A terceira etapa dos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2025 já começou. Se você trabalhou com carteira assinada em 2023, pode ter direito a receber até R$ 1.518 neste ano.
Os depósitos iniciaram em abril e seguem até agosto, conforme o calendário oficial divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo o governo, mais de 4,3 milhões de trabalhadores nascidos em março e abril estão sendo beneficiados neste mês, com um total de R$ 5,1 bilhões liberados.
Como saber se você vai receber o abono PIS/Pasep?
Como saber se você vai receber o abono PIS/Pasep? Foto: Divulgação
Muita gente pesquisa no Google: “Como consultar o PIS 2025?” ou “Tenho direito ao Pasep 2025?”. Se você quer tirar essa dúvida agora, veja os requisitos básicos:
✔️ Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos; ✔️ Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2023; ✔️ Ter recebido até dois salários mínimos mensais; ✔️ Ter os dados informados corretamente pelo empregador no sistema RAIS ou eSocial.
Valor do abono em 2025: veja quanto você pode receber
Valor do abono em 2025: veja quanto você pode receber– Foto: Montagem CenárioMT
O valor do abono salarial 2025 é proporcional aos meses trabalhados em 2023. Quem trabalhou o ano todo pode receber até R$ 1.518, valor do salário mínimo atual.
Meses trabalhados
Valor a receber
1 mês
R$ 127
2 meses
R$ 254
3 meses
R$ 381
4 meses
R$ 508
5 meses
R$ 635
6 meses
R$ 762
7 meses
R$ 889
8 meses
R$ 1.016
9 meses
R$ 1.143
10 meses
R$ 1.270
11 meses
R$ 1.397
12 meses
R$ 1.518
Calendário do PIS 2025: veja quando você recebe
Calendário do PIS 2025: veja quando você recebe – Foto: Arte CenárioMT
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de nascimento:
Mês de nascimento
Data de pagamento
Janeiro
15/02
Fevereiro
15/03
Março
15/04
Abril
15/04
Maio
15/05
Junho
15/05
Julho
17/06
Agosto
17/06
Setembro
15/07
Outubro
15/07
Novembro
15/08
Dezembro
15/08
Calendário do Pasep 2025: datas para servidores públicos
O Pasep é pago pelo Banco do Brasil, conforme o número final da inscrição:
Final da inscrição
Data de pagamento
0 ou 1
15/02
2 ou 3
15/03
4
15/04
5
15/05
6
17/06
7
15/07
8 ou 9
15/08
Onde sacar o PIS/Pasep 2025
Trabalhadores da iniciativa privada (PIS):
Crédito automático em conta da Caixa;
Conta Poupança Social Digital (Caixa Tem);
Cartão Cidadão em lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências da Caixa.
Servidores públicos (Pasep):
Crédito via Banco do Brasil ou transferência via TED, mediante solicitação.
Como consultar se tem direito ao abono?
Como consultar se tem direito ao abono?
Você pode consultar seu benefício de forma rápida:
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital Aplicativo Caixa Tem (para o PIS) gov.br com CPF e senha Atendimento Caixa: 111 | Ministério do Trabalho: 158
Trabalhadores que nasceram em fevereiro e renda de até dois salários já podem acessar o abono salarial PIS/Pasep do ano-base 2023. A liberação do pagamento teve início nesta segunda-feira (18/03) e pode ser consultada através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
O pagamento, que começou a ser liberado nesta segunda-feira (18/03), está disponível por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e do Portal Gov.br.
O abono salarial é um benefício anual destinado a trabalhadores formais de baixa renda e servidores públicos. Neste ano, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil liberarão mais de R$ 30,7 bilhões para aproximadamente 25,8 milhões de beneficiários em todo o país.
Para receber o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos:
Inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Trabalho formal por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado (2023);
Remuneração média mensal de até dois salários mínimos no período;
Dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é calculado de forma proporcional ao período trabalhado com carteira assinada em 2023. Cada mês completo de trabalho equivale a R$ 126,50. Quem trabalhou durante os 12 meses do ano terá direito a receber o valor integral de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.518.
