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Tag: Participação Social

  • Plano Clima Participativo atinge o marco de mil propostas recebidas

    Plano Clima Participativo atinge o marco de mil propostas recebidas

    Queimadas, ondas de calor e geadas. Enquanto o Brasil enfrenta eventos climáticos extremos de Norte a Sul, a Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu alerta sobre a rápida elevação do nível dos mares, o que pode desencadear catástrofe para comunidade costeiras, em especial às que são banhadas pelo Oceano Pacífico, cujas temperaturas aumentaram três vezes mais rápido que a média do planeta desde 1980.

    Os eventos fazem parte de uma emergência climática que exige compromissos de todos os países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. O esforço brasileiro será expresso no Plano Clima, que reúne contribuições da população até 10 de setembro.

    O plano vai firmar os compromissos do Brasil para enfrentar as mudanças climáticas até 2035. A estratégia será apresentada na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que pela primeira vez é sediada no Brasil, a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025.

    A estratégia tem recebido contribuições da sociedade em encontros presenciais realizados em todas as regiões do País, além do engajamento pela plataforma digital do Plano Clima Participativo.

    Até a quinta-feira (29/8), foram cadastradas na plataforma 983 propostas, que juntas registraram mais de 33 mil votos e mais de 1,6 mil comentários.

    Confira as dez propostas mais votadas até o momento

    1) Neutralidade climática é política de Estado! Reestruturação da carreira e valorização dos servidores ambientais também! E uma depende da outra! – 1703 votos (Eixo temático: Governança e sistemas jurídicos)

    2) Regulamentar o exercício profissional do Agroecólogo – 1190 votos (Eixo temático: Outros)

    3) Escola de Formação de Sargentos do Exército com desmatamento zero – 887 votos (Eixo temático: Biodiversidade, proteção e restauração florestal)

    4) Restauração das matas ciliares da Bacia Hidrográfica do rio Taquari-Antas – 879 votos (Eixo temático: Biodiversidade, proteção e restauração florestal)

    5) 35% até 2035: Substituir 35% dos alimentos de origem animal consumidos no Brasil por alimentos saudáveis e sustentáveis de origem vegetal até 2035 – 862 votos (Eixo temático: Sistemas Alimentares)

    6) Políticas de compras públicas de alimentos voltadas à promoção de dietas saudáveis e sustentáveis combinada ao fortalecimento da agricultura familiar – 700 votos (Eixo temático: Emprego e renda)

    7) Faça os super-ricos pagarem! Tributação para financiar a transição ecológica e a justiça climática no Brasil – 584 votos (Eixo temático: Instrumentos econômicos e financeiros)

    8) Substituição das Termelétricas a Carvão por Pequenos Reatores Modulares (SMRs) – 480 votos (Eixo temático: Energia)

    9) Políticas de apoio ao produtor rural voltadas à produção de alimentos saudáveis e sustentáveis combinada ao fortalecimento da agricultura familiar – 476 votos (Eixo temático: Instrumentos econômicos e financeiros)

    10) Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos – 456 votos (Eixo temático: Cidades e Turismo)

    Fonte: Plano Clima Participativo, Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (SNPS/SGPR). Última atualização dos dados: 29 de agosto

    Para conhecer as propostas, basta acessar a plataforma gov.br/plano clima e clicar no menu “propostas”. Na página é possível criar uma nova proposta ou visualizar as que já foram cadastradas. No campo “ordenar”, localizado à direita da tela, o usuário pode organizar a visualização das propostas por critérios diversos, como “as mais votadas” ou as com “mais contribuições”. Também existe a possibilidade de visualizar as sugestões pelos eixos temáticos, basta clicar no campo “Mostrar filtros”e aplicar o critério desejado.

    Como contribuir

    O Plano Clima está sendo elaborado desde o final de 2023, pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 22 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

    A participação digital acontece por meio do Plano Clima Participativo, que recebe propostas até 10 de setembro pela plataforma gov.br/planoclima . Na página, o cidadão também pode votar em até dez propostas de outros participantes que considerar mais relevantes e deixar seus comentários em quantas propostas quiser.

    A proposta deve estar vinculada a um dos 18 eixos-temáticos exibidos no formulário. Os eixos foram pensados para estruturar a política com abrangência às diversas variáveis que compõem a temática.

