Tag: pedágio

  • Nova Rota inicia cobrança automática de veículos de carga com eixos suspensos na BR-163/MT a partir de 5 de maio

    Nova Rota inicia cobrança automática de veículos de carga com eixos suspensos na BR-163/MT a partir de 5 de maio

    A Nova Rota do Oeste inicia, em 5 de maio de 2025, a cobrança de tarifa pela totalidade dos eixos — suspensos ou não — dos veículos comerciais que possuam Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto. A medida, que será implementada na BR-163/MT, está autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e tem como objetivo coibir isenções indevidas de eixos suspensos em veículos que não estejam vazios.

    O MDF-e é um documento eletrônico que reúne informações sobre a carga transportada, sua origem, destino e o tipo de produto, e a iniciativa faz parte do processo de modernização da cobrança de tarifas. A verificação do MDF-e será feita de forma automática, por meio de câmeras que leem as placas dos veículos assim que entram na pista de cobrança. Essas informações são cruzadas com a base de dados oficial do Operador Nacional dos Estados (ONE), operado pela Secretaria da Fazenda Virtual do Rio Grande do Sul.

    Caso o veículo esteja com MDF-e em aberto, presume-se que esteja carregado, e a cobrança será feita por todos os eixos, inclusive os suspensos. Como parte do processo, também será realizada uma checagem visual, já que veículos efetivamente vazios continuam isentos da tarifa sobre eixos que não tocam o solo.

    Para evitar transtornos, é fundamental que o responsável pela carga dê baixa no MDF-e assim que o transporte for concluído.

    Vale lembrar que, além de aumentar o risco de acidentes, a prática de circular com eixos indevidamente suspensos é considerada infração grave e está sujeita à penalidade de multa, conforme o artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    Informações sobre cobranças, meios de pagamento e valores das tarifas podem ser obtidas pelo telefone 0800 065 0163 ou no site novarotadooeste.com.br.

  • Em Mato Grosso: Cobrança automatizada de pedágio será feita em todos os eixos de caminhões com carga na BR-163

    Em Mato Grosso: Cobrança automatizada de pedágio será feita em todos os eixos de caminhões com carga na BR-163

    A partir do dia 5 do próximo mês, caminhões que circularem com carga no trecho da BR-163 entre Sinop e Itiquira, em Mato Grosso, terão cobrança de pedágio realizada com base no total de eixos, mesmo os que estiverem suspensos. A medida será aplicada automaticamente a veículos que estiverem com Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) ativo no momento da passagem.

    A nova sistemática utiliza câmeras para leitura das placas dos veículos, cruzando as informações com dados da base oficial do Operador Nacional dos Estados (ONE). A verificação acontece de forma eletrônica e, em casos de divergência, haverá checagem visual. Se identificado MDF-e em aberto, o caminhão será considerado carregado e a cobrança será aplicada a todos os eixos, inclusive os que não tocam o solo.

    Veículos vazios continuam isentos da tarifa sobre eixos suspensos, desde que comprovada a ausência de carga. A recomendação aos transportadores é que o encerramento do MDF-e seja feito imediatamente após o término da entrega para evitar cobranças indevidas e possíveis infrações.

    A circulação com eixos elevados de forma indevida configura infração grave, sujeita a multa, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A nova medida tem como objetivo combater isenções irregulares e tornar mais precisa a cobrança de tarifas no estado de Mato Grosso.

  • ANTT discute regulamentação do sistema de livre passagem em rodovias federais

    ANTT discute regulamentação do sistema de livre passagem em rodovias federais

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quinta-feira (9), em Brasília, a primeira audiência pública do ano para debater a regulamentação do sistema de livre passagem (free flow) nas concessões de rodovias federais. O encontro ocorreu de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube, e reuniu representantes do setor de transporte, concessionárias, especialistas e usuários para discutir a minuta de resolução que regulamenta essa tecnologia inovadora.