Como sacar o abono salarial PIS/Pasep?
Como sacar o abono salarial PIS/Pasep?
Trabalhadores da iniciativa privada (PIS):
Conta na Caixa: valor creditado automaticamente na conta corrente ou poupança.
Sem conta na Caixa: depósito na poupança social digital (Caixa Tem).
Saque presencial: terminais de autoatendimento, lotéricas, agências da Caixa ou postos Caixa Aqui.
Servidores públicos (Pasep):
Conta no Banco do Brasil: valor creditado automaticamente.
Sem conta no BB: possibilidade de transferência via TED para conta de titularidade do beneficiário.
Até 2020, o abono salarial PIS/Pasep era pago no ano seguinte ao trabalho realizado. No entanto, desde 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) passou a adotar um novo sistema: o pagamento ocorre dois anos após o ano-base. Essa mudança gerou críticas, mas o governo argumenta que ela garante a sustentabilidade do programa.
Os pagamentos seguem um calendário escalonado até agosto de 2024, e os saques podem ser feitos até 29 de dezembro de 2025.
O calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2023, segue em andamento.
Após o pagamento do primeiro lote em fevereiro para os nascidos em janeiro, o próximo grupo de beneficiários receberá o abono em março.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Ser trabalhador da iniciativa privada (PIS) ou servidor público (Pasep) com cadastro ativo há pelo menos cinco anos.
Ter trabalhado por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2023.
Ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 em 2023).
Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Como consultar o Abono Salarial?
Como consultar o Abono Salarial?
Trabalhadores da iniciativa privada (PIS):
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS)
Plataforma Caixa Trabalhador (CPF)
Telefone 158 (Alô Trabalho)
Central de Atendimento da Caixa: 0800-726-0207
Servidores públicos (Pasep):
Canais de atendimento do Banco do Brasil (site e telefones: 4001-0001 e 0800-729-0001)
Calendário de pagamento de março do Abono Salarial
Calendário de pagamento de março do Abono Salarial- Foto: Pixabay
17 de março: Nascidos em fevereiro
O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados em 2023, podendo chegar a um salário mínimo (R$ 1.518,00) para quem trabalhou os 12 meses.
O calendário completo de pagamentos segue até agosto de 2025. Consulte os canais oficiais para verificar se você tem direito ao abono e acompanhar as datas de pagamento.
O calendário PIS 2025 representa uma oportunidade importante para milhões de trabalhadores brasileiros acessarem seus benefícios financeiros. Este guia completo vai ajudar você a entender todas as nuances do calendário de pagamentos PIS 2025, garantindo que você não perca nenhum prazo crucial.
A Caixa Econômica Federal prepara anualmente um calendário detalhado para o PIS, estabelecendo datas específicas de pagamento baseadas no mês de nascimento de cada trabalhador. O objetivo principal é organizar a distribuição dos recursos de forma transparente e eficiente.
Principais Pontos Importantes
Verifique sempre seu mês de nascimento no calendário PIS 2025
Prepare os documentos necessários com antecedência
Consulte múltiplos canais de atendimento da Caixa
Fique atento aos prazos de saque
Planeje sua situação financeira conforme o calendário
O calendário de pagamentos PIS 2025 será fundamental para trabalhadores que desejam acessar seus benefícios de forma organizada e pontual.
O que é o PIS e sua importância
O Programa de Integração Social (PIS) representa um benefício fundamental para milhões de trabalhadores brasileiros. Criado para promover a inclusão social e complementar a renda dos trabalhadores, o benefício pis 2025 calendário traz expectativas importantes para os profissionais que se enquadram nos requisitos específicos.
