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  • Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados

    Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados

    O Ministério da Saúde (MS) ainda não se pronunciou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 18 de dezembro de 2023, dos embargos de declaração, que impacta no piso nacional da enfermagem. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a reformulação do conceito de piso salarial, por parte do Supremo, que reduzirá os repasses da União a partir deste mês de janeiro.

    Segundo a decisão do STF, o piso não é mais a remuneração simplesmente, e sim remuneração global, que corresponde ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa. A remuneração pode ser reduzida proporcionalmente, no caso de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

    Sobre o conceito de Remuneração Global, a Confederação menciona ainda o entendimento trazido na Cartilha do Ministério da Saúde que inclui o vencimento básico mais vantagens pecuniárias gerais e permanentes, além das vantagens variáveis, individuais ou transitórias. Ficaram de fora do conceito, as parcelas de caráter indenizatório.

    Diante disso, a CNM alerta para a importância de preencher adequadamente o InvestSUS, principalmente, o campo vantagens variáveis (VPVT), que passará a compor o cálculo do piso da enfermagem. A entidade orienta ainda que os gestores informem as equipes de enfermagem sobre a circunstância de que possíveis valores de auxílio da União recebidos a menor decorrem da Decisão do STF e não de qualquer iniciativa discricionária da gestão local.

  • Projeto que assegura piso nacional da enfermagem em Lucas do Rio Verde é enviado à Câmara

    Projeto que assegura piso nacional da enfermagem em Lucas do Rio Verde é enviado à Câmara

    Foi enviado pelo município na última semana à Câmara de Vereadores, o projeto que assegura o pagamento do piso nacional da enfermagem a profissionais que atuam em Lucas do Rio Verde. A matéria foi lida em plenário e começa a tramitar na Casa de Leis.

    Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os profissionais de enfermagem contratados pelo município recebem acima do piso estabelecido por lei ainda em 2022. A lei enviada à Câmara atenderá profissionais contratados por uma Oscip (Organização Social de Interesse Público) e pelo Hospital São Lucas.

    Conforme a lei, será repassada a complementação financeira para o cumprimento do piso salarial nacional proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho sobre o valor de R$ 4.750 mil mensais para enfermeiros. Técnicos de enfermagem receberão 70% desse valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras têm direito a 50% do piso nacional para jornada semanal de 44 horas trabalhadas.

    Segundo a Secretária de Saúde, médica Fernanda Ventura Heldt, todos os trâmites seguem o rito estabelecido pelo Ministério da Saúde, que repassou o montante para fazer a complementação salarial. Foram identificados os profissionais que recebem abaixo do piso e informados ao MS. “Tudo numa planilha por CPF, com todos as informações de holerite, tudo foi bem trabalhoso para a gestão”.

    No dia 22 de agosto foi emitida a ordem bancária e o recurso disponibilizado pelo Ministério foi depositado no Fundo Municipal de Saúde. “A partir desse momento, teve que ir para a Câmara de Vereadores para ajuste orçamental. Passou na última reunião da Câmara, da segunda-feira passada, e agora estamos fazendo os ajustes necessários para repassar os valores de acordo com o que o Ministério da Saúde orientou”, detalhou.

    O envio do projeto ao Legislativo é necessário porque o município recebeu um acréscimo de orçamento, não havendo anteriormente essa previsão orçamentária. “E vamos fazer exatamente de acordo com os valores recebidos. Nós estamos seguindo todos os rituais necessários de acordo com as orientações do Ministério da saúde e muito em breve o valor repassado para o fundo será repassado para as instituições, seja para Oscip, seja para o Hospital São Lucas, e daí eles vão fazer a redistribuição, de acordo com a orientação do Ministério da Saúde”, concluiu a secretária.

  • Lucas do Rio Verde: Profissionais de enfermagem repudiam decisão do STF de suspender lei do piso

    Lucas do Rio Verde: Profissionais de enfermagem repudiam decisão do STF de suspender lei do piso

    Dezenas de profissionais que atuam na enfermagem em Lucas do Rio Verde se manifestaram contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendei a lei que implanta o piso salarial nacional da categoria. O ato ocorrido no final da tarde deste domingo (11), na rotatória da Rosa Mística, chamou a atenção das pessoas que passaram pela região.

    Vestidos de preto, alguns com ‘narizes de palhaço, e fazendo um verdadeiro ‘apitaço’, os profissionais repudiaram a decisão do STF. Os manifestantes levantaram cartazes onde pedem respeito pela categoria, fundamental durante o período mais crítico da pandemia de coronavírus.