    O sistema de livre passagem elimina as tradicionais praças de pedágio por meio de pórticos equipados com tecnologia de leitura automática de placas e dispositivos eletrônicos. Essa solução é parte do Programa PROREV, que busca modernizar a regulação, infraestrutura e gestão do setor rodoviário. O modelo incorpora critérios ESG, prioriza a sustentabilidade econômica, melhora a segurança e otimiza o fluxo nas rodovias, além de reforçar a transparência e a eficiência do transporte rodoviário.

    Na abertura da audiência, o diretor da ANTT Luciano Lourenço destacou o avanço do free flow no Brasil, classificando-o como uma evolução necessária. “Há dois anos, o free flow era uma dúvida. Hoje é uma certeza. Estamos construindo uma resolução que preenche lacunas e incentiva a adoção desse sistema em novos contratos e na adaptação dos atuais”, afirmou.

    Roger da Silva Pêgas, superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, reforçou a relevância do sistema, citando aprendizados obtidos com o primeiro projeto-piloto de free flow no Brasil, na rodovia Rio-Santos. Ele destacou a transição gradual para essa tecnologia e os benefícios observados, como a alta taxa de detecção de veículos (99,98%) e a redução da inadimplência e de emissões de poluentes.

    A proposta de regulamentação aborda aspectos cruciais, como a interoperabilidade entre concessionárias, direito de contestação dos usuários e adaptações em contratos antigos. O modelo também prevê incentivos, como descontos para pagamentos antecipados e medidas contra a inadimplência.

    Usuários, especialistas e demais interessados podem enviar contribuições ao texto da minuta até o dia 24 de janeiro de 2025, por meio do Sistema ParticipANTT.

    Ao final do evento, Luciano Lourenço reafirmou o compromisso da ANTT em promover um transporte rodoviário mais sustentável e eficiente. “O sistema de livre passagem é mais do que tecnologia, é uma transformação na relação entre usuários e concessionárias. A ANTT está comprometida em garantir um ambiente regulatório robusto e transparente, capaz de atrair investimentos e oferecer um serviço de qualidade aos brasileiros”, concluiu.

  • ANTT promove audiência pública sobre sistema de livre passagem em rodovias federais

    ANTT promove audiência pública sobre sistema de livre passagem em rodovias federais

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará nesta quinta-feira, 9 de janeiro, às 14h, uma audiência pública em formato híbrido, com o objetivo de receber sugestões e contribuições à minuta de resolução que regulamenta a implementação do sistema de livre passagem, conhecido como free flow, em concessões federais de rodovias.

    O sistema de free flow propõe uma cobrança automática de pedágio baseada no uso efetivo da rodovia, eliminando a necessidade de praças de pedágio tradicionais e garantindo maior fluidez no tráfego. A audiência busca ouvir a sociedade, especialistas e representantes do setor para contribuir na construção de um modelo que beneficie usuários e concessionárias.

    Como acompanhar a audiência pública

    A sessão será realizada presencialmente em Brasília, no auditório da ANTT, e contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial da agência no YouTube. O acesso ao evento presencial é aberto a todos os interessados, incluindo jornalistas, sem necessidade de credenciamento prévio. O objetivo é ampliar a transparência e facilitar a participação da população nesse processo de regulamentação.

    A iniciativa da ANTT reforça o compromisso da agência com a modernização da infraestrutura rodoviária e a implementação de tecnologias que promovam maior eficiência e conforto para os usuários das rodovias federais.

  • Justiça concede isenção parcial de pedágio para moradores de cidade do norte de Mato Grosso

    Justiça concede isenção parcial de pedágio para moradores de cidade do norte de Mato Grosso

    O juiz Ricardo Frazon Menegucci, da 2ª Vara de Colíder, decidiu conceder isenção parcial de 50% do valor do pedágio a moradores do município de Colíder (a 634 km de Cuiabá), que precisam transitar na Rodovia MT-320, entre a comarca e Nova Santa Helena. A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada em junho deste ano  e sentencia em dezembro. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra a concessionária responsável pela rodovia e o Estado.