Significado do PIS
O PIS significa Programa de Integração Social, um benefício governamental destinado a trabalhadores do setor privado que atendem a critérios específicos de tempo de trabalho e cadastramento. Sua principal função é:
Complementar a renda dos trabalhadores
Promover integração entre empregados e empregadores
Contribuir para o desenvolvimento social
Benefícios para o trabalhador
O pis 2025 tabela de pagamentos oferece vantagens significativas para os trabalhadores, tais como:
Abono salarial anual
Possibilidade de quitação de dívidas
Recurso para investimentos pessoais
Complemento da renda familiar
Diferença entre PIS e Pasep
É crucial entender a distinção entre PIS e Pasep. Enquanto o PIS é destinado a trabalhadores do setor privado, o Pasep é direcionado especificamente para servidores públicos, com regras de pagamento distintas.
O PIS representa mais que um simples benefício financeiro: é um instrumento de política social que busca reduzir desigualdades e promover a inclusão econômica.
Datas de pagamento do PIS em 2025
O abono salarial PIS 2025 apresenta um calendário específico para diferentes grupos de trabalhadores. O cronograma PIS 2025 foi elaborado considerando o mês de nascimento de cada beneficiário, garantindo uma distribuição organizada dos pagamentos.
Os trabalhadores que desejam receber o abono salarial precisam estar atentos às datas correspondentes ao seu mês de nascimento. Cada período de pagamento tem características próprias e prazos definidos.
Calendário de pagamentos por mês de nascimento
Mês de Nascimento
Período de Pagamento
Início do Saque
Término do Saque
Janeiro
Primeiro grupo
02/01/2025
31/03/2025
Fevereiro
Segundo grupo
03/02/2025
30/04/2025
Março
Terceiro grupo
03/03/2025
31/05/2025
Abril
Quarto grupo
02/04/2025
30/06/2025
Detalhes importantes para cada grupo
O pagamento segue rigorosamente o mês de nascimento do trabalhador
É fundamental verificar o cronograma PIS 2025 com antecedência
Cada grupo tem um período específico para saque do abono salarial
Atenção: Os valores do abono salarial variam de acordo com os meses trabalhados no ano-base anterior.
Recomendação: Mantenha seus documentos atualizados para garantir o recebimento do benefício.
Quem tem direito ao PIS em 2025
O pagamento do PIS em 2025 segue critérios específicos para garantir que apenas trabalhadores elegíveis recebam o benefício. O calendário oficial pis 2025 estabelece regras claras para identificar os beneficiários.
Requisitos para receber o PIS
Para estar habilitado aos pagamentos pis 2025 datas, o trabalhador precisa atender alguns requisitos fundamentais:
Estar cadastrado no Programa de Integração Social há pelo menos cinco anos
Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias consecutivos em 2023
Receber até dois salários mínimos mensais
Estar com os dados cadastrais corretos no governo
Período de trabalho considerado
O período de trabalho analisado para recebimento do PIS compreende o ano-base de 2023, com pagamentos realizados em 2025. Será considerada a jornada laboral completa do trabalhador naquele exercício.
Documentação necessária
Os documentos essenciais para comprovar o direito ao PIS incluem:
Carteira de trabalho atualizada
Número do PIS/Pasep
Documento de identificação oficial com foto
CPF regularizado
Documento
Importância
Carteira de Trabalho
Comprovação do vínculo empregatício
CPF
Identificação fiscal do trabalhador
Documento com Foto
Confirmação da identidade
Dica importante: Mantenha seus documentos sempre atualizados para garantir o recebimento do benefício!
Como consultar o saldo do PIS
O processo de consulta do saldo do PIS se tornou cada vez mais simples para os trabalhadores brasileiros. Com diversas modalidades de verificação disponíveis, qualquer pessoa pode acompanhar seus recursos do calendario pis 2025 com facilidade e rapidez.
Modalidades de consulta disponíveis
Os trabalhadores têm múltiplas opções para consultar o saldo do PIS, garantindo acessibilidade e conveniência nas pis 2025 datas de pagamento:
Aplicativo da Caixa Econômica
Site oficial da Caixa
Canais telefônicos
Agências bancárias
Uso do aplicativo Caixa Econômica
O aplicativo da Caixa oferece uma solução prática para consultar o saldo do PIS. Basta baixar o app, realizar o cadastro e acessar as informações com segurança.
