O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no interior paulista, aprovou, por unanimidade, a adoção de cotas para pessoas que se autodeclaram trans, travestis ou não-binárias em seus cursos de graduação.
Aprovada em reunião realizada na terça-feira (1º), a proposta é resultado de articulação entre a reitoria, alunos e movimentos sociais, como o Ateliê TransMoras e o Núcleo de Consciência Trans.
“Trata-se de mais um momento histórico para nossa universidade”, disse o professor José Alves Neto, coordenador da Comissão Permanente para os Vestibulares [Comvest] e integrante do grupo de trabalho que formulou a proposta. Segundo o professor, dos 15 integrantes do grupo de trabalho, sete são pessoas que se definem como trans.
A Unicamp informou que as vagas serão disponibilizadas no edital Enem-Unicamp e vão permitir a participação tanto de candidatos de escolas públicas quanto privadas.
Nos cursos com até 30 vagas disponíveis, pelo menos uma vaga regular ou adicional deverá ser voltada para essa população. Já nos cursos com 30 vagas ou mais, deverão ser ofertadas pelo menos duas vagas, que deverão ser regulares ou adicionais.
O processo de seleção dos candidatos inclui uma autodeclaração no momento da inscrição ao vestibular. Além disso, haverá exigência de um relato de vida, que será submetido a uma comissão de verificação. Após cinco anos da abertura dessas primeiras vagas, a Unicamp vai fazer uma análise sobre os resultados da aplicação dessa política.
Segundo dados da Comvest, 279 candidatos se inscreveram usando nome social no vestibular deste ano na Unicamp. Do total de inscritos, 40 foram convocados. Os cursos mais procurados foram artes visuais, ciências biológicas e medicina.
Atualmente, informou a Unicamp, 13 universidades federais ou estaduais contam com esse tipo de sistema de acesso à graduação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Corte julga em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.
A ação foi protocolada pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.
A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.
Dignidade da pessoa humana
A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana.
Ao reafirmar o seu voto, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.
“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.
O julgamento virtual do caso começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.
Uma produtora independente de eventos, sediada em Cuiabá (MT), tem capacitado e gerado oportunidades de trabalho e renda a pessoas trans no estado. A Cidadão Oddly oferece seis cursos voltados ao entretenimento do público LGBTQIAPN+ e ao audiovisual (social media, fotografia, disc jockey, video maker, produção cultural e bartender – profissionais que preparam bebidas).
As pessoas trans, habilitadas pela organização não governamental (ONG), têm atuado no mercado local, como em uma festa de réveillon para 1.500 convidados e, mais recentemente, no Carnaval de Blocos e Escolas de Samba, para 15 mil pessoas, na capital mato-grossense. O cocriador da produtora, Victor Hugo Rocha, diz que gerar oportunidades no mercado de trabalho transforma a vida de pessoas trans que antes, muitas vezes, se dedicavam à prostituição para sobreviver. “Pouco a pouco, esses cursos vêm mudando a vida das pessoas, dão dignidade a essas vidas, criando oportunidades de trabalho. E esse simples fato já faz grande diferença.”
Economia criativa
A realização dos cursos para pessoas trans foi possível após a produtora passar por um programa de aceleração para economia criativa que apoia iniciativas, projetos ou negócios de impacto social, com ou sem fins lucrativos, sediados ou que atuem em Mato Grosso. O MOVE_MT é promovido pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, em parceria com Instituto Ekloos e o Instituto Oi Futuro, que atua para estimular o intercâmbio de conhecimento com mais diversidade e inclusão.
Foi assim que a Cidadão Oddly e outras 19 iniciativas do estado passaram por cursos e mentorias, em um ciclo de aceleração com 1.700 horas de formação nas áreas de gestão, inovação, impacto social, comunicação, gestão financeira e captação de recursos.
Após esse período, a Cidadão Oddly se tornou uma ONG focada em empregabilidade trans. No início deste ano, a Cidadão Oddly e mais quatro iniciativas foram premiadas na segunda edição do programa, o MOVE_MT 2. Juntas, a Cidadão Oddly, Hip Hop Atemporal, Pé de Folclore – Cáceres, Rios e Lendas, Produtora Audiovisual Quariterê e Tece Arte dividem a premiação de R$ 350 mil para investir e estimular os negócios.
Mato Grosso. 25/02/2024 O MOVE_MT 2 acaba de anunciar as cinco iniciativas premiadas. ( ONG Cidadão Oddly / Mato Grosso (produtora dedicada à empregabilidade de pessoas trans) Foto ONG cidadão.Cuiabá – ONG Cidadão Oddly oferece cursos voltados ao entretenimento do público LGBTQIAPN+ e o audiovisual – Foto ONG cidadão
Futuro
Com esse aporte, a Cidadão Oddly quer crescer. Para 2024, a ONG planeja executar três ciclos de capacitação, com duração de três meses. Cada um deles deve preparar para o segmento de produção cultural 60 beneficiários, totalizando 180 pessoas trans e não binárias capacitadas e inseridas no mercado de trabalho até dezembro.
À frente da ONG, Victor Hugo quer causar impacto social ainda maior. Para o ano que vem, tem a meta de abrir os cursos para toda a comunidade LGBTQIPN+ [Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer, Intersexo, Assexuais, Pan/Pôli, Não binárias e mais]. “Porque a gente entende a necessidade de dar oportunidade a esse público que está vulnerável dentro da comunidade. Então, a gente quer conseguir ofertar mais cursos para mais pessoas e trabalhar com todas as siglas da comunidade LGBTQI e PN+. Esse é o nosso plano de crescimento”.