    As dez propostas mais votadas por eixo temático serão analisadas pelos órgãos e instâncias responsáveis pelo plano e poderão ou não integrar o documento final.

    Confira os três eixos temáticos com mais propostas cadastradas até o momento.

    1) Biodiversidade, proteção e restauração florestal – 200 propostas, 5117 votos e 258 comentários

    2) Gestão de Riscos e Desastres – 90 propostas, 2064 votos e 105 comentários

    3) Educação e Conhecimento Científico – 72 propostas, 1946 votos e 123 comentários

    Fonte: Plano Clima Participativo, Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (SNPS/SGPR). Última atualização dos dados: 29 de agosto

    Pilares

    O Plano Clima está sendo estruturado em dois pilares: a Estratégia Nacional de Mitigação e a Estratégia Nacional de Adaptação.

    O pilar da Mitigação é dedicado a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. É o principal caminho apontado pela ciência para frear o avanço do aquecimento global e impedir que ele produza impactos ainda mais dramáticos.

    O pilar da Adaptação busca diminuir a vulnerabilidade de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima e garantir melhores condições de o país enfrentar os eventos climáticos extremos.

    Os dois componentes, mitigação e adaptação, terão planos setoriais para que as ações, custos de implementação, meios de financiamento, monitoramento e avaliação sejam alocados entre os diferentes setores econômicos e orientem os esforços de estados e municípios.

    O pilar da Mitigação será estruturado em sete planos setoriais, enquanto a Adaptação incluirá 16 planos setoriais. Os dois pilares terão planos com ações e medidas a serem implementadas e avaliadas em períodos de quatro anos: 2024 a 2027; 2028 a 2031; e 2032 a 2035.

    Planos setoriais – Estratégia Nacional de Mitigação

    1. Agricultura e pecuária

    2. Uso da terra e florestas

    3. Cidades, incluindo Mobilidade Urbana

    4. Energia (energia elétrica e combustíveis)

    5. Indústria

    6. Resíduos

    7. Transportes

    Planos setoriais – Estratégia Nacional de Adaptação

    1. Agricultura e pecuária

    2. Biodiversidade

    3. Cidades + Mobilidade

    4. Gestão de Riscos e Desastres

    5. Indústria

    6. Energia

    7. Transportes

    8. Igualdade racial e combate ao racismo

    9. Povos e Comunidades Tradicionais

    10. Povos Indígenas

    11. Recursos Hídricos

    12. Saúde

    13. Segurança Alimentar e Nutricional

    14. Oceano e Zona Costeira

    15. Turismo

    16. Agricultura Familiar

    O Plano Clima Participativo busca engajar a sociedade no debate da temática e coletar propostas que poderão ser incorporadas aos planos setoriais. O cidadão escolhe o eixo temático para vincular suas propostas, mas a classificação entre mitigação e adaptação será feita posteriormente pela equipe de sistematização.

    Uma vez que o texto da Estratégia Geral do Plano Clima esteja consolidado, o documento será colocado para Consulta Pública na plataforma. O objetivo desta fase é validar e aperfeiçoar o documento, sendo possível incluir comentários por parágrafo e, por se tratar de texto técnico, tende a ser mais direcionado a especialistas ou organizações da área. Como se trata de texto extenso, com vários capítulos, a estrutura será de múltiplos documentos colocados em consulta simultânea.

    Contexto global

    O Plano Clima se insere no contexto do Acordo de Paris — tratado internacional, aprovado por 195 países na COP 21, realizada em Paris em 2015, com objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) para frear o aquecimento global.

    Para alcançar o objetivo do Acordo, cada governo estabeleceu sua meta na redução de emissões dos gases poluentes, estabelecendo sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês).

    A atual NDC do Brasil inclui os objetivos de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 53% (1,2 gigatonelada de gás carbônico equivalente) até 2030 e de zerar as emissões líquidas até 2050.

    Juntamente com o Plano Clima, um novo compromisso mais ambicioso para 2035 está em construção e será apresentado antes da 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30), quando os demais países também devem lançar suas novas NDCs.