    O Ministério Público alegou que a cobrança integral do pedágio causa impactos financeiros e limita o direito de ir e vir de pequenos produtores, trabalhadores informais e estudantes, que dependem do trecho diariamente.

    Na sentença, o magistrado reconheceu que a cobrança integral sem vias alternativas prejudica a locomoção dos moradores e fere os princípios constitucionais de igualdade, razoabilidade e proporcionalidade. No entanto, ele destacou que uma isenção total poderia gerar desequilíbrio financeiro no contrato de concessão.

    A isenção será concedida aos moradores que comprovarem residência em Colíder desde a instalação da praça de pedágio, apresentarem vínculo estudantil ou trabalhista com renda familiar de até três salários mínimos e possuírem veículos emplacados no município. A concessionária tem o prazo de 30 dias para realizar o cadastramento dos beneficiários e deve divulgar amplamente a decisão.

  • Governador enfatiza melhorias em rodovias para fortalecer Mato Grosso

    Governador enfatiza melhorias em rodovias para fortalecer Mato Grosso

    O governador destacou que a concessão de rodovias estaduais para a iniciativa privada é a solução mais eficiente para manter a malha viária de Mato Grosso.

    Nesta quinta-feira (12/12), ele falou sobre o pacote de concessão de 2.100 km de rodovias estaduais mato-grossenses, previsto para fevereiro de 2025.

    Mato Grosso desempenha um papel crucial no agronegócio brasileiro, respondendo por mais de 30% da produção nacional e sendo um importante pilar das exportações. Para garantir a eficiência desse setor vital, o governo tem investido na modernização da infraestrutura, promovendo o escoamento da produção e o desenvolvimento sustentável.

    O novo pacote de concessões prevê investimentos de R$ 8 bilhões ao longo de 30 anos, abrangendo seis lotes de rodovias em Mato Grosso. Segundo o governador, isso garantirá melhorias significativas na qualidade das estradas.

    “Uma estrada ruim causa transtornos gigantescos para nossa produção e prejudica a qualidade de vida do cidadão”, explicou Mauro Mendes, destacando que o Governo, ao construir as rodovias antes da concessão, reduz as tarifas de pedágio.

    Ele também mencionou a BR-163 como exemplo de sucesso, destacando que a rodovia foi revitalizada com recursos estaduais e mais de 100 km estão duplicados, fortalecendo a eficiência logística do estado.

    Fonte: Secom-MT

  • ANTT define revisão da tarifa de pedágio na BR-163 para Mato Grosso

    ANTT define revisão da tarifa de pedágio na BR-163 para Mato Grosso

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu e autorizou a revisão tarifária anual na BR-163 em Mato Grosso, trecho sob concessão da Nova Rota do Oeste.

    Segundo o cálculo oficial, o valor médio por 100 quilômetros será reduzido em 4,86%, o que nas cabines reflete uma queda de R$ 0,30 a R$ 0,40, a depender da praça. Na prática, os motoristas vão pagar entre R$ 5 e R$ 9 por eixo (veículos de passeio equivalem a 1 eixo) a partir da 0h de quinta-feira (07.11).

    A redução dos valores é reflexo, principalmente, do ajuste de prazos para o reinício das obras de duplicação na BR-163. A medida foi necessária porque a formalização da troca de controle acionário levou um tempo maior do que o previsto e, com isso, houve prolongamento do período chuvoso em Mato Grosso na temporada 2022/2023.

    Todo esse contexto, no entanto, não impacta em nada os prazos de entrega das obras, que seguem em ritmo acelerado ao longo do trecho concedido.

    O reajuste assegura, ainda, que a tarifa continue entre as mais baixas do país por quilômetro rodado.

