O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) barrou a tentativa de uma empresa de extinguir o Parque Estadual Cristalino II, uma área de conservação entre Novo Mundo e Alta Floresta. A Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA alegava que a criação do parque foi ilegal por não ter estudos técnicos adequados nem consulta pública, além de afirmar que o parque invadia terras que seriam suas.
Apesar do argumento da empresa de que o decreto que criou o parque seria nulo, o juiz responsável pelo caso não aceitou o pedido. Ele considerou que a empresa não apresentou documentos válidos que comprovassem a real posse da área.
Segundo a decisão judicial, os registros de propriedade mostrados pela empresa eram problemáticos, sem reconhecimento dos órgãos fundiários estaduais e federais, nem das prefeituras.
Além de perder a ação, a empresa terá que pagar as custas do processo e os honorários dos advogados da outra parte, fixados em 10% do valor da causa. Ainda é possível recorrer dessa decisão.
Entenda a contenda
Essa disputa judicial sobre o Parque Estadual Cristalino II não é nova. A própria Advocacia-Geral da União (AGU) já havia tentado anular o processo de extinção, apontando que a empresa que move a ação teria títulos de propriedade irregulares, emitidos quando a área ainda pertencia à União.
Em 2022, o TJMT chegou a aceitar um pedido para anular a criação do parque, devido a problemas processuais do governo estadual, que perdeu os prazos para se defender. A empresa em questão entrou com a ação original em 2011, alegando que a criação do parque afetava três de suas propriedades, registradas em Guarantã do Norte.
O Parque Estadual Cristalino II é uma área de grande importância ambiental, localizada entre o Rio Teles Pires e a divisa com o Pará, abrangendo Novo Mundo e Alta Floresta. A região possui uma rica mistura de vegetação de savana e floresta amazônica, além de nascentes de águas puras e uma grande variedade de animais e plantas, muitas delas exclusivas da região. Por isso, é considerada uma área crucial para a preservação da Amazônia. Ambientalistas temem que a possível extinção do parque coloque em risco toda essa biodiversidade.