    Eixos temáticos do Plano Clima

    1) Biodiversidade, proteção e restauração florestal

    2) Cidades e Turismo

    3) Educação e Conhecimento Científico

    4) Emprego e Renda

    5) Energia

    6) Gestão de Riscos e Desastres

    7) Governança e sistemas jurídicos

    8) Igualdade Racial e Enfrentamento ao racismo

    9) Indústria e Mineração

    10) Instrumentos econômicos e financeiros

    11) Mulheres

    12) Oceano e Zonas Costeiras

    13) Povos e Comunidades Tradicionais; e Povos Indígenas

    14) Recursos Hídricos

    15) Resíduos e Economia Circular

    16) Saúde

    17) Sistemas Alimentares

    18) Outros

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  • Bioma Pantanal é tema da quarta plenária do Plano Clima Participativo, em Campo Grande (MS)

    Bioma Pantanal é tema da quarta plenária do Plano Clima Participativo, em Campo Grande (MS)

    O ciclo de plenárias do Plano Clima Participativo desembarca nesta quarta-feira (14/8) de agosto, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande (MS), para o quarto de oito encontros presenciais. As reuniões têm o intuito de engajar a sociedade civil no envio de propostas , tirar dúvidas sobre o processo e informar sobre as etapas da elaboração da estratégia que vai guiar a política climática do país até 2035. Na capital sul mato-grossense, o tema será o bioma Pantanal, a maior planície de inundação contínua do planeta. O debate será das 16h às 19h (horário local).

    A elaboração do Plano Clima é conduzida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 22 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, e tem dois pilares principais: a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima.

    O lançamento do ciclo de plenárias foi em Brasília, no dia 30 de julho. Em 1° de agosto, o tema foi o Sistema Costeiro-Marinho, em Recife e, no dia 2, a plenária abordou a Caatinga, em Teresina (PI). Depois do Pantanal, em Campo Grande, os próximos serão: Mata Atlântica, em São Paulo (SP); Pampa, em Porto Alegre (RS); Amazônia, em local a definir; e Cerrado, em Imperatriz (MA).

    A ampla participação da sociedade, em espaços presenciais e digitais, consultas diretas à população e debates com especialistas em meio ambiente, organizações da sociedade civil, conselhos de políticas públicas, movimentos sociais e sindicais, é liderada pelos ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), que estarão presentes em todos os encontros. Em Campo Grande, também participa o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.

    As autoridades falarão à imprensa antes do início do evento. O acesso dos jornalistas ao local da plenária será pelo estacionamento, na lateral do Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.

    Das plenárias sairão propostas que poderão ser incluídas na primeira versão do documento, que será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP 29, no Azerbaijão, em novembro. E o resultado de todo o processo de formulação de instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com participação direta da sociedade civil, será apresentado na COP30, que acontece no Brasil, em Belém (PA), em novembro do ano que vem.

    PANTANAL – O Pantanal ocupa 150.988 quilômetros quadrados, o equivalente a 1,8% do território nacional, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que 19,3% da vegetação nativa do bioma já foram desmatados.

    Localizado na bacia hidrográfica do rio Paraguai, o Pantanal abrange parte dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O rio Paraguai e seus afluentes percorrem o bioma, criando extensas áreas alagadas que servem de abrigo para diversas espécies de fauna. As inundações se dão também por influência das chuvas, que ocorrem normalmente de outubro a março. Nos demais meses, a água é drenada por toda a planície.

    A vegetação predominante no bioma, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), é a savana, que ocupa cerca de 62% da área total.

    Pelas suas características, o Pantanal foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Mundial Natural e Reserva da Biosfera, por ser uma das mais exuberantes e diversificadas reservas naturais do mundo.

    Levantamento do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) indica que há cerca de 1,8 mil espécies de flora e funga (fungos) catalogadas no Pantanal.

    Fatores como a mudança do clima e o desmatamento, que agravam os efeitos das secas, ameaçam a flora e fauna da Caatinga. De acordo com o Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade (Salve), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), das 1.392 espécies de fauna avaliadas no bioma, 35 estão em categorias de ameaça – uma foi classificada como “criticamente em perigo”; cinco, como “em perigo”; e 29, como “vulneráveis”. Uma espécie foi declarada como regionalmente extinta: a ave maçarico-esquimó.