    PRAÇA DE PEDÁGIO | AUTOMÓVEL | COMERCIAL EIXO |  MOTO
    Itiquira                           | R$ 6,00           | R$ 6,00                    | R$ 3,00
    Rondonópolis                | R$ 6,70           | R$ 6,70                    | R$ 3,30
    Campo Verde                | R$ 5,50           | R$ 5,50                    | R$ 2,75
    Santo Antônio de Leverger | R$ 5,50     | R$ 5,50                    | R$ 2,75
    Jangada                        | R$ 7,20           | R$ 7,20                    | R$ 3,60
    Diamantino                    | R$ 6,10           | R$ 6,10                    | R$ 3,00
    Nova Mutum                  | R$ 5,00           | R$ 5,00                    | R$ 2,50
    Lucas do Rio Verde       | R$ 6,40           | R$ 6,40                    | R$ 3,20
    Sorriso                           | R$ 9,00           | R$ 9,00                    | R$ 4,50

  • Pedágio eletrônico: novo sistema “free flow” promete facilitar a vida dos motoristas e reduzir custos

    Pedágio eletrônico: novo sistema “free flow” promete facilitar a vida dos motoristas e reduzir custos

    O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (14), a implementação do sistema de livre passagem (free flow) nas rodovias brasileiras, uma mudança que promete revolucionar a forma de cobrança de pedágios no país. O novo modelo eletrônico, também conhecido como pedágio eletrônico, permitirá que motoristas trafeguem sem a necessidade de paradas, barreiras físicas ou redução de velocidade, pagando apenas pelos trechos percorridos.

    A medida, que será oficializada com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), estabelece um prazo de até 180 dias para que as concessionárias implementem o sistema. De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, espera-se que o novo modelo traga tarifas mais justas e equânimes, além de benefícios como a simplificação de serviços e maior mobilidade nas estradas.

    Justiça tarifária e sustentabilidade

    Atualmente, as tarifas de pedágio são cobradas de forma fixa, independentemente da distância percorrida, o que prejudica motoristas que residem próximo às praças de pedágio. Com o novo sistema, a cobrança será proporcional ao uso da rodovia, o que pode gerar economia para os motoristas.

    Além disso, o modelo eletrônico deve contribuir para a redução da emissão de carbono, uma vez que elimina as filas e o tempo de espera nas praças de pedágio, promovendo maior fluidez no trânsito.

    Facilidade de pagamento e transparência

    O sistema também traz inovações em termos de tecnologia e facilidade para os motoristas. As informações sobre as passagens e os valores a serem pagos estarão disponíveis no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e em outros canais disponibilizados pelas concessionárias. Além disso, o prazo para pagamento do pedágio eletrônico será ampliado de 15 para 30 dias, garantindo mais tempo para o motorista efetuar o pagamento e evitando multas.

    O pagamento poderá ser feito de duas maneiras: através de um contrato prévio com cadastro de cartão de crédito para cobrança automática ou diretamente pelo aplicativo da CNH Digital, onde o motorista poderá acessar o link para o pagamento.

    Expectativa de redução nos custos

    A mudança também promete reduzir o valor cobrado pelos pedágios, já que a cobrança será feita com base no trecho efetivamente percorrido. O aumento no número de pontos de pedágio eletrônico deve garantir uma tarifação mais precisa, trazendo maior justiça para os motoristas que utilizam as rodovias.

    Com a portaria do Ministério dos Transportes a ser publicada até o final do ano, serão definidos os aspectos técnicos de pagamento e operação do novo sistema. A expectativa é que o pedágio eletrônico resolva problemas enfrentados em implementações anteriores, proporcionando maior transparência e eficiência para os usuários.

  • Governo abre consulta pública para novo modelo de pedágio

    Governo abre consulta pública para novo modelo de pedágio

    O Ministério dos Transportes iniciou nesta sexta-feira (7) uma consulta pública para definir o texto final da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dispõe sobre o novo sistema de pedágio eletrônico a ser implementado em todo o território nacional.

