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  • STF rejeita recursos de deputados do PL que viraram réus

    STF rejeita recursos de deputados do PL que viraram réus

    Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (11) rejeitar recursos de dois deputados federais e de um suplente do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

    Na semana passada, o colegiado iniciou o julgamento virtual de recursos protocolados pelas defesas dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

    Durante o julgamento virtual, além do relator, Cristiano Zanin, votaram contra os recursos os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

    Para o relator, as defesas buscam rediscutir a matéria. “Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão”, disse Zanin.

    Defesas

    Durante o julgamento no qual os parlamentares se tornaram réus, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

    Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada  em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

    A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

  • Sem acordo, deputados adiam decisão sobre Comissões da Câmara

    Sem acordo, deputados adiam decisão sobre Comissões da Câmara

    A reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (13) terminou, novamente, sem definição sobre quais legendas ficarão com as presidências das comissões permanentes da Casa. Nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (18), às 14h, para tentar finalizar um acordo.

    Uma das disputas gira em torno da indicação para a Comissão de Relações Exteriores, que o PL quer entregar ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Não há acordo também sobre quem vai liderar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que aprova o orçamento da União.

    O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que ainda não há acordo entre todos os líderes.

    “O presidente da Câmara estabeleceu, a critério dele, que as conversas não foram concluídas bilateralmente com os líderes. Faltam seis líderes para ele conversar”, comentou com jornalistas.

    Guimarães contou ainda que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que nenhuma legenda deve ficar sem presidência de Comissão. Já Motta saiu do encontro de líderes sem falar com a imprensa.

    Brasília (DF), 13/03/2025 - Reunião de líderes da Câmara. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

    Brasília (DF), 13/03/2025 – Reunião de líderes da Câmara Lula Marques/Agência Brasil

    Por meio de nota, a assessoria do presidente da Câmara informou que não haverá votação no plenário da Casa na quarta-feira (19) para privilegiar a instalação das comissões permanentes.

    O líder do PDT, deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), disse que o presidente da Câmara não dará novo prazo para um acordo. “A determinação do presidente é que todas as presidências serão definidas na terça-feira porque, na quarta-feira, a partir das 15h, ele quer que todas as comissões sejam instaladas”, disse.

    Impasse

    As 30 comissões permanentes da Câmara costumam ser divididas de acordo com o tamanho de cada bancada no plenário. Os maiores partidos têm o direito de escolher, em primeiro lugar, as comissões que querem presidir.

    Segundo José Guimarães, o PL deve escolher as duas primeiras comissões, ficando o PT com a terceira e a quinta comissões a serem escolhidas. “Quem vão ser os presidentes? Ai os líderes ainda estão negociando”, completou.

    “É difícil você fazer o acordo para contemplar todas as legendas, então estão se fazendo uns ajustes”, justificou o líder do Solidariedade, Aureu Ribeiro (RJ).

    As legendas também costumam costurar acordos para troca de comissões entre elas. As mais importantes comissões, a CCJ e a CMO, estão sendo negociadas entre MDB e União Brasil. “A União Brasil está querendo a relatoria do orçamento”, revelou o líder da legenda, Pedro Lucas Fernandes (União-AM).

    Relações Exteriores

    Já o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, elegeu como prioridade a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Em seguida, esperam presidir as comissões de Segurança Pública, Saúde e Minas e Energia. “Direitos Humanos, se sobrar, a gente pega”, comentou o líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS).

    O Partido dos Trabalhadores (PT) tem feito oposição à intenção do PL de entregar a Comissão de Relações Exteriores ao filho do ex-presidente Bolsonaro. O PT alega que isso coloca em risco a soberania brasileira.

    O partido acusa o deputado Eduardo Bolsonaro de articular, nos Estados Unidos (EUA), ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger o pai contra o julgamento por tentativa de golpe de Estado que Jair Bolsonaro pode enfrentar.

    Para o líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo na Comissão de Relações Exteriores criaria uma crise institucional com o STF.

