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Um dos planos mais inovadores da economia mundial completa 30 anos nesta segunda-feira (1º). Há exatamente três décadas, o cruzeiro real, uma moeda corroída pela hiperinflação, dava lugar ao real, que estabilizou a economia brasileira. Uma aposta arriscada que envolveu uma espécie de engenharia social para desindexar a inflação após sucessivos planos econômicos fracassados.

Em meio a tantos indexadores criados para corrigir preços e salários, a equipe econômica do então governo Itamar Franco criou um superindexador: a Unidade Real de Valor (URV). Por três meses, todos os preços e salários foram discriminados em cruzeiros reais e em URV, cuja cotação variava diariamente e era mais ou menos atrelada ao dólar. Até o dia da criação do real, em que R$ 1 valia 1 URV, que, por sua vez, valia 2.750 cruzeiros reais.

“Tem uma expressão popular ótima, que é o engenheiro de obra feita. Depois que fez, dizia: ‘Ah bom, devia ter feito assim.’ Mas durante o processo… Vamos lembrar, foi um processo extraordinariamente arriscado, difícil, com percalços, podia ter dado errado em vários momentos”, relembrou o economista Persio Arida, um dos pais do Plano Real, em entrevista à TV Brasil, durante o lançamento em São Paulo do livro sobre os 30 anos do plano econômico.

Ao indexar toda a economia, a URV conseguiu realinhar o que os economistas chamam de preços relativos, que medem a quantidade de itens de bens e de serviços distintos que uma mesma quantia consegue comprar. Aliado a um câmbio fixo, no primeiro momento, e a juros altos, para atrair capital externo, o plano deu certo. Em junho de 1994, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tinha atingido 47,43%. O indicador caiu para 6,84% no mês seguinte e apenas 1,71% em dezembro de 1994.

Plano Larida

Batizada de Plano Larida, em homenagem aos economistas André Lara Resende e Pérsio Arida, a ideia de uma moeda indexada atrelada à moeda oficial foi apresentada pela primeira vez em 1984. Em vez de simplesmente cortar gastos públicos para segurar a inflação, como preconiza a teoria econômica ortodoxa, o Plano Larida foi parcialmente inspirado numa experiência heterodoxa em Israel no início dos anos 1980.

No país do Oriente Médio, os preços e os salários foram temporariamente congelados para eliminar a inércia inflacionária, pela qual a inflação passada alimenta a inflação futura. Posteriormente, foi feito um pacto social para aumentar os preços o mínimo possível, e o congelamento foi retirado, reduzindo a inflação israelense.

Uma ideia semelhante chegou a vigorar no Plano Cruzado, em 1986. A estabilização, no entanto, naufragou porque o congelamento estendeu-se mais que o esperado e, temendo repercussões nas eleições parlamentares daquele ano, a primeira pós-ditadura, o governo José Sarney não implementou medidas de controle monetário (juros altos) e fiscal (saneamento das contas públicas). Na época, não existia a Secretaria do Tesouro Nacional para centralizar as contas do governo, e os gastos públicos eram parcialmente financiados pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil.

Consenso político

O sucesso do Plano Real, no entanto, não se deve apenas à URV. Num momento raro de consenso político e de cansaço com a hiperinflação, o Congresso Nacional foi importante para aprovar medidas que saneavam as contas públicas. Uma delas, a criação do Fundo Social de Emergência, que desvinculou parte das receitas do governo e flexibilizou a execução do Orçamento ainda no segundo semestre de 1993.

Professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Virene Matesco diz que o entrosamento político foi essencial para o sucesso do Plano Real. “Houve uma ação política de um governo transitório, do presidente Itamar Franco. Desprovido de vaidade, que cedeu protagonismo ao presidente Fernando Henrique Cardoso [então ministro da Fazenda]. Houve uma perfeita harmonia entre a política e a economia para impactar no social, com um Congresso desorganizado após o impeachment do ex-presidente Collor”, ressalta.

Um dos criadores do Plano Real e presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso, Gustavo Franco diz que o Plano Real envolveu a angariação de apoio político antes de ser posto em prática.

“O Plano Real é uma política pública que envolveu gente que entende do assunto, que conversa entre si e se organizou sob uma liderança política para explicar conceitos e arregimentar apoios políticos. Depois, entrou toda uma engenharia social de fazer acontecer um empreendimento coletivo tão importante, que precisa engajar todo um país. Isso não é simples”, destacou o economista no lançamento do livro dos 30 anos do plano.