Consulta pelo site da Caixa
Canal de Consulta
Requisitos
Tempo de Acesso
Site Oficial
CPF e senha
Menos de 5 minutos
App Caixa
Conta digital
Imediato
Agência Física
Documento oficial
10-15 minutos
A consulta digital simplifica o acesso às informações do PIS, permitindo que os trabalhadores verifiquem seus recursos com total comodidade.
Como realizar o saque do PIS
O saque do PIS representa uma importante oportunidade financeira para milhões de trabalhadores brasileiros. Compreender os procedimentos corretos pode garantir o recebimento adequado dos valores do calendário de pagamentos pis 2025.
Procedimentos para saque em agências
Para realizar o saque em agências da Caixa Econômica Federal, o trabalhador precisa seguir alguns passos fundamentais:
Comparecer com documento oficial de identificação com foto
Apresentar número do PIS/Pasep
Verificar previamente o saldo disponível no pis 2025 tabela de pagamentos
Saque em caixas eletrônicos
Os caixas eletrônicos oferecem uma alternativa prática para receber o benefício. Recomenda-se:
Utilizar o Cartão Cidadão
Seguir as instruções no terminal
Conferir o valor recebido
Opções de saque antecipado
Algumas instituições financeiras disponibilizam modalidades especiais de saque, com análise prévia de elegibilidade. A antecipação depende de critérios específicos relacionados ao calendário de pagamentos pis 2025.
*Importante*: Sempre consulte previamente sua situação específica junto à Caixa Econômica Federal.
Modalidade de Saque
Requisitos
Tempo de Processamento
Agência Física
Documento com foto
Imediato
Caixa Eletrônico
Cartão Cidadão
Imediato
Saque Antecipado
Análise Individual
Até 5 dias úteis
Vencimento do prazo para saque do PIS
O benefício pis 2025 calendário requer atenção especial dos trabalhadores. Cada ano, o prazo para saque do abono salarial pis 2025 calendário possui regras específicas que precisam ser compreendidas para evitar a perda do benefício.
Os trabalhadores devem ficar extremamente alertas quanto aos prazos de recebimento. Normalmente, o período para saque do PIS é limitado e, após esse intervalo, os valores retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Dados importantes sobre a validade do pagamento
O prazo de saque geralmente se estende até o final do ano seguinte ao início dos pagamentos
Após o vencimento, os valores não sacados são revertidos automaticamente
É fundamental acompanhar as datas oficiais de pagamento
Consequências de não sacar no prazo
Os trabalhadores que perderem o prazo enfrentarão algumas situações específicas:
Necessidade de aguardar um novo calendário de pagamentos
Obrigatoriedade de solicitar liberação dos valores junto à Caixa Econômica Federal
Possível burocracia adicional para recuperar o benefício
A perda do prazo não significa perda definitiva do direito, mas exigirá procedimentos extras do trabalhador.
Recomenda-se marcar as datas no calendário, acompanhar os comunicados oficiais e manter os documentos organizados para garantir o recebimento do benefício PIS dentro do prazo estabelecido.
Possíveis mudanças nas regras do PIS
O cenário do Programa de Integração Social (PIS) está em constante evolução, com potenciais modificações que podem impactar significativamente os trabalhadores brasileiros no cronograma pis 2025.
As recentes discussões legislativas apontam para várias propostas de alteração que podem modificar substancialmente os pagamentos pis 2025 datas e os critérios de elegibilidade.
