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Governo apresenta balanço das ações de educação
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, apresentaram a situação da educação no Brasil e as ações do governo brasileiro, por meio do Ministério da Educação (MEC), em todos os níveis de ensino. Durante coletiva de imprensa com jornalistas, no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (26/01), o MEC apresentou ainda os detalhes do Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio. Lula assinou o decreto que vai regulamentar a lei do incentivo financeiro-educacional.
“Durante muito tempo eu venho repetindo que nenhum país do mundo conseguiu se desenvolver, sem que tivesse feito investimento na educação”, destacou o Presidente na abertura da coletiva. Para Lula, é preciso dialogar com prefeitos, governadores e sociedade civil, para fazer um pacto em defesa da educação de qualidade em rodo País. “O que nós queremos é envolver, numa cumplicidade educadora, toda a sociedade brasileira. Queremos, sobretudo, envolver pais e mães nesse processo educacional”, defendeu. Na avaliação do Presidente, é preciso dar rumo para educação no Brasil, porque os problemas e desafios ainda são muitos. “Pretendemos criar um país que coloca a educação como alvo principal das ações do governo”, destacou.
Lula também lembrou uma pesquisa nacional, realizada em seu primeiro governo, que apontou que o sonho dos pais era uma escola de qualidade para o filho, embora relatassem que não acreditavam que fosse possível isso acontecer no Brasil. “O que nós estamos tentando fazer agora é, na verdade, trazer vocês, como cúmplices, de uma política que não pode ser de governo, que tem que ser do estado brasileiro. E, para ser do estado brasileiro, ela precisa da participação da comunidade e dos educadores desse país”, comentou.
Balanço – O Ministro Camilo Santana fez uma apresentação dos principais desafios da educação e da realidade que encontrou no Ministério da Educação quando assumiu a Pasta, em 2023. Também apresentou um balanço de todas as ações retomadas e dos novos programas desenvolvidos desde o início do governo, como a criação do programa Escola em Tempo Integral, o aumento do orçamento do MEC, os concursos públicos do Ministério e seus órgãos vinculados, o Programa Nacional Escolas Conectadas, a consulta pública do ensino médio, o aumento do valor repassado para o Programa Nacional da Alimentação Escolar, entre outros.
“A educação precisa estar acima de quaisquer questões partidárias ou políticas nesse país. Todos precisam se unir para garantir a educação de qualidade ao povo brasileiro. Essa é uma obrigação e um dever do Estado brasileiro”, disse.
Por: Ministério da Educação (MEC)
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27/01/2024
Saiba como funcionará o Programa Pé-de-Meia para estudantes
A lei que cria o Programa Pé-de-Meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio público, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. A legislação define quem poderá receber e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o dinheiro poderá ser usado.
Embora o detalhamento sobre valores que serão depositados nas poupanças e efetivação dos saques devam ser regulamentados em outra publicação, a lei já define quem poderá participar do programa. Os principais critérios são relacionados à educação e renda.
Para o ensino regular
Ser estudante do ensino médio das redes públicas;
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;
concluir o ano com aprovação;
participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;
e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio.
Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Ter idade entre 19 e 24 anos;
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja),
e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação do programa. Nos casos de famílias compostas por uma pessoa, a poupança não poderá ser acumulada com o recebimento dos Benefícios de Renda de Cidadania, Complementar, Primeira Infância, Variável Familiar e Extraordinário de Transição.
Fundo
Alguns dos principais objetivos do Programa Pé-de-Meia estão relacionados à redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais.
Inicialmente, o Ministério da Educação anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para integrar a criação de um fundo para custear o programa. Desse valor, uma cota de R$ 13 bilhões tem origem no superávit do fundo social da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, do período de 2018 a 2023.
O fundo será basicamente constituído pela integração de cotas que podem ter origem na União e em outras pessoas físicas ou jurídicas, inclusive estados, Distrito Federal e municípios; por aplicações financeiras desses recursos e por outras fontes que ainda serão estabelecidas.
Um agente financeiro oficial deverá criar e gerir o fundo, que terá natureza privada e patrimônio próprio separado dos cotistas, e sem comunicação com o patrimônio do gestor, ou seja, não poderá ser usado de nenhuma forma por bancos públicos ou outras instituições que sejam contratadas para administrar esses recursos.
Saque
Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.
Os estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, poderão realizar saques, a qualquer momento, nos 3 anos do ensino médio, apenas do percentual relativo à manutenção dos estudos, desde de que cumpram as exigências de matrícula e frequência. Esses valores, deverão ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.
