Governo Federal também lança a iniciativa do Campo à Mesa, um edital de R$ 35 milhões voltado a fomentar iniciativas que promovam a transição agroecológica.

Redução de taxas

Com taxas que variam de 0,5% a 6%, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 vem com juros ainda menores. Dez linhas de financiamento tiveram redução, duas de custeio e oito de investimento:

Pronaf Custeio – produtos da sociobiodiversidade (como babaçu, jambu, castanha do Brasil e licuri): de 3% para 2%.
Pronaf Custeio – produção de alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite frutas e verduras: de 4% para 3%.
Pronaf Floresta (Investimento): de 4% para 3%.
Pronaf Semiárido (Investimento): de 4% para 3%.
Pronaf Mulher (Investimento) – para as agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$ 100 mil: de 4% para 3%.
Pronaf Jovem (Investimento): de 4% para 3%.
Pronaf Agroecologia (Investimento): de 4% para 3%.
Pronaf Bioeconomia (Investimento) de 4% para 3%.
Pronaf Produtivo Orientado (Investimento): de 4% para 3%.

E no âmbito do Pronaf Mais Alimentos (Investimento): Redução de 5% para 2,5% para compra de máquinas de pequeno porte, que ganhou uma sublinha dentro do Pronaf Mais Alimentos. Além das seguintes atividades: aquisição e instalação de estruturas de cultivo protegido, inclusive os equipamentos de automação para esses cultivos, construção de silos, ampliação e construção de armazéns e câmaras frias destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras, aquisição de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras, aquicultura e pesca, que tiveram redução de 4% para 3%.

Arroz – O Plano Safra da Agricultura Familiar vem com uma nova estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar. A estratégia prevê sete eixos principais: crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção (estabelecimento de um preço mínimo do produto pelo Governo Federal para garantir ao produtor a comercialização a um valor justo, de acordo com o mercado). A taxa de custeio para produção será de 3% para o arroz convencional e 2% para o arroz orgânico.

Máquinas- Outra grande novidade é a criação de uma linha destinada à aquisição de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, como microtrator, motocultivador e roçadeira, no âmbito do Programa Mais Alimentos. Para essa nova linha, os juros serão de apenas 2,5% a.a, metade da taxa de juros praticada no programa. A linha será destinada às famílias com renda anual de até R$100 mil reais e financiará máquinas de até R$50 mil reais. O objetivo é aumentar a tecnificação da agricultura familiar, tornando o trabalho no campo menos penoso e aumentando a produtividade das famílias. Ao todo, o Mais Alimentos deve destinar R$ 12 bilhões entre recursos equalizados e dos fundos constitucionais para compra de máquinas para a agricultura familiar nesta safra. Na última safra, o programa já financiou 10 bilhões, 29% a mais que na safra anterior, entre tratores, colheitadeiras e outros implementos agrícolas. Para as máquinas de maior porte, incluindo tratores de até 70 cv, o limite será de R$ 250 mil com 5% de juros e 7 anos para pagar. Resultado de um amplo trabalho interministerial liderado pelo MDA e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de ações que visam o incentivo à produção nacional de máquinas, gerando emprego na cidade e qualidade de vida no meio rural.

Microcrédito – As famílias agricultoras com renda até R$ 50 mil por ano poderão acessar até R$ 35 mil pelo Pronaf B (ou Agroamigo, ou, ainda, microcrédito rural), a linha com taxa de juros de apenas 0,5% e desconto de até 40% para quem paga em dia. A ampliação de limite de crédito para as famílias passou de R$ 10 mil para R$ 12 mil e, para as mulheres, de R$ 12 mil para R$ 15 mil. Um destaque importante foi a criação de um limite independente para jovens rurais no Pronaf B, no valor de R$ 8 mil. Dessa forma, a juventude poderá desenvolver projetos produtivos específicos, incentivando a autonomia e a permanência do jovem no campo.

Mais ferramentas de crédito

O Governo Federal também anuncia a inclusão da agricultura familiar em três importantes fundos garantidores da União:

1: Apresentação de projeto de lei que permite a inclusão dos agricultores familiares e suas cooperativas no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Fundo Garantidor é um instrumento financeiro essencial para reduzir riscos e facilitar o acesso ao crédito, especialmente para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais.