Principais propostas de alteração
Ajuste nos valores do benefício conforme inflação
Ampliação dos critérios de elegibilidade
Simplificação do processo de solicitação
Impactos potenciais para os trabalhadores
As mudanças propostas podem trazer consequências diretas para milhões de trabalhadores brasileiros. Algumas possíveis transformações incluem:
Modificação nos requisitos de tempo de trabalho
Alteração nos valores de repasse
Novos mecanismos de cálculo do benefício
Aspecto
Situação Atual
Proposta de Mudança
Valor Mínimo
R$ 1.412
Reajuste para R$ 1.518
Tempo de Trabalho
Mínimo 12 meses
Possível redução para 6 meses
Processo de Solicitação
Majoritariamente presencial
Digitalização completa
É fundamental que os trabalhadores acompanhem atentamente as comunicações oficiais para se prepararem adequadamente para eventuais modificações no PIS.
“As mudanças no PIS podem representar uma oportunidade de modernização e maior alcance do benefício para os trabalhadores brasileiros.” – Especialistas em Políticas Trabalhistas
PIS e a relação com o FGTS
O calendário PIS 2025 e o FGTS representam dois importantes benefícios para os trabalhadores brasileiros. Embora distintos, esses mecanismos financeiros oferecem suporte essencial à segurança econômica dos profissionais.
O FGTS complementa o PIS ao proporcionar recursos adicionais em momentos cruciais da vida profissional. A modalidade saque-aniversário, implementada em 2020, trouxe maior flexibilidade para os trabalhadores acessarem seus recursos.
Diferenças fundamentais entre PIS e FGTS
PIS: Abono salarial anual com valor limitado
FGTS: Fundo de garantia com depósitos mensais do empregador
Modalidades de saque diferentes
Períodos de recebimento distintos
Como o FGTS complementa o PIS
No calendário oficial PIS 2025, os trabalhadores podem encontrar complementariedade entre os dois benefícios. O FGTS oferece possibilidades adicionais de saque:
Modalidade
Características
Saque-aniversário
Permite retirada parcial conforme mês de nascimento
Saque por demissão
Possibilita retirada integral em caso de demissão sem justa causa
Compra de imóvel
Utilização para financiamento habitacional
Importante: Em 2025, mais de 35 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque-aniversário FGTS, demonstrando a relevância deste benefício para a população economicamente ativa.
O FGTS não substitui o PIS, mas oferece uma camada adicional de proteção financeira para os trabalhadores brasileiros.
Perguntas frequentes sobre o PIS
Entender o calendário de pagamentos PIS 2025 pode gerar várias dúvidas para os trabalhadores. Vamos esclarecer alguns pontos importantes sobre o recebimento do PIS e como lidar com situações comuns.
O que fazer se não recebi o PIS?
Caso não tenha recebido o PIS no calendário de pagamentos PIS 2025, siga estas orientações:
Verifique sua elegibilidade no site da Caixa Econômica Federal
Consulte o Ministério do Trabalho
Compare suas informações cadastrais
Comprove seu período de trabalho no ano-base
Como atualizar meus dados cadastrais?
Para garantir o recebimento correto do PIS nas pis 2025 datas, você pode atualizar seus dados por diferentes canais:
Aplicativo da Caixa Trabalhador
Agências bancárias da Caixa
Site oficial do governo
Postos de atendimento do INSS
Manter seus dados atualizados é fundamental para evitar problemas no recebimento do benefício.
A atualização cadastral ajuda a prevenir atrasos e garantir que você receba seu PIS nos prazos previstos.
Dicas para não perder o prazo do PIS
Receber o benefício PIS 2025 requer atenção e organização. O calendário de pagamentos exige que os trabalhadores estejam preparados para garantir o recebimento integral do seu benefício.
Importância de acompanhar as datas
Manter-se atualizado sobre o benefício pis 2025 calendário é fundamental. Os trabalhadores devem criar estratégias para não perderem os prazos estabelecidos.
Configure alertas no celular
Marque as datas na agenda pessoal
Acompanhe regularmente a pis 2025 tabela de pagamentos
Como organizar os documentos necessários
A preparação antecipada garante um processo tranquilo de recebimento do PIS. Organize seus documentos com antecedência para evitar imprevistos.