    A técnica de enfermagem, Ana Cristina, disse que o piso nacional é uma conquista muito comemorada pela categoria, afinal foram quase 30 anos de espera pela criação e aprovação. Ela ressalta que o projeto foi criado no Congresso e sancionado pelo Congresso Nacional. “Nós nadamos, nadamos e morremos na praia. Na época do covid nós éramos heróis e hoje somos palhaços, pois a gente se dedicou, perdemos pai, mãe, esposo, esposa, filhos. A gente não quer nada que não seja nosso, que não batalhou. Se a enfermagem parar, quem vai sofrer é a população”, pontuou.

    A possibilidade de greve nacional da categoria é real. Na quarta-feira (14), os sindicatos que representam os profissionais vão definir pela paralisação ou não. “Pelo que estamos vendo em todo o país, a categoria está unânime. Poderemos ter greve nacional da enfermagem”, antecipa.

    Dupla jornada

    A falta de um piso salarial obriga muitos profissionais a assumirem dois empregos. E essa realidade influencia no desenvolvimento da atividade. “Nem sempre consegue colocar no segundo emprego a mesma energia que se coloca no primeiro. Mas nós fazemos isso bravamente. Todos nós”, ressalta Ana Cristina.

    O também técnico em enfermagem, Moisés Santos, reforçou o posicionamento a respeito da necessidade de melhoria salarial. Desta forma não precisaria uma segunda jornada de trabalho para complementar a renda mensal. “O piso é uma conquista nossa, fruto de uma luta de muitos anos. Quantas mães, quantos filhos ficaram abandonados durante a jornada de trabalho. Muitos se sacrificam pra manter uma renda básica”, lamenta.

    Ser ouvido

    O profissional espera que o manifesto feito em Lucas do Rio Verde reforce o pedido da categoria feito em todo o país. Moisés quer que o STF escute o clamor das ruas, dos profissionais de enfermagem, porque a instituição do piso salarial é uma luta de anos.

    “Queremos ser ouvidos, ter empregos e salários dignos. Que eles (ministros do STF) consigam entender que se nós pararmos, toda a saúde para. Médicos param, porteiros param, cozinheiras, hospitais, porque nós (na saúde) somos a maioria. A enfermagem precisa ser ouvida”, acrescentou.

    Mobilização

    Os profissionais devem manter-se mobilizados ao longo dos próximos dias. Segundo Moisés, colegas de Sorriso já anunciaram a realização de uma carreata. E, conforme os desdobramentos acerca da suspensão da lei, novos atos podem acontecer. “Conforme a resposta do meio de semana, a mobilização terá novos desdobramentos”, assinalou.

  • Profissionais organizam manifesto em defesa da aplicação da lei do piso da enfermagem em Lucas do Rio Verde

    Profissionais organizam manifesto em defesa da aplicação da lei do piso da enfermagem em Lucas do Rio Verde

    Descontentes pela suspensão da lei que institui piso nacional de enfermagem, profissionais que atuam neste segmento em Lucas do Rio Verde planejam manifesto. O ato, que cobra do Supremo Tribunal Federal a aplicação da lei, vai acontecer no final da tarde deste domingo (11) na rotatória da Igreja Rosa Mística.

    A mobilização de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares, parteiras e estudantes vem acontecendo ao longo da semana. Em mensagem compartilhada nas redes sociais, os profissionais reforçam a necessidade de participação de todos.

    “Domingo, às 17:00, haverá um manifesto da enfermagem na igreja Rosa Mística. Contamos com a presença de vocês todos, de preto, se quiser com seu jaleco branco, levar panela, levar cartazes, quem quiser levar faixa, vamos levar apito, fazer um barulho. É um Manifesto”, convoca a postagem. “E você, que não é da área, também está convidado a se juntar a nós! Porque se a enfermagem PARAR,VOCE VAI SER O MAIOR PREJUDICADO !!”.

    Piso nacional no STF

    A lei que cria o piso nacional da enfermagem foi sancionada pelo Governo Federal no inicio de agosto. A partir de então, enfermeiros deveriam passar a receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).

    Contudo, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a lei aprovada pelo Congresso. O ministro do STF Luiz Roberto Barroso deu prazo de 60 dias para que Estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.

    A decisão de Barroso atende a um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que afirma que a lei é “inexequível” por não considerar desigualdades regionais e cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do desemprego entre os enfermeiros.