    “Tem toda uma articulação contra o Supremo. Dentro de uma semana ou dez dias o Bolsonaro será réu por golpe de Estado. Então, eles vão usar essa comissão contra o Brasil, contra o interesse nacional, se apoiando em uma potência estrangeira, os Estados Unidos, para retaliar o Brasil”, argumentou o petista.

    Lindbergh disse ainda que a estratégia do PT tem mudado ao longo das negociações a partir das escolhas que o PL tem feito. “Nós tomamos um susto quando o PL pediu [a comissão] Direitos Humanos e a Comissão de Povos Originários. Então, mudamos nossa estratégia para pedir Direitos Humanos primeiro porque uma comissão como essa na mão do PL seria um estrago muito grande”, comentou com jornalistas.

  • STF torna réus deputados do PL por suspeita de propina em emendas

    STF torna réus deputados do PL por suspeita de propina em emendas

    O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

    Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e  Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

    De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

    O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para transformar os acusados em réus.

    Segundo Zanin, há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia da Procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.

    “Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.

    O julgamento virtual está previsto para ser finalizado no dia 11 de março. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

    Defesas

    A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

    Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada  em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

    A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

  • Partido Liberal divulga notas de repúdio ao atentado a bomba

    Partido Liberal divulga notas de repúdio ao atentado a bomba

    O Partido Liberal manifestou repúdio contra os atentados a bomba cometidos na noite de quarta-feira (13) por um de seus afiliados nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor do atentado foi o ex-candidato pelo PL ao cargo de vereador do município de Rio do Sul (SC) Francisco Wanderley Luiz (Tiu França).

    A manifestação veio tanto do diretório nacional do PL como da regional de Santa Catarina. “Reiteramos que o PL repudia veementemente qualquer tipo de violência e reafirma seu compromisso com os valores democráticos. Reforçamos ainda que ataques a instituições públicas vão contra os princípios defendidos pelo partido”, disse o PL nacional ao reafirmar confiança nas investigações judiciais.

    Em outra nota, o diretório regional do partido em Santa Catarina reafirmou sua posição contrária a “qualquer ato de violência que fira pessoas ou ameace as instituições democráticas. Defendemos firmemente o equilíbrio entre os poderes da República. Nossas bandeiras sempre serão pautadas na defesa da democracia”.

    Os atentados a bomba ocorreram ontem por volta das 19h30. O primeiro deles em um carro estacionado com explosivos no anexo 4 da Câmara dos Deputados, bem próximo ao STF. Na sequência, Tiu França explodiu outros artefatos mais próximos à sede do tribunal. Um deles para tirar a própria vida.

    Durante a madrugada, o esquadrão antibombas da Polícia Militar fez uma varredura no local e encontrou mais três dispositivos, que foram desativados para garantir a segurança dos agentes que trabalharam na investigação do episódio, a cargo da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do DF.

  • Ao votar, Cristiano Ossuchi fala em respeito e mostra expectativa com o resultado das eleições

    Ao votar, Cristiano Ossuchi fala em respeito e mostra expectativa com o resultado das eleições

    Cristiano Ossuchi (PL) foi o primeiro candidato a prefeito a comparecer às urnas em Lucas do Rio Verde na manhã deste domingo (06). Acompanhado por seus familiares e correligionários, ele chegou à Escola Olavo Bilac por volta de 08h30, onde cumprimentou eleitores e aguardou pacientemente na fila para exercer seu direito de voto. Em um momento de reflexão, Cristiano falou à imprensa sobre a campanha e a expectativa com o processo eleitoral.

    “É um grande prazer estar aqui, em nossa cidade, um lugar que posso chamar de meu lar, através da história de meus pais que chegaram aqui em 1984. Está completando 40 anos, e gostaria que meu pai estivesse vivo para ver isso. Ele foi um grande pioneiro, desbravando essa terra, e é com muita alegria que vejo tudo o que está acontecendo hoje na minha vida”, disse Cristiano.

    O candidato reforçou os valores que norteiam sua campanha, destacando a importância da fé, família e liberdade. “Sempre gostamos de ajudar pessoas, somos uma família unida, e com certeza defendemos pautas que muitos aqui também defendem: Deus, pátria, família e liberdade”, completou.