Reúna documentos essenciais:
Carteira de trabalho
CPF atualizado
Comprovante de inscrição no PIS
Digitalize os documentos importantes
Mantenha cópias em local seguro
“A organização é a chave para garantir o recebimento do seu benefício PIS sem complicações.”
Verifique periodicamente as informações no aplicativo da Caixa Econômica Federal ou no site oficial para garantir que todas as suas informações estejam corretas e atualizadas.
O abono salarial PIS 2025 apresenta diversos canais de comunicação e recursos para auxiliar os trabalhadores durante o processo de consulta e recebimento do benefício. Conhecer os meios adequados pode simplificar significativamente a obtenção de informações importantes sobre o cronograma PIS 2025.
Canais oficiais de atendimento
Os trabalhadores podem esclarecer dúvidas através de diferentes canais oficiais, garantindo informações precisas sobre o benefício.
Telefone Caixa Econômica: 0800 726 0207
Site oficial: www.caixa.gov.br
Portal gov.br
Aplicativo Caixa Trabalhador
Links úteis para consulta
Para facilitar o acompanhamento do abono salarial PIS 2025, alguns sites são fundamentais:
Página oficial da Caixa Econômica Federal
Portal do Ministério do Trabalho
Plataforma gov.br
Central de atendimento digital
A antecipação e o planejamento são essenciais para garantir o recebimento do benefício.
Recursos de consulta disponíveis
Canal
Tipo de Informação
Aplicativo Caixa
Saldo e data de pagamento
Site Caixa
Consulta detalhada do benefício
Central telefônica
Dúvidas específicas
O trabalhador deve manter seus dados cadastrais atualizados para garantir o recebimento correto do abono salarial PIS 2025, acompanhando o cronograma PIS 2025 com atenção.
Conclusão: a importância de estar atento ao calendário PIS
O calendário oficial PIS 2025 representa uma ferramenta essencial para trabalhadores brasileiros que buscam organizar suas finanças pessoais. Acompanhar as datas de pagamentos PIS 2025 permite um planejamento financeiro mais preciso e estratégico, garantindo que nenhum beneficiário perca o direito ao recebimento.
Os trabalhadores devem manter-se vigilantes quanto aos prazos e documentações necessárias. A antecipação e organização são fundamentais para aproveitar integralmente os recursos do Programa de Integração Social, que pode representar um importante complemento de renda para milhões de brasileiros.
Relevância das datas para os trabalhadores
Cada detalhe do calendário PIS 2025 pode impactar diretamente o orçamento individual. Compreender os períodos de saque, verificar a elegibilidade e preparar a documentação com antecedência são estratégias que minimizam riscos de perda do benefício.
Incentivo ao planejamento financeiro
O PIS não é apenas um benefício, mas uma oportunidade de fortalecimento financeiro. Ao se programar antecipadamente, o trabalhador transforma esse recurso em uma ferramenta efetiva de gestão orçamentária, potencializando suas possibilidades de crescimento econômico pessoal.
FAQ
O que é o PIS?
O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício anual pago aos trabalhadores que atendem a critérios específicos, visando complementar a renda e promover a integração entre empregados e empregadores.
Quem tem direito ao abono salarial PIS em 2025?
Para ter direito ao PIS em 2025, o trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado, geralmente dois anos antes do pagamento, e atender a requisitos específicos de renda e cadastro.
Como consultar o saldo do PIS?
A consulta pode ser feita através do aplicativo da Caixa Econômica Federal, no site oficial da Caixa, pelo aplicativo FGTS, ou por meio de canais de atendimento telefônico. É importante manter os dados cadastrais atualizados.
Qual é a diferença entre PIS e Pasep?
O PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é específico para servidores públicos, cada um com regras de pagamento distintas.
Como realizar o saque do PIS?
O saque pode ser feito em agências da Caixa Econômica Federal, caixas eletrônicos, ou por crédito automático para correntistas da Caixa. É necessário apresentar documento de identificação oficial com foto.