2: Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do Sebrae (para cooperativas)

3: Fundo Garantidor para Investimentos – FGI/BNDES (para cooperativas)

Cooperativismo

Além da nova cobertura pelos fundos garantidores, as cooperativas da agricultura familiar também passarão a contar com um programa de fortalecimento. O Coopera Mais Brasil apoia a integração das cooperativas aos mercados, facilitando a comercialização dos produtos da agricultura familiar. Para 2024, estão previstos o investimento de R$ 55 milhões para o apoio à gestão de 700 cooperativas. O objetivo principal é fomentar a organização coletiva dos agricultores familiares por meio do fortalecimento das cooperativas, associações e empreendimentos solidários. O Programa irá estruturar e modernizar a gestão dos grupos organizados da produção familiar, estimular a agroindustrialização e impulsionar as práticas de comércio justo e solidário e as redes e arranjos produtivos locais. Entre suas principais ações estão o crédito facilitado, o acesso aos fundos garantidores e a assistência técnica para melhoria da gestão das cooperativas e acesso aos mercados.

Regularização fundiária

Financiamento de todas as etapas do processo de regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais.

» Limite de financiamento: R$ 10 mil
» Taxa de juros: 6% ao ano
» Prazo de pagamento: 10 anos
» Incluídos 3 anos de carência

O que é- O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024-2025 é um conjunto de medidas do Governo Federal que visa fortalecer a agricultura familiar para promover a produção sustentável de alimentos saudáveis para o Brasil. O plano oferecerá linhas de crédito diferenciadas, assistência técnica e extensão rural, seguros e capacitação, além de promover a pesquisa e inovação em tecnologias e contribuir para a transição agroecológica.

Anúncios e entregas da cerimônia:

PROJETO DE LEI – FUNDO GARANTIDOR – Projeto de Lei que objetiva a inclusão dos agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e suas cooperativas no rol de beneficiários do Fundo Garantidor de Operações (FGO), bem como o aumento da participação do Poder Executivo Federal no respectivo Fundo. O FGO fornece garantias complementares às operações de crédito, mitigando os riscos para as instituições financeiras. O Projeto de Lei propõe alteração na Lei nº 13.999/2020, estabelecendo a autorização de aumento de aporte no Fundo por parte da União, bem como explicita os detalhes de como o aporte adicional será implementado nos próximos anos.

DECRETO FLORESTAS PRODUTIVAS – Institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas com a finalidade de recuperação de áreas que foram alteradas ou degradadas para fins produtivos, com vistas à adequação e à regularização ambiental da agricultura familiar e à ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade.

DECRETO COOPERATIVISMO – Institui o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, Associativismo e Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar (Programa Coopera Mais Brasil), que tem entre seus principais objetivos fomentar as cooperativas, associações e empreendimentos solidários, incentivando a organização coletiva dos agricultores familiares. Como forma de fortalecer a agricultura familiar e promover o bem-estar e crescimento socioeconômico local, o Programa se propõe a qualificar os envolvidos na produção familiar, estimular a agroindustrialização e promover a organização de produtores.