Benefícios

Outro pai do Plano Real, o economista Edmar Bacha, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início do governo Fernando Henrique, diz que o objetivo do plano era fundamentalmente acabar com a hiperinflação. Segundo ele, outras melhorias econômicas, como o aumento do poder de compra, vieram depois.

“Ao acabar com a hiperinflação, o plano deu poder de compra ao salário do trabalhador. O salário não derretia mais, e o trabalhador não tinha de correr para o supermercado no primeiro dia em que recebia o seu salário para chegar antes das maquininhas remarcadoras de preços. Todo esse pandemônio que era a vida do brasileiro com a inflação ficou para a história. Para imaginar o legado do plano, compara com a Argentina hoje, que está tentando fazer o que fizemos com sucesso há 30 anos”, diz Bacha.

Reconhecimento

Três décadas depois, economistas de diversas correntes reconhecem o sucesso do Plano Real em acabar com a hiperinflação.

“O maior ganho do plano real foi trazer a inflação para níveis civilizados, de qualquer país com um sistema econômico minimamente normal. Hoje, a inflação está de 4% a 5% por ano. O mérito do Plano Real foi principalmente civilizatório. Do jeito que era no Brasil, quem mais sofria as consequências eram os mais pobres”, diz o economista Leandro Horie do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que critica o impacto da política de juros altos sobre a indústria.

Também crítica dos juros altos e da dependência da economia brasileira do agronegócio, a economista Leda Paulani diz que o fim da indexação dos preços foi o principal benefício do Plano Real. “Foi um grande sucesso do ponto de vista da estabilidade monetária e conseguiu dar estabilidade humanitária à economia brasileira. O Plano Real conseguiu criar um remédio especial para uma inflação muito especial que a gente tinha, que era uma inflação marcada pelo processo de indexação”, declara.

Economista-chefe da Way Investimentos e professor do Ibmec, Alexandre Espírito Santo classifica o Plano Real como o mais bem-sucedido plano de estabilização econômica na história global recente. “Foi muito bem elaborada a questão da URV, como você falou. O Plano Real usou tanto medidas ortodoxas, de ajuste fiscal e juros altos, para combater a inflação, como heterodoxo, que envolveu a criação de uma moeda paralela temporária”, relembra.

Virene Matesco, da FGV, diz que se emociona ao dar aulas sobre o Plano Real. “Se hoje a nossa vida é muito melhor, é graças aos nossos economistas que construíram um plano que fez muito pouco estrago na economia. Em qualquer sociedade do mundo, o combate à inflação é extremamente doloroso e causa grandes transtornos. O Plano Real acaba com a hiperinflação com quase nenhuma dor. Foi um plano extremamente transparente, feito por etapas e muito bem comunicado à população”, diz.

*Colaborou Vanessa Casalino, da TV Brasil

Edição: Juliana Andrade

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O plano que trouxe estabilidade para a economia deixou um gosto de amargo para certos setores da economia. Remédios essenciais do Plano Real para derrubar a hiperinflação nos anos 1990, os juros altos e a abertura do mercado financeiro dificultam a sobrevivência da indústria no país e tornam a economia mais vulnerável a volatilidades no câmbio, segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil.

Nos últimos meses, a Taxa Selic, juros básicos da economia, tem estado no centro da discussão política, após o Banco Central (BC) interromper o ciclo de queda dos juros, mantidos em 10,5% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem criticado fortemente o presidente do BC, Roberto Campos Neto, levando à volatilidade cambial.

Os debates acalorados sobre os juros e o câmbio são mais estruturais do que aparentam. Desde a criação do real, que completa 30 anos nesta segunda-feira (1º), os juros altos foram usados como instrumento para segurar o consumo. Outro instrumento foi o câmbio sobrevalorizado que tinha como objetivo estimular a entrada de produtos importados para impedir a explosão de preços dos produtos nacionais.

“O Plano Real teve duas âncoras, que são o câmbio e os juros. A taxa de câmbio se valorizou, com o real valendo mais que o dólar nos primeiros meses do plano, porque os juros foram para o espaço. Com isso, entraram importados para competir com os preços locais, então os preços foram jogados para baixo pela competição também. Mas isso começou a criar problemas de déficit na balança comercial”, explica a professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Virene Matesco.

