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  • Pardal registra 617 denúncias em Mato Grosso e já supera última eleição

    Pardal registra 617 denúncias em Mato Grosso e já supera última eleição

    O estado de Mato Grosso contabiliza, até o momento, 617 denúncias relacionadas às Eleições Municipais de 2024 feitas via aplicativo Pardal. Este total já superou o número apresentado nas Eleições Gerais de 2022, que foi, em Mato Grosso, de 593 denúncias. A capital, Cuiabá, ficou com a maior quantidade, naquele pleito, atingindo 185 registros.

    Do total de denúncias em 2024, 309 são referentes a candidatos e candidatas ao cargo de vereador, 195 a prefeito, 112 a partidos, coligações ou federações e um referente ao cargo de vice-prefeito.

    Já entre os municípios, o maior número de denúncias recebidas é relacionado a Sinop, com o total de 68. Em seguida, estão Cuiabá, com 38 registros, Comodoro, com 30, e Porto Esperidião, com 23 denúncias.

    As estatísticas estão disponíveis no Pardal Web, portal que também permite o acompanhamento do andamento das denúncias por quem as fez. Também neste site constam orientações com relação ao que pode e ao que não pode na veiculação da propaganda eleitoral.

    O ouvidor eleitoral substituto e juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Luis Otávio Pereira Marques, ressaltou que o aplicativo está à disposição de toda a população. “O cidadão e a cidadã mato-grossense pode atuar como um cooperador da Justiça Eleitoral, nos auxiliando a monitorar todo o processo eleitoral e a garantir a lisura do pleito. E o aplicativo faz a orientação necessária no momento da denúncia e, após a efetivação, faz o encaminhamento à Zona Eleitoral responsável pela circunscrição que abrange o fato denunciado”.

    O Pardal está disponível para as plataformas iOS e Android e pode ser baixado em smartphones e tablets.

  • Eleitores podem denunciar irregularidades pelo aplicativo Pardal

    Eleitores podem denunciar irregularidades pelo aplicativo Pardal

    Disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS, o aplicativo Pardal permite que eleitores de todo o país denunciem diversos tipos de irregularidades durante a campanha eleitoral no Brasil. Em 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno), brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.569 municípios do país.ebcebc

    Lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, a plataforma foi aprimorada para as eleições municipais de 2020 e recebeu uma nova versão para as eleições gerais de 2022.

    O objetivo do aplicativo é contribuir com o trabalho de apuração dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), ao contar com a contribuição dos cidadãos para fiscalizar falhas eleitorais.

    Podem ser encaminhadas pela ferramenta irregularidades como casos de propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder (político ou econômico) e uso indevido dos meios de comunicação.

    Os registros podem ser feitos por qualquer pessoa, com comprovação por fotos, áudios ou vídeos. Se preferir, a denúncia pode ser feita de forma anônima. Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurando a confidencialidade da identidade do cidadão.

    No aplicativo, também é possível encontrar orientações sobre o que pode durante campanha como uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, carros de som e trios elétrico, adesivos em automóveis, distribuição de material gráfico e comícios.

    Números

    Segundo as estatísticas da plataforma, durante as eleições de 2020 foram feitas 105.543 denúncias. Já em 2022, a ferramenta recebeu 38.747 registros. À Agência Brasil, a Assessoria de Imprensa do TSE explicou que a diferença na quantidade de registros entre as últimas duas eleições se explica pelo período pandêmico e pela extensão de cada fase eleitoral, já que nas eleições municipais são votados prefeitos e vereadores em 5.568 cidades.

    Há dois anos, no último pleito, São Paulo foi o estado com a maior quantidade de denúncias (5.748). Na sequência, vieram Pernambuco (4.348), Minas Gerais (3.907), Rio Grande do Sul (3.053), Rio de Janeiro (2.906) e Bahia (2.457).

    Em um recorte por cargo, a maioria das ocorrências foi relacionada à disputa para deputado federal (12.802) e deputado estadual (12.607), seguidas por presidente (3.978), governador (3.136), deputado distrital (1.258) e senador (813).

  • Eleitores podem denunciar irregularidades via aplicativo Pardal

    Eleitores podem denunciar irregularidades via aplicativo Pardal

    Os eleitores que identificarem indícios de irregularidades eleitorais no pleito de 2024 já podem realizar denúncias por meio do aplicativo Pardal. Considerado a maior ferramenta de controle social sobre as eleições brasileiras, o app recebeu, em 2022, um total de 38.747 denúncias. No estado de Mato Grosso, foram registradas 593 denúncias, sendo a maioria relacionada aos candidatos ao cargo de deputado federal (207).

    “Nós incentivamos todos os eleitores a utilizarem o aplicativo Pardal. Ele é a mais importante ferramenta digital para que os cidadãos possam informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público sobre infrações e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais em seus municípios”, destacou o juiz ouvidor eleitoral substituto, Luis Otávio Pereira Marques.

    O magistrado explicou que as denúncias podem ser feitas a partir desta sexta-feira (16/08). “O registro de candidaturas se encerra na quinta-feira (15), sendo que, no dia seguinte, é permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet, a realização de lives, o uso de alto-falantes ou amplificadores de som, a distribuição de material gráfico, além de caminhadas, carreatas ou passeatas. É no dia 16 que a campanha efetivamente começa, e é a partir daí que o Pardal ganha grande notoriedade para denúncias”, reforçou.

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    O app é gratuito e pode ser baixado nos sistemas iOS e Android ou acessado em formulário online.

    Ainda utilizando as eleições de 2022 como referência, Cuiabá foi a cidade que registrou o maior número de denúncias no estado, com um total de 185. As denúncias cadastradas no app são distribuídas para a Justiça Eleitoral, de acordo com o município informado. Vale destacar que a apuração dessas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.

    O Aplicativo

    O Pardal funciona como um sistema que fortalece os princípios da participação popular, da transparência e da lisura do pleito. Além de irregularidades na propaganda eleitoral, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação, como a compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais, e uso indevido dos meios de comunicação social.

    Orientações

    No ícone “Orientações”, dentro do próprio app, o eleitor pode tirar todas as dúvidas sobre o que é permitido ou não nas propagandas eleitorais. As denúncias são encaminhadas diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante. Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não.