    O sistema de cobrança free flow possibilitará ao condutor pagar apenas pelo trecho percorrido. A ideia é possibilitar a cobrança da taxa, sem a necessidade de parada ou redução de velocidade dos veículos, dispensados o uso de praças de pedágio ou barreiras físicas.

    A minuta do texto está disponível no site do ministério, e as sugestões poderão ser apresentadas ao longo dos próximos 30 dias por qualquer cidadão. Posteriormente, elas serão avaliadas pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

    Segundo o ministério, a proposta apresentada na minuta foi elaborada a partir da experiência adquirida durante 15 meses na Rodovia Rio-Santos, no trecho da BR-101 entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro.

    “Os resultados mostraram que a tecnologia dá mais fluidez no trânsito, diminui a emissão de carbono e permite uma cobrança mais justa para os usuários”, informou, em nota, a pasta.

    De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, atualmente a cobrança do pedágio independe da quilometragem percorrida. “Com a nova resolução, o condutor vai pagar só o que ele usou [percorreu]. Tem muitas pessoas que moram perto do pedágio, por exemplo, e vão ser muito beneficiadas”, explicou durante a cerimônia de apresentação da minuta de resolução.

    Reconhecimento

    Na proposta apresentada, consta que as placas dos veículos serão reconhecidas por um sistema óptico de caracteres e que será concedido ao usuário o prazo máximo de 30 dias corridos, contados da data da passagem do veículo pelo pedágio eletrônico, para o pagamento da tarifa.

    Segundo o secretário-executivo do ministério, George Santoro, os dados dos usuários serão centralizados no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). “A passagem do motorista será registrada em sua carteira, para que posteriormente ele possa consultar um link de pagamento lá mesmo, evitando assim a multa”, explicou.

    — news —

  • Reajustado o valor do pedágio de trecho da BR 163 no PA

    Reajustado o valor do pedágio de trecho da BR 163 no PA

    Começou a ser cobrado na quarta-feira (01) o reajuste na tarifa de pedágio para a Praça de Pedágio P3, na BR 163 em Traírão/PA. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com base em diversas considerações, incluindo o cumprimento de contratos de concessão e comunicados anteriores. A Deliberação nº 374 está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U).

    A medida autoriza a implementação do acréscimo do Trecho de Cobertura de Praça (TCP), referente à entrega da última parcela do trecho de Cobertura da Praça de Pedágio nº 3 em Traírão/PA, parte do trecho concedido da BR-163/230/MT/PA, que é explorado pela Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S/A.

    Como resultado, haverá uma alteração na Tarifa Básica de Pedágio para a categoria 1 de veículos, que passará de R$ 66,20 para R$ 79,10. Conforme estabelecido no contrato, os veículos das categorias 1 a 5 e 11, especificamente na Praça de Pedágio P3, estarão isentos do pagamento de tarifa de pedágio.

    A ANTT continua a cumprir seu papel regulatório e de fiscalização para garantir a adequada prestação de serviços de transporte terrestre, buscando equilibrar os interesses dos usuários e das concessionárias de rodovias.

    Tabela de tarifas

    Categoria de veículo

    Tipos de veículos

    Número de eixos

    Rodagem

    Multiplicador da Tarifa

    Praça 3

    1

    Automóvel, caminhonete e furgão

    2

    Simples

    1

    2

    Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão

    2

    Dupla

    2

    3

    Automóvel e caminhonete com semirreboque

    3

    Simples

    1,5

    4

    Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus

    3

    Dupla

    3

    5

    Automóvel e caminhonete com reboque

    4

    Simples

    2

    6

    Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

    4

    Dupla

    4

    316,40

    7

    Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

    5

    Dupla

    5

    395,50

    8

    Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

    6

    Dupla

    6

    474,60

    9

    Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

    7

    Dupla

    7

    553,70

    10

    Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

    8

    Dupla

    8

    632,80

    11

    Motocicletas, motonetas e bicicletas moto

    2

    Simples

    0,5

    12

    Ambulância, veículos oficiais e do corpo diplomático