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  • Cadastro do Repesca para pescadores acontece em Barão de Melgaço nesta quinta-feira

    Cadastro do Repesca para pescadores acontece em Barão de Melgaço nesta quinta-feira

    A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizará nesta quinta-feira, 09 de janeiro, em Barão de Melgaço, o cadastramento de pescadores artesanais de Mato Grosso no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca). A ação é promovida em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Secretaria Municipal de Assistência Social.

    O cadastramento, que é obrigatório, permite acesso ao auxílio financeiro estabelecido pela Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero. A iniciativa também visa orientar os pescadores sobre os detalhes do programa, como prazos, funcionamento e formas de pagamento, além de oferecer suporte técnico ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.

    Com a disponibilização de computadores e equipe técnica no local, o processo será facilitado para os pescadores.

    Detalhes do Programa Repesca

    A ação integra esforços do Governo de Mato Grosso para apoiar trabalhadores artesanais e garantir acesso a direitos previstos em lei. O programa Repesca visa assegurar melhores condições financeiras para a classe, impactando positivamente a economia local.

  • Novo crédito extraordinário de R$ 2 bi é autorizado para ações no Rio Grande do Sul

    Novo crédito extraordinário de R$ 2 bi é autorizado para ações no Rio Grande do Sul

    Publicada em edição regular do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4/7), a Medida Provisória 1.237/2024 do Governo Federal autorizou R$ 2.036.694.007,00 em crédito extraordinário para garantir ações no Rio Grande do Sul, visando a recuperação do estado. Com a abertura deste novo crédito, já são R$ 93,7 bilhões para apoiar o estado no enfrentamento à grave calamidade decorrente das enchentes.

    O novo valor garantirá o pagamento de um salário-mínimo a trabalhadores e pescadores artesanais, indenizações e restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), servirá ainda para fortalecer o trabalho da Defensoria Pública da União e para recuperar estruturas do Tribunal Regional Federal.

    O valor total destinado pelo Governo Federal para garantir o apoio financeiro aos trabalhadores é de R$ 1,22 bilhão e irá alcançar mais de 400 mil pessoas com vínculo formal de emprego, além de trabalhadores domésticos e pescadores profissionais artesanais residentes em áreas em situação de calamidade pública. Esse auxílio foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês de junho , como suporte emergencial para ajudar a empresas e seus empregados. Serão pagas duas parcelas de R$ 1.412,00, cada, nos meses de julho e agosto. A contrapartida das empresas é manter o empregado por pelo menos quatro meses.

    A MP também prevê R$ 800 milhões em recursos para efetuar o pagamento de despesas com indenizações e restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO); R$ 15,4 milhões para recuperação de infraestrutura e mobiliário da seção judiciária e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e R$ 950,3 mil para fortalecer a prestação de assistência jurídica via Defensoria Pública da União.

    O crédito extraordinário não impacta os resultados fiscais previstos na LDO 2024, em função do reconhecimento do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 36, de 2024).

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