    Sobre a expectativa para o dia da eleição, Cristiano demonstrou otimismo. “A expectativa é muito boa. Respeitamos todos que estão no pleito, inclusive os outros candidatos, dos quais gostamos muito, mas chegamos até aqui com transparência, honestidade e uma gestão limpa. Temos certeza de que estamos no caminho certo para a vitória. Independentemente do resultado, já vencemos muitas barreiras”, afirmou.

    Ossuchi também avaliou a campanha, ressaltando o esforço de sua equipe e a receptividade do eleitorado. “Nossa mensagem chegou, sim. Andamos por cada bairro, rua por rua, porta a porta. No início, tivemos poucos recursos e muitos não acreditavam na nossa candidatura. Chegamos a fazer vídeos para confirmar que estávamos firmes na disputa. Mas, com o apoio de voluntários dedicados, superamos as dificuldades. O propósito de melhorar nossa cidade é o que nos trouxe até aqui”, concluiu.

    Com o voto depositado, Cristiano Ossuchi aguarda o desfecho deste processo eleitoral, confiante em uma eleição justa e democrática.

  • Com candidatura a prefeito, PL fará convenção na segunda-feira (05)

    Com candidatura a prefeito, PL fará convenção na segunda-feira (05)

    O PL (Partido Liberal) de Lucas do Rio Verde vai definir na segunda-feira (05) suas candidaturas nas eleições municipais de outubro. A convenção partidária vai referendar os nomes que vêm sendo trabalhados, tanto para a Prefeitura, quanto para a Câmara Municipal.

    A convenção do PL será realizada no bairro Menino Deus. O edital assinado pelo presidente do partido, Eduardo Cristiano Ossuchi, informa que o encontro será iniciado às 8h30 com previsão de término para as 10h30.

    O Partido Liberal definiu candidatura própria ao Paço Municipal. O presidente do partido, Cristiano Ossuchi, é o nome escolhido e deverá ser o candidato nas eleições majoritárias.

    Durante a convenção, o PL também vai discutir a possibilidade de coligações com outros partidos, quando serão analisadas propostas feitas durante os últimos dias. Também serão escolhidos os candidatos a vereador e a definição dos números que usarão durante a campanha eleitoral.

  • PL realiza encontro visando às eleições de outubro

    PL realiza encontro visando às eleições de outubro

    Neste sábado o Partido Liberal (PL) realizou evento político em Lucas do Rio Verde, para filiações partidárias e pré-lançamentos de candidaturas. O encontro contou com a presença de lideranças do partido em âmbito municipal, estadual e nacionale e visa a preparação do partido para as eleições de outubro.

    Durante o evento, foram proferidos discursos por importantes lideranças do partido, incluindo os deputados federais Abílio Brunini e Zé Medeiros, do PL de Mato Grosso, e Bia Kicis, do Distrito Federal, além do deputado estadual Gilberto Cattani e do vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Márcio Pandofi.

    Segundo os dirigentes do Diretório Regional do Partido, a intenção é lançar candidaturas de prefeito, vice-prefeito e vereadores em todos os 142 municípios de Mato Grosso. Em Lucas do Rio Verde, o destaque é o vice-prefeito Márcio Pandofi, enquanto o partido já conta com 20 pré-candidatos a vereador. No entanto, conforme a legislação eleitoral, cada partido só pode lançar até 10 candidatos a vereador, sendo necessário garantir a cota mínima de 30% por sexo.

    Com essa iniciativa, o PL busca fortalecer sua representação política e apresentar propostas para o desenvolvimento e progresso do município de Lucas do Rio Verde e de todo o estado de Mato Grosso.

  • PF: Valdemar afirma discordar de Bolsonaro sobre fraude nas urnas

    PF: Valdemar afirma discordar de Bolsonaro sobre fraude nas urnas

    Em depoimento à Polícia Federal em fevereiro deste ano, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse discordar da hipótese levantada à época pelo então presidente Jair Bolsonaro sobre fraude nas urnas eletrônicas nas eleições de 2022.

    “Respondeu que não concorda com a fala do presidente Bolsonaro, pois já participou de várias eleições e nunca presenciou nada que desabonasse o sistema eleitoral brasileiro. Inclusive, orientou a bancada do partido a votar contra a implementação do voto impresso” diz o relatório sobre o depoimento de Valdemar Costa Neto.