Economista-chefe da Way Investimentos e professor de economia do Ibmec, Alexandre Espírito Santo explica que os juros altos foram essenciais para atrair capital financeiro ao Brasil no início do plano econômico. “Um dos medos que se tinha era que a moeda antiga, que era hiperinflacionada, contaminasse a moeda que estava nascendo. Para isolar esse contágio, [a solução] foi usar o mecanismo da âncora cambial. Ao mesmo tempo, ter juro alto era importante, inclusive para atrair dinheiro estrangeiro e ajudar a manter o dólar baixo”, recorda.

Estouro da âncora

Inicialmente prevista para ser temporária, a âncora cambial ficou por quase cinco anos. De modelo de câmbio fixo, o país migrou para um sistema de bandas cambiais, cujo limite superior subia assim que o dólar atingia o valor máximo da banda. Com poucas reservas internacionais e vítima de ataques especulativos após as crises da Ásia, em 1997, e da Rússia, em 1998, o país liberou o câmbio em janeiro de 1999, criando um sistema de “flutuação suja”, em que o dólar flutua livremente a maior parte do tempo, e o governo intervém em momentos de maior volatilidade.

A âncora cambial foi substituída pelo sistema de metas de inflação, em vigor até hoje e alterado para um modelo de meta contínua a partir de 2025. O dólar saiu de cerca de R$ 1,20 no início de 1999 para cerca de R$ 5,50 atualmente.

Em contrapartida, a dívida pública externa, pilar de crises econômicas no século 20, foi quitada, com o país virando credor externo desde 2006. Isso porque as reservas internacionais dispararam em 25 anos, chegando a US$ 355,6 bilhões no fim de maio deste ano, impulsionada em boa parte pelos superávits comerciais decorrentes do agronegócio.

Complicações para a indústria

Apesar da mudança de regime cambial, o Plano Real deixou heranças ainda observadas na economia brasileira. Os juros altos continuam centrais para manter os preços dentro dos limites da meta de inflação, sendo criticados por economistas heterodoxos, pelo setor produtivo, pelas centrais sindicais e por correntes políticas como inibidor do crescimento econômico.

O economista Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), diz que os juros altos e a dependência do mercado financeiro incentivam o agronegócio e desindustrializa o país. Segundo ele, a âncora cambial não desapareceu completamente, já que, em diversos momentos nos últimos 30 anos, o câmbio ficou mais valorizado que a taxa de equilíbrio, que não compromete o produtor nacional nem favorece as importações.

“O Plano Real foi baseado em uma sobrevalorização cambial e taxas de juros altas. Isso causou muito problema para a indústria. Porque os juros encareceram o investimento da indústria nacional e baratearam a importação. De fato, a indústria começou a fraquejar no fim da década de 1980, mas despencou na década seguinte. Paralelamente, a globalização aumentou a dependência de insumos importados, o que na prática torna o câmbio uma variável importante, mesmo com a âncora formalmente não existindo.”

Horie, no entanto, reconhece que, desde a pandemia, o real está desvalorizado. “Essa alta do dólar deve-se mais a fatores geopolíticos e aos juros altos nos Estados Unidos e em outras economias avançadas”, explica. “Mas os governos, sempre que podem, atuaram para baixar o dólar por meio da flutuação suja.”

Reformas

Se os economistas heterodoxos atribuem os juros altos à abertura do mercado financeiro, os economistas ortodoxos atribuem as taxas elevadas à falta de reformas que liberalizem a economia. Um dos criadores do Plano Real, Edmar Bacha diz que os juros altos são consequências de desequilíbrios históricos do país.

“A taxa de juros sempre foi alta no Brasil, mas a inflação era tão alta que as pessoas nem notavam. A taxa de juros era muito alta porque o Brasil era um país caloteiro. Estamos, ao longo desses anos, tentando evitar esse problema. Mas para isso é preciso ter contas do governo sob controle. Nós tínhamos essas contas sob controle, mas elas saíram de controle durante a pandemia. E agora está muito difícil o atual governo controlá-las novamente”, argumenta.

Virene Matesco, da FGV, diz que qualquer governo, não apenas o atual, deve comprometer-se com o superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) para manter o legado do Plano Real. “Qualquer superávit, nem que seja zero e pouquinho por cento do PIB [Produto Interno Bruto], ajuda a passar uma mensagem correta”, diz.

Alexandre Espírito Santo, do Ibmec, defende a continuidade de reformas constitucionais. “Ainda temos várias reformas importantes para fazer, como a administrativa, que reduza os privilégios de parte do serviço público”, declara. Ele também cita a regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que trata dos tributos sobre o consumo, e da segunda fase, que tratará do Imposto de Renda, como medidas necessárias para reduzir os juros no médio e no longo prazo.

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