    AMEAÇAS – O Pantanal sofre com o desmatamento associado à atividade agropecuária. Também é afetado pelo desmatamento na Amazônia, que diminui a intensidade dos chamados “rios voadores”, os cursos de água atmosféricos vindos da floresta que contribuem para abastecer a planície do Pantanal e outras áreas do país.

    Historicamente, o período de seca no Pantanal ocorre no segundo semestre, mas, neste ano, a mudança do clima e os efeitos do El Niño anteciparam e agravaram a estiagem, a mais severa a atingir a região em 70 anos. Em maio, a Agência Nacional de Águas (ANA) declarou pela primeira vez situação crítica de escassez hídrica na região hidrográfica do Paraguai, a principal do Pantanal.

    Apesar das condições ambientais favoráveis ao alastramento do fogo, entre maio e junho, todos os incêndios foram causados por ação humana, de acordo com o Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/UFRJ).

    AÇÕES FEDERAIS – Cerca de 980 funcionários federais, entre militares e equipes do Ibama e ICMBio, da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Federal, trabalham em campo no combate aos incêndios no bioma, apoiados por 19 aeronaves. Em julho, o presidente Lula assinou medida provisória que autoriza a liberação de crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Defesa reforçarem ações de prevenção e combate aos incêndios.

    A ação federal é coordenada por uma sala de situação presidida pela Casa Civil e com coordenação executiva do MMA, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do MJSP e do Ministério da Defesa.

    Paralelamente, o Governo Federal trabalha na construção do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCD) do Pantanal, que deve ser concluído ainda neste ano. Os planos para a Amazônia e o Cerrado foram lançados em junho e novembro do ano passado, respectivamente, e estão em implementação.

    Como etapa de elaboração do plano, foi realizado, em abril, o I Seminário Técnico-Científico das Causas e Consequências do Desmatamento e Queimadas no Pantanal, em Campo Grande (MS).

    PARTICIPAÇÃO SOCIAL — Cerca de 9,7 mil participantes já interagiram com o processo do Plano Clima no site do Brasil Participativo . Ao todo, até 12 de agosto, foram 680 propostas, com 1.116 comentários e 18.162 votos.

    Por meio da ferramenta, cidadãs e cidadãos podem cadastrar suas ideias respondendo à pergunta “Como o Brasil pode enfrentar as mudanças climáticas e reduzir seus impactos?”, além de votar e comentar as contribuições enviadas por outros participantes. O prazo para a participação foi prorrogado até o dia 26 de agosto.

    Qualquer pessoa com CPF pode apresentar três propostas e votar em até 10 propostas de outros participantes, inclusive das plenárias. Ainda há espaço para comentários. As 10 propostas mais votadas de cada um dos 18 temas definidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima poderão ou não ser incorporadas ao texto após análise do governo federal.

    A participação social no Governo Federal é atribuição da Secretaria-Geral da Presidência da República. O modelo usado para o Plano Clima é o mesmo do PPA Participativo (Plano Plurianual 2024-2027) realizado no ano passado. Com metodologia de participação presencial e digital, o processo resultou na maior participação social da história do Governo Federal.

    PLANO CLIMA — A última fase de elaboração do Plano Clima será em 2025, com a formulação de planos setoriais e a realização da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente e Mudança do Clima em maio. A partir do texto, o Governo Federal deve propor outras mudanças na legislação ambiental do país.

    Todo o processo de formulação de instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com participação direta da população, será apresentado na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece no Brasil, em Belém (PA), em novembro de 2025.

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  • Conferência Nacional de Educação começa neste domingo (28)

    Conferência Nacional de Educação começa neste domingo (28)

    A partir deste domingo (28/01), o Governo Federal realiza, em Brasília, a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). O tema desta edição é “Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PNE 2024-2034): Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.  O encontro acontecerá até o dia 30 janeiro.

    Cerca de 2,5 mil pessoas devem participar da abertura, incluindo representantes da sociedade civil, de segmentos educacionais e setores sociais, além de entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público.

    Sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC), a Conferência será desdobrada em sete eixos em que serão debatidos objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do PNE 2024-2034. O PNE é fundamental para garantir educação de qualidade aos brasileiros. O documento unifica as diretrizes das políticas públicas do setor, articulando o trabalho do Governo Federal com estados, municípios e o Distrito Federal.

    Antes do encontro nacional, ocorreram conferências estaduais, distritais e municipais, em outubro e novembro de 2023, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) que é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Governo Federal. O documento de referência para o PNE 2024-2034 será elaborado pelo FNE.

    Para saber como foram as conferências estaduais e municipais, acesse a página oficial da Conae 2024.

    Objetivos da Conae 2024

    A Conferência tem quatro atribuições: avaliar a execução do PNE vigente; subsidiar a elaboração do PNE 2024-2034; contribuir com a identificação dos problemas e das necessidades educacionais e, por fim, produzir referências para orientar a formulação e a implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, com objetivo de fortalecer a cooperação federativa na área da educação.

    A Conae 2024 será presidida pela Coordenação do FNE e organizada pelas Comissões Especiais do Fundo, com suporte técnico, administrativo e financeiro do MEC.

    Entenda a importância do PNE 2024-2034

    A partir da elaboração e da aprovação do PNE, serão estipuladas metas nacionais, de responsabilidade compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Os objetivos devem ser cumpridos até 2034.

    Existem atribuições específicas dos governos locais como, por exemplo, as relacionadas à educação infantil, mas o MEC acompanhará todas as medidas implementadas, indicando como cada secretaria estadual ou municipal garantirá o acesso às políticas para educação, além de realizar repasse de recursos.

    Como funciona a elaboração do documento base para o PNE 2024

    Um dos objetivos da Conae 2024 é garantir a participação social na discussão sobre as políticas públicas para educação. Por essa razão, foram feitas as conferências estaduais e municipais, quando foram votadas as sugestões. Ao final da etapa nacional, ocorrerá uma plenária em que as propostas serão votadas e aprovadas quando houver maioria simples, ou seja, mais de 50% de votos dos presentes.

    Entre os delegados participantes, estão representantes de movimentos sociais em defesa da educação; comunidades científicas de ensino e pesquisa; movimentos sociais do campo e sindicais; empresários; gestores do MEC; Comissões de Educação do Congresso Nacional; instituições de fiscalização e controle de recursos públicos, entre outros.

    No documento final da Conae 2024 estarão as propostas aprovadas na plenária final. O passo seguinte é a entrega da proposta ao Governo Federal, por meio do MEC, para a elaboração do Plano de Governo.

    Para saber informações detalhadas sobre todas as etapas da Conae 2024, acesse o Regimento Geral do FNE, disponível nesta página.

    Conheça os sete eixos do PNE 2024

    Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

    Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

    Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

    Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

    Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

    Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

    Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

    Programação da Conae 2024

    A edição 2024 da Conferência acontecerá no Campus Universitário Darcy Ribeiro da Universidade Federal de Brasília (UnB). Para conhecer a programação completa dos eventos e debates realizados entre 28 e 30 de janeiro, clique aqui. ​​

    A Conae 2024 foi convocada pela Presidência da República por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023/2023.

  • Governo retoma oito conselhos como ferramenta de participação social

    Governo retoma oito conselhos como ferramenta de participação social

    Chegando à marca dos 100 Dias de gestão, o Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira, 6/4, a instituição oficial, a reestruturação e a atualização de diretrizes de trabalho de mais oito conselhos de perfil social.

    A retomada dos conselhos está vinculada ao compromisso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu com movimentos da sociedade civil, de estabelecer uma gestão talhada ao diálogo, capaz de ouvir todas as vozes para a formulação e aplicação de políticas públicas.

    Em evento no início do ano (31/1), Lula já havia assinado decreto que instituiu o Conselho de Participação Social. De lá para cá, vários outros conselhos foram restabelecidos e tiveram as atividades retomadas.

    No fim de fevereiro (28/2), houve a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), essencial para a formulação e aplicação de políticas de combate à fome.

    “Quando a gente confia no povo e permite que o povo decida a política que vamos implementar, a certeza do sucesso é real. Só assim a gente garante que a política seja um instrumento de pensamento, de construção e de execução para cuidar do combate à fome e à miséria”, disse o presidente Lula naquela ocasião.