Já os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem, só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.
Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, principalmente os que são voltados para financiar a educação superior.
Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão com informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, por exemplo, além de incentivarem a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do programa.
Edição: Fernando Fraga
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17/01/2024
Alunos do Ensino Médio podem receber bolsa a partir de março
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo prevê o início do pagamento de incentivo aos estudantes pobres do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício ainda deverá ser detalhado em regulamentação, e após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto da Medida Provisória (MP) que institui o programa e que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
“Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário, nós estamos trabalhando porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados, Para que a gente possa executar esse programa”, afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de reunião com o presidente da República. “Esta é a etapa [do ensino básico] onde há mais abandono e evasão escolar, principalmente o primeiro ano do ensino médio”, argumentou o ministro.
A MP enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que seja contemplado pelo Bolsa família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). O esperado é que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens.
Auxílios
O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.
O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação. Além disso, deverá participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caberá aos governos estaduais a adesão ao programa e o atestamento da frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.
Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
No mês passado, Camilo Santana, já havia anunciado a transferência, pelo Ministério da Fazenda, de R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa, que foi batizado de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia.
Novo Ensino Médio
Sobre o projeto de lei que mexe nas regras do novo ensino médio, cuja votação do relatório foi adiada para ser votada este ano, Camilo Santana defendeu que o Congresso Nacional leve em conta o que foi apresentado na consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores ao longo do ano passado, e depois enviado como projeto de lei pelo presidente da República. Ocorre que a proposta apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator do PL, foi bastante modificada em relação ao texto original. Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o novo ensino médio foi proposto, em 2017, e praticamente manteve os mesmos parâmetros vigentes.
“Nós vamos abrir novamente o diálogo com o presidente da Casa [Câmara dos Deputados], com o relator, que é o ex-ministro Mendonça Filho. Vamos novamente dialogar com o Parlamento para que a gente possa aprovar o projeto que foi encaminhado. Até porque não foi um projeto construído apenas pelo presidente, pelo Ministério [da Educação]. Foi um projeto construído por várias instituições, desde os estados, os professores, os secretários, os estudantes”.
Edição: Aline Leal
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09/01/2024
Poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. A autorização para o repasse do montante foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28).
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro comemorou a transferência do valor, neste fim de ano. “O Pé-de-Meia do ensino médio está chegando e ele já está na conta. Acabamos de passar R$ 6,1 bilhões ao fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanência e conclusão para os estudantes mais vulneráveis do ensino médio”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.
O anúncio do ministro da Educação foi feito após reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no Ministério da Educação, na manhã de hoje. “Vamos começar o ano que vem com o programa chamado Pé-de-Meia. Vai ser a poupança para o jovem estudantil do ensino médio. A ideia é começar já com primeiro, segundo e terceiro ano”, planeja Camilo Santana.
Estudantes
O ministro aponta que menos da metade dos estudantes em situação de vulnerabilidade econômico-social consegue conquistar o diploma do ensino médio, o que justifica o investimento federal nestes jovens. “O Pé-de-Meia chega para garantir mais oportunidades para nossa juventude e já a partir de agora em 2024. São recursos para combater o abandono escolar e a evasão nessa etapa tão importante para os nossos jovens brasileiros”.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – Educação de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não completaram o ensino médio no Brasil. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os estudos, sendo que 11,0% estavam atrasados e 63,5% não frequentavam escola e não tinham concluído o ensino obrigatório.
Por isso, o incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio tem como público-alvo os estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.
Pé-de-Meia
A poupança do governo federal destinada a esses jovens está prevista na medida provisória nº 1.198, que, além de incentivar a permanência, com a redução da evasão escolar, pretende também aumentar a conclusão do ensino médio por mais jovens; democratizar o acesso deste público ao ensino médio; diminuir os efeitos das desigualdades sociais, raciais e de gênero na sociedade; contribuir para inclusão social pela educação; e estimular a mobilidade social.
O acesso dos estudantes ao benefício depositado na poupança é condicionado ao cumprimento, por parte do aluno, da frequência de, pelo menos, 80% das horas letivas; aprovação ao fim de cada ano; matrícula na série seguinte, quando for estudante do primeiro ou do segundo ano do ensino médio; participação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.
A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios sócio- assistenciais, como o programa Bolsa Família.
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que cria a bolsa do programa e o documento já foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor do auxílio por aluno e a abrangência ainda serão definidos pelo governo federal.
Edição: Sabrina Craide
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28/12/2023