DECRETO PAA – A principal medida do Decreto é a alteração dos limites de aquisição de agricultores familiares e suas organizações no PAA Compra Direta em situações de calamidade, inicialmente para atender o Rio Grande do Sul, e ampliado para outros casos de calamidade. A medida facilita ampliar a aquisição para atender as medidas emergenciais como as Cozinhas Solidárias, entre outras. A proposta de alteração do regulamento centra-se em quatro pontos:
- » Adequação de redação do art. 5º, o qual trata da modalidade do PAA-Leite, esclarecendo que o referido artigo trata da execução via Termo de Adesão e Adequação do art. 17 com a mesma indicação de execução via Termo de AdesãO
- » Alteração dos limites das modalidades de Compra com Doação e Simultânea e Compra Direta (itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso I do art. 6º) de R$15.000,00 (quinze mil reais) para R$30.000,00 (trinta mil reais) por unidade familiar, por ano, desde que por tempo determinado e para atendimento de situações especiais ou emergenciais, devidamente reconhecidas
- » Alteração dos limites da modalidade Compra com Doação e Simultânea e Compra Direta (itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso II do art. 6º) de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) por organização fornecedora, por ano, desde que por tempo determinado e para atendimento de situações especiais ou emergenciais devidamente reconhecidas
- » Indicação de suspensão excepcional, até 31 de dezembro de 2024, na aplicação dos limites para a modalidade Compra Direta, nas aquisições de alimentos destinadas ao atendimento das famílias afetadas pela calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.
PORTARIA CAF – Ajustes de normatização das condições e procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Popularmente conhecida como “rebate”, a alteração propõe aumentar a dedução aplicada sobre a renda fora do estabelecimento. O objetivo do novo valor é garantir que famílias de baixa renda, que precisam diversificar a renda familiar com a entrada de alguns membros no mercado de trabalho, possam acessar o CAF e as políticas públicas da Agricultura Familiar.

SELO INTEGRAÇÃO SUSTENTÁVEL – O Selo Integração Sustentável da Agricultura Familiar (SEISAF) tem o objetivo de reconhecer os integradores que promovem a inclusão da agricultura familiar em seus sistemas de integração sustentáveis em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável preconizados pela Organização das Nações Unidas no Brasil.

EDITAL ECOFORTE – O edital Ecoforte é viabilizado por uma parceria entre a Fundação BB e o BNDES (via Fundo Social e Fundo Amazônia) voltado ao apoio a projetos territoriais de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, visando intensificação de práticas de manejo sustentável de produtos da sociobiodoversidade e de sistemas produtivos orgânicos e de base agroecológica. O público a ser beneficiado é composto por agricultores familiares e demais beneficiários nos termos da Lei 11.326/06, assentados da reforma agrária, produtores orgânicos, juventude rural e mulheres beneficiários do plano nacional de agroecologia e produção orgânica. O investimento será de até R$ 100 milhões em projetos com valores entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões.

Acordos de Cooperação Técnica

MDA E FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL – O objeto é a promoção da agregação de valor e da comercialização da produção da agricultura familiar, bem como em outras etapas do processo produtivo, a ser executada nacionalmente.

MDA E SEBRAE – Parceria entre o MDA e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE NACIONAL) para desenvolvimento de estratégias voltadas à inovação das políticas públicas nacionais de promoção do empreendedorismo e estruturação produtiva da agricultura familiar, de forma a estimular a organização econômica e o desenvolvimento de cadeias produtivas, considerando a abordagem territorial como estratégia de implementação das ações a serem executadas em território nacional.

Editais:

QUINTAIS PRODUTIVOS – Sselecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução do Projeto “Estruturação de quintais e da organização produtiva das mulheres rurais”, no valor de R$ 30 milhões.

MULHERES RURAIS – Objetiva selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução do Projeto “Fortalecimento das organizações produtivas e econômica das mulheres rurais”, no valor de R$ 30,2 milhões.

DO CAMPO À MESA – Selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projetos voltados ao fortalecimento e ampliação de sistemas de produção agroecológica da Agricultura Familiar e suas organizações, no valor de R$ 25 milhões.

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03/07/2024
Governo Federal desiste de Lançamento do Plano Safra em Mato Grosso

Dias após anunciar que o Plano Safra 2024/2025 seria lançado em Rondonópolis, no Mato Grosso, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, surpreendeu a todos ao comunicar que o evento será realizado em Brasília (DF). A decisão foi divulgada durante uma visita a Cáceres, uma mudança que sinaliza ainda mais a má representação do setor agropecuário em Mato Grosso, um estado crucial para o agronegócio brasileiro.

O Plano Safra é um momento aguardado por muitos, especialmente os produtores rurais que dependem dessas políticas para planejar e executar suas atividades anuais. Inicialmente, o lançamento em Rondonópolis era visto como um reconhecimento da importância do Mato Grosso para a agricultura brasileira. No entanto, com a alteração para Brasília, a percepção de que o agro está sendo negligenciado se intensifica.