Tradição e futuro
Outro projeto destacado pelo MOVE_MT 2 é o Tece Arte, da Associação das Redeiras de Limpo Grande, Várzea Grande, na região metropolitana da capital mato-grossense. A entidade é formada por 55 mulheres, que tecem redes em teares herdados de indígenas guanás, da etnia Chané-Guaná, em tradição ancestral passada de mães para filhas.
Várzea Grande (Mato Grosso) – Artesanato do coletivo de mulheres redeiras _ Foto Divulgação Tece Arte
Nesse caso, o programa de aceleração da economia criativa buscou aliar os conhecimentos tradicionais à valorização dos produtos, agregando valor e, assim, promovendo o desenvolvimento sustentável na comunidade. A presidente da Tece Arte, Jilaine Maria da Silva Brito, explica como participar do programa que desenvolve de forma objetiva e acelerada os empreendedores contribuiu para fortalecer os negócios da associação. “Foi muito importante para nossa gestão. Evoluímos, nos fez entender a nossa importância no mercado e fazer parte dos 8,5 milhões de artesãos no Brasil. Somos da economia criativa e nossos produtos são de impacto positivo.”
Com parte do prêmio MOVE_MT2, promovido pela instituição, Jilaine Maria pretende iniciar projeto piloto de uma primeira turma de curso para a comunidade sobre o modo de fazer a rede e divulgar essa arte. “Isso mudou a vida das 50 mulheres que fazem parte de nosso coletivo e vai gerar renda. Assim, também vamos dar continuidade à perpetuação da tradição”, afirma.
Diversidade nas telas
Outra iniciativa premiada pelo programa MOVE_MT 2 é a produtora Aquilombamento Audiovisual Quariterê, também de Cuiabá.
Desde 2017, o coletivo social luta pelo acesso de profissionais de diferentes recortes sociais (raça, gênero e sexualidade) a toda a cadeia produtiva do segmento audiovisual. O grupo realiza mostras, sessões de exibição de filmes, cineclube e produz filmes.
A cineasta e membro do Aquilombamento Audiovisual Quariterê Juliana Segóvia acredita que faltava algo antes de a produtora passar pelas 1.700 horas de capacitação do programa estadual. “Ainda não havia entre nós a estrutura estabelecida de negócio/empresa, porém sempre existiu, desde o início, a garantia de que cada um daqueles que pertencem a essa coletividade tem o objetivo de garantir, em suas realizações e produções individuais, a presença das pessoas pertencentes aos recortes sociais que trazemos ao debate”
Protagonismo
Mato Grosso. 25/02/2024 O MOVE_MT 2 acaba de anunciar as cinco iniciativas premiadas. Crédito: Divulgação/Produtora Audiovisual Quariterê – Mato Grosso.Cuiabá (Mato Grosso) – Produtora audiovisual da Quariterê – Foto divulgação Quariterê
Agora, com o prêmio, a produtora quer ir além de propor, debater, influenciar e monitorar políticas públicas nos âmbitos municipal e estadual, que convergem em ações afirmativas. A iniciativa quer que os produtos audiovisuais realizados pela equipe reflitam a população do estado, por meio de novo olhar para os consumidores e o mercado regional. “A Quariterê terá a oportunidade de sair do papel como um negócio que se estabelecerá no mercado mato-grossense, com o intuito de viabilizar o protagonismo racial de indígenas e negros, em suas equipes de trabalho cinematográfico/audiovisual”
MOVE_MT 2
O programa MOVE_MT 2 surgiu após a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso idealizá-lo e buscar a parceria do Instituto Oi Futuro para desenvolvê-lo, a fim de formar empreendedores da economia criativa. Desde 2017, no estado do Rio de Janeiro, onde o instituto está localizado, o Oi Futuro acelerou mais de 1.150 empreendedores de 143 negócios e organizações.
A gerente executiva de Programas, Projetos e Comunicação do instituto, Carla Uller, destaca como essa formação impacta as comunidades locais. “Esses empreendedores têm enorme impacto em seus territórios, gerando trabalho, renda, inclusão e transformação social efetiva. É um estado que está trabalhando para fortalecer seu próprio ecossistema, mas também se conectar com a cena de outras regiões do país.”
De acordo com o Oi Futuro, o objetivo agora é replicar o modelo de sucesso do MOVE_MT para outros estados, com novos parceiros.
O Brasil fecha o ano de 2023 com a marca de 13 mil alterações de registro civil de transexuais e transgêneros nos últimos cinco anos. De acordo com a Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), neste ano, 3.908 pessoas se dirigiram ao cartório para solicitar a mudança de gênero ou nome até o dia 10 de dezembro.
Conforme os dados divulgados, os pedidos de alteração de nome começaram em 2018, quando o Supremo Tribunal Federa (STF) autorizou a medida. Naquele ano, houve 1.129 alterações de registro. Em 2019, foi registrado aumento para 1.848. Nos anos seguintes, os registros ficaram nos patamares de 1.283 (2020) e 1.863 (2021). As alterações passaram para 3.165 (2022) e 3.908 (2023).
Em relação aos pedidos de mudança de gênero, 2.169 foram do masculino para feminino e 1.512 do feminino para o masculino.
Em agosto de 2018, o Supremo autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo.
Antes da decisão, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.
Atualmente, para realizar a alteração, os interessados devem ir ao cartório de registro civil de sua região para entrada no procedimento. São necessários alguns documentos, como certidão de nascimento ou casamento, documentos pessoais de identificação e certidões solicitadas pelo cartório.