Qual o prazo para sacar o PIS?
O prazo geralmente se estende até o final do ano seguinte ao início dos pagamentos. Após esse período, os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O que fazer se não receber o PIS?
Recomenda-se verificar a elegibilidade junto ao Ministério do Trabalho ou à Caixa Econômica Federal, atualizando os dados cadastrais através do aplicativo da Caixa, agências bancárias ou site oficial do governo.
Como o PIS se relaciona com o FGTS?
Embora sejam benefícios distintos, o PIS é um abono salarial anual, enquanto o FGTS é um fundo de garantia que acumula depósitos mensais, podendo complementar o PIS em situações específicas.
Quais são os canais para esclarecer dúvidas sobre o PIS?
Os trabalhadores podem entrar em contato com a Caixa Econômica Federal pelo telefone 0800 726 0207, consultar o site www.caixa.gov.br, ou buscar informações no portal gov.br e no Ministério do Trabalho.
Como me preparar para não perder o prazo do PIS?
Crie lembretes no celular ou agenda com as datas de pagamento, mantenha os documentos como carteira de trabalho e CPF organizados, e acompanhe regularmente as informações no aplicativo da Caixa ou site oficial.
Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para trabalhadores sacarem o Abono Salarial de 2024. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), neste ano foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, R$ 218,9 milhões ainda estão disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para 239.142 trabalhadores que não sacaram os recursos.
O calendário de pagamentos, organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, se encerrou em agosto e contemplava 26.151.402 trabalhadores. O valor do Abono Salarial neste ano varia entre R$ 118 e R$ 1.412 (um salário mínimo), dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de 2022.
Tem direito ao benefício profissionais da iniciativa privada e servidores públicos cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado durante pelo menos 30 dias no ano-base e recebido até dois salários mínimos por mês. Para receber, o empregador deve ter inserido corretamente as informações na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Se não forem sacados, os recursos serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com as regras do programa. Mesmo que isso aconteça, ainda é possível recuperar o dinheiro, via Ministério do Trabalho e Emprego.
As informações individuais do trabalhador podem ser obtidas na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br; pela central de atendimento do MTE – telefone 158, com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Para consultar o Abono Salarial no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data do crédito e o banco de recebimento.
Caixa ou Banco do Brasil
O pagamento do Abono Salarial na Caixa é realizado, prioritariamente, por crédito em conta, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou conta digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.
Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
Para quem recebe pelo Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntistas.
Dos mais de 700 mil trabalhadores habilitados para receber abono salarial em setembro, apenas 475.933 fizeram o saque. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 247.754 beneficiários ainda não efetuaram o saque, o que corresponde a R$ 228,65 milhões em valores disponíveis. Os valores pendentes poderão ser sacados até 27 de dezembro na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Na Caixa, o pagamento é feito prioritariamente por crédito em conta, nos casos em que o trabalhador possui conta corrente, conta poupança ou conta digital. Pode ser feito também por meio de crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa. No caso de não-correntistas, o pagamento será feito em agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui ou pelos demais canais de pagamentos oferecidos pela instituição.
Já os pagamentos do abono salarial por meio do Banco do Brasil serão feitos prioritariamente por crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou de forma presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não têm PIX.
Até agosto, dos 26.151.402 trabalhadores contemplados, 723.687 ainda não haviam retirado os valores a que têm direito.
Pagamento mensal
“Para aqueles que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos mensalmente, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente. Informações detalhadas podem ser consultadas por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR”, informou, em Brasília, o Ministério do Trabalho.
Tem direito ao Abono Salarial trabalhador que atende aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
Além disso, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias – consecutivos ou não – no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021, informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.
Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, o governo vai liberar R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 613 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 3.109 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 3,5 milhões. Em maio, 756.121 trabalhadores do estado, afetado pela enchente, tiveram o pagamento antecipado.
Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Calendário de pagamento do abono salarial em 2024
Calendário de pagamento do abono salarial 2024 – Arte EBC
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
A equipe econômica e o Congresso Nacional dividirão o ônus de encontrarem uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com trechos devolvidos ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a MP limitava as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Nós não temos [um plano B, outra proposta]. E estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Então, vamos ter de construir também uma alternativa para o combate às fraudes, que essa seria uma saída, mas eu já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho”, disse Haddad a jornalistas.
O ministro disse que tais tipos de negociações ocorreram no ano passado, com a Medida Provisória 1.185, que limitava o uso de incentivos fiscais estaduais para diminuir o pagamento de Imposto de Renda, e com a MP 1.202, que buscava revogar a desoneração da folha de pagamento e a contribuição à Previdência por pequenos municípios.
Nas duas ocasiões, o Congresso incorporou trechos das medidas provisórias a projetos de lei em regime de urgência. No entanto, não chegou a haver devolução dos textos ao governo.
O ministro ofereceu os técnicos da Receita Federal ao Senado para negociar um texto alternativo à medida provisória devolvida. “O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo que eu entendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco, mas nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”, declarou Haddad.
Supremo
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo e o Congresso têm 60 dias para encontrarem uma fonte de receita para compensar o prolongamento da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. Os Poderes Executivo e Legislativo também precisam compensar a redução, de 20% para 8%, da contribuição à Previdência pelas prefeituras de cidades com até 126 mil habitantes.
Sobre uma eventual reoneração da folha de pagamento e dos pequenos municípios caso as negociações não deem resultado, Haddad disse que qualquer pergunta deve ser feita ao STF.
Fraudes
O ministro justificou a edição da MP 1.227 porque a Receita Federal detectou até R$ 25 bilhões por ano em suspeitas de fraude no uso de compensações de PIS/Cofins. As compensações tributárias são um mecanismo por meio dos quais as empresas obtêm descontos em tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva. No entanto, brechas e exceções na legislação permitem que as companhias, por exemplo, usem créditos de PIS/Cofins para abater o pagamento de Imposto de Renda.
“Vários empresários fazem o uso indevido das compensações, ao declarar créditos ilegítimos não reconhecidos pela Receita Federal”, justificou o ministro. Ele, no entanto, lembrou que nem todos os casos são fraudes. “Vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente. Não o sujeito que por falta de dinheiro não conseguiu recolher imposto ou porque se enganou, não estamos falando disso”, acrescentou.
Embora tenha devolvido ao governo o trecho que restringia as compensações de PIS e de Cofins, Pacheco manteve a parte que obrigará as empresas a declararem, num sistema informatizado, os incentivos fiscais que recebem. Haddad disse que a manutenção desse trecho ajudará o governo. “Essas medidas servem para os contribuintes explicarem o que estão fazendo, dizer em que lei está fundamentando a prevenção, o que facilita a fiscalização”, afirmou.
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Calendário de pagamento do abono salarial em 2024Calendário de pagamento do abono salarial em 2024 – Arte/EBC
Saque Pasep – Arte/Agência Brasil
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) confirmar a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de empresas com o aluguel de bens móveis e imóveis. Com a decisão da Corte, o governo federal garante que não vai perder cerca de R$ 36 bilhões de arrecadação.
O placar de 8 votos a 2 foi obtido a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, a incidência das contribuições é constitucional porque faz parte do faturamento da atividade empresarial.
Os recursos julgados foram protocolados por uma empresa que atua no ramo de aluguel de equipamentos de transporte para derrubar uma decisão da Justiça Federal que reconheceu a obrigatoriedade do pagamento dos tributos sobre bens móveis.
A Fazenda Nacional também recorreu, mas para derrubar outra decisão que autorizou uma empresa a retirar o PIS/Confis da base de cálculo da receita dos aluguéis com bens imóveis.
A decisão do Supremo tem repercussão geral, e a tese do julgamento deverá ser seguida em todas as instâncias do Judiciário.
