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Padilha: novo piso salarial é reconhecimento do papel da enfermagem
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que o dia é muito especial por ser o de comemoração da profissão da enfermagem, e na mesma data em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para os estados e municípios honrarem o novo piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Padilha participou de sessão solene em homenagem ao Dia Mundial da Enfermagem, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). “Essa foi mais uma vitória do governo no Congresso Nacional, mais um compromisso do presidente Lula ao longo da campanha eleitoral e um reconhecimento do papel da enfermagem brasileira. Esse valor é exatamente o necessário para que estados e municípios possam honrar com o piso da enfermagem. O valor total é de R$ 10 bilhões anuais e esses R$ 7,3 bilhões é porque conta a partir do mês de maio. Esse é um recurso que na PEC da Transição nós aprovamos criando uma excepcionalidade do antigo teto de gastos para honrar com esse valor”, disse.
Padilha anunciou que durante toda esta sexta-feira dialogará com parlamentares de todos os partidos para, na semana que vem, dar andamento à votação do novo Marco Fiscal do país. “Na próxima segunda-feira [15] o relator deve apresentar o relatório ao conjunto dos líderes, e no diálogo dos líderes da Câmara com o presidente da Câmara deve ser determinado o calendário de votação”.
Ele reafirmou que tem visto um ambiente extremamente positivo para a aprovação da proposta e que esse será um passaporte muito importante para o país, por dar mais segurança econômica, incentivar ainda mais uma redução na taxa de juros e mostrar que o Brasil é um país cada vez mais seguro para receber investimentos internacionais.
Padilha disse que o arcabouço fiscal será votado no tempo adequado e que o que era compromisso do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de enviar a proposta ao Congresso até o final de abril, foi cumprido. “Nossa urgência em votar essa nova regra de responsabilidade fiscal e social do país é porque ela vai estabelecer a diretriz para o próximo orçamento. Em agosto o governo encaminha o novo orçamento para o Congresso Nacional e é muito importante que isso já esteja aprovado”.
Emendas
Sobre a liberação de verbas via emendas parlamentares nos últimos dias, Padilha comentou que a estratégia é diferente do que a aplicada pelo governo anterior. “É como da água para o vinho, tanto que vocês conseguem dizer exatamente para quem foram liberados os recursos, com transparência. É importante podermos detalhar qual tem sido a ação do governo na liberação desse recurso”, disse.
Segundo o ministro, o governo já liberou cerca de R$ 4 bilhões para pagar emendas e recursos que não haviam sido pagos pelo governo anterior aos estados e municípios. “São recursos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal seguindo exatamente as regras estabelecidas no final do ano passado. Aquilo que eram empenhos realizados e que o governo não pagou, paralisando obras e recursos para a área da saúde e educação, o governo atual está honrando e com transparência”.
O ministro ressaltou ainda que o governo está empenhando nos recursos do Orçamento deste ano, as emendas individuais de parlamentares. Segundo ele, havia um calendário estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado pelo Congresso Nacional, e que determinava que até o dia 26 de abril os parlamentares deveriam indicar os projetos.
“Até ontem [quinta-feira] nós já empenhamos cerca de R$ 1,6 bilhão. Isso é três vezes mais do que o governo anterior empenhou no mesmo período. Mostra que temos compromisso de diálogo e respeito com o Congresso Nacional de que indicações feitas pelos parlamentares para projetos prioritários terão todo o nosso apoio”, disse.
Edição: Fernando Fraga
12/05/2023
Câmara instaura comissão para analisar PEC sobre piso da enfermagem
A Câmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira (23) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que permitirá a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.
O texto tem o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento. Líderes partidários devem indicar 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja formalmente instalado.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial, afirmou que será incluída ao texto da PEC outra proposta que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.
“A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse.
O deputado Mauro Benevides Filho afirmou que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos.
“Estamos de tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso”, explicou.
*Com informações da Agência Câmara
Edição: Maria Claudia
24/11/2022
Presidente do Senado reúne líderes para viabilizar piso da enfermagem
Em reunião com líderes do Senado na manhã desta segunda-feira (19), o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou quatro projetos selecionados para tentar viabilizar o piso da enfermagem. A medida – que garantiria o pagamento de ao menos R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras – foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento que os congressistas não apontaram a fonte de recursos para custear os gastos.
Os senadores estimam que o impacto financeiro do aumento salarial será de, no máximo, de R$ 16 bilhões para os cofres públicos. Entre os projetos em análise, o PLP 44/22, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), é apontado como alternativa mais imediata para tirar a lei do papel. O projeto autoriza estados e municípios a remanejarem recursos parados em fundos de saúde. Se aprovado, o projeto liberaria cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.
Vistos como solução no longo prazo, estão sendo estudados o PL 798/21, que reedita o programa de repatriamento de recursos; o PL 458/21, que trata da atualização patrimonial, além do PL 1417/21, que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos.
Para não atrasar muito a solução, propostas mais polêmicas e sem consenso, como a legalização dos jogos de azar e minirreformas tributárias não entrarão no debate. Outra preocupação é com os profissionais que atuam na iniciativa privada. Neste caso, a ideia é desonerar a folha de pagamento da categoria. A expectativa é de que Pacheco se encontre ainda hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e com Célio Faria (Secretaria de Governo) para discutir as propostas apresentadas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deve sentar com o presidente do Senado na tentativa de destravar o piso. Amanhã, Pacheco também deve se reunir com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, para tratar do assunto.