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A Mudança do Plano Safra: Um golpe na moral do agro mato-Grossense

O anúncio original de que o Plano Safra 2024/2025 seria lançado em Rondonópolis foi recebido com entusiasmo pelos produtores e líderes do setor agropecuário de Mato Grosso. A escolha da cidade não era apenas simbólica; ela refletia a relevância da região para a produção agrícola nacional. Rondonópolis, localizada a 215 km ao sul de Cuiabá, é um dos principais polos agrícolas do país, e a presença do evento ali seria um sinal de prestígio e reconhecimento.

No entanto, o ministro Carlos Fávaro anunciou a mudança para Brasília, justificando que a alteração se deve aos vários compromissos regionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Em função de várias agendas e compromissos regionais que o presidente está fazendo, ele decidiu, ontem, que faremos tanto da agricultura quanto da agricultura familiar em Brasília, no dia 26”, afirmou Fávaro.

A Repercussão no setor Agropecuário

A mudança de local foi recebida com desapontamento e frustração pelos produtores de Mato Grosso. Muitos sentem que a decisão de mover o evento para Brasília é um reflexo de uma desconexão entre o governo federal e as necessidades locais do setor agrícola. A presença do presidente em Rondonópolis teria sido um forte indicativo de apoio direto ao estado que é, sem dúvida, o coração do agronegócio brasileiro.

Essa alteração de planos levanta questões sobre a representatividade e a consideração que o governo federal dá ao setor agropecuário de Mato Grosso. O sentimento predominante é de que os interesses do agro não estão sendo adequadamente defendidos ou priorizados, uma crítica que já vinha ganhando força com a atuação do ministro Fávaro.

Historicamente, o anúncio do Plano Safra ocorre em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente da República, ministros e lideranças do setor.

Histórico de descontentamento

A mudança do lançamento do Plano Safra não é um caso isolado. O descontentamento com a representação do setor agropecuário em Mato Grosso já estava presente há algum tempo. O ministro Carlos Fávaro e o ex-secretário do Ministério da Agricultura Neri Geller, ambos figuras importantes no cenário político e agropecuário do estado, têm enfrentado críticas severas.

Durante um evento em Cáceres, Fávaro criticou a polarização política que, segundo ele, tem prejudicado o diálogo na sociedade brasileira. Neri Geller, por sua vez, se envolveu em uma polêmica relacionada a um leilão de Arroz, o que enfraqueceu ainda mais a confiança no setor. Esses acontecimentos geraram dúvidas sobre a capacidade desses líderes em representar e defender adequadamente os interesses do agronegócio mato-grossense.

O Plano Safra e Seus Impactos

O Plano Safra é uma ferramenta crucial para o desenvolvimento da agricultura no Brasil. Ele define as diretrizes e os recursos que serão disponibilizados para financiar a produção agrícola no país.

No entanto, a eficácia de um Plano Safra recorde só será sentida se os recursos forem aplicados de maneira eficiente e se os produtores tiverem acesso facilitado a esses fundos. A mudança do local de lançamento pode parecer um detalhe logístico, mas simboliza muito mais: representa a centralização das decisões em Brasília e a possível desconexão com as realidades regionais.

Projeto das Rotas de Integração Sul-Americana

Durante a visita a Cáceres, Fávaro, juntamente com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou da apresentação do projeto das Rotas de Integração Sul-Americana – Rota Quadrante Rondon. O projeto visa estreitar relações com países vizinhos para abertura de mercado e melhorar o escoamento da produção agrícola nacional.

Embora esse projeto seja uma iniciativa positiva para o setor agropecuário, a falta de foco no apoio direto aos produtores locais em Mato Grosso continua a ser uma preocupação. O estado precisa de políticas que reconheçam e valorizem sua contribuição para a economia nacional, e isso passa por uma representação mais ativa e comprometida dos seus líderes políticos.

A Necessidade de uma representação eficaz

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tinha afirmado que “provavelmente” o anúncio do Plano Safra 24/25 seria feito na próxima quarta-feira (26/06) em Rondonópolis (MT).