    O informação foi dada no inquérito sobre uma trama golpista elaborada na cúpula do governo de Bolsonaro. O sigilo sobre as declarações foi tirado nesta sexta-feira (15) pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.

    Questionado se o PL chegou a contratar algum tipo de verificação relacionada ao funcionamento das urnas, Valdemar respondeu que foi solicitada “uma verificação extraordinária”, mas, a princípio, somente para os cargos de presidente e governador.

    Ainda sobre o relatório fruto da “verificação extraordinária”, Valdemar diz que a contratação foi ideia de deputados do PL e do próprio Bolsonaro. Segundo ele, o partido pagou cerca de R$ 1 milhão pelo serviço.

    Quando indagado se cumpriu orientação de Bolsonaro para questionar a segurança das urnas eletrônicas e validar a narrativa de possíveis fraudes nas eleições de 2022, o presidente nacional do PL respondeu que nunca recebeu orientação do então presidente para questionar as urnas eletrônicas, apenas para fiscalizar.

    “Para isso, contrataram os serviços da empresa IVL – Instituto Voto Legal para acompanhar o desenvolvimento da eleição e se havia segurança”, destaca trecho do depoimento à PF.

    “Indagado se o então presidente Jair Bolsonaro insistiu com o declarante para ajuizar ação no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] questionando o resultado das urnas eletrônicas, respondeu que, quando houve o vazamento do relatório do IVL, os deputados do Partido Liberal e o então presidente Bolsonaro o pressionaram para ajuizar tal ação no TSE”.

    Entenda

    O ministro do STF Alexandre de Moraes levantou hoje o sigilo dos depoimentos colhidos no inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe alegando que tomou a decisão “diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas sobre os depoimentos prestados à autoridade policial”. Trechos dos depoimentos prestados nas últimas semanas por investigados e testemunhas vinham sendo publicados por diferentes veículos de imprensa.

    Edição: Aline Leal

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  • Moraes mantém prisões de ex-assessores de Jair Bolsonaro

    Moraes mantém prisões de ex-assessores de Jair Bolsonaro

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as prisões preventivas de três colaboradores do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e converteu em preventiva a prisão do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta sexta-feira (9).

    Os quatro foram presos na quinta-feira (8) na Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, que apura o envolvimento de Bolsonaro, de militares e de aliados na tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

    No caso de Costa Neto, Alexandre de Moraes deu 24 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se sobre o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa e deferiu o pedido de vista dos autos pelos advogados. Inicialmente alvo de mandado e busca e apreensão, Costa Neto foi preso em flagrante por porte ilegal de arma.

    Os demais presos são o ex-assessor especial de Bolsonaro Filipe Martins Garcia; o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, também ex-assessor especial; e o major Rafael Martins de Oliveira.

    Minuta de golpe

    Segundo as investigações, o grupo elaborou uma minuta de decreto que tinha como objetivo executar um golpe de Estado.

    Filipe Martins e o advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual da minuta, entregaram o documento a Bolsonaro em 2022. O texto previa as prisões dos ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e também do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além da realização de novas eleições.

    Após receber o texto, Bolsonaro pediu mudanças e a retirada das prisões de Mendes e Pacheco do texto. Na nova versão, permaneceram a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições.

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  • Partidos vão ao STF para garantir derrubada de veto ao marco temporal

    Partidos vão ao STF para garantir derrubada de veto ao marco temporal

    O PL, o PP e o Republicanos entraram nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para garantir a eficácia do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

    Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

    No dia 14 deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

    Na ação encaminhada ao Supremo, os partidos alegam que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco temporal.

    “Em cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavra em um regime democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia”, argumentaram os partidos.

    Por meio de sorteio eletrônico, o ministro Gilmar Mendes foi escolhido para relatar a ação. Não há prazo para decisão.

    Após a sessão do Congresso que derrubou o veto ao marco temporal, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informou que irá protocolar no STF uma ação para garantir a prevalência do veto presidencial.

    Edição: Maria Claudia
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