Ainda durante a reunião, o líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou uma proposta para que as emendas de relator, as RP 9, sejam utilizadas para custear o piso para os servidores municipais e estaduais da categoria. Na avaliação de Prates, a medida é a solução mais rápida para o impasse.
19/09/2022
Senado buscará soluções para pagamento do piso da enfermagem, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quinta-feira (15), que convocará uma reunião de líderes em busca de soluções para que seja possível pagar o piso nacional da enfermagem. A suspensão do piso, que havia sido decidida liminarmente pelo ministro Luís Roberto Barroso, foi referendada nesta tarde pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Enfermagem volta às ruas de Lucas do Rio Verde pedindo aplicação da lei do piso nacional
Para Pacheco, a posição do STF não “sepulta” o piso nacional da enfermagem, mas o suspende. Por isso, o Congresso precisa apresentar projetos para garantir a fonte de custeio a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados.
“Chamarei uma reunião de líderes imediatamente e, até segunda-feira, apresentaremos as soluções possíveis. Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral. O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve”, disse Pacheco em nota à imprensa.
Manifesto ganhou as ruas na noite da última quarta-feira (14) em Lucas do Rio Verde e procura ganhar apoio da população para garantir aplicação da lei do piso
Piso
A lei que instituiu o piso nacional (Lei 14.434, de 2022) foi sancionada em agosto. A norma definiu que enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem fazem jus a no mínimo 70% disso (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras a pelo menos 50% (R$ 2.375).
A decisão do STF se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Na primeira decisão, o ministro Barroso afirmou ser plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada.
https://www.cenariomt.com.br/mato-grosso/lucas-do-rio-verde/profissionais-voltam-a-se-manifestar-contra-decisao-do-stf-de-suspender-lei-do-piso-salarial/
https://www.cenariomt.com.br/mato-grosso/lucas-do-rio-verde/lucas-do-rio-verde-profissionais-de-enfermagem-repudiam-decisao-do-stf-de-suspender-lei-do-piso/
16/09/2022
Piso da enfermagem: entidades apontam risco de hospitais demitirem
Uma consulta feita com 2.511 estabelecimentos brasileiros de saúde indica que a criação dos pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras pode resultar no fechamento de 20 mil leitos hospitalares em todo o país e em até 83 mil demissões.
A lei que define os valores mínimos que serão pagos aos profissionais entrou em vigor no último dia 5. O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estabelece que nenhum enfermeiro pode receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalhar na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Para técnicos de enfermagem, o ganho não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, menos que R$ 2.375. União, estados, Distrito Federal e os municípios têm até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais. Já para trabalhadores celetistas, os pisos já estão em vigor.
Os responsáveis pela pesquisa sustentam que a adequação ao piso salarial elevará as despesas das instituições com as folhas de pagamento na média, em 60%. Razão pela qual 77% das instituições consultadas responderam que, para pagar os valores estipulados na Lei 14.434, terão que reduzir o número de enfermeiros contratados.
Além disso, 65% dos entrevistados afirmaram que também terão que demitir pessoal de outras áreas. Além disso, 59% preveem o cancelamento de investimentos e 51% acreditam que terão que reduzir o número de leitos hospitalares.
“Os impactos são imediatos. A folha de pagamento está aí. Esse levantamento é só uma amostra do que será desencadeado pelo Brasil”, afirmou, em nota, o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Véras, destacando que os estabelecimentos filantrópicos que atendem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, segundo ele, há tempos “sofrem com o subfinanciamento” público, sentirão ainda mais os reflexos do aumento dos custos.
“A redução na assistência à população será certa, bem como redução dos postos de trabalho em todas as categorias, especialmente na enfermagem. Todos os investimentos, melhorias em infraestrutura serão cancelados, sem previsão de luz no fim do túnel”, acrescentou Véras.
Valorização
Membro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes de Sousa rebateu as conclusões das entidades responsáveis pela pesquisa. “Defendemos que é preciso melhorar o financiamento à saúde pública e nos solidarizamos com o setor filantrópico, cuja importância é vital. Ocorre que os problemas de financiamento deste segmento não vêm de hoje, não sendo correto atribuir à valorização dos trabalhadores a possibilidade de serviços virem a ser inviabilizados”, ponderou Sousa, afirmando à Agência Brasil que cabe ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo “ajustar a conta”.
“A aprovação do projeto que desonera a folha de pagamento do setor seria muito importante. Já o estabelecimento do piso vai qualificar o trabalho. Muitos profissionais hoje forçados a fazer jornadas duplas ou triplas para sobreviver poderão inclusive abrir mão de um destes trabalhos, dando vez a outros profissionais que não encontram vagas”, comentou Sousa.
Além da CMB, participaram da organização da pesquisa outras quatro grandes entidades do setor hospitalar brasileiro: Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde; Federação Brasileira de Hospitais – FBH; Associação Nacional de Hospitais Privados – Anahp e Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica – Abramed.
Edição: Aline Leal
24/08/2022