A falta de uma representação forte e comprometida do agro em Mato Grosso é uma questão que precisa ser abordada urgentemente. O setor agropecuário é vital não apenas para o estado, mas para o Brasil como um todo. Ele sustenta a economia, gera empregos e contribui significativamente para as exportações.

Os líderes políticos têm a responsabilidade de garantir que as necessidades e preocupações dos produtores sejam ouvidas e atendidas. A mudança do lançamento do Plano Safra para Brasília é mais um exemplo de como as decisões são tomadas sem considerar as implicações locais.

A Confiança abalada

A decisão de mudar o lançamento do Plano Safra de Rondonópolis para Brasília é um reflexo da má representação do setor agropecuário de Mato Grosso. A presença do presidente em Rondonópolis teria sido um forte indicativo de apoio e reconhecimento, algo que agora parece distante.

22/06/2024
Preço do arroz deve cair cerca de 20% nas próximas semanas

O governo federal espera uma queda em torno de 20% no preço do arroz nas próximas semanas. Nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve reunião com ministros para tratar da alta dos preços dos alimentos aos consumidores no fim de 2023 e início deste ano.

Entre novembro e janeiro, o grupo de alimentação e bebidas foi o que mais pesou no cálculo da inflação, no bolso dos brasileiros. As questões climáticas, como as altas temperaturas e o maior volume de chuvas em diferentes regiões do país influenciaram a produção dos alimentos e, consequentemente, os preços.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, reforçou que foi um aumento sazonal. “É uma preocupação do presidente que a comida chegue barata na mesa do povo brasileiro. Todas as evidências é que já baixou. Teve uma diminuição de preço ao produtor e terá uma diminuição ainda maior de preços ao produtor”, disse.

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o governo espera que a baixa de preços seja repassada na mesma medida para os consumidores pelas empresas atacadistas, que fazem a distribuição ao consumidor. No caso do arroz, isso deve acontecer na virada do mês de março para abril, à medida que haja reposição de estoques a preços menores.

“O Rio Grande do Sul produz praticamente 85% do arroz consumido no Brasil e tivemos enchentes no Rio Grande do Sul exatamente nas áreas produtoras, o que deu certa instabilidade. O fato é que estamos com a colheita em torno de 10% no Rio Grande do Sul e os preços aos produtores já desceram de R$ 120 para em torno de R$ 100 a saca. O que esperamos é que se transfira essa baixa dos preços, os atacadistas abaixem também na gôndola do supermercado, que é onde as pessoas compram”, disse.

“A gente espera, então, que com o caminhar da colheita, que chegamos a 50% e 60% nos próximos dias, da colheita de arroz, esse preço ainda ceda um pouco mais”, acrescentou Fávaro.

Plano safra 2024/25

Os ministros também discutiram com o presidente Lula as mudanças que serão feitas no próximo plano safra para incentivar a produção de alimentos e redução de preços, em especial de arroz, feijão, milho, trigo e mandioca.

Segundo o ministro Carlos Fávaro, houve uma quebra na produção de feijão de cerca de 3,5%, mas que deve ser recuperada com o terceiro ciclo de plantio, que está acontecendo agora. O trigo também é uma preocupação pois há um aumento da produção de cevada em substituição ao trigo, principalmente no Paraná, com a instalação de grandes indústrias cervejeiras.

“É bom a diversificação, mas a gente vai tomar medidas para que haja um incentivo da produção de arroz, feijão, trigo, milho e mandioca”, disse.

Fávaro citou, como exemplo, a desconcentração das regiões produtoras. “O incremento de área plantada, em segunda safra, de arroz em Mato Grosso, no Centro-Oeste é algo muito significativo, algo em torno de 20%”, contou. “O Brasil é quase autossuficiente [na produção de arroz], só que isso é concentrado no Sul do país. Então, quando a gente estimula o plantio de segunda a safra do Centro-Oeste, do Matopiba [região produtora entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia], estamos incentivando a ter arroz perto desses centros consumidores”, explicou.

Medidas de facilitação de crédito, formação de estoques públicos e política de preço mínimo também devem fazer parte do arcabouço para a redução dos preços dos alimentos, bem como para aumento da renda dos produtores. O ministro explicou que objetivo é estimular principalmente a agricultura familiar, com a atuação fundamental da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Se com essas medidas estruturantes os preços não baixaram nós podemos tomar outras medidas governamentais que serão estudadas pela equipe econômica”, acrescentou Fávaro, explicando que, assim como os agricultores familiares, os grandes produtores do agronegócio também serão atendidos.

“A agricultura empresarial exportadora, por mais que os preços de soja e milho estejam achatados, mas a gente consegue e somos muito competitivos, é outra linha de medidas. E aí, vamos anunciar nos próximos dias, inclusive para essa dificuldade momentânea de renda desse setor”, disse.

Segundo Fávaro, na próxima semana, o presidente Lula vai receber representantes de, pelo menos, quatro setores do agronegócio – fruticultura, cafeicultura, algodão e pecuária.

Além de Teixeira e Fávaro, participaram da reunião os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad, além do presidente da Conab, Edegar Pretto.

Edição: Valéria Aguiar

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14/03/2024
Aplicação do crédito rural chega a quase R$ 250 bilhões em seis meses de Plano Safra

Nos seis primeiros meses do Plano Safra 2023/2024, o desembolso do crédito rural da agricultura familiar e da empresarial chegou a R$ 249 bilhões, indicando aumento de 16% em relação a igual período da safra passada.

Os financiamentos de custeio tiveram aplicação de R$ 142 bilhões. Já as concessões das linhas de investimentos totalizaram R$ 55 bilhões. As operações de comercialização atingiram R$ 29 bilhões e as de industrialização, R$ 22 bilhões.

Os números da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mostram que foram realizados 1.214.849 contratos no período de seis meses do ano agrícola, sendo 895.682 no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e 128.028 no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).

Os demais produtores formalizaram 191.139 contratos, correspondendo a R$ 178,6 bilhões de financiamentos liberados pelas instituições financeiras.

Os valores concedidos aos pequenos e médios produtores em todas as finalidades (custeio, investimento, comercialização e industrialização) foram de R$ 35,4 bilhões no Pronaf e no Pronamp.

O total de R$ 249 bilhões corresponde a 57% do montante que foi programado para a atual safra para todos os produtores (pequenos, médios e grandes), que é de R$ 435,8 bilhões.

Quando observados os números da agricultura empresarial (médios e grandes agricultores), a aplicação do crédito rural atingiu R$ 214 bilhões de julho a dezembro, correspondendo a uma alta de 19% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse valor significa 59% do total programado pelo governo, de R$ 364,2 bilhões.

Em relação às fontes de recursos do crédito rural, a participação dos recursos livres equalizáveis teve um aumento de 372% em relação a igual período da safra anterior, atingindo R$ 12 bilhões. O número sinaliza uma maior utilização dessa fonte, colocada à disposição para equalização dentro do Plano Safra.

É importante destacar, ainda, a contribuição da fonte não controlada da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA Livre) para o funding do crédito rural, que respondeu por 48% do total das aplicações da agricultura empresarial nos primeiros seis meses da safra atual, se situando em R$ 102,6 bilhões, com aumento de 119% em relação a igual período da safra passada, quando essa fonte representou 26% (R$ 46,8 bilhões).

Nos financiamentos agropecuários para investimento, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (ModerAgro) teve contratações da ordem de R$ 1,6 bilhão, significando um aumento de 27% em relação a igual período na safra anterior. E os financiamentos para o programa Pronamp alcançaram R$ 3,5 bilhões, alta de 90%.

Os valores apresentados são provisórios e foram extraídos no dia 08 de janeiro, do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB), que registra as operações de crédito informadas pelas instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural.

Dependendo da data de consulta no Sicor ou no Painel Temático de Crédito Rural do Observatório da Agropecuária Brasileira, podem ser observadas variações dos dados disponibilizados ao longo dos trinta dias seguintes ao último mês do período considerado.

Por: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)